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norma nº 5558/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5558 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA LINGUIÇA POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.558/PMC/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER
WUST FEST (FESTA DA LINGUIÇA 
POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal a 
POMER WUST FEST (Festa da Linguiça Pomerana), a ser realizada anualmente no mês 
de setembro, na Linha 21 – Vila Alemã.
Art. 2° A Pomer Wust Fest constitui-se em uma manifestação cultural e 
gastronômica tradicional do município, promovendo a valorização das raízes históricas da 
comunidade, incentivando o turismo e fomentando o desenvolvimento econômico local.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 08 de maio de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
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