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norma nº 5638/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5638 / 2025
Date 2025-09-09
Ementa“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), e dá outras providências.”
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.638/PMC/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL O CONGRESSO DE JOVENS 
COM VISÃO MISSIONÁRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS 
(CEJOVIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o 
Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), a ser 
realizado anualmente.
Art. 2° O CEJOVIM tem como objetivo promover a edificação da juventude cristã, o 
fortalecimento da visão missionária, a integração social dos participantes e a difusão dos 
valores da fé, da cidadania e do serviço ao próximo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 09 de setembro de 2025.
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
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