| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), e dá outras providências.” |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.638/PMC/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL O CONGRESSO DE JOVENS COM VISÃO MISSIONÁRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS (CEJOVIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), a ser realizado anualmente. Art. 2° O CEJOVIM tem como objetivo promover a edificação da juventude cristã, o fortalecimento da visão missionária, a integração social dos participantes e a difusão dos valores da fé, da cidadania e do serviço ao próximo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 09 de setembro de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO 6.486 Assinatura eletrônica - Identificador: 561412af-6232-47bc-8b9a-acfd962f31e1 - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=561412af-6232-47bc-8b9a-acfd962f31e1 Assinatura eletrônica - Identificador: 561412af-6232-47bc-8b9a-acfd962f31e1 - Página 2 / 2