norma nº 5.713/2025

LOA 2026
L E I
O R Ç A M E N T Á R I A
A N U A L
semplanorcamento@gmail.com
L E I N º 5 . 7 1 3 / P M C / 2 0 2 5
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Controladoria Geral do Município e Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Palácio do Café
Rua Anísio Serrão, 2.100 - Centro
CEP: 76.963-804 – Cacoal – RO
Site: www.cacoal.ro.gov.br
E-mail: semplanorcamento@gmail.com
Cacoal – RO. Prefeitura de Cacoal. Lei Orçamentária Anual 2026:
Projeto de Lei/ Secretaria Municipal de Planejamento. - Cacoal: 
SEMPLAN, 2025.
1. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Consolidados.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Tony Pablo de Castro Chaves
Vice-Prefeito
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
EQUIPE TÉCNICA
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Controladoria Geral do Munícipio 
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte
Controladoria Geral do Munícipio 
Eliane D. R. P. Lima
Controladoria Geral do Munícipio 
Aline Breda Caldas
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Cristina dos Santos Cardoso
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
EQUIPE DE APOIO
Fabiano Santos de Amorim - Dep. de Tecnologia da Informação
Sérgio Luís Elias - Dep. de Tecnologia da Informação
Ailton Paulino Soares Junior - Superintendência de Comunicação
Hiria Bianchini - SEMPLAN
Nilda Alves Crispim - SEMPLAN
PREFEITURA DE CACOAL
Prefeito Municipal de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira
Vice-Prefeito
Tony Pablo de Castro Chaves
Chefe de Gabinete 
Silvio de Jesus Machado
Procuradora Geral do Município
Sandra Cristina dos Santos Bahia
Controladora Geral do Município
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Secretária Municipal de Administração
Eliane de Lacerda Lucio Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal da Fazenda
Carolina Lenzi Armondes
Secretário Municipal de Ação Social e Trabalho - Interino
Gildeon Alves da Cruz
Secretária Municipal de Saúde
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretária Municipal de Educação
Márcia Antunes de Oliveira
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Paulo Henrique de Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Agricultura
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Antônio Nascimento Fritz
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Roberto Alves da Silva
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Diego Klippel
Secretária Municipal de Cultura
Joliane Tamires Duran Simões
Superintendente de Licitações
Raiane Ferreira Moreira
Superintendente de Comunicação
Ailton Paulino Soares Junior
Diretor da Autarquia Municipal de Esportes
Romeu Rodrigues Moreira
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interino
José Lucas Borghi
Lei Orçamentária Anual 2026
MISSÃO:
"Nossa missão é conduzir a gestão municipal com 
responsabilidade, transparência e compromisso, garantindo 
políticas públicas eficientes e inclusivas, com foco na saúde, 
educação, geração de empregos e desenvolvimento da 
infraestrutura, atendendo de forma plena e justa às 
necessidades da população."
VISÃO ESTRATÉGICA:
"Com visão estratégica e determinação ambiciosa, projetamos 
transformar o Município de Cacoal em referência de 
desenvolvimento no Estado de Rondônia, promovendo qualidade 
de vida, geração de oportunidades e justiça social para todos. 
Depositamos plena confiança na competência dos servidores da 
Administração Municipal e na força da nossa população, para que, 
unidos, possamos superar desafios e alcançar conquistas que 
consolidem um futuro digno, próspero e sustentável para nossa 
cidade e nossas famílias. Este Plano Plurianual não é apenas um 
instrumento de gestão, mas um compromisso solene e duradouro 
com cada cidadão e cidadã de Cacoal."
"É no problema da educação que assenta o grande 
segredo do aperfeiçoamento da humanidade."
Immanuel Kant
ÍNDICE LOA 2026
Ofício Nº 569/GP-2025 – Entrega do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual LOA/2026 a
CMC
08
Ofício Nº 564/GP/PGM/2025 - Ref. ao Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual LOA/2026
para a CMC
10
Mensagem ao Projeto de Lei 11
Projeto de Lei da LOA/2026 12
Portaria Nº. 069/GABINETEDOPREFEITO/2025 - Comissão Coord. de Elaboração dos Inst. de Planejamento PPA, LOA e LOA
22
Decreto N° 10.581/PMC/2025 – Gerenciamento e nomeação de gerentes de monitoramento dos
instrumentos de planejamento
26
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convite e suas Publicações 34
Ata Audiência Pública – 17/10/2025 - Encerramento Ciclo PPA/LDO/LOA 52
RECEITA X DESPESAS
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo 58
Demonstração da Receita e Despesa Segundo Cat. Econômica 59
Receita Segundo as Categorias Econômicas 61
Resumo Geral da Despesa 70
Resumo Geral da Despesa / Consolidação por Órgão 73
Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD 103
Demonstrativo de Programas e Ações para 2026 143
Programa de Trabalho – Adendo V 146
Programa de Trabalho Discriminado por Órgão – Adendo V – Anexo VI 154
Programa de Trabalho de Governo 184
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa – Adendo V 272
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções – Adendo VIII 276
Orçamentos Anuais / Despesas por Fontes de Recursos 279
Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recurso 281
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e as
Metas constantes do anexo de metas fiscais – Art. 5º da L.C. 101/2000
285
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - II Despesas 365
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais – II a Despesa 367
Anexo Metas Fiscais - Metas Anuais 2026 Consolidado AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º) 371
Metodologia e Memória de Cálculo VI - Resultado Primário e Nominal 374
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 377
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 380
Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências – PRECATÓRIOS 383
Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385
Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências – LRF, art. 4º, §3º 386
Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 388
Demonstrativo da Despesa c/ Pessoal e Encargos Sociais por Poder/Órgão 391
Memória de Cálculo da Despesa c/ Pessoal 393
Memória de Cálculo - Amortização e Encargos da Dívida 2026 417
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária 421
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 424
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Ações financiadas com recursos oriundos de outras fontes 428
Emenda Constitucional Nº 29 – Serviços Públicos de Saúde 429
Emenda Constitucional Nº 53 – Educação 430
Emenda Constitucional Nº 58 – Poder Legislativo 432
Base de Cálculo – FMSP 433
Base de Cálculo – FMAS 435
Base de Cálculo – FMIA 437
Base de Cálculo – FMDM 438
Base de Cálculo – FMS 439
Base de Cálculo – FMDRRA 442
Base de Cálculo – AMEC 444
Base de Cálculo – SAAE 446
Base de Cálculo – FMCP 448
Base de Cálculo – FUNDEMA 449
ATAS DOS CONSELHOS
Atas de aprovação – Orçamento 2026 451
ATESTADO DE CONFORMIDADE
Atestado de Conformidade 493
Ofício n.º 736/GP - 2025
Cacoal/ RO, 29 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência 
GIMENEZ FRITZ
Presidente
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, nº. 1849 – B. Jardim Clodoaldo
76.962-384 – Cacoal/ RO.
Assunto: Lei Orçamentária Anual – LOA/2026 – Nº 5.713/PMC/2025
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea “b”, da Instrução 
Normativa nº 13/2004 e na Instrução Normativa nº 72/2020-TCE-RO, ambas do Tribunal de 
Contas do Estado de Rondônia, bem como em observância ao inciso III e § 5º do artigo 165 
da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 65, § 10, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, 
encaminhamos a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 5.713/PMC/2025 para o exercício de 
2026.
O valor estimadoda receita fixa e despesa do Município para o exercício de 2026 no 
montante de R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um 
mil reais), valor que contempla as transferências voluntárias, bem como as dotações 
correspondentes aos órgãos da administração indireta municipal.
Informamos que não houve alterações nos anexos enviados junto ao Projeto de Lei e 
que os mesmos foram aprovados sem alterações.
Salientamos que as receitas foram estimadas da seguinte forma:
Receita Valor Estimado
Correntes 442.928.000
Capital 66.669.000
Reserva de Contingência 8.054.000
Total 517.651.000
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Informamos que a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 foi elaborada em 
conformidade com os arts. 32, 33 e 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo ao 
disposto no art. 66, §8º, da Lei Orgânica Municipal, contemplando as programações incluídas 
por emendas individuais. As referidas emendas, devidamente aprovadas, encontram-se 
anexas a esta Lei. Para fins de execução e adoção das providências administrativas 
cabíveis, as emendas individuais e seus respectivos anexos obrigatórios, especialmente o 
Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes, deverão ser encaminhados 
formalmente para análise técnica.
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.713/PMC/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cacoal, para o 
exercício financeiro de 2026, atendendo o que dispões a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
5.670/PMC/2025, especialmente no que se refere:
I – Ao Orçamento Fiscal, abrangendo as Secretarias do Município, seus fundos e 
entidades da Administração Direta e Indireta.
II – Ao Orçamento da Seguridade Social, compreendendo as Secretarias a ele 
vinculadas, da Administração Direta, bem como os fundos instituídos ou mantidos pelo 
Município.
Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete 
milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais).
Art. 3º O conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estima a receita e 
fixa a despesa em R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinquenta 
e um mil reais), incluindo o valor da Reserva de Contingência. 
Parágrafo único. O montante referido neste artigo abrange os recursos das Autarquias, 
Fundações e Fundos.
Art. 4º A receita será proveniente da arrecadação de tributos e de outras receitas 
correntes e de capital, conforme a legislação vigente. Os fundos que apresentarem receitas 
zeradas, conforme detalhado no ANEXO I, serão financiados por meio de transferências 
financeiras do tesouro municipal.
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Art. 5º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos 
quadros integrantes desta Lei, estabelecida da seguinte forma:
I – Orçamento Fiscal: R$ 383.568.000,00 (trezentos e oitenta e três milhões quinhentos 
e sessenta e oito mil reais);
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 134.083.000,00 (cento e trinta e quatro 
milhões e oitenta e três mil reais).
Art. 6º As despesas do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em 
observância à programação constante dos quadros anexos a esta Lei e à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, apresentarão o desdobramento conforme o ANEXO II (Despesa Por Categoria 
Econômica e Despesa Fixada Por Poder e Unidade Orçamentária) desta Lei.
Parágrafo único. Integram o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, conforme o 
vínculo institucional de cada uma das unidades, as dotações orçamentárias a conta do Tesouro 
do Município, destinados aos Fundos, Fundações e Autarquias.
Art. 7º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na Lei 
Orçamentária Anual - LOA poderão ser modificadas, mediante autorização legislativa 
devidamente justificada, para atender às necessidades de execução orçamentária.
Art. 8º Os créditos adicionais e as reformulações administrativas aprovados pela 
Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da 
respectiva lei e do decreto.
§ 1º Nos termos da Constituição Federal, Art. 167 Inciso VI e dos art. 7º, 42, e 43, da 
lei Federal n. 4.320/64, fica o poder executivo autorizado, por meio de decreto, a realizar o 
remanejamento, a transposição e/ou transferência de recursos, assim como realizar abertura de 
créditos adicionais suplementares por anulação, parcial ou total, e superávit financeiro apurado 
em 31 de dezembro de 2025, desde que não alterados os objetos iniciais, até o limite de 20% 
(vinte porcento) do valor total do orçamento, incluindo aquelas destinadas a viabilizar a 
execução de convênios, acordos ou ajustes similares, desde que haja programa e ação 
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compatível com o objeto do mesmo, conforme previsto no art. 12º da Lei nº 5.670/PMC/2025
(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
§ 2º As aberturas de créditos (alterações orçamentárias e/ou créditos adicionais) deverão 
conter, sempre que necessário, anexo específico, acompanhado de justificativa e indicações de 
alteração de metas, bem como a classificação da estrutura programática em acordo com a Lei 
Orçamentária Anual vigente.
§ 3º A Reserva de Contingência, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), caso não 
seja utilizada em sua totalidade ou em parte até o mês de setembro do exercício vigente, poderá 
ter seu saldo remanescente empregado para a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou 
para efetuar Transferências, Transposições e Remanejamentos. Tais recursos serão destinados 
à prestação de serviços públicos administrativos, despesas com pessoal e encargos sociais, 
assistência social, saúde, educação e/ou ao pagamento de juros, encargos e amortização da 
dívida pública e/ou precatórios.
§ 4º O saldo orçamentário vinculado às dotações destinadas ao pagamento de pessoal 
e encargos sociais somente poderá ser movimentado ou utilizado após a devida comprovação 
da existência de saldo remanescente efetivo, decorrente de ajustes, economias ou reavaliações 
dentro da própria ação orçamentária. A comprovação deverá ser via demonstração formal do 
saldo remanescente, acompanhada de relatório técnico-financeiro emitido pelo órgão de 
execução orçamentária;
§ 5º É vedada a utilização de saldo orçamentário de folha de pagamento para fins 
diversos sem a devida reprogramação ou reestimativa formal, devidamente justificada e 
autorizada pela autoridade competente.
Art. 9º Não incidirão sobre o percentual de limite autorizado no artigo anterior as 
alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a: 
I - Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da 
legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados; 
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II – Atender as despesas de serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja 
suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições; 
III – Atender a despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da 
revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipais prevista no artigo 37, 
inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na 
legislação vigente.
IV – Atender o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de 
acordo com a legislação vigente;
V– Atender a despesas e ajustes decorrentes do remanejamento de emendas 
parlamentares individuais.
VI – Reabertura de créditos especiais e/ou extraordinários cujo ato de autorização 
promulgado ocorreu nos últimos quatro meses do exercício anterior.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo serão realizadas por atos próprios 
do Prefeito Municipal, quando se tratar do orçamento do Poder Executivo. O Prefeito deverá 
informar à Câmara Municipal, por meio de relatórios trimestrais, os procedimentos realizados, 
explicitando a unidade gestora, a função, o programa e a ação que sofreram realocações 
orçamentárias.
Art. 10. Fica assegurado o repasse, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 
58/2009, do percentual de 7% (sete por cento) para o Poder Legislativo, calculado na forma do 
artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Caso a despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja fixada a menor, 
a diferença poderá ser suplementada via crédito adicional ou reformulação administrativa, em 
conformidade com o artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, e o artigo 167, inciso VI, da 
Constituição Federal, respectivamente.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas complementares 
pertinentes à execução orçamentária e, no que couber adequá-las às disposições da Lei 
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Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo também a programação financeira de 
desembolso para 2026.
I – Os recursos financeiros destinados para contrapartida terão prioridade sobre as 
demais ações governamentais, dentro da respectiva unidade orçamentária, com exceção das 
despesas de pessoal;
II – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o pagamento de horas extras.
Art. 12. Durante o exercício financeiro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a 
alterar, nos termos do Inciso III, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, e inciso VI 
do art. 167 da Constituição Federal, as despesas desta Lei orçamentária, para adequações de 
Emendas Parlamentares, individuais e de bancada, aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante 
ofício do autor da Emenda à sede do Poder Executivo.
§1º A alteração informada no caput deste artigo será realizada por ato próprio do Poder 
Executivo;
§2º As dotações orçamentárias identificadas no Projeto de Lei Orçamentário referente 
as emendas parlamentares individuais, de que trata o do
art. 66, § 8º da Lei Orgânica Municipal, serão alocadas nas unidades orçamentárias 99 –
Reserva de Contingência e 13 – Fundo Municipal de Saúde, o valor da dotação orçamentária 
referida no caput deste artigo será referente a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida 
realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo observado que a 
metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedado a 
destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§3º Não será aplicado o limite de 20% (vinte porcento) estabelecido no § 1 do Art. 8º 
desta Lei as emendas parlamentares expressas no caput deste artigo.
Art. 13. A Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da 
publicação da Lei Orçamentária Anual, divulgará os quadros de detalhamento da despesa, 
especificando para cada categoria de programação com os valores fixados e para Receita nos 
seus respectivos desdobramentos, na forma do disposto no artigo 2º, desta Lei.
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Art. 14. Integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo; 
II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita segundo as Categorias Econômicas; 
IV - Resumo Geral da Despesa;
V – Resumo Geral da Despesa/Consolidação por Órgão;
VI – Quadro de Detalhamento de Despesa;
VII – Demonstrativo de Programas e Ações;
VIII – Programa de Trabalho;
IX - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Subfunção e Programas;
X – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
XI – Despesa por Fonte de Recursos;
XII – Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recursos;
XIII – Metodologia Memória de Cálculo das Metas Anuais;
XIV – Metodologia e Memória de Cálculo – Resultado Primário de Nominal;
XV – Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores;
XVI – Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências:
• Precatórios
• Reserva de Contingência
XVII – Demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita;
XVIII – Memória de Cálculo de Despesa com Pessoal 
XIX – Memória de Cálculo – Amortização e Encargos da Dívida;
XX – Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Categoria 
Econômica;
XXI – Demonstrativo do Orçamento Fiscal e Seguridade;
Art. 15. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 não ser aprovado e 
encaminhado para sanção pelo Poder Executivo Municipal até 27 de dezembro de 2025, a 
programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Transferências constitucionais e legais aos Municípios, por repartição
de receitas;
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III - Serviço da dívida pública;
IV - PIS/PASEP;
V - Sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas
de pequeno valor;
VI - Despesas relativas às áreas de atuação das Secretaria Municipal de:
Saúde, Educação e Assistência Social;
VII - As demais ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, 
saúde e assistência social, bem como às despesas da dívida pública municipal, podendo os 
gastos serem realizados em sua totalidade.
§ 2º A utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo será considerada 
antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2026.
Art. 16 - As metas dos indicadores de produto presentes nos quadros que integram esta 
lei, correspondem às metas de indicadores orçamentários previstas para o exercício de 2026 
constantes da Lei nº 5.669/PMC/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -
2029, e pela Lei nº 5.670/PMC/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2026.
Cacoal/RO, 23 de dezembro de 2025.
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: f4024f6d-c672-45ce-b857-1fcffba3e480 - Página 7 / 11
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ANEXO I
DESDOBRAMENTO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO PMC FMSP FMAS FMIA FMDM FMS FMDRRA FMCP FUNDEMA AMEC SAAEC TOTAL
Total das Receitas 
correntes 397.990.000 1.000 1.669.000 95.000 0 42.216.000 3.000 1.000 160.000 90.000 27.837.000 470.062.000
Receita Tributária 129.982.000 - - - - - - - - - - 129.982.000
Receitas de Contribuições 10.370.000 - - - - - - - - - - 10.370.000
Receita Patrimonial 13.527.000 1.000 520.000 80.000 - 2.330.000 3.000 1.000 160.000 70.000 330.000 17.022.000
Receita Serviço 501.000 - - - - - - - - - 27.507.000 28.008.000
Transf. Correntes 241.976.000 - 1.149.000 - - 39.886.000 - - - - - 283.011.000
Outras Receitas Correntes 1.634.000 - - 15.000 - - - - - 20.000 0 1.669.000
Total da Receita Capital 41.586.000 0 0 0 0 6.003.000 0 0 0 0 0 47.589.000
Alienação de Bens - - - - - - - - - - - -
Operações de Crédito 1.000.000 - - - - - - - - - - 1.000.000
Transf. De Capital 40.586.000 - - - - 6.003.000 - - - - - 46.589.000
Total Geral 439.576.000 1.000 1.699.000 95.000 0 48.219.000 3.000 1.000 160.000 90.000 27.837.000 517.651.000
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ANEXO II
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Despesas Correntes 320.357.000 122.571.000 442.928.000
Despesas de Capital 59.149.000 7.520.000 66.669.000
Reserva de 
Contingência 4.062.000 3.992.000 8.054.000
Total 383.568.000 134.083.000 517.651.000
DESPESA FIXADA POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DISCRIMINAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
PODER LEGISLATIVO (I) 18.670.000 0 18.670.000
Câmara Municipal de Cacoal 18.670.000 0 18.670.000
PODER EXECUTIVO (II) 161.245.000 281.814.000 443.059.000
Gabinete do Prefeito 971.000 0 971.000
Controladoria Geral do 
Município 172.000 0 172.000
Superintendência de 
Comunicação - SECOM 625.000 0 625.000
Secretaria Municipal 
Administração 53.254.000 6.370.000 59.624.000
Procuradoria Geral do 
Município 3.312.000 0 3.312.000
Secretaria Municipal de 
Planejamento 760.000 2.175.000 2.935.000
Secretaria Municipal Fazenda 23.739.000 0 23.739.000
Fundo Municipal de Segurança 
Pública 27.000 0 27.000
Secretaria Mun. de Ação Social 
e Trabalho 5.680.000 0 5.680.000
Fundo Municipal de Assist. 
Social 2.534.000 1.149.000 3.683.000
Fundo Municipal de Infância e 
Adolescência 174.000 95.000 269.000
Fundo Municipal dos Direitos 
da Mulher 35.000 0 35.000
Fundo Municipal de Saúde 0 120.418.000 120.418.000
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Secretaria Municipal de 
Educação 4.200.000 52.629.000 56.829.000
FUNDEB 0 76.100.000 76.100.000
Secretaria Mun. de Obras 
Serviços Públicos 18.075.000 15.951.000 34.026.000
Secretaria Mun. de Agricultura 9.901.000 1.537.000 11.438.000
Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural e 
Reforma Agrária
88.000 0 88.000
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente 20.006.000 0 20.006.000
Fundo Mun. de Defesa do 
Meio Ambiente 0 938.000 938.000
Secretaria Mun. Desenv. 
Econômico e Inovação 1.113.000 0 1.113.000
Secretaria Mun. de Trânsito e 
Transporte 8.383.000 460.000 8.843.000
Fundo Mun. de Combate à 
Pobreza 6.000 0 6.000
Superintendência de Licitação 70.000 0 70.000
Secretaria Mun. de Cultura. 4.058.000 0 4.058.000
Reserva de Contingência 70.000 0 70.000
Reserva de Contingência/ 
Emenda Parlamentar 
Impositiva PMC
3.992.000 0 3.992.000
Reserva de Contingência/ 
Emenda Parlamentar 
Impositiva FMS
0 3.992.000 3.992.000
TOTAL ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA III = I + II 179.915.000 281.814.000 461.729.000
Autarquia Municipal de 
Esporte 2.995.000 90.000 3.085.000
SAAE – Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto 0 52.837.000 52.837.000
TOTAL DA 
ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA (IV)
2.995.000 52.927.000 55.922.000
TOTAL GERAL = III + IV 182.910.000 334.741.000 517.651.000
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Ofício n.º 569/GP - 2025
Cacoal/ RO, 24 de outubro de 2025. A Sua Excelência
GIMENEZ FRITZ
Presidente
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, nº. 1849 – B. Jardim Clodoaldo
76.962-384 – Cacoal/ RO. Assunto: Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2026
Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea “b”, da Instrução
Normativa nº 13/2004 e na Instrução Normativa nº 72/2020-TCE-RO, ambas do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, bem como em observância ao inciso III e § 5º do artigo 165
da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 65, § 10, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de
Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2026. O referido projeto estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2026 no montante de R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e
cinquenta e um mil reais), valor que contempla as transferências voluntárias, bem como as
dotações correspondentes aos órgãos da administração indireta municipal. Informamos, ainda, que os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA
2026 encontram-se disponibilizados em formato digital, conforme determina a Resolução nº 02/CMC/2022, a qual institui o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL como meio
oficial de tramitação de documentos, acessível pelo endereço eletrônico:
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/. Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado eletronicamente)
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
Assinatura eletrônica - Identificador: bf1b458b-43b6-4a51-a25a-7f2ced58e40b - Página 1 / 2
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 564/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 23 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O referido Projeto de Lei tem como finalidade fixar as ações com seus respectivos 
objetivos referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta e 
Indireta, correspondente ao exercício de 2026.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, contamos com a 
aprovação do incluso Projeto de Lei.
Sendo o que nos apraz para o momento, aproveitamos, mais uma vez, para renovar 
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O referido Projeto de Lei tem como finalidade fixar as ações com seus 
respectivos objetivos referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da 
Administração Direta e Indireta, correspondente ao exercício de 2026.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, contamos 
com a aprovação do incluso Projeto de Lei.
Sendo o que nos apraz para o momento, aproveitamos, mais uma vez, para 
renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cacoal, para o 
exercício financeiro de 2026, atendendo o que dispões a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
5.670/PMC/2025, especialmente no que se refere:
I – Ao Orçamento Fiscal, abrangendo as Secretarias do Município, seus fundos e 
entidades da Administração Direta e Indireta.
II – Ao Orçamento da Seguridade Social, compreendendo as Secretarias a ele 
vinculadas, da Administração Direta, bem como os fundos instituídos ou mantidos pelo 
Município.
Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete 
milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais).
Art. 3º O conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estima a receita e 
fixa a despesa em R$ 517.651.000,00 (quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinquenta 
e um mil reais), incluindo o valor da Reserva de Contingência. 
Parágrafo único. O montante referido neste artigo abrange os recursos das Autarquias, 
Fundações e Fundos.
Art. 4º A receita será proveniente da arrecadação de tributos e de outras receitas 
correntes e de capital, conforme a legislação vigente. Os fundos que apresentarem receitas 
zeradas, conforme detalhado no ANEXO I, serão financiados por meio de transferências 
financeiras do tesouro municipal.
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Art. 5º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos 
quadros integrantes desta Lei, estabelecida da seguinte forma:
I – Orçamento Fiscal: R$ 383.568.000,00 (trezentos e oitenta e três milhões quinhentos 
e sessenta e oito mil reais);
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 134.083.000,00 (cento e trinta e quatro 
milhões e oitenta e três mil reais).
Art. 6º As despesas do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em 
observância à programação constante dos quadros anexos a esta Lei e à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, apresentarão o desdobramento conforme o ANEXO II (Despesa Por Categoria 
Econômica e Despesa Fixada Por Poder e Unidade Orçamentária) desta Lei.
Parágrafo único. Integram o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, conforme o 
vínculo institucional de cada uma das unidades, as dotações orçamentárias a conta do Tesouro 
do Município, destinados aos Fundos, Fundações e Autarquias.
Art. 7º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na Lei 
Orçamentária Anual - LOA poderão ser modificadas, mediante autorização legislativa 
devidamente justificada, para atender às necessidades de execução orçamentária.
Art. 8º Os créditos adicionais e as reformulações administrativas aprovados pela 
Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da 
respectiva lei e do decreto.
§ 1º Nos termos da Constituição Federal, Art. 167 Inciso VI e dos art. 7º, 42, e 43, da 
lei Federal n. 4.320/64, fica o poder executivo autorizado, por meio de decreto, a realizar o 
remanejamento, a transposição e/ou transferência de recursos, assim como realizar abertura de 
créditos adicionais suplementares por anulação, parcial ou total, e superávit financeiro apurado 
em 31 de dezembro de 2025, desde que não alterados os objetos iniciais, até o limite de 20% 
(vinte porcento) do valor total do orçamento, incluindo aquelas destinadas a viabilizar a 
execução de convênios, acordos ou ajustes similares, desde que haja programa e ação 
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compatível com o objeto do mesmo, conforme previsto no art. 12º da Lei nº 5.670/PMC/2025
(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
§ 2º As aberturas de créditos (alterações orçamentárias e/ou créditos adicionais) deverão 
conter, sempre que necessário, anexo específico, acompanhado de justificativa e indicações de 
alteração de metas, bem como a classificação da estrutura programática em acordo com a Lei 
Orçamentária Anual vigente.
§ 3º A Reserva de Contingência, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), caso não 
seja utilizada em sua totalidade ou em parte até o mês de setembro do exercício vigente, poderá 
ter seu saldo remanescente empregado para a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou 
para efetuar Transferências, Transposições e Remanejamentos. Tais recursos serão destinados 
à prestação de serviços públicos administrativos, despesas com pessoal e encargos sociais, 
assistência social, saúde, educação e/ou ao pagamento de juros, encargos e amortização da 
dívida pública e/ou precatórios.
§ 4º O saldo orçamentário vinculado às dotações destinadas ao pagamento de pessoal 
e encargos sociais somente poderá ser movimentado ou utilizado após a devida comprovação 
da existência de saldo remanescente efetivo, decorrente de ajustes, economias ou reavaliações 
dentro da própria ação orçamentária. A comprovação deverá ser via demonstração formal do 
saldo remanescente, acompanhada de relatório técnico-financeiro emitido pelo órgão de 
execução orçamentária;
§ 5º É vedada a utilização de saldo orçamentário de folha de pagamento para fins 
diversos sem a devida reprogramação ou reestimativa formal, devidamente justificada e 
autorizada pela autoridade competente.
Art. 9º Não incidirão sobre o percentual de limite autorizado no artigo anterior as 
alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a: 
I - Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da 
legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados; 
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II – Atender as despesas de serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja 
suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições; 
III – Atender a despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da 
revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipais prevista no artigo 37, 
inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na 
legislação vigente.
IV – Atender o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de 
acordo com a legislação vigente;
V– Atender a despesas e ajustes decorrentes do remanejamento de emendas 
parlamentares individuais.
VI – Reabertura de créditos especiais e/ou extraordinários cujo ato de autorização 
promulgado ocorreu nos últimos quatro meses do exercício anterior.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo serão realizadas por atos próprios 
do Prefeito Municipal, quando se tratar do orçamento do Poder Executivo. O Prefeito deverá 
informar à Câmara Municipal, por meio de relatórios trimestrais, os procedimentos realizados, 
explicitando a unidade gestora, a função, o programa e a ação que sofreram realocações 
orçamentárias.
Art. 10. Fica assegurado o repasse, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 
58/2009, do percentual de 7% (sete por cento) para o Poder Legislativo, calculado na forma do 
artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Caso a despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja fixada a menor, a 
diferença poderá ser suplementada via crédito adicional ou reformulação administrativa, em 
conformidade com o artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, e o artigo 167, inciso VI, da
Constituição Federal, respectivamente.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas complementares 
pertinentes à execução orçamentária e, no que couber adequá-las às disposições da Lei 
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Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo também a programação financeira de 
desembolso para 2026.
I – Os recursos financeiros destinados para contrapartida terão prioridade sobre as 
demais ações governamentais, dentro da respectiva unidade orçamentária, com exceção das 
despesas de pessoal;
II – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o pagamento de horas extras.
Art. 12. Durante o exercício financeiro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a 
alterar, nos termos do Inciso III, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, e inciso VI 
do art. 167 da Constituição Federal, as despesas desta Lei orçamentária, para adequações de 
Emendas Parlamentares, individuais e de bancada, aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante 
ofício do autor da Emenda à sede do Poder Executivo.
§1º A alteração informada no caput deste artigo será realizada por ato próprio do Poder 
Executivo;
§2º As dotações orçamentárias identificadas no Projeto de Lei Orçamentário referente 
as emendas parlamentares individuais, de que trata o do
art. 66, § 8º da Lei Orgânica Municipal, serão alocadas nas unidades orçamentárias 99 –
Reserva de Contingência e 13 – Fundo Municipal de Saúde, o valor da dotação orçamentária 
referida no caput deste artigo será referente a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida 
realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo observado que a 
metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedado a 
destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§3º Não será aplicado o limite de 20% (vinte porcento) estabelecido no § 1 do Art. 8º 
desta Lei as emendas parlamentares expressas no caput deste artigo.
Art. 13. A Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da 
publicação da Lei Orçamentária Anual, divulgará os quadros de detalhamento da despesa, 
especificando para cada categoria de programação com os valores fixados e para Receita nos 
seus respectivos desdobramentos, na forma do disposto no artigo 2º, desta Lei.
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Art. 14. Integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo; 
II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita segundo as Categorias Econômicas; 
IV - Resumo Geral da Despesa;
V – Resumo Geral da Despesa/Consolidação por Órgão;
VI – Quadro de Detalhamento de Despesa;
VII – Demonstrativo de Programas e Ações;
VIII – Programa de Trabalho;
IX - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Subfunção e Programas;
X – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
XI – Despesa por Fonte de Recursos;
XII – Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recursos;
XIII – Metodologia Memória de Cálculo das Metas Anuais;
XIV – Metodologia e Memória de Cálculo – Resultado Primário de Nominal;
XV – Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores;
XVI – Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências:
• Precatórios
• Reserva de Contingência
XVII – Demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita;
XVIII – Memória de Cálculo de Despesa com Pessoal 
XIX – Memória de Cálculo – Amortização e Encargos da Dívida;
XX – Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Categoria 
Econômica;
XXI – Demonstrativo do Orçamento Fiscal e Seguridade;
Art. 15. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 não ser aprovado e 
encaminhado para sanção pelo Poder Executivo Municipal até 27 de dezembro de 2025, a 
programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Transferências constitucionais e legais aos Municípios, por repartição
de receitas;
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III - Serviço da dívida pública;
IV - PIS/PASEP;
V - Sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas
de pequeno valor;
VI - Despesas relativas às áreas de atuação das Secretaria Municipal de:
Saúde, Educação e Assistência Social;
VII - As demais ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, 
saúde e assistência social, bem como às despesas da dívida pública municipal, podendo os 
gastos serem realizados em sua totalidade.
§ 2º A utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo será considerada 
antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2026.
Art. 16 - As metas dos indicadores de produto presentes nos quadros que integram esta 
lei, correspondem às metas de indicadores orçamentários previstas para o exercício de 2026 
constantes da Lei nº 5.669/PMC/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -
2029, e pela Lei nº 5.670/PMC/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2026.
Cacoal/RO, 23 de outubro de 2025.
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6.486
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 6f628b54-112e-42bc-b87d-f3ca22fab8b3 - Página 9/12
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
23/10/2025 12:02:28
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
23/10/2025 14:14:11
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ANEXO I
DESDOBRAMENTO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO PMC FMSP FMAS FMIA FMDM FMS FMDRRA FMCP FUNDEMA AMEC SAAEC TOTAL
Total das Receitas 
correntes 397.990.000 1.000 1.669.000 95.000 0 42.216.000 3.000 1.000 160.000 90.000 27.837.000 470.062.000
Receita Tributária 129.982.000 - - - - - - - - - - 129.982.000
Receitas de Contribuições 10.370.000 - - - - - - - - - - 10.370.000
Receita Patrimonial 13.527.000 1.000 520.000 80.000 - 2.330.000 3.000 1.000 160.000 70.000 330.000 17.022.000
Receita Serviço 501.000 - - - - - - - - - 27.507.000 28.008.000
Transf. Correntes 241.976.000 - 1.149.000 - - 39.886.000 - - - - - 283.011.000
Outras Receitas Correntes 1.634.000 - - 15.000 - - - - - 20.000 0 1.669.000
Total da Receita Capital 41.586.000 0 0 0 0 6.003.000 0 0 0 0 0 47.589.000
Alienação de Bens - - - - - - - - - - - -
Operações de Crédito 1.000.000 - - - - - - - - - - 1.000.000
Transf. De Capital 40.586.000 - - - - 6.003.000 - - - - - 46.589.000
Total Geral 439.576.000 1.000 1.699.000 95.000 0 48.219.000 3.000 1.000 160.000 90.000 27.837.000 517.651.000
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ANEXO II
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Despesas Correntes 320.357.000 122.571.000 442.928.000
Despesas de Capital 59.149.000 7.520.000 66.669.000
Reserva de 
Contingência 4.062.000 3.992.000 8.054.000
Total 383.568.000 134.083.000 517.651.000
DESPESA FIXADA POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DISCRIMINAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
PODER LEGISLATIVO (I) 18.670.000 0 18.670.000
Câmara Municipal de Cacoal 18.670.000 0 18.670.000
PODER EXECUTIVO (II) 161.245.000 281.814.000 443.059.000
Gabinete do Prefeito 971.000 0 971.000
Controladoria Geral do 
Município 172.000 0 172.000
Superintendência de 
Comunicação - SECOM 625.000 0 625.000
Secretaria Municipal 
Administração 53.254.000 6.370.000 59.624.000
Procuradoria Geral do 
Município 3.312.000 0 3.312.000
Secretaria Municipal de 
Planejamento 760.000 2.175.000 2.935.000
Secretaria Municipal Fazenda 23.739.000 0 23.739.000
Fundo Municipal de Segurança 
Pública 27.000 0 27.000
Secretaria Mun. de Ação Social 
e Trabalho 5.680.000 0 5.680.000
Fundo Municipal de Assist. 
Social 2.534.000 1.149.000 3.683.000
Fundo Municipal de Infância e 
Adolescência 174.000 95.000 269.000
Fundo Municipal dos Direitos 
da Mulher 35.000 0 35.000
Fundo Municipal de Saúde 0 120.418.000 120.418.000
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Secretaria Municipal de 
Educação 4.200.000 52.629.000 56.829.000
FUNDEB 0 76.100.000 76.100.000
Secretaria Mun. de Obras 
Serviços Públicos 18.075.000 15.951.000 34.026.000
Secretaria Mun. de Agricultura 9.901.000 1.537.000 11.438.000
Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural e 
Reforma Agrária
88.000 0 88.000
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente 20.006.000 0 20.006.000
Fundo Mun. de Defesa do 
Meio Ambiente 0 938.000 938.000
Secretaria Mun. Desenv. 
Econômico e Inovação 1.113.000 0 1.113.000
Secretaria Mun. de Trânsito e 
Transporte 8.383.000 460.000 8.843.000
Fundo Mun. de Combate à 
Pobreza 6.000 0 6.000
Superintendência de Licitação 70.000 0 70.000
Secretaria Mun. de Cultura. 4.058.000 0 4.058.000
Reserva de Contingência 70.000 0 70.000
Reserva de Contingência/ 
Emenda Parlamentar 
Impositiva PMC
3.992.000 0 3.992.000
Reserva de Contingência/ 
Emenda Parlamentar 
Impositiva FMS
0 3.992.000 3.992.000
TOTAL ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA III = I + II 179.915.000 281.814.000 461.729.000
Autarquia Municipal de 
Esporte 2.995.000 90.000 3.085.000
SAAE – Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto 0 52.837.000 52.837.000
TOTAL DA 
ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA (IV)
2.995.000 52.927.000 55.922.000
TOTAL GERAL = III + IV 182.910.000 334.741.000 517.651.000
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
“Palácio do Café” – Rua: Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.963-804 – Tel.: 3907 4099.
 
PORTARIA Nº 069/Gabinete do Prefeito/2025. 
INSTITUE COMISSÃO COORDENADORA DE 
ELABORAÇAO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO PPA, LDO E LOA.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.543/PMC/2009.
CONSIDERANDO a solicitação por meio do Memorando nº. 307/CGO/SEMPLAN/2025, que 
solicita a alteração dos membros, recebido em 14 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar, neste exercício de 2025, o Plano Plurianual –
PPA para os anos de 2026-2029, conforme preceitua o inciso I do Art. 165 da Constituição 
Federal/88 e Artigo 65, § 10, Inciso I a III da Lei Orgânica Municipal:
§10. Os Projetos de Lei sobre Plano Plurianual, 
Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos Anuais 
serão enviados pelo Prefeito Municipal ao Poder 
Legislativo, nos seguintes prazos:
I – O projeto de lei do Plano Plurianual, que 
abrangerá quatro exercícios, até 30 de agosto do 
primeiro ano do mandato do Prefeito;
II – O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, 
anualmente, até 30 de agosto;
III – O projeto de lei do Orçamento Anual até 30 de 
outubro de cada ano.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de elaboração da LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e a Lei Orçamentária Anual – LOA - 2026, visando o 
cumprimento dos art. 165, 166 e 167 da CF/88, a ser enviado ao Poder Legislativo Municipal, em 
até 30 de agosto de 2025 e 30 de outubro de 2025, respectivamente. 
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Coordenadora da 
Elaboração dos instrumentos de Planejamento PPA, LDO E LOA.
 Equipe de Coordenação
 SERVIDOR SECRETARIA
PRESIDENTE Ana Paula de Lima Fernandes SEMPLAN
MEMBROS
Patricia Migliorine Costa Rodrigues Controladoria Geral
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte Controladoria Geral
Eliane Dias Rosa Pereira Lima Controladoria Geral
Aline Breda Caldas SEMPLAN
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
“Palácio do Café” – Rua: Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.963-804 – Tel.: 3907 4099.
 
Cristina dos Santos Cardoso SEMPLAN
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira SEMPLAN
Renata de Melo Ferreira Macanhão SEMPLAN
Zelayny Felbek de Almeida SEMPLAN
EQUIPE DE APOIO
Fabiano Santos de Amorim Tecnologia de Informação
Sergio Luís Elias Tecnologia de Informação
Ailton Paulino Soares Junior Superintendência de 
Comunicação
Hiria Bianchini SEMPLAN
Nilda Alves Crispim SEMPLAN
Art. 2º A nomeação e o desempenho das atividades não serão remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em 
contrário, em especial da Portaria nº 031/GABINETE DO PREFEITO/2025.
Cacoal-RO, 14 de agosto de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
14/08/2025 14:31:14
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
14 de agosto de 2025
Publicação:
15 de agosto de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 10.581/PMC/2025
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE 
GOVERNO, SUA IDENTIFICAÇÃO E A 
NOMEAÇÃO DE GERENTES PARA OS 
PROGRAMAS DO QUADRIÊNIO 2026-2029
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 
14/04/99 e alterações vinculadas a PORTARIA SOF/MPO Nº 221, de 7 de agosto de 
2023.
CONSIDERANDO o art. 3º, alínea “g” da IN nº 09/TCE-03.
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos os programas de governo, sua respectiva identificação, 
bem como, designados os servidores ou ocupantes de cargos, indicados no quadro 
abaixo, para exercerem a função de gerente do respectivo programa:
Identificação Programa Gerente do Programa Subgerente do 
Programa
0000 Gestão da Dívida Interna, 
Juros e Amortizações
Secretário (a) Municipal de 
Fazenda em Exercício
Procurador (a) Geral em 
Exercício
0002 Apoio e Modernização a 
Gestão Administrativa
Secretário (a) Municipal de 
Administração em Exercício 
0029 Saúde Para Todos Secretário (a) Municipal de 
Saúde em Exercício
0030 Educação Para Todos Secretário (a) Municipal de 
Educação em Exercício
0031 Desenvolvimento da Cidade
Secretário (a) Municipal de 
Obras e Serviços Públicos 
em Exercício
Secretário (a) Municipal 
de Planejamento em 
Exercício 
Secretário (a) Municipal 
de Meio Ambiente em 
Exercício 
Presidente do Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto de Cacoal em 
Exercício. 
Secretário (a) Municipal 
de Transporte e Trânsito 
em Exercício.
0032 Desenvolvimento 
Socioeconômico
Secretário (a) Municipal de 
Agricultura em Exercício
Secretário (a) Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico e Inovação 
em Exercício.
Secretário (a) Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos em Exercício
0033 Fábrica de Esporte, Cultura e 
Lazer.
Secretário (a) Municipal de 
Cultura em Exercício
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Diretor (a) Geral da 
Autarquia Municipal de 
Esporte de Cacoal em 
Exercício.
0034 Proteção e Desenvolvimento 
Social
Secretário (a) Municipal de 
Assistência Social e Trabalho 
em Exercício
9999 Reserva de Contingência Secretário (a) Municipal de 
Fazenda em Exercício
Art. 2º A função de Gerente, de caráter não remunerado, impõe ao servidor o 
dever de monitorar, acompanhar, avaliar e revisar os programas para os quais for 
designado.
Parágrafo Único. Para o desempenho da função prevista no caput, o Gerente 
deverá elaborar métodos e/ou instrumentos que possibilitem e facilitem o 
desenvolvimento de suas atividades.
Art. 3º Compete ao Gerente de Programa:
I – Negociar e articular, junto ao titular da pasta, os recursos necessários ao 
alcance dos objetivos do programa;
II – Monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III – Buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV – Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V – Elaborar o plano gerencial do programa, incluindo o plano de avaliação;
VI – Validar e manter atualizadas as informações referentes ao desempenho 
físico das ações, à gestão de restrições e aos dados gerais do programa sob sua 
responsabilidade.
Art. 4º Os Gerentes deverão apresentar relatórios quadrimestrais contendo a 
descrição dos esforços empreendidos, das ações e atividades realizadas, bem como 
dos resultados obtidos, visando ao alcance das metas estabelecidas no Plano 
Plurianual 2026-2029, referentes aos programas sob sua responsabilidade, 
observando as datas previstas no Decreto nº 9.217/PMC/2023.
Art. 5º Fica a critério do Gerente a designação de Subgerentes, para fins de 
descentralização do gerenciamento das ações que compõem o respectivo programa, 
cabendo-lhe encaminhar as informações pertinentes à Secretaria Municipal de 
Planejamento.
Art. 6º A SEMPLAN deverá manter atualizada a relação dos Gerentes e 
Subgerentes de Programas de todos os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo 
e, mediante ato próprio, estabelecer os calendários e agendas de eventos do ciclo de 
gestão, bem como orientações complementares necessárias ao cumprimento deste 
Decreto.
Assinatura eletrônica - Identificador: fe7bdfdf-ba1f-4f3e-abc6-84d4674ce9ea - Página 2 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário.
Cacoal/RO, 18 de agosto de 2025.
[Assinado Digitalmente]
 ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: fe7bdfdf-ba1f-4f3e-abc6-84d4674ce9ea - Página 3 / 4
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
18 de agosto de 2025
Publicação:
19 de agosto de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 18/08/2025 12:19:36
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
18/08/2025 12:33:42
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
53 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
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CONVITE
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, em cumprimento ao art. 48 da Lei 101/2000:
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos
quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis
de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o
respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as
versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também
mediante:
I – Incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos. Por meio desta Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, temos a honra de
convidá-los para participarem da Audiência Pública Municipal com o objetivo de apresentar os
dados referentes à votação popular para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente Médici nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo
através do canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg). “Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!” Sendo o que nos apresenta para o momento e certos de sua participação.
[Assinado Eletronicamente]
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento
Decreto n° 10.551/PMC/2025
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 09/10/2025
66) Garantir que o colaborador do serviço de condutor
de veículo de transporte escolar execute as seguintes
atribuições:
(...)
c) Portar habitualmente Carteira de Habilitação e
certificado de curso de transporte escolar sempre
atualizada.
(...)
IV. DA ADVERTÊNCIA
Diante do exposto, a Semed ADVERTE formalmente a
empresa Norte & Sul Serviços Terceirizados de Mão de
Obra LTDApelo descumprimento das obrigações
contratuais acima especificadas, alertando que a
reincidência ou a persistência no descumprimento
contratual poderá ensejar a aplicação de sanções
administrativas mais gravosas, previstas no
instrumento contratual e na legislação.
Para garantir a ampla defesa e o contraditório à
Contratada, fica estabelecido o prazo de15(quinze) dias
úteis, contados do recebimento desta notificação,
conforme determina o art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
V. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente advertência será publicada em diário oficial
e juntada no Processo Administrativo n. 12491/2025.
Fica a empresa Norte & Sul Serviços Terceirizados de
Mão de Obra LTDA ciente de que o cumprimento
integral das obrigações contratuais é condição essencial
para a manutenção do vínculo contratual com esta
Administração.
Cacoal/RO, 06 de outubro de 2025.
MÁRCIA ANTUNES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação – SEMED
Decreto n°. 10.238/PMC/2025 Publicado por:
KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
ERRATA DA ATA
ONDE SE LÊ:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2025
LEIA-SE:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 347/2025
Cacoal-RO, 08 de outubro de 2025.
KELI NAIARA SOARES DINIZ
Diretor de Registro de Preços da Educação
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal),
localizado na Rua Presidente Médici nº 1849, bairro
Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através do
canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site do
youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
58 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 10/10/2025
BRANCO, N° 1594, BAIRRO: CENTRO – CACOAL-RO, o
qual exercia
atividade de 86.30-5-04 - ATIVIDADE ODONTOLÓGICA,
dado que o mesmo
não exercerá maistal atividade no local, de acordo com
justificativa apresentada pelo empreendedor, e o
Parecer Técnico
de nº. 428/CGFLAM/SEMMA/2025. Do que, para
constar, lavro este
termo.
Registre-se, Publique-se.
Jhennyffer Ramalho Lourenço
Coordenadora de Licenciamento
CAD: 10894
Luiz Antônio Nascimento Fritz
Sec. Municipal de Meio Ambiente
Decreto 10.236/PMC/2025 Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente
Médici nº 1849,
bairro Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através
do canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site
do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CACOAL - SAAE
PORTARIA N° 106/SAAE/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo efetivo
de
Agente Administrativo do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto
de Cacoal – SAAE e dá outras providências.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Cacoal – SAAE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.
3.342/PMC/2014 alterada pela Lei n.
4.735/PMC/2021.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a pedido, a servidora CIRLÂNIA
PEREIRA BATISTA,sob a matrícula nº
322, do cargo efetivo de Agente Administrativo do SAAE.
Art. 2º- Revogam-se neste ato, as disposições em
contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 27
de julho de 2025.
Cacoal/RO, 07 outubro de 2025.
JOSE LUCAS BORGHI
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Cacoal
59 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 13/10/2025
? Saldo apósremanejamento: R$ 25.000,00
? Déficit a sersuplementado: R$ 6.387,76
Proposta aprovada: Encaminhamento de solicitação à
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)
para liberação de R$ 6.387,76 de orçamento para o
FMSP, viabilizando a conclusão do processo de
aquisição referente ao Pregão Eletrônico nº 27/2025.
2º - Revogam-se as disposições em contrário.
3º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
Publicação com efeitosretroativos a
02/10/2025.
WYLLIE FERREIRA PASOLINI
Presidente do Conselho Comunitário Municipal de
Segurança – CONSEG. Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal),
localizado na Rua Presidente Médici nº 1849, bairro
Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através do
canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site do
youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO 7702/GLOBAL/2025
A Secretária Municipal de Saúde de Cacoal, Daisy Bruna
Freitas de Santana, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação,
com fulcro no artigo 4º, da Lei n. 2.413/PMC/2008 c/c
artigo 53 da Lei n. 14.133/2021, e alterações posteriores,
a vista do parecer conclusivo exarado, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação
nestestermos:
a) Processo nº:7702/2025
b) Licitação nº:89/SUPEL/2025
c) Modalidade:PREGÃO ELETRÔNICO
d) Data Adjudicação e Homologação:10/10/2025
e) Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIAGEM
AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA).
Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: CENTRO FONOAUDIOCLIN LTDA
CNPJ: 09.601.947/0001-22
Item: 01;
Valor da Adjudicação e Homologação: R$ 165.466,90
(cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e
seisreais e noventa centavos).
Valor Total da Adjudicação e Homologação – R$
165.466,90 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e
sessenta e seisreais e noventa centavos).
Cacoal/RO, 10 de outubro de 2025.
60 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 14/10/2025
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dec. 10.236/PMC/2025 Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente
Médici nº 1849,
bairro Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através
do canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site
do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE
INSTALAÇÃO – LMI
A Prefeitura Municipal de Cacoal, localizada na Rua
Anísio Serrão, 2.100,
Centro, Cacoal/RO, com CNPJ: n. 04.092.714/0001-28,
torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMMA, a Renovação da
Licença Municipal de Instalação – LMI para a obra de
reforma e readequação de
prédio público contemplando 1.425 m² de área a ser
reformada. A obra localizase na Av. Araçatuba, 2455,
bairro Industrial, Cacoal/RO.
Cacoal, 10 de outubro de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal de Cacoal
WILQUE ALVES DE CARVAIS
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA 6634-D/RO
CAD. 7995 Publicado por: KELLY SAMARA
DUARTE DA ROSA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE
INSTALAÇÃO (LMI)
A Prefeitura Municipal de Cacoal, localizada na Rua
Anísio Serrão, 2.100,
Centro, Cacoal/RO, com CNPJ: n. 04.092.714/0001-28,
torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMMA, a Renovação da
Licença Municipal de Instalação – LMI para a Obra de
Pavimentação Asfáltica
em CBUQ e Drenagem em Área Rural localizada na
Linha 06/Fundiária do
Município de Cacoal/RO. Conforme os seguintes
Trechos: Trecho 01, na LH 06
na rua das associações até o km 1,500; - Trecho 02, na LH
06 do km 1,500 até
o km 2,060. Obra oriunda do Contrato de Repasse n.
909.559/2020 – Ministério
do Desenvolvimento Regional.
Cacoal, 10 de outubro de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
61 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 15/10/2025
Ednilson Siebert Buss – Cad. 74631.
Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pela
certificação, recebimento e
conferência de serviços de locação de tendas, estão
dispostas no contrato administrativo.
Art. 3º - A nomeação e o desempenho das atividades não
serão renumerados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos
retroativos a 06 de outubro de 2025, revogamse as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Atenciosamente,
MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 10.238/PMC/2025 Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
PROGRAMA DE VALORIAÇÃO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC
ÓRGÃO ADERENTE: CONSELHO ESCOLAR ÂNGELA
MARIA DA MATA PERDONCINI DA EMEIEF ÂNGELA
MARIA DA MATA PERDONCINI- PROCESSO
Nº07201/PMC/2025.
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal
OBJETO: Programa de Valorização das Escolas
Municipais de Cacoal – PROVEMC ADICIONAL,
acatando e comprometendo-se a cumprir as disposições
da Lei Municipal nº 4.761/PMC/2021 e do Decreto
nº8.254/PMC/2021.
VALOR: R$ 38.202,50 (Trinta e oito mil e duzentos e dois
reais e cinquenta centavos).
Cacoal/RO, 18 de Setembro de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ROSIMEYRE DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO/
DIRETORA ESCOLAR Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente
Médici nº 1849,
bairro Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através
do canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site
do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
PORTARIA 033/PMC/SEMUSA/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
62 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 16/10/2025
§12 Os pagamentos efetuados amortizarão os créditos
parcelados na proporção das parcelas pagas em relação
às não pagas.
§13 Ficam vedadas as inclusões, no mesmo processo de
parcelamento, de créditos decorrentes de diferentes
situações de dívidas do consumidor.
§14 A desistência e/ou suspensão de eventuais ações ou
embargos à execução, na forma prevista no § 5º deste
artigo, será informada nos respectivos autos pela
Coordenação Jurídica do SAAE, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da celebração do acordo.
§15 Enquanto o parcelamento estiver sendo
regularmente cumprido, eventual ação de execução
fiscal permanecerá com o seu andamento suspenso.
§16 A adesão aos benefícios previstos nesta Lei não
desobriga o interessado de promover, às suas expensas,
o cancelamento do respectivo instrumento de protesto,
ou de efetuar o pagamento das custas, honorários e
emolumentos incidentes.
Art. 5º Fica autorizada ao beneficiário de parcelamento
anterior a esta Lei a adesão ao programa de
Recuperação de Crédito nos percentuais previstos no
art. 2º desta Lei, mediante requerimento.
Art. 6º Para fins de pagamento dos créditos, na forma
prevista no art. 2º desta Lei, ficam a unidade gestora
autorizada a realizar a cobrança das parcelas nas
faturas mensais e emitir as guias avulsas em nome dos
consumidores devedores, bem como notificá-los para o
pagamento à vista.
Art. 7º O disposto nesta Lei não autoriza a devolução,
restituição ou compensação de importância já recolhida
ou compensada.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e terá vigência até o dia 30 de abril de 2026.
Cacoal/RO, 15 de outubro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486 Publicado por: KELLY SAMARA
DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
TRABALHO
ERRATA
Resolução nº 03/CMDCA/2025 – CMDCA de Cacoal
Onde se lê:
“Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente
Elizabete Pereira Amorim para exercer, em caráter
temporário, a função de Conselheira Tutelar Titular
durante o afastamento da Conselheira Graciela Calixto
da Costa, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de
09/09/2025 data do recebimento do afastamento.”
Leia-se:
"Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente
Elizabete Pereira Amorim para exercer, em caráter
temporário, a função de Conselheira Tutelar Titular
durante o afastamento da Conselheira Graciela Calixto
da Costa, cujo afastamento tem início em 26/08/2025,
conforme laudo médico apresentado. A substituição
será realizada pela suplente Elizabete no período de
09/09/2025 a 24/10/2025, conforme data de
recebimento oficial do afastamento."
Cacoal, 15 de outubro de 2025.
Daniela Lima da Silva
Presidente do CMDCA Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, ADAILTON
ANTUNES FERREIRA e Vice-Prefeito TONY PABLO DE
CASTRO CHAVESpor meio desta Secretaria Municipal
de Planejamento – SEMPLAN,
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 16/10/2025
temos a honra de convidá-los para participarem da
Audiência Pública Municipal com o objetivo de
apresentar os dados referentes à votação popular para a
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026,
bem como demonstrar o processo de definição e
priorização das ações incluídas no Projeto de Lei da
LOA 2026, no dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m,no
Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
(Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente
Médici nº 1849,
bairro Jardim Clodoaldo, e transmitida ao vivo através
do canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no site
do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8i
hLolbp3lgg).
“Audiência Pública, um instrumento da democracia.
PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento Publicado
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
Portaria nº043/SEMUSA/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE DE
INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) E NÚCLEO DE
SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL DE CACOAL/RO.
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, Secretária
Municipal de Saúde - SEMUSA, no
uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear a comissão
Controle De Infecção Hospitalar e
Núcleo de Segurança do Paciente, com o intuito de
reduzir a incidência e a gravidade dasinfecções
presentes em ambiente hospitalar, sendo que a CCIH foi
instituída por lei a partir de 1998 com a
Portaria n° 2.616 do Ministério da Saúde;
Segundo a portaria MS 2.616/98, infecção hospitalar é:
“qualquer infecção adquirida após a internação do
paciente e
que se manifesta durante a internação ou mesmo após a
alta,
quando puderser relacionada com a internação ou
procedimentos hospitalares.”
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo para comporem a
comissão Controle De Infecção
Hospitalar e Núcleo de Segurança do Paciente, bem
como designar osresponsáveis pelo
acompanhamento da execução dos serviços acima
mencionados.
A comissão será composta:
Ednea Ribeiro De Oliveira – Matrícula: 9966.
Anderson Alves dos Santos – Matrícula: 51601.
Rosilene de Castro – Matrícula: 63951.
Palas Atenas Uchoa Pereira –Matrícula:74751.
Art. 2º A nomeação e o desempenho das atividades não
serão remunerados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor com efeitos
retroativos apartir do dia 01 de outubro de
2025.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Cacoal-RO, 14 de outubro de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 9.224/PMC/2023 Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
PORTARIA Nº044/SEMUSA/2025
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, Secretária
Municipal de Saúde - SEMUSA, no
64 / 583
Página 07 A Gazeta de Rondônia Acesse: agazetaderondonia.com.br
Divulgação de Editais, 
Pedidos de Licença Ambiental 
e outras Publicações Legais
LIGUE 
Estado de Rondônia
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BURITIS
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025/SLC
PROCESSO N.º 0000231/SEMED/2025
VERÔNICA DA SILVA APOLINARIO
Pregoeira
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COMUNICADO
“Audiência Pública, um instrumento 
da democracia. PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento
 Sebrae e Sala do Empreendedor 
celebraram o Dia do Empreendedor 
com atendimentos gratuitos em Cacoal -
-
- coal se transformou em 
um ponto de encontro -
- Em homenagem ao -
- Rondônia e a Sala do - uma manhã inteira de 
atendimentos e orien￾Microempreendedores 
rua foi fechada e o es-
- para oferecer suporte 
essenciais como forma-
- cais, impressão de guias -
-
-
- ampliando as oportuni￾dades de crescimento -
-
- memorando esse dia -
las Micro e Pequenas 
Empresas, que são res- empregos formais no 
maior parte das empre-
- de apoio, esteve junto - vimento do empreen￾dedorismo e o apoio a 
Micro e Pequenas Em￾presas que precisam se - preendem no dia a dia, 
sejam as Micro e Peque￾nas Empresas, mas as -
O secretário de - parceria entre o poder 
de apoio ao empreen￾hoje em frente à Pre￾feitura Municipal de - Econômico, juntamente -
- preendedorismo hoje 
grande no cenário da 
que a gente fortalece 
para poder no futuro 
estar caminhando sem-
-
- pequenos empreende￾dores e da agricultura - Nacional do Empreen￾Secretaria, foi um privi￾o compromisso do Se-
- dedorismo, fortalecer 
e ampliar o acesso dos -
foram os Microempre￾puderam resolver pen￾seguir crescendo de for-
-
- dem ser encontradas no 
pelo telefone gratuito - novidades pelas redes -
65 / 583
Página 07 A Gazeta de Rondônia Acesse: agazetaderondonia.com.br
Divulgação de 
Editais, Pedidos 
de Licença 
Ambiental e outras 
Publicações Legais
LIGUE 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CHUPINGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
E AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2025/SRP.
MODO DE DISPUTA ABERTO
EXCLUSIVO MEI, ME e EPP
Devido a incosistencias na plataforma LICITANET, 
onde fruatrou competividade, a licitação 119/2025 foi 
declarada frcassada. A mesma segue republicada con￾forme abaixo:
A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Agen￾te de Contratação/Pregoeiro, devidamente autorizado 
pelo Decreto Municipal nº 23 de 06 de janeiro de 2025, 
torna público que realizará Licitação na modalidade 
PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Pre- ço Por Lote. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e 
Decretos regulamentares, que tem como objeto a For￾mação do Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para Futura e eventual contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de engenharia 
clínica: manutenção preventiva, corretiva e calibração 
de equipamentos com fornecimento de peças para to- dos os equipamentos médicos hospitalares, conforme 
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SE- MUSA. Processo Administrativo nº 1007/2025. Valor 
total de R$: 265.584,60 (duzentos e sessenta e cinco 
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta cen￾tavos). Data para recebimento de proposta às 08:00 
horas do dia 17 de outubro de 2025; data para término 
de recebimento de proposta às 08:30 horas do dia 31 
de outubro de 2025; data da abertura de propostas: 
às 08:30 horas do dia 31 de outubro de 2025; data de 
inicio da sessão pública: às 09:00 horas do dia 31 de 
outubro de 2025; horário de Brasília – DF, local www.li- a disposição dos interessados no site supracitado e 
também no Portal da Transparência www.chupinguaia.
3346-1460.
CHUPINGUAIA, 15 de outubro de 2025
MAGNO BARBOSA DA SILVA FERREIRA
Pregoeiro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 25/2025
PROCESSO Nº 11862/2025
O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de 
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR 
PREÇO, julgado pelo valor GLOBAL, modo de disputa ABER- TO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE TROCA DE TELHADO 
DE ZINCO PARA TELHAS SANDUICHE DA CMEI TEREZINHA 
GENECI, visando atender as necessidades da Secretaria Muni￾cipal de Educação - SEMED. Valor prévio: R$ 118.047,01 oriun- do do Termo de Convênio Nº 274/2025/PGE-SEDUC. Poderão - encherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública 
será no dia 04/11/2025 às 09h00 (Horário de Brasília-DF), no 
endereço http://www.licitanet.com.br. O presente certame será 
regido pela Lei Nº 14.133 de 2021. Obtenção do edital nos si￾tes: https://www.cacoal.ro.gov.br, https://www.licitanet.com.br, 
https://pncp.gov.br ou diretamente na SUPEL no endereço: 
Rua Anísio Serrão, nº 2100. Telefone: (69) 3443-8027. Horário: 
07h30 às 13h30. Cacoal – RO, 15 de outubro de 2025.
Daniel Ferreira da Silva
Pregoeiro
Portaria 20/GP/25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2025
PROCESSO Nº 10730/GLOBAL/2025
ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/
MEI E DE AMPLA PARTICIPAÇÃO
O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, 
julgado pelo valor do ITEM, modo de disputa ABERTO, tendo 
como objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO, MON- TAGEM E DESMONTAGEM DE BANHEIROS QUÍMICOS, vi- sando atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Cultura – SEMC e outros. Valor prévio: R$ 1.559.396,21. Po-
- encherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública 
será no dia 03/11/2025 às 09h00 (Horário de Brasília-DF), no 
endereço http://www.licitanet.com.br. O presente certame será 
regido pela Lei Nº 14.133 de 2021. Obtenção do edital nos si￾tes: https://www.cacoal.ro.gov.br, https://www.licitanet.com.br, 
https://pncp.gov.br ou diretamente na SUPEL no endereço: 
Rua Anísio Serrão, nº 2100.Telefone:(69) 3443-8027. Horário: 
07h30 às 13h30. Cacoal – RO, 15 de outubro de 2025.
Edimar de Almeida Genelhu Souza
Pregoeiro
Portaria 20/GP/25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Cacoal através do Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, ADAILTON ANTUNES FERREIRA e Vice-
-Prefeito TONY PABLO DE CASTRO CHAVES por meio des￾ta Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, temos 
a honra de convidá-los para participarem da Audiência Públi- ca Municipal com o objetivo de apresentar os dados referen￾tes à votação popular para a elaboração do Plano Plurianual 
– PPA 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - dia 17/10/2025 (sexta-feira), as 09h00m, no Plenário do Palá- cio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localiza-
- cipal de Cacoal no site do youtube (https://www.youtube.com/
channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg). 
“Audiência Pública, um instrumento 
da democracia. PARTICIPE!”
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Planejamento
ampliar o ensino de empreendedorismo 
nas escolas de tempo integral do estado
 O governo do Esta￾de Estado da Educação 
de adesão ao Programa 
Apoio às Micro e Peque- consolidando uma parce￾ria que promete impulsio￾nar o ensino voltado para - de e o protagonismo dos 
assinatura ocorreu nesta 
Velho, com a presença de -
oportunidades, tanto en￾tre alunos quanto entre 
prevê a formação de pro￾fessores e gestores da 
rede estadual, com foco na 
aplicação de metodologias - e aprendizado baseado em 
projetos, integrando o em￾preendedorismo de forma 
transversal ao currículo 
O governador de Ron￾dônia, Marcos Rocha res- saltou que a educação em- preendedora é um passo 
essencial para preparar os 
vida e do mercado de tra-
- dita na educação como 
instrumento de transfor-
-
os estudantes a serem 
conscientes de seu papel - dedorismo na escola é a 
base para formar cidadãos 
preparados para inovar e 
gerar oportunidades em 
A secretária adjunta 
a importância da inte- gração entre os setores 
público e privado em prol 
da melhoria da educa-
- o Programa de Educação 
Empreendedora damos 
um passo importante na 
formação integral dos 
competências que contri￾buem para o desenvolvi￾mento humano, social e - RA
de Educação Empreende-
-
fomentar a cultura empre￾endedora no ambiente es￾colar, desenvolvendo com￾petências essenciais para -
- A proposta é preparar pro￾fessores e estudantes para 
que se tornem protagonis￾tas de seus próprios pro￾jetos de vida, ampliando 
Texto: Ananda Carvalho
Fotos: Eduardo Queiroz
Secom - Governo de 
Rondônia
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PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Convite Audiência - LOA 2026
9 mensagens
PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com> 15 de outubro de 2025 às 08:16
Para: GABINETE PREFEITO <pmcgabinete.adm@gmail.com>, Gabinete Administrativo <gabineteadm@hotmail.com>, assessoria
imprensa <imprensa.pmc1@gmail.com>, Semad - Administração Publica Cacoal - RO <semad_pmc@hotmail.com>, Procuradoria
Geral do Município de Cacoal <pgmcacoal@gmail.com>, secretaria de planejamento semplan <semplancacoal@hotmail.com>,
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com>, Semast Orçamento Cacoal <semastcacoal.orcamento@gmail.com>, SEMAST CACOAL
<semast.cacoal@gmail.com>, Administrativo FMS - SEMUSA Adm Semusa <adm.fms.semusa@gmail.com>, SEMED CACOAL
<semed.admcacoal@gmail.com>, semosp 2017 <pmc.semosp.cacoal@gmail.com>, SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura
<semagri@cacoal.ro.gov.br>, SEMMA CACOAL <semmacacoal.juridico@gmail.com>, SEMTTRAN CACOAL
<semttran.cacoal@hotmail.com>, CLAUDIA BORGES RODRIGUES <claudia_cacoal@yahoo.com.br>, Cacoal Município
<cgm.cacoal@yahoo.com.br>, SUPEL - COMPRAS <cacoal.compras@gmail.com>, semc cacoal <semc.cacoal@gmail.com>,
SEMDEC <semdec@cacoal.ro.gov.br>, Compras - Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC Compras - AMEC
<compras.amec@hotmail.com>, AMEC CACOAL <contabilidade_amec@hotmail.com>, Presidência
<presidencia@saaecacoal.com.br>, Diretoria Administrativa e Financeira <dir.adm@saaecacoal.com.br>, Tesouraria
<tesouraria@saaecacoal.com.br>
Bom dia,
Segue, em anexo, o convite referente à Audiência Pública da LOA 2026.
Atenciosamente,
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - PMC
FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO DESTE E-MAIL.
CONVITE.pdf
293K
Procuradoria Geral do Município de Cacoal <pgmcacoal@gmail.com> 15 de outubro de 2025 às 08:47
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Recebido.
Henrique F
PGM
[Citação ocultada]
Administrativo FMS - SEMUSA Adm Semusa <adm.fms.semusa@gmail.com> 16 de outubro de 2025 às 08:25
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Cc: GABINETE PREFEITO <pmcgabinete.adm@gmail.com>, Gabinete Administrativo <gabineteadm@hotmail.com>, assessoria
imprensa <imprensa.pmc1@gmail.com>, Semad - Administração Publica Cacoal - RO <semad_pmc@hotmail.com>, Procuradoria
Geral do Município de Cacoal <pgmcacoal@gmail.com>, secretaria de planejamento semplan <semplancacoal@hotmail.com>,
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com>, Semast Orçamento Cacoal <semastcacoal.orcamento@gmail.com>, SEMAST CACOAL
<semast.cacoal@gmail.com>, SEMED CACOAL <semed.admcacoal@gmail.com>, semosp 2017 <pmc.semosp.cacoal@gmail.com>,
SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura <semagri@cacoal.ro.gov.br>, SEMMA CACOAL <semmacacoal.juridico@gmail.com>,
SEMTTRAN CACOAL <semttran.cacoal@hotmail.com>, CLAUDIA BORGES RODRIGUES <claudia_cacoal@yahoo.com.br>, Cacoal
Município <cgm.cacoal@yahoo.com.br>, SUPEL - COMPRAS <cacoal.compras@gmail.com>, semc cacoal
<semc.cacoal@gmail.com>, SEMDEC <semdec@cacoal.ro.gov.br>, Compras - Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC
Compras - AMEC <compras.amec@hotmail.com>, AMEC CACOAL <contabilidade_amec@hotmail.com>, Presidência
<presidencia@saaecacoal.com.br>, Diretoria Administrativa e Financeira <dir.adm@saaecacoal.com.br>, Tesouraria
<tesouraria@saaecacoal.com.br>
68 / 583
Recebido.
Sara Lopes S. Rocha Lima
Dec. 8.818/PMC/2022
Fundo Municipal de Saúde/Cacoal
(69) 3443-8129
Em qua., 15 de out. de 2025 às 08:15, PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
escreveu:
[Citação ocultada]
PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com> 16 de outubro de 2025 às 08:33
Para: Administrativo FMS - SEMUSA Adm Semusa <adm.fms.semusa@gmail.com>
Cc: GABINETE PREFEITO <pmcgabinete.adm@gmail.com>, Gabinete Administrativo <gabineteadm@hotmail.com>, assessoria
imprensa <imprensa.pmc1@gmail.com>, Semad - Administração Publica Cacoal - RO <semad_pmc@hotmail.com>, Procuradoria
Geral do Município de Cacoal <pgmcacoal@gmail.com>, secretaria de planejamento semplan <semplancacoal@hotmail.com>,
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com>, Semast Orçamento Cacoal <semastcacoal.orcamento@gmail.com>, SEMAST CACOAL
<semast.cacoal@gmail.com>, SEMED CACOAL <semed.admcacoal@gmail.com>, semosp 2017 <pmc.semosp.cacoal@gmail.com>,
SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura <semagri@cacoal.ro.gov.br>, SEMMA CACOAL <semmacacoal.juridico@gmail.com>,
SEMTTRAN CACOAL <semttran.cacoal@hotmail.com>, CLAUDIA BORGES RODRIGUES <claudia_cacoal@yahoo.com.br>, Cacoal
Município <cgm.cacoal@yahoo.com.br>, SUPEL - COMPRAS <cacoal.compras@gmail.com>, semc cacoal
<semc.cacoal@gmail.com>, SEMDEC <semdec@cacoal.ro.gov.br>, Compras - Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC
Compras - AMEC <compras.amec@hotmail.com>, AMEC CACOAL <contabilidade_amec@hotmail.com>, Presidência
<presidencia@saaecacoal.com.br>, Diretoria Administrativa e Financeira <dir.adm@saaecacoal.com.br>, Tesouraria
<tesouraria@saaecacoal.com.br>
Obrigada pelo retorno.
[Citação ocultada]
--
[Citação ocultada]
Mail Delivery Subsystem <mailer-daemon@googlemail.com> 16 de outubro de 2025 às 08:34
Para: semplanorcamento@gmail.com
Entrega incompleta
Ocorreu um problema temporário ao entregar a sua mensagem
a presidencia@saaecacoal.com.br. O Gmail irá tentar
novamente durante mais 47 horas. Irá receber uma notificação
se a entrega falhar permanentemente.
SABER MAIS
A resposta foi:
The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720 [mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
Final-Recipient: rfc822; presidencia@saaecacoal.com.br
Action: delayed
Status: 4.4.1
Diagnostic-Code: smtp; The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720
[mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
69 / 583
Last-Attempt-Date: Thu, 16 Oct 2025 05:34:13 -0700 (PDT)
Will-Retry-Until: Sat, 18 Oct 2025 05:15:48 -0700 (PDT)
noname
5K
Mail Delivery Subsystem <mailer-daemon@googlemail.com> 16 de outubro de 2025 às 08:48
Para: semplanorcamento@gmail.com
Entrega incompleta
Ocorreu um problema temporário ao entregar a sua mensagem
a dir.adm@saaecacoal.com.br. O Gmail irá tentar novamente
durante mais 47 horas. Irá receber uma notificação se a entrega
falhar permanentemente.
SABER MAIS
A resposta foi:
The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720 [mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
Final-Recipient: rfc822; dir.adm@saaecacoal.com.br
Action: delayed
Status: 4.4.1
Diagnostic-Code: smtp; The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720
[mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
Last-Attempt-Date: Thu, 16 Oct 2025 05:48:12 -0700 (PDT)
Will-Retry-Until: Sat, 18 Oct 2025 05:15:48 -0700 (PDT)
noname
5K
Cacoal Município <cgm.cacoal@yahoo.com.br> 16 de outubro de 2025 às 08:56
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Recebido.
Controladoria Geral do Município de Cacoal
P.S. - Favor confirmar o recebimento deste
[Citação ocultada]
Mail Delivery Subsystem <mailer-daemon@googlemail.com> 16 de outubro de 2025 às 09:26
Para: semplanorcamento@gmail.com
70 / 583
Entrega incompleta
Ocorreu um problema temporário ao entregar a sua mensagem
a tesouraria@saaecacoal.com.br. O Gmail irá tentar
novamente durante mais 46 horas. Irá receber uma notificação
se a entrega falhar permanentemente.
SABER MAIS
A resposta foi:
The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720 [mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
Final-Recipient: rfc822; tesouraria@saaecacoal.com.br
Action: delayed
Status: 4.4.1
Diagnostic-Code: smtp; The recipient server did not accept our requests to connect. For more information, go to
https://support.google.com/mail/answer/7720
[mail.saaecacoal.com.br. 138.97.97.67: timed out]
Last-Attempt-Date: Thu, 16 Oct 2025 06:26:48 -0700 (PDT)
Will-Retry-Until: Sat, 18 Oct 2025 05:15:48 -0700 (PDT)
noname
5K
tesouraria <tesouraria@saaecacoal.com.br> 17 de outubro de 2025 às 12:53
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Recebido.
[Citação ocultada]
[Citação ocultada]
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PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Convite Audiência - LOA 2026
5 mensagens
PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com> 15 de outubro de 2025 às 08:18
Para: executivo@aciccacoal.com.br, contato@cdlcacoal.com.br, sead.crcacoal@funai.gov.br, contato@cernic.org.br,
2grscacoal@gmail.com, presidencia@facimed.edu.br, UNESC RONDÔNIA <unesc@unescnet.br>, cwladm@tjro.jus.br,
cacoal@defensoria.ro.def.br, cacoal@oab-ro.org.br, cacoal@mpro.mp.br, rencacoal@seduc.ro.gov.br, sac@fiero.org.br,
drf4@sefin.ro.gov.br, cacoal@ro.senac.br, sinsemuc <sinsemuc@hotmail.com>, sinterocacoal@hotmail.com,
umam@portalrondonia.com.br, direcaocacoal@unir.br, bpmcl@hotmail.com, contato@fanorte.edu.br, tvallamanda@yahoo.com.br,
ricardojacaranda@gmail.com, samauma_radio@hotmail.com, agazetarocomercial@gmail.com, cmecacoal@hotmail.com,
cmscacoal.ro2007@gmail.com, CONSELHO MEIO AMBIENTE <comdema1cacoal@gmail.com>, consegcacoal@outlook.com,
casadosconselhoscacoal@gmail.com, gabinete.hrc.sesau@gmail.com, assessoriatecdeputadocirone@gmail.com,
cmpccacoal@gmail.com
Bom dia,
Segue, em anexo, o convite referente à Audiência Pública da LOA 2026.
Atenciosamente,
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - PMC
FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO DESTE E-MAIL.
CONVITE.pdf
293K
Casa dos Conselhos <casadosconselhoscacoal@gmail.com> 15 de outubro de 2025 às 08:31
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Cc: executivo@aciccacoal.com.br, contato@cdlcacoal.com.br, sead.crcacoal@funai.gov.br, contato@cernic.org.br,
2grscacoal@gmail.com, presidencia@facimed.edu.br, UNESC RONDÔNIA <unesc@unescnet.br>, cwladm@tjro.jus.br,
cacoal@defensoria.ro.def.br, cacoal@oab-ro.org.br, cacoal@mpro.mp.br, rencacoal@seduc.ro.gov.br, sac@fiero.org.br,
drf4@sefin.ro.gov.br, cacoal@ro.senac.br, sinsemuc <sinsemuc@hotmail.com>, sinterocacoal@hotmail.com,
umam@portalrondonia.com.br, direcaocacoal@unir.br, bpmcl@hotmail.com, contato@fanorte.edu.br, tvallamanda@yahoo.com.br,
ricardojacaranda@gmail.com, samauma_radio@hotmail.com, agazetarocomercial@gmail.com, cmecacoal@hotmail.com,
cmscacoal.ro2007@gmail.com, CONSELHO MEIO AMBIENTE <comdema1cacoal@gmail.com>, consegcacoal@outlook.com,
gabinete.hrc.sesau@gmail.com, assessoriatecdeputadocirone@gmail.com, cmpccacoal@gmail.com
Recebido.
[Citação ocultada]
--
Rosana de S. Lucena
Secretária Executiva dos Conselhos .
Casa dos Conselhos Municipal de Cacoal/RO
(69) 3443-8032 (Whatsapp)
Comarca Cacoal <cacoal@defensoria.ro.def.br> 15 de outubro de 2025 às 09:10
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
recebido
Em qua., 15 de out. de 2025 às 08:17, PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
escreveu:
[Citação ocultada]
72 / 583
--
Atenciosamente,
Viviane Selhorst e Silva Crochi Ledesma
Técnica Administrativa
(69) 9 9962-0281
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
NÚCLEO DE CACOAL/RONDÔNIA
Endereço: Rua Padre Adolfo, nº 2434, Bairro Jardim Clodoaldo
Fone: (69) 3443-6928
Promotoria de Justiça de Cacoal <cacoal@mpro.mp.br> 16 de outubro de 2025 às 07:26
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Prezados,
Acuso o recebimento do o convite referente à Audiência Pública da LOA 2026, oportunamente informamos que será
encaminhado ao Promotor de Justiça coordenador da Comarca de Cacoal.
Cláudio R. Afonso
Chefe de Cartório
De: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Enviado: quarta-feira, 15 de outubro de 2025 08:18
Para: executivo@aciccacoal.com.br <executivo@aciccacoal.com.br>; contato@cdlcacoal.com.br
<contato@cdlcacoal.com.br>; sead.crcacoal@funai.gov.br <sead.crcacoal@funai.gov.br>; contato@cernic.org.br
<contato@cernic.org.br>; 2grscacoal@gmail.com <2grscacoal@gmail.com>; presidencia@facimed.edu.br
<presidencia@facimed.edu.br>; UNESC RONDÔNIA <unesc@unescnet.br>; cwladm@tjro.jus.br <cwladm@tjro.jus.br>;
cacoal@defensoria.ro.def.br <cacoal@defensoria.ro.def.br>; cacoal@oab-ro.org.br <cacoal@oab-ro.org.br>;
Promotoria de Justiça de Cacoal <cacoal@mpro.mp.br>; rencacoal@seduc.ro.gov.br <rencacoal@seduc.ro.gov.br>;
sac@fiero.org.br <sac@fiero.org.br>; drf4@sefin.ro.gov.br <drf4@sefin.ro.gov.br>; cacoal@ro.senac.br
<cacoal@ro.senac.br>; sinsemuc <sinsemuc@hotmail.com>; sinterocacoal@hotmail.com
<sinterocacoal@hotmail.com>; umam@portalrondonia.com.br <umam@portalrondonia.com.br>;
direcaocacoal@unir.br <direcaocacoal@unir.br>; bpmcl@hotmail.com <bpmcl@hotmail.com>;
contato@fanorte.edu.br <contato@fanorte.edu.br>; tvallamanda@yahoo.com.br <tvallamanda@yahoo.com.br>;
ricardojacaranda@gmail.com <ricardojacaranda@gmail.com>; samauma_radio@hotmail.com
<samauma_radio@hotmail.com>; agazetarocomercial@gmail.com <agazetarocomercial@gmail.com>;
cmecacoal@hotmail.com <cmecacoal@hotmail.com>; cmscacoal.ro2007@gmail.com
<cmscacoal.ro2007@gmail.com>; CONSELHO MEIO AMBIENTE <comdema1cacoal@gmail.com>;
consegcacoal@outlook.com <consegcacoal@outlook.com>; casadosconselhoscacoal@gmail.com
<casadosconselhoscacoal@gmail.com>; gabinete.hrc.sesau@gmail.com <gabinete.hrc.sesau@gmail.com>;
assessoriatecdeputadocirone@gmail.com <assessoriatecdeputadocirone@gmail.com>; cmpccacoal@gmail.com
<cmpccacoal@gmail.com>
Assunto: Convite Audiência - LOA 2026
[Citação ocultada]
CME Cacoal <cmecacoal@hotmail.com> 17 de outubro de 2025 às 10:27
Para: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>, "executivo@aciccacoal.com.br"
<executivo@aciccacoal.com.br>, "contato@cdlcacoal.com.br" <contato@cdlcacoal.com.br>, "sead.crcacoal@funai.gov.br"
<sead.crcacoal@funai.gov.br>, "contato@cernic.org.br" <contato@cernic.org.br>, "2grscacoal@gmail.com" <2grscacoal@gmail.com>,
"presidencia@facimed.edu.br" <presidencia@facimed.edu.br>, UNESC RONDÔNIA <unesc@unescnet.br>, "cwladm@tjro.jus.br"
73 / 583
<cwladm@tjro.jus.br>, "cacoal@defensoria.ro.def.br" <cacoal@defensoria.ro.def.br>, "cacoal@oab-ro.org.br" <cacoal@oab￾ro.org.br>, "cacoal@mpro.mp.br" <cacoal@mpro.mp.br>, "rencacoal@seduc.ro.gov.br" <rencacoal@seduc.ro.gov.br>,
"sac@fiero.org.br" <sac@fiero.org.br>, "drf4@sefin.ro.gov.br" <drf4@sefin.ro.gov.br>, "cacoal@ro.senac.br" <cacoal@ro.senac.br>,
sinsemuc <sinsemuc@hotmail.com>, "sinterocacoal@hotmail.com" <sinterocacoal@hotmail.com>, "umam@portalrondonia.com.br"
<umam@portalrondonia.com.br>, "direcaocacoal@unir.br" <direcaocacoal@unir.br>, "bpmcl@hotmail.com" <bpmcl@hotmail.com>,
"contato@fanorte.edu.br" <contato@fanorte.edu.br>, "tvallamanda@yahoo.com.br" <tvallamanda@yahoo.com.br>,
"ricardojacaranda@gmail.com" <ricardojacaranda@gmail.com>, "samauma_radio@hotmail.com" <samauma_radio@hotmail.com>,
"agazetarocomercial@gmail.com" <agazetarocomercial@gmail.com>, "cmscacoal.ro2007@gmail.com"
<cmscacoal.ro2007@gmail.com>, CONSELHO MEIO AMBIENTE <comdema1cacoal@gmail.com>, "consegcacoal@outlook.com"
<consegcacoal@outlook.com>, "casadosconselhoscacoal@gmail.com" <casadosconselhoscacoal@gmail.com>,
"gabinete.hrc.sesau@gmail.com" <gabinete.hrc.sesau@gmail.com>, "assessoriatecdeputadocirone@gmail.com"
<assessoriatecdeputadocirone@gmail.com>, "cmpccacoal@gmail.com" <cmpccacoal@gmail.com>
Bom dia, infeinfelizmente só recebemos o convite após o horário.
De: PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTO <semplanorcamento@gmail.com>
Enviado: quarta-feira, 15 de outubro de 2025 08:18
Para: executivo@aciccacoal.com.br <executivo@aciccacoal.com.br>; contato@cdlcacoal.com.br
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Assunto: Convite Audiência - LOA 2026
Bom dia,
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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 17/10/2025
ENCERRAMENTO DE CICLO
PPA/LDO/LOA - 2026
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e onze minutos, foi
realizada uma Audiência Pública nas dependências do plenário Senador Ronaldo Aragão da Câmara
Municipal de Cacoal. O evento foi transmitido em tempo real pela página oficial da Câmara
Municipal de Cacoal na plataforma YouTube, garantindo ampla acessibilidade e transparência. A
audiência contou com a presença da equipe da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e de
representantes da administração municipal. A abertura foi conduzida pelo Vereador Amarilson
Carvalho. A equipe da Coordenadoria de Gestão Orçamentária foi representada pela Secretária
Municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, e pelas servidoras Cristina dos Santos
Cardoso, Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira e Zelayny Felbek de Almeida. A presente audiência
pública, teve como principal objetivo a exposição dos valores previstos de receita e despesa para o
exercício financeiro de 2026. Este encontro marcou o encerramento do ciclo de elaboração dos
instrumentos orçamentários municipais, com foco no Ciclo Orçamentário, que compreende o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A
audiência foi aberta pelo Vereador Amarilson Carvalho e apresentada pela Servidora Zelayny Felbek
de Almeida. Especificamente, a audiência abordou o Ciclo Orçamentário: PPA, LDO e LOA. O
processo orçamentário municipal é composto por três instrumentos de planejamento integrados: O
Plano Plurianual (PPA) define as grandes diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, para um
período de quatro anos. Ele orienta as prioridades estratégicas da gestão municipal. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta
a elaboração da Lei Orçamentária Anual, conectando o PPA ao orçamento de cada ano. Por fim, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas previstas para o exercício, assegurando os
recursos necessários à execução das ações planejadas. PPA 2026–2029: Processo de Elaboração e
Participação Popular. A elaboração do PPA 2026–2029 seguiu um processo participativo e
transparente. Zelayny, enfatizou que a 1ª audiência pública foi no dia 17 de junho de 2025, na
Câmara Municipal, com transmissão ao vivo. Também foi promovido uma consulta popular online, entre os dias 17 de junho e 20 de julho, por meio do portal oficial da Prefeitura, aberta a toda a
população. Ao todo, 226 cidadãos participaram, representando 0,24% da população estimada do
município, que hoje conta com cerca de 97 mil habitantes. Foram recebidas 49 sugestões, que foram
analisadas e incorporadas na consolidação do plano. As principais áreas identificadas como
prioritárias foram: Saúde: com destaque para atenção básica, UBS, medicamentos e atendimento
especializado. Educação: manutenção de creches e escolas, transporte e merenda de qualidade. Assistência Social: ampliação da rede de proteção e apoio a grupos vulneráveis. Infraestrutura Urbana:
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pavimentação, saneamento e iluminação pública. Esse processo demonstra o compromisso da gestão
municipal com a democracia participativa e a escuta da comunidade. Comparativo de Receitas e
Despesas: LOA 2025 x LOA 2026 Para o exercício de 2026, a previsão orçamentária total é de
R$ 516.651.000,00 (quinhentos e dezesseis milhões seiscentos e cinquenta e um mil reais), representando um crescimento de 20,88% em relação a 2025, que foi de R$ 428,2 milhões. As
receitas correntes aumentaram 17,9%, impulsionadas principalmente pelas transferências correntes e
pela arrecadação de impostos e contribuições. Do lado das despesas, observamos o mesmo percentual
de crescimento, 20,88%, refletindo a expansão dos investimentos e a ampliação dos serviços públicos. Entre as principais unidades orçamentárias, destacam-se: Fundo Municipal de Saúde, com R$ 124,4
milhões (+16,5%); Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com R$ 56,8 milhões (+23,3%);
FUNDEB, com R$ 76,1 milhões (+25,9%); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com
expressivo aumento para R$ 52,8 milhões (+122%). Repasses Obrigatórios: Câmara, Saúde e
Educação Conforme determina a legislação: Câmara Municipal: Em atendimento à Emenda
Constitucional nº 58, o repasse corresponde a 7% da receita base, passando de R$ 16,1 milhões em
2025 para R$ 18,7 milhões em 2026. Saúde: De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, o
município deve aplicar no mínimo 15% da arrecadação na área da saúde. Zelayny frisa que em
Cacoal, o investimento é de 25%, o que representa R$ 69 milhões acima do mínimo legal, totalizando
R$ 124,4 milhões. Educação: Conforme a Emenda Constitucional nº 53, o mínimo é de 25%. O
município destina 26%, somando R$ 132,9 milhões em 2026, distribuídos entre SEMED e FUNDEB. Esses números demonstram o compromisso da gestão municipal com a valorização das políticas
públicas essenciais, superando os limites legais exigidos. Convênios e Investimentos previstos para
2026. Entre os principais convênios e obras planejadas para 2026, destacam-se: Ampliação dos
sistemas de água e esgoto do município, com investimentos de mais de R$ 25 milhões; Construção de
um novo centro médico/hospitalar, no valor de R$ 5,8 milhões; Melhoria de vias públicas, em
parceria com o Governo do Estado; Construção de ponte na Linha 6 e obras em escolas da zona rural;
Revitalização da Praça Central e ampliação da infraestrutura urbana. O total de recursos previstos em
convênios soma R$ 50,7 milhões, sendo R$ 46,6 milhões provenientes de parcerias e R$ 4 milhões de
contrapartida municipal. O orçamento municipal permite que os governos organizem seus recursos
financeiros de forma eficiente e transparente, garantindo a melhor utilização do dinheiro público e a
consecução dos objetivos governamentais de médio e longo prazo. A administração municipal
reafirmou seu compromisso com o orçamento participativo, reconhecendo a importância da
participação da população nas decisões sobre o uso dos recursos públicos. O processo de orçamento
participativo permite que os cidadãos contribuam ativamente na identificação de prioridades e na
definição de políticas que atendam às necessidades reais da comunidade, promovendo uma gestão
pública mais democrática, transparente e responsável. Encerrando esta apresentação, Zelayny, reforça
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que a Lei Orçamentária Anual 2026 e os demais instrumentos foram elaborados com base na
responsabilidade fiscal, na eficiência administrativa e no compromisso de atender as demandas mais
urgentes da população cacoalense. A transparência e o diálogo são fundamentais para que o
orçamento municipal continue refletindo as necessidades reais de nossa cidade. O Vereador
Amarilson agradeceu a presença do Vereador Paulinho do Cinema e do Presidente da Câmara
Municipal, Gimenez Fritz. Em sua fala, destacou a evolução da receita arrecadada pelo município ao
longo dos anos e parabenizou a gestão do atual prefeito. Ressaltou também a importância dos
servidores públicos e orientou os novos vereadores sobre a relevância de participarem das audiências
públicas, a fim de compreenderem melhor o orçamento e embasarem suas decisões durante a votação
de projetos de lei. O Vereador Amarilson parabenizou ainda a equipe pelo trabalho e dedicação, e, não havendo mais nada a deliberar, encerrou a audiência pública às nove horas e trinta e nove
minutos, após a apresentação completa dos instrumentos orçamentários. Eu, Leiliane Évelyn L. V. de
Oliveira, servidora da Coordenadoria de Gestão Orçamentária, lavrei a presente ata, que, após lida e
aprovada, será assinada eletronicamente por mim e pelos demais membros presentes, conforme lista
de presença anexa.
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 132.085.754,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -2.103.754,00
Concedidos
Contribuições 10.370.000,00
Receita Patrimonial 17.022.000,00
Receita de Serviços 28.008.000,00
Transferências Correntes 319.675.000,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -36.664.000,00
Outras Receitas Correntes 1.669.000,00
Operações de Crédito 1.000.000,00
Transferências de Capital 46.589.000,00
Legislativa 18.670.000,00
Judiciária 4.028.000,00
Administração 81.739.000,00
Segurança Pública 27.000,00
Assistência Social 9.673.000,00
Saúde 124.410.000,00
Educação 132.929.000,00
Cultura 4.058.000,00
Urbanismo 18.514.000,00
Saneamento 52.658.000,00
Gestão Ambiental 20.944.000,00
Agricultura 11.526.000,00
Comércio e Serviços 385.000,00
Comunicações 625.000,00
Transporte 8.843.000,00
Desporto e Lazer 3.960.000,00
Encargos Especiais 20.600.000,00
Reserva de Contingência 4.062.000,00
TOTAL 517.651.000,00 TOTAL 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 1
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 508.829.754,00
Receitas Correntes - Descontos -2.103.754,00
Concedidos
Receitas Correntes - Deduções -36.664.000,00
Fundeb
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
132.085.754,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria - Descontos Concedidos
-2.103.754,00
Contribuições 10.370.000,00
Receita Patrimonial 17.022.000,00
Receita de Serviços 28.008.000,00
Transferências Correntes 319.675.000,00
Transferências Correntes - Deduções
Fundeb
-36.664.000,00
Outras Receitas Correntes 1.669.000,00
Despesas Correntes 442.911.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 249.832.000,00
Juros e Encargos da Divída 11.000.000,00
Outras Despesas Correntes 182.079.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 27.151.000,00
TOTAL 470.062.000,00 TOTAL 470.062.000,00
SUPERAVIT 27.151.000,00 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 47.589.000,00
Operações de Crédito 1.000.000,00
Transferências de Capital 46.589.000,00
Despesas de Capital 66.686.000,00
Investimentos 57.086.000,00
Amortização da Dívida / 9.600.000,00
Refinanciamento da Dívida
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 8.054.000,00
TOTAL 74.740.000,00 TOTAL 74.740.000,00
RESUMO
Receitas Correntes 470.062.000,00 Despesas Correntes 442.911.000,00
Receitas de Capital 47.589.000,00 Despesas de Capital 66.686.000,00
Reserva de Contingência 8.054.000,00
Reserva Legal 0,00
TOTAL 517.651.000,00 TOTAL 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:24:43
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 508.829.754,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -36.664.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 132.085.754,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 109.763.754,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 35.093.754,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.513.754,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.903.754,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -2.103.754,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 210.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.900.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.580.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 9.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 80.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 28.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 25.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 25.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.670.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 46.670.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.670.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 45.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 350.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 850.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 470.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 22.322.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.732.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.889.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 5.577.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 3.900.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 77.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros 402.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Multas e Juros 400.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 862.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Dívida Ativa 800.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00. Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa 60.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa - Multas e Juros 48.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00. Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 687.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 680.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 156.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 135.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 3.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 3.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 14.590.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.590.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 11.160.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal 1.250.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 40.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.800.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 70.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 83.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas 7.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 10.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 65.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1.361.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.350.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.986.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 850.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.135.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 10.370.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.370.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.370.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.370.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 9.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 20.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 350.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 17.022.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 113.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 113.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 113.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 113.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 95.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal - AMEC 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 2.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 16.175.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 16.175.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 16.175.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 16.025.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 16.025.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE 250.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 7.800.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 55.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS 1.350.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS 650.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA 3.000,00
1.3.2.1.01.1.1.30.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FMAS 520.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FMIA 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FMSP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - AMEC 65.000,00
1.3.2.1.01.1.1.34.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FMCP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - FUNDEMA 160.000,00
1.3.2.1.01.1.1.36.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - SAAEC 330.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 3.430.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 150.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE - Principal 150.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 34.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 34.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos 34.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 30.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros e Multas 2.000,00
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Cessão de Direitos 700.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Cessão de Direitos 700.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 700.000,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 700.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 28.008.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 866.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 866.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 866.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Principal 526.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Multas e Juros 340.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 501.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 501.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 501.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Outros - Principal 500.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Outros - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 26.641.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 26.641.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Sujeitos à Regulação 26.641.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água. 18.750.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Principal 16.210.000,00
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa 2.140.000,00
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.9.9.50.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa - Multas e Juros 400.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00.00.00. Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário. 7.460.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00.00.00. Serviços de Coleta, Transporte, tratamento e Dest. Final de Esgotos - Principal 7.460.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços Sujeitos à Regulação 431.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 431.000,00
1.6.9.9.50.9.1.01.00.00.00.00. Serviços de Religamento de Água - Principal 260.000,00
1.6.9.9.50.9.1.02.00.00.00.00. Serviços de Ligação de Água - Principal 170.000,00
1.6.9.9.50.9.1.03.00.00.00.00. Serviços de Desligação de Água - Principal 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 319.675.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -36.664.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 133.217.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -16.000.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 86.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -16.000.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 84.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -15.600.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 78.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -15.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 78.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -15.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 6.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 6.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 6.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.080.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 280.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 280.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.715.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 36.715.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 12.250.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 12.250.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 3.650.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 1.140.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 360.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONA 6.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO P 600.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 16.150.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 16.150.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - FAEC - Nefrologia 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 10.150.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 1.224.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 1.224.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 665.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 417.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 62.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa 80.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 721.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 721.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 721.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 6.370.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 6.370.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem 6.370.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 6.450.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 4.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 4.500.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.600.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.600.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 350.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 350.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 752.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 752.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 752.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS 320.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 232.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 420.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 420.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 420.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 111.458.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -20.664.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.490.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -20.664.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 80.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -16.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 80.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -16.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 23.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -4.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 23.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -4.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 320.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -64.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 320.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -64.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 170.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 170.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.171.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.171.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - principal 3.171.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 760.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 251.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento Nefrologia (Hemodiálise) 2.160.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 4.400.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.400.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 397.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 397.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 397.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 75.000.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 75.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 75.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 75.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - FPE 29.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - FPM 3.525.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - ICMS 38.250.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - IPI - EXP 225.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - IPVA 3.750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB -ITCMD 75.000,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB - ITR 75.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 1.669.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 836.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 836.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 745.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 655.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Trânsito 550.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - FMIA 15.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Vig. Sanitária 90.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros - Trânsito 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Trânsito 50.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 39.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros - Trânsito 39.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. Multas por Danos Ambientais 91.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais 91.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 60.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 811.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 8.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Indenizações 8.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Principal 1.000,00
1.9.2.1.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.1.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Dívida Ativa 5.000,00
1.9.2.1.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 653.000,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00. Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00. Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00. Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 652.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 600.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Ressarcimentos 150.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Ressarcimentos 150.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Ressarcimentos - Principal 150.000,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 2.000,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 2.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 2.000,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00. Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 20.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 20.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 20.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Principal 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Outras Receitas - Principal - AMEC 20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 47.589.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 1.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 46.589.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 36.771.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.003.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 1.003.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Primária 1.003.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Primária 1.003.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00.00.00. Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Primária 1.003.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.593.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.593.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00. Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.593.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00. Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.593.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00. Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.593.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.000.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 27.175.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 27.175.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 27.175.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.818.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.537.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas Infra-Estrutura em Transporte 1.537.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas Infra-Estrutura em Transporte 1.537.000,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas Infra-Estrutura Transporte 1.537.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.281.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.281.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.281.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.281.000,00
Total: 517.651.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
Receitas Correntes 508.829.754,00
Receitas Correntes - Descontos Concedidos -2.103.754,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -36.664.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 132.085.754,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -2.103.754,00
Contribuições 10.370.000,00
Receita Patrimonial 17.022.000,00
Receita de Serviços 28.008.000,00
Transferências Correntes 319.675.000,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -36.664.000,00
Outras Receitas Correntes 1.669.000,00
Receitas de Capital 47.589.000,00
Operações de Crédito 1.000.000,00
Transferências de Capital 46.589.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Resumo Geral da Despesa
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
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Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 442.911.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 249.832.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 249.832.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
197.176.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.612.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 11.873.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.943.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
228.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 11.000.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
11.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 182.079.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.468.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.313.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 155.000,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS
LUCRATIVOS
20.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
431.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
431.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.160.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
1.505.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.182.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.793.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
388.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
6.589.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.047.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
9.340.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
86.234.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
320.000,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.050.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.697.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.184.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.349.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.975.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 774.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE
CAMPO
394.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.686.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 57.086.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.086.000,00
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.221.000,00
15/10/2025 Página: 1
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.812.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.049.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
9.600.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.600.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.600.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.054.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.054.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.054.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.054.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
15/10/2025 Página: 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:10:25
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:06:07
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.714.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
8.200.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.050.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.214.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.213.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.505.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 756.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
625.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
270.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.052.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.956.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.956.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.956.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.556.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
Total do Órgão: 18.670.000,00
15/10/2025 Página: 1
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 961.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 961.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
40.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
431.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
431.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 971.000,00
15/10/2025 Página: 2
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 2 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.613.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.648.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.648.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
32.026.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.252.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 900.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.965.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
450.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 450.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.515.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.170.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.455.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.900.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE
CAMPO
335.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 59.624.000,00
15/10/2025 Página: 3
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 3 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.277.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.277.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.277.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
45.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Total do Órgão: 3.312.000,00
15/10/2025 Página: 4
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 594.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 594.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
281.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 171.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.341.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.341.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.341.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.219.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Total do Órgão: 2.935.000,00
15/10/2025 Página: 5
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 5 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.097.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 11.000.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
11.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.097.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.097.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 58.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
120.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.024.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 716.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.642.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
9.600.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.600.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.600.000,00
Total do Órgão: 23.739.000,00
15/10/2025 Página: 6
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 6 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total do Órgão: 27.000,00
15/10/2025 Página: 7
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 7 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.665.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.365.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.365.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3.400.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
280.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 735.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total do Órgão: 5.680.000,00
15/10/2025 Página: 8
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 8 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.606.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 974.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 974.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
770.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.632.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
191.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 151.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.441.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 372.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
693.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 66.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.070.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 135.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE
CAMPO
9.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 77.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00
Total do Órgão: 3.683.000,00
15/10/2025 Página: 9
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 9 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 267.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 267.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
115.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 115.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 152.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
31.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Total do Órgão: 269.000,00
15/10/2025 Página: 10
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 10 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total do Órgão: 35.000,00
15/10/2025 Página: 11
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 11 / 30
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 112.995.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.746.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.746.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
50.870.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.862.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.970.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.024.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.249.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
500.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.749.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 610.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.717.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
3.542.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 109.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
9.340.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.767.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.020.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 533.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 930.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 131.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE
CAMPO
50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.423.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.423.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.423.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.753.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 670.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
Total do Órgão: 124.410.000,00
15/10/2025 Página: 12
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 12 / 30
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.488.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.934.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.934.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
16.942.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.735.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 990.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 245.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
22.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.554.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
100.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.454.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.036.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
2.000.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.450.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.608.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.341.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.341.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.341.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.184.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 157.000,00
Total do Órgão: 56.829.000,00
15/10/2025 Página: 13
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 13 / 30
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 15 FUNDEB
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 76.000.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.285.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
55.460.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.805.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.755.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 265.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.715.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.715.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.050.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.355.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Total do Órgão: 76.100.000,00
15/10/2025 Página: 14
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 14 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.155.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.945.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.945.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
9.135.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.835.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.780.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.210.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.210.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.069.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.520.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.600.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.871.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.871.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.871.000,00
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.846.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Total do Órgão: 34.026.000,00
15/10/2025 Página: 15
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 15 / 30
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.426.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.760.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.760.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3.700.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.666.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
2.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.664.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.814.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.141.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 700.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 11.438.000,00
15/10/2025 Página: 16
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 16 / 30
111 / 583
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Total do Órgão: 88.000,00
15/10/2025 Página: 17
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 17 / 30
112 / 583
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.846.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.813.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.813.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.935.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 455.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.033.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.032.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 342.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.979.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 160.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00
Total do Órgão: 20.006.000,00
15/10/2025 Página: 18
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 18 / 30
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Exercício: 2026
Órgão: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.823.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.718.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.718.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4.235.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 760.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 660.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.105.000,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS
LUCRATIVOS
20.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.085.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.215.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.030.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 700.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 8.843.000,00
15/10/2025 Página: 19
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 19 / 30
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Exercício: 2026
Órgão: 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.940.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.275.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.275.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.050.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
28.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.665.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.664.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 355.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
148.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
31.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
693.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 280.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 145.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 145.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
Total do Órgão: 3.085.000,00
15/10/2025 Página: 20
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 20 / 30
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Exercício: 2026
Órgão: 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.338.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.415.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.415.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
7.350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.067.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 612.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 376.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.923.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
2.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.921.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.262.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.230.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.322.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 280.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 603.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 179.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 26.499.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 26.499.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.499.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.950.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 544.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
Total do Órgão: 52.837.000,00
15/10/2025 Página: 21
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 21 / 30
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Exercício: 2026
Órgão: 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
Total do Órgão: 6.000,00
15/10/2025 Página: 22
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 22 / 30
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Exercício: 2026
Órgão: 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 143.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 143.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
67.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 795.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 795.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 795.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 429.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 366.000,00
Total do Órgão: 938.000,00
15/10/2025 Página: 23
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 23 / 30
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Exercício: 2026
Órgão: 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total do Órgão: 172.000,00
15/10/2025 Página: 24
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 24 / 30
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
32.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 70.000,00
15/10/2025 Página: 25
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 25 / 30
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.023.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 965.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
750.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.058.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.057.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 93.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.557.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 210.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 103.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total do Órgão: 4.058.000,00
15/10/2025 Página: 26
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 26 / 30
121 / 583
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.102.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 489.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 489.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
353.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 52.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
12.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 613.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
63.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 63.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
371.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total do Órgão: 1.113.000,00
15/10/2025 Página: 27
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 27 / 30
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:20:59
122 / 583
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 520.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 520.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
440.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
Total do Órgão: 625.000,00
15/10/2025 Página: 28
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c0d0c00-2100-4ac0-b108-ef7f13f3b42d - Página 28 / 30
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Órgão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.062.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.062.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.062.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.062.000,00
Total do Órgão: 4.062.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
15/10/2025 Página: 29
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Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:06:48
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Assinado por: ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 20/10/2025 10:05:04
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
01.001.01.031.0002.1.001. REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUCÃO - CMC
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.556.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.556.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.556.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.556.000,00
1 4.4.90.51.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.556.000,00
01.001.01.031.0002.2.001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.214.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.214.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
2 3.3.50.41.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.213.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.505.000,00
3 3.3.90.08.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.505.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 756.000,00
4 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 756.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
5 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 350.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400.000,00
6 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 400.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
7 3.3.90.36.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 250.000,00
8 3.3.90.37.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 625.000,00
9 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 625.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA 270.000,00
JURÍDICA
3.3.90.40.00.00
10 3.3.90.40.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 270.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.052.000,00
11 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.052.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
12 3.3.90.47.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
13 3.3.90.93.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 400.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
14 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 400.000,00
01.001.01.031.0002.2.004. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.500.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.200.000,00
15 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.050.000,00
16 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.050.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
17 3.1.90.94.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 250.000,00
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.001.04.122.0002.2.008. GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 961.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 961.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 40.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
1 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 431.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 431.000,00
2 3.3.71.70.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 431.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
5 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 110.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00
6 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
7 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.000.0000.0.000. Administração
04.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
04.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.001.04.122.0002.2.013. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.610.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.610.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 450.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 450.000,00
8 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 450.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.160.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
9 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
10 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 400.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
11 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
12 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 23.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.170.000,00
13 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.800.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 6.370.000,00
COSIP - Exercício Corrent
14 3.3.90.39.00.00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
15 3.3.90.92.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
16 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 335.000,00
17 3.3.90.95.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 335.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
18 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
19 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
04.001.04.122.0002.2.015. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.103.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.648.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.648.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.026.000,00
20 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 32.026.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.252.000,00
21 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.252.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
22 3.1.90.16.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 400.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 900.000,00
23 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 900.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.000,00
24 3.1.90.96.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.455.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.455.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.455.000,00
25 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.455.000,00
04.001.04.122.0002.2.016. ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.900.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.900.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.900.000,00
26 3.3.90.47.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 4.900.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
05.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
05.001.02.000.0000.0.000. Judiciária
05.001.02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
05.001.02.061.0000.2.195. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.160.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.160.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.160.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
27 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.150.000,00
28 3.3.90.91.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.150.000,00
05.001.02.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.02.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
05.001.02.122.0002.2.018. GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 117.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
29 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
30 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22.000,00
31 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
32 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 35.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
33 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 35.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001.04.000.0000.0.000. Administração
06.001.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
06.001.04.121.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
06.001.04.121.0002.2.196. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 356.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 356.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 356.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
34 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 94.000,00
35 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 94.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
36 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
37 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 70.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00
38 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 170.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 67.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.000,00
39 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 67.000,00
06.001.04.121.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
06.001.04.121.0031.2.197. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 218.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
40 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 17.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
41 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
42 3.3.90.93.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.250.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.250.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.250.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.219.000,00
43 4.4.90.39.00.00 1.500.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Corrente 44.000,00
44 4.4.90.39.00.00 1.700.0000 - Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 2.175.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
45 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
46 4.4.90.61.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
06.001.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização
06.001.04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
06.001.04.125.0002.2.198. ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
47 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
48 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
49 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
50 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
51 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 24.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.001.02.000.0000.0.000. Judiciária
07.001.02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
07.001.02.061.0000.2.303. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 716.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 716.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 716.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 716.000,00
52 3.3.90.91.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 716.000,00
07.001.04.000.0000.0.000. Administração
07.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
07.001.04.123.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
07.001.04.123.0002.2.025. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.353.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.353.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.353.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 58.000,00
53 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 58.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 98.000,00
54 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 98.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 120.000,00
55 3.3.90.31.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
56 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
57 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
58 3.3.90.35.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
59 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
60 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00
61 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 29.000,00
07.001.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização
07.001.04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
07.001.04.125.0002.2.199. ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
62 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
63 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 24.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
64 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 13.000,00
07.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
07.001.28.843.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
07.001.28.843.0000.0.028. AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 11.000.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.000.000,00
65 3.2.90.22.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 11.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.600.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 9.600.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.600.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.600.000,00
66 4.6.90.71.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 9.600.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
08.001.06.000.0000.0.000. Segurança Pública
08.001.06.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.06.122.0002.0.000. Programa de Apoio e Modernização do Serviço Administrativo
08.001.06.122.0002.2.029. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- FMSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
2 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
09.001.08.122.0000.0.000. Administração Geral
09.001.08.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
09.001.08.122.0002.2.031. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 435.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 435.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
67 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
68 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
69 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
70 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.000,00
71 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 230.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
72 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
73 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
09.001.08.122.0002.2.033. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.365.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.365.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.400.000,00
74 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.400.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
75 3.1.90.13.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 500.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
76 3.1.90.16.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 300.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
77 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 150.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15.000,00
78 3.1.90.96.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 735.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 735.000,00
79 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 735.000,00
09.001.08.122.0002.2.034. CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
80 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
81 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
09.001.08.122.0002.2.035. GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
82 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
83 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
84 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
85 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
86 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.001.08.122.0000.0.000. Administração Geral
10.001.08.122.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.001.08.122.0034.2.308. GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 15.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
1 3.3.90.14.00.00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 51.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
2 3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 10.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
3 3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 4.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
4 3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 90.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
5 3.3.90.39.00.00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 5.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 5.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
6 3.3.90.95.00.00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
1.660.0090 - Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 25.000,00
Cadastro Único - Exercício Corrent
7 4.4.90.52.00.00
10.001.08.122.0034.2.310. GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
8 3.3.90.14.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
9 3.3.90.30.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
10 3.3.90.33.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
11 3.3.90.39.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
12 4.4.90.52.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00
10.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
10.001.08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.001.08.243.0034.2.209. ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
13 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 90.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00
14 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 190.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
15 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 16.000,00
10.001.08.243.0034.2.289. MEU IRMÃOZINHO - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00
16 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 400.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
10.001.08.243.0034.2.313. ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 155.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
17 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 27.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 73.000,00
Complexidade - Exercício Corren
18 3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 14.000,00
Complexidade - Exercício Corren
19 3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
20 3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
21 3.1.90.94.00.00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
22 3.3.50.41.00.00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 2.000,00
Complexidade - Exercício Corren
23 3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
24 3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 5.000,00
Complexidade - Exercício Corren
25 3.3.90.39.00.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
26 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
27 4.4.90.52.00.00
10.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
10.001.08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.001.08.244.0034.2.205. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.099.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.099.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 190.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
28 3.3.50.41.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
29 3.3.50.43.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 909.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 293.000,00
30 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 250.000,00
31 3.3.90.32.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 43.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 36.000,00
32 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00
33 3.3.90.33.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
34 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 550.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
35 3.3.90.48.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00
10.001.08.244.0034.2.287. GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
36 3.3.90.14.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
37 3.3.90.30.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
38 3.3.90.33.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
39 3.3.90.39.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
40 4.4.90.52.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 1.000,00
10.001.08.244.0034.2.296. GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
41 3.3.90.14.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
42 3.3.90.30.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
43 3.3.90.33.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
44 3.3.90.39.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
45 4.4.90.52.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 4.000,00
10.001.08.244.0034.2.297. GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
46 3.3.90.14.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
47 3.3.90.30.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
48 3.3.90.39.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 2.000,00
10.001.08.244.0034.2.298. PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
49 3.3.90.30.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
50 3.3.90.39.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 1.000,00
10.001.08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais
10.001.08.245.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.001.08.245.0034.2.309. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 745.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 428.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 428.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 335.000,00
51 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 260.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 75.000,00
Complexidade - Exercício Corren
52 3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
53 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
54 3.1.90.16.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 18.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
55 3.1.90.94.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 317.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 5.000,00
Complexidade - Exercício Corren
56 3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00
57 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 7.000,00
Complexidade - Exercício Corren
58 3.3.90.30.00.00
59 3.3.90.30.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
60 3.3.90.33.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
61 3.3.90.36.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 30.000,00
Complexidade - Exercício Corren
62 3.3.90.39.00.00
63 3.3.90.39.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.000,00
64 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 55.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 1.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.000,00
Complexidade - Exercício Corren
65 3.3.90.95.00.00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.660.0060 - Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta 15.000,00
Complexidade - Exercício Corren
66 4.4.90.52.00.00
10.001.08.245.0034.2.311. SV DE ALTA COMPLEXIDADE - ATEND. AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
67 3.3.90.14.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
68 3.3.90.30.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
69 3.3.90.33.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
70 3.3.90.39.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 12.000,00
10.001.08.245.0034.2.312. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 654.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 430.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 335.000,00
71 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 180.000,00
72 3.1.90.11.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 155.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
73 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
74 3.1.90.16.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
75 3.1.90.94.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 224.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 224.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
76 3.3.90.14.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
77 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 33.000,00
78 3.3.90.30.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 27.000,00
79 3.3.90.30.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
80 3.3.90.33.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
81 3.3.90.39.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 30.000,00
82 3.3.90.39.00.00 1.661.0000 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
83 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.000,00
84 3.3.90.95.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
85 4.4.90.52.00.00 1.660.0050 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
11.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
11.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
11.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
11.001.08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.001.08.243.0034.2.279. FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 206.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 206.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
1 3.3.50.43.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 106.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
2 3.3.90.14.00.00 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
3 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 11.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31.000,00
4 3.3.90.32.00.00 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 31.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
5 3.3.90.33.00.00 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 5.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
6 3.3.90.48.00.00 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 55.000,00
11.001.08.243.0034.2.283. FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 15.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
7 3.3.50.43.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
8 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
11.001.08.243.0034.2.284. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
9 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
10 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
11 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
12 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
13 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
12.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
12.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
12.001.08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.001.08.244.0034.2.213. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
1 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
2 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4 3.3.90.36.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
5 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
6 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 3.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.000.0000.0.000. Saúde
13.001.10.122.0000.0.000. Administração Geral
13.001.10.122.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS
13.001.10.122.0029.2.229. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.570.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.770.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.770.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.370.000,00
1 3.1.90.11.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 3.500.000,00
1.605.0000 - SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos 5.870.000,00
Salariais para Profissionai
2 3.1.90.11.00.00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.820.000,00
3 3.1.90.13.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.820.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
4 3.1.90.16.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 260.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
5 3.1.90.94.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 300.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 20.000,00
6 3.1.90.96.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 800.000,00
7 3.3.90.46.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 800.000,00
13.001.10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.035.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.035.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.035.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
8 3.3.90.14.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 55.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
9 3.3.90.30.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
10 3.3.90.33.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00
11 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 850.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 930.000,00
12 3.3.90.91.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 850.000,00
13 3.3.90.91.00.00 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 80.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 130.000,00
14 3.3.90.93.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 130.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15 4.4.90.52.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.000,00
13.001.10.122.0029.2.232. ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
16 3.3.90.14.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 90.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
17 3.3.90.30.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
18 3.3.90.33.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
19 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
20 4.4.90.52.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 10.000,00
13.001.10.122.0029.2.302. ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
1.500.0203 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - 3.992.000,00
Exercício Corrente
21 9.9.99.99.00.00
13.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
13.001.10.301.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS
13.001.10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.003.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.003.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.003.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.003.000,00
22 4.4.90.51.00.00 1.601.0010 - SUS Federal - Investimento - Atenção Primária - Exercício Corrente 1.003.000,00
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.625.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.625.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.625.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
23 3.3.90.14.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.330.000,00
24 3.3.90.30.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 1.330.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 370.000,00
25 3.3.90.32.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 370.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
26 3.3.90.33.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.900.000,00
27 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 500.000,00
28 3.3.90.39.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 2.400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
29 4.4.90.52.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 5.000,00
13.001.10.301.0029.2.215. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - BLATB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.967.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.434.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.434.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.650.000,00
30 3.1.90.11.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 3.000.000,00
31 3.1.90.11.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 3.000.000,00
32 3.1.90.11.00.00 1.604.0000 - SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 3.650.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.114.000,00
33 3.1.90.13.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.214.000,00
34 3.1.90.13.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 900.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
35 3.1.90.16.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 30.000,00
36 3.1.90.16.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 320.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 320.000,00
37 3.1.90.94.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 70.000,00
38 3.1.90.94.00.00 1.600.0010 - SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.533.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.533.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000.000,00
39 3.3.90.46.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 533.000,00
40 3.3.90.48.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 533.000,00
13.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
13.001.10.302.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS
13.001.10.302.0029.1.047. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.750.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.750.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.750.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.750.000,00
41 4.4.90.51.00.00 1.500.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Corrente 500.000,00
42 4.4.90.51.00.00 1.631.0000 - Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 5.250.000,00
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 650.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 650.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650.000,00
43 4.4.90.52.00.00 1.601.0060 - SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corrente 650.000,00
13.001.10.302.0029.2.216. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.496.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.496.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.496.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
44 3.3.90.14.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 100.000,00
45 3.3.90.14.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000.000,00
46 3.3.90.30.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 2.000.000,00
47 3.3.90.30.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
48 3.3.90.33.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.330.000,00
49 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 2.500.000,00
50 3.3.90.39.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.830.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
51 3.3.90.93.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
52 4.4.90.52.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.000,00
13.001.10.302.0029.2.220. REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.510.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.510.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 500.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
1.605.0000 - SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos 500.000,00
Salariais para Profissionai
53 3.3.50.41.00.00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.010.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
54 3.3.90.30.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 10.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 9.340.000,00
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.34.00.00
55 3.3.90.34.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 7.000.000,00
56 3.3.90.34.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.800.000,00
57 3.3.90.34.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 540.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.660.000,00
58 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.500.000,00
59 3.3.90.39.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 6.000.000,00
60 3.3.90.39.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 2.160.000,00
13.001.10.302.0029.2.221. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.062.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.062.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.062.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.774.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
61 3.1.90.11.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26.774.000,00
62 3.1.90.11.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.528.000,00
63 3.1.90.13.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 5.000.000,00
64 3.1.90.13.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 528.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.360.000,00
65 3.1.90.16.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 560.000,00
66 3.1.90.16.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 800.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00
67 3.1.90.94.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 200.000,00
68 3.1.90.94.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000.000,00
69 3.3.90.46.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 4.000.000,00
13.001.10.302.0029.2.275. ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.194.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.194.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.194.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
70 3.3.90.14.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 200.000,00
71 3.3.90.14.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 50.000,00
72 3.3.90.14.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
73 3.3.90.30.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 100.000,00
74 3.3.90.30.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
75 3.3.90.33.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 10.000,00
76 3.3.90.33.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.714.000,00
77 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.500.000,00
78 3.3.90.39.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.114.000,00
79 3.3.90.39.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
80 4.4.90.52.00.00 1.600.0030 - SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.000,00
13.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico
13.001.10.303.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS
13.001.10.303.0029.2.290. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.180.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.180.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.180.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
81 3.3.90.30.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.172.000,00
82 3.3.90.32.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 2.200.000,00
83 3.3.90.32.00.00 1.600.0020 - SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 721.000,00
84 3.3.90.32.00.00 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente 251.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
85 3.3.90.39.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
86 4.4.90.52.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.000,00
13.001.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
13.001.10.305.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS
13.001.10.305.0029.2.226. ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR - BLVGS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 456.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 456.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 456.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
87 3.3.90.14.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
88 3.3.90.30.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 80.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
89 3.3.90.33.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 282.000,00
90 3.3.90.39.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 282.000,00
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 50.000,00
91 3.3.90.95.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
92 4.4.90.52.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.700.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.480.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.480.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.076.000,00
93 3.1.90.11.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 1.067.000,00
94 3.1.90.11.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 346.000,00
95 3.1.90.11.00.00 1.604.0000 - SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 417.000,00
96 3.1.90.11.00.00 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 246.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
97 3.1.90.13.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 400.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
98 3.1.90.94.00.00 1.600.0040 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 220.000,00
99 3.3.90.46.00.00 1.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 220.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.000.0000.0.000. Educação
14.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral
14.001.12.122.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
14.001.12.122.0030.2.240. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
87 3.3.90.14.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
88 3.3.90.33.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
89 3.3.90.39.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 30.000,00
14.001.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
14.001.12.306.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
14.001.12.306.0030.2.239. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.855.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.855.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.855.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.855.000,00
90 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.200.000,00
91 3.3.90.30.00.00 1.552.0000 - FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.655.000,00
14.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
14.001.12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
14.001.12.361.0030.1.062. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.239.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.239.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.239.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.239.000,00
92 4.4.90.51.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 300.000,00
93 4.4.90.51.00.00 1.500.0109 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrente 1.346.000,00
94 4.4.90.51.00.00 1.570.0000 - Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 3.593.000,00
14.001.12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.645.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.645.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.645.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
95 3.3.90.14.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
96 3.3.90.30.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
97 3.3.90.33.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.300.000,00
98 3.3.90.39.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.300.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00
99 3.3.90.93.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 45.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
100 4.4.90.52.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00
14.001.12.361.0030.2.236. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
101 3.3.90.30.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 100.000,00
102 3.3.90.31.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000.000,00
103 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
104 3.3.90.39.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.000.000,00
105 3.3.90.39.00.00 1.550.0000 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
106 4.4.90.52.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
107 3.3.90.30.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.350.000,00
108 3.3.90.30.00.00 1.550.0000 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 2.150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.900.000,00
109 3.3.90.39.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4.600.000,00
110 3.3.90.39.00.00 1.550.0000 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 1.500.000,00
111 3.3.90.39.00.00 1.553.0000 - FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 400.000,00
112 3.3.90.39.00.00 1.571.0000 - Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 4.400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
113 4.4.90.52.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00
14.001.12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.879.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.379.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.379.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.289.000,00
114 3.1.90.11.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 8.289.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.190.000,00
115 3.1.90.13.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.190.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 800.000,00
116 3.1.90.16.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 800.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
117 3.1.90.94.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 20.000,00
118 3.1.90.96.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.000,00
119 3.3.90.46.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500.000,00
14.001.12.361.0030.2.241. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED ADMINISTRATIVO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.414.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.706.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.706.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.890.000,00
120 3.1.90.11.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.890.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 530.000,00
121 3.1.90.13.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 530.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 135.000,00
122 3.1.90.16.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
123 3.1.90.94.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 150.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00
124 3.1.90.96.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 708.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 708.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 708.000,00
125 3.3.90.46.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 708.000,00
14.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
14.001.12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
14.001.12.365.0030.1.049. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 945.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 945.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 945.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 945.000,00
126 4.4.90.51.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
127 4.4.90.51.00.00 1.500.0109 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrente 745.000,00
14.001.12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.671.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.671.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.671.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 471.000,00
128 3.3.90.30.00.00 1.500.0101 - Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 225.000,00
129 3.3.90.30.00.00 1.500.0102 - Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 246.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
130 3.3.90.39.00.00 1.500.0101 - Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 600.000,00
131 3.3.90.39.00.00 1.500.0102 - Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 600.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00
132 4.4.90.52.00.00 1.500.0101 - Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 25.000,00
133 4.4.90.52.00.00 1.500.0102 - Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 17.000,00
14.001.12.367.0000.0.000. Educação Especial
14.001.12.367.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
14.001.12.367.0030.2.242. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
134 3.3.50.41.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
135 3.3.90.30.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
136 3.3.90.39.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
137 4.4.90.52.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00
14.001.12.367.0030.2.243. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.249.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.849.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.849.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.763.000,00
138 3.1.90.11.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4.763.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.015.000,00
139 3.1.90.13.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.015.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
140 3.1.90.16.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 55.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
141 3.1.90.94.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 15.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00
142 3.1.90.96.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
143 3.3.90.46.00.00 1.500.0100 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 400.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. FUNDEB
15.001.00.000.0000.0.000. FUNDEB
15.001.12.000.0000.0.000. Educação
15.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
15.001.12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
15.001.12.361.0030.2.246. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.830.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.715.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.715.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.100.000,00
144 3.1.90.11.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 18.100.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.100.000,00
145 3.1.90.13.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 3.100.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 440.000,00
146 3.1.90.16.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 440.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 75.000,00
147 3.1.90.94.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.115.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.115.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.115.000,00
148 3.3.90.46.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 1.115.000,00
15.001.12.361.0030.2.248. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC ENS. FUNDAMENTAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 950.000,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 950.000,00
149 3.3.90.41.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 950.000,00
15.001.12.361.0030.2.304. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - CAMPO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 350.000,00
150 3.3.90.41.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 350.000,00
15.001.12.361.0030.2.305. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - UNIDADE CAMPO - FUNDEB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.540.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.540.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.540.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.300.000,00
151 3.1.90.11.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 16.300.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.705.000,00
152 3.1.90.13.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 3.705.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
153 3.1.90.16.00.00 1.540.0100 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 1.500.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
154 3.1.90.94.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000.000,00
155 3.3.90.46.00.00 1.540.0000 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 1.000.000,00
15.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
15.001.12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS
15.001.12.365.0030.2.247. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.270.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.030.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.030.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.060.000,00
156 3.1.90.11.00.00 1.540.0101 - FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 15.100.000,00
157 3.1.90.11.00.00 1.540.0102 - FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 5.960.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.000,00
158 3.1.90.13.00.00 1.540.0101 - FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 1.900.000,00
159 3.1.90.13.00.00 1.540.0102 - FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 1.100.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.815.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
160 3.1.90.16.00.00 1.540.0101 - FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 1.375.000,00
161 3.1.90.16.00.00 1.540.0102 - FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 440.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 155.000,00
162 3.1.90.94.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 75.000,00
163 3.1.90.94.00.00 1.540.0002 - FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.240.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.240.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.240.000,00
164 3.3.90.46.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 1.440.000,00
165 3.3.90.46.00.00 1.540.0002 - FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 800.000,00
15.001.12.365.0030.2.271. DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
166 3.3.90.30.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 10.000,00
167 3.3.90.31.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
168 3.3.90.39.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
169 4.4.90.52.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 100.000,00
15.001.12.365.0030.2.274. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. INFANTIL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 750.000,00
170 3.3.90.41.00.00 1.540.0001 - FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 400.000,00
171 3.3.90.41.00.00 1.540.0002 - FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 350.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.04.000.0000.0.000. Administração
16.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
16.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
16.001.04.122.0002.2.097. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
172 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
173 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
174 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
175 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
176 3.3.90.93.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
177 4.4.90.51.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
178 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
16.001.04.122.0002.2.099. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.545.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.945.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.945.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.135.000,00
179 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 9.135.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.835.000,00
180 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.835.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.780.000,00
181 3.1.90.16.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.780.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00
182 3.1.90.94.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 180.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15.000,00
183 3.1.90.96.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.600.000,00
184 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.600.000,00
16.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
16.001.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
16.001.15.451.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.970.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.970.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.970.000,00
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
185 4.4.90.30.00.00 1.754.0000 - Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.970.000,00
186 4.4.90.51.00.00 1.500.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Corrente 798.000,00
187 4.4.90.51.00.00 1.701.0000 - Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 7.172.000,00
16.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
16.001.15.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
16.001.15.452.0031.2.251. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.270.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.270.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.270.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.070.000,00
188 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.400.000,00
189 3.3.90.30.00.00 1.708.0000 - Transferências da União - Recusos Minerais - Exercícios Anteriores 280.000,00
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de 1.800.000,00
Petróleo e Gás Natural destinad
190 3.3.90.30.00.00
191 3.3.90.30.00.00 1.749.0000 - Outras vinculações de transferências 420.000,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 170.000,00
Exercício Corrente
192 3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
193 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
194 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
16.001.15.452.0031.2.252. CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.259.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.259.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.259.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.959.000,00
195 3.3.90.30.00.00 1.500.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Corrente 25.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
196 3.3.90.30.00.00 1.701.0000 - Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 234.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 3.700.000,00
COSIP - Exercício Corrent
197 3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 300.000,00
COSIP - Exercício Corrent
198 3.3.90.39.00.00
16.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
16.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
16.001.27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
16.001.27.812.0033.1.054. INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 875.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 875.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 875.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 875.000,00
199 4.4.90.51.00.00 1.701.0000 - Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 875.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
17.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
17.001.20.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
17.001.20.122.0002.2.107. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
200 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
201 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 9.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
202 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
203 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
204 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
205 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
206 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 7.000,00
17.001.20.122.0002.2.109. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.460.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.760.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.760.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00
207 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.700.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
208 3.1.90.13.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 800.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
209 3.1.90.16.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
210 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 250.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
211 3.1.90.96.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 700.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
212 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 700.000,00
17.001.20.122.0002.2.166. MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 188.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
213 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 183.000,00
214 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 183.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
215 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
17.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
17.001.20.606.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
17.001.20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
216 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
217 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
218 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
219 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
17.001.20.606.0032.1.064. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.553.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.553.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.553.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
220 3.3.90.30.00.00 1.701.0000 - Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 553.000,00
221 3.3.90.39.00.00 1.500.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Corrente 16.000,00
222 3.3.90.39.00.00 1.701.0000 - Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 537.000,00
17.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
17.001.20.608.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
17.001.20.608.0032.2.253. ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.202.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.202.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
223 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.201.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.800.000,00
224 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.800.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
225 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00
226 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
227 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
18.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
18.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
18.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
18.001.20.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
18.001.20.122.0032.2.254. GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
2 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
5 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
18.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
18.001.20.608.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
18.001.20.608.0032.2.255. INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 76.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
6 3.3.50.41.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 63.000,00
7 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 63.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
8 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
9 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
19.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
19.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
19.001.18.122.0000.0.000. Administração Geral
19.001.18.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
19.001.18.122.0002.2.115. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
228 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
229 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 18.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
230 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
231 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 24.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
232 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
19.001.18.122.0002.2.118. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.213.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.813.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.813.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.935.000,00
233 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.935.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 455.000,00
234 3.1.90.13.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 455.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
235 3.1.90.16.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 360.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
236 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 50.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 13.000,00
237 3.1.90.96.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
238 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 400.000,00
19.001.18.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
19.001.18.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
19.001.18.452.0031.2.256. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.279.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.279.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.279.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 284.000,00
239 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 284.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.950.000,00
240 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 14.950.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00
241 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 45.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
242 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 105.000,00
19.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
19.001.18.541.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
19.001.18.541.0031.2.292. MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO ECOLÓGICO - SEMMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
243 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
244 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
19.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
19.001.18.542.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
19.001.18.542.0031.2.296. ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 276.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 276.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
245 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
246 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 250.000,00
247 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
248 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
249 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
21.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.26.000.0000.0.000. Transporte
21.001.26.122.0000.0.000. Administração Geral
21.001.26.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
21.001.26.122.0002.2.126. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.418.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.718.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.718.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.235.000,00
250 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 4.235.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 760.000,00
251 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 760.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 660.000,00
252 3.1.90.16.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 660.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
253 3.1.90.94.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 13.000,00
254 3.1.90.96.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 700.000,00
255 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 700.000,00
21.001.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
21.001.26.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
21.001.26.452.0031.2.258. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.405.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.405.000,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00
256 3.3.60.45.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.385.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
257 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.215.000,00
258 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 835.000,00
259 3.3.90.30.00.00 1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 380.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
260 3.3.90.31.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
261 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
262 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.030.000,00
263 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 850.000,00
264 3.3.90.39.00.00 1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 180.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
265 3.3.90.93.00.00 1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
266 4.4.90.51.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
267 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
22.001.27.122.0000.0.000. Administração Geral
22.001.27.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
22.001.27.122.0002.2.127. GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 86.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
1 3.3.90.14.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
2 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
3 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
5 3.3.90.92.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
6 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
22.001.27.122.0002.2.129. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 555.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 555.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 555.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
7 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 190.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 315.000,00
8 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 315.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
3.3.90.40.00.00
9 3.3.90.40.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
10 4.4.90.51.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
11 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
22.001.27.122.0002.2.130. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.555.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.275.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.275.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.050.000,00
12 3.1.90.11.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.050.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.000,00
13 3.1.90.13.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 172.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
14 3.1.90.94.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 25.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 28.000,00
15 3.1.90.96.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 28.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 280.000,00
16 3.3.90.46.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 280.000,00
22.001.27.122.0002.2.173. ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
17 3.3.90.47.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
22.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
22.001.27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
22.001.27.812.0033.2.259. ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 524.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 524.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
18 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 110.000,00
19 3.3.90.31.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 110.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
20 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
21 3.3.90.33.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 318.000,00
22 3.3.90.39.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 318.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.000,00
23 3.3.90.48.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
24 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
22.001.27.813.0000.0.000. Lazer
22.001.27.813.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
22.001.27.813.0033.2.260. ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
25 3.3.50.41.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
26 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 8.000,00
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
27 3.3.90.31.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
28 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 5.000,00
22.001.27.813.0033.2.261. ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
29 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 70.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 30.000,00
30 3.3.90.31.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
31 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
32 3.3.90.33.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
33 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
34 3.3.90.48.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
35 4.4.90.52.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00
23.000.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
23.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
23.001.04.000.0000.0.000. Administração
23.001.04.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
23.001.04.061.0000.2.262. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 179.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 179.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 179.000,00
1 3.3.90.91.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 179.000,00
23.001.17.000.0000.0.000. Saneamento
23.001.17.122.0000.0.000. Administração Geral
23.001.17.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
23.001.17.122.0002.1.057. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
2 4.4.90.51.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 40.000,00
23.001.17.122.0002.2.133. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.082.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.082.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3 3.3.50.41.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.080.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
4 3.3.90.14.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 397.000,00
5 3.3.90.30.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 397.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
6 3.3.90.33.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
7 3.3.90.36.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.638.000,00
8 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 8.638.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
9 3.3.90.92.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
10 3.3.90.93.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 210.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 210.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00
11 4.4.90.52.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 210.000,00
23.001.17.122.0002.2.136. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.340.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.415.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.415.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.350.000,00
12 3.1.90.11.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 7.350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.067.000,00
13 3.1.90.13.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 2.067.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 612.000,00
14 3.1.90.16.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 612.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 376.000,00
15 3.1.90.94.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 376.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
16 3.1.90.96.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.925.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.322.000,00
17 3.3.90.46.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.322.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 603.000,00
18 3.3.90.48.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 603.000,00
23.001.17.122.0002.2.137. ATENDIMENTOAO PASEP - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 280.000,00
19 3.3.90.47.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 280.000,00
23.001.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
23.001.17.512.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
23.001.17.512.0031.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 282.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
20 4.4.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00
21 4.4.90.51.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 280.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
22 4.4.90.92.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
23.001.17.512.0031.1.059. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA - SAAEC
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.633.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.633.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.633.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
23 4.4.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.630.000,00
24 4.4.90.51.00.00 1.700.0000 - Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 25.000.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
25 4.4.90.51.00.00 1.799.0009 - Outras Vinculações Legais - Contra Partida - Exercício Corrente 630.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
26 4.4.90.61.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
27 4.4.90.92.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
23.001.17.512.0031.2.140. ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
28 3.3.90.30.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
29 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 1.000,00
23.001.17.512.0031.2.263. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 889.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 889.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 889.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 537.000,00
30 3.3.90.30.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 537.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 352.000,00
31 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 352.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
32 4.4.90.52.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 50.000,00
23.001.17.512.0031.2.264. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.659.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.659.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.659.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.325.000,00
33 3.3.90.30.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 2.325.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 334.000,00
34 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 334.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 212.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 212.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 212.000,00
35 4.4.90.52.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 212.000,00
23.001.17.512.0031.2.265. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 907.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 907.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 907.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
36 3.3.90.30.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 905.000,00
37 3.3.90.39.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 905.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 72.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 72.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.000,00
38 4.4.90.52.00.00 1.799.0000 - Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 72.000,00
26.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
26.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
26.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
26.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
26.001.08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
26.001.08.244.0034.2.269. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
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Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1 3.3.90.30.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
2 3.3.90.32.00.00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00
27.000.00.000.0000.0.000. FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
27.001.00.000.0000.0.000. FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
27.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
27.001.18.122.0000.0.000. Administração Geral
27.001.18.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
27.001.18.122.0032.2.267. GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1 3.3.90.14.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
2 3.3.90.30.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 48.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3 3.3.90.33.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4 3.3.90.39.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 538.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 538.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 417.000,00
5 4.4.90.51.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 417.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.000,00
6 4.4.90.52.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 121.000,00
27.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
27.001.18.541.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
27.001.18.541.0032.2.268. INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
7 3.3.90.30.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
8 3.3.90.39.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 57.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 257.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 257.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 257.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
9 4.4.90.51.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 245.000,00
10 4.4.90.52.00.00 1.753.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 245.000,00
28.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28.001.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28.001.04.000.0000.0.000. Administração
28.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
28.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
28.001.04.122.0002.2.270. GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
268 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 50.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
269 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 22.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
270 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
271 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
272 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 50.000,00
29.000.00.000.0000.0.000. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
29.001.00.000.0000.0.000. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
29.001.04.000.0000.0.000. Administração
29.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
29.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
29.001.04.122.0002.2.285. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
273 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 11.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
274 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 11.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
275 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00
276 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 32.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
277 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.13.000.0000.0.000. Cultura
30.001.13.122.0000.0.000. Administração Geral
30.001.13.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
30.001.13.122.0002.2.293. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 172.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
278 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 31.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00
279 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 67.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
280 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 12.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
281 3.3.90.36.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
282 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 57.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
283 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
284 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
30.001.13.122.0002.2.294. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.175.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 965.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
285 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 750.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00
286 3.1.90.13.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 105.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00
287 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 210.000,00
288 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 210.000,00
30.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
30.001.13.392.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.676.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.676.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
289 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.675.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
290 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 26.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
291 3.3.90.31.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
292 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
293 3.3.90.36.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500.000,00
294 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.500.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 103.000,00
295 3.3.90.48.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 103.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
296 3.3.90.93.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
297 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00
31.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
31.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
31.001.04.000.0000.0.000. Administração
31.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
31.001.04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
31.001.04.122.0002.2.299. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 614.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 489.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 489.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 353.000,00
298 3.1.90.11.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 353.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
299 3.1.90.13.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 60.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
300 3.1.90.16.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 12.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 52.000,00
301 3.1.90.94.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 12.000,00
302 3.1.90.96.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 12.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.000,00
303 3.3.90.46.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 125.000,00
31.001.04.122.0002.2.300. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 104.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
304 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
305 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 16.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
306 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
307 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
308 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 57.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
309 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
310 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00
31.001.23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços
31.001.23.695.0000.0.000. Turismo
31.001.23.695.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
31.001.23.695.0032.2.301. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 384.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 63.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 63.000,00
311 3.3.50.41.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 63.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 321.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
312 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
313 3.3.90.32.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 314.000,00
314 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 314.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
315 4.4.90.51.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000,00
32.000.00.000.0000.0.000. SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
32.001.00.000.0000.0.000. SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
32.001.24.000.0000.0.000. Comunicações
32.001.24.131.0000.0.000. Comunicação Social
32.001.24.131.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
32.001.24.131.0002.2.306. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
316 3.3.90.14.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
317 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
318 3.3.90.33.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
319 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
320 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 25.000,00
32.001.24.131.0002.2.307. COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - SECOM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 420.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
321 3.3.90.30.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
322 3.3.90.39.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 80.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
323 4.4.90.52.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 80.000,00
99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.001.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
99.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
99.001.99.999.9999.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.992.000,00
1.500.0003 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - 3.992.000,00
Exercício Corrente
324 9.9.99.99.00.00
99.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00
325 9.9.99.99.00.00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 70.000,00
TOTAL: 517.651.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2026 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:00:26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:03:27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:04:23
165 / 583
PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
PROGRAMA AÇÃO GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
0000.1 2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0000.2 0.028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
INTERNA - SEMFAZ
0000.3 2.303 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
0000.4 2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
PROGRAMA AÇÃO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002.1 2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
0002.2 2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
0002.3 1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
0002.4 2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
0002.7 2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
0002.8 2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
0002.9 2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
0002.10 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
0002.11 2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
0002.12 2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
0002.13 2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
0002.14 2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
0002.15 2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
0002.16 2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
0002.17 2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
0002.18 2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0002.19 2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
0002.20 2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
0002.21 2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
0002.22 2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
0002.23 2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
0002.24 2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
0002.25 2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
0002.26 2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
0002.29 2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
0002.30 2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
0002.31 2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - AMEC
0002.32 2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
0002.33 2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
0002.34 2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
0002.35 2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
0002.36 2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
0002.41 1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
PROG. OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA APOIO
PROGRAMA/AÇÃO
166 / 583
PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
0002.39 2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
0002.40 2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
0002.37 2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
0002.38 2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
0002.27 2.300 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
0002.28 2.299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
0002.28 2.306 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM
0002.28 2.307 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - SECOM
PROGRAMA AÇÃO SAÚDE PARA TODOS
0029.1 2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
0029.2 2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVA - BLGES
0029.3 2.232 ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
0029.4 2.302 ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
0029.5 2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
0029.6 2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - 
BLATB
0029.7 1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
0029.8 2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
0029.9 2.220 REPASSE FINANCEIRO A REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
0029.10 2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
0029.11 1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
0029.12 1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.13 2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.14 2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
0029.15 2.226 ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO 
TRABALHADOR - BLVGS
0029.16 2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
PROGRAMA AÇÃO EDUCAÇÃO PARA TODOS
0030.1 2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0030.2 2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
0030.3 2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
0030.4 2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.5 2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.6 2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED - ADMINISTRATIVO
0030.7 2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
0030.8 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
0030.9 2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
0030.10 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV.
0030.11 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.12 2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.13 2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0030.14 2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. 
FUNDAMENTAL
0030.15 2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 
0030.16 2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. 
INFANTIL
0030.17 2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
0030.18 2.304 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - CAMPO
0030.19 2.305 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - INIDADE CAMPO - FUNDEB
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
0031.1 2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
0031.2 1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
0031.3 2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
0031.4 2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
0031.5 2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
0031.6 2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO 
ECOLÓGICO - SEMMA
0031.7 2.296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA FINALÍSTICO
167 / 583
PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
0031.8 2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0031.9 2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.10 1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - 
SAAEC
0031.11 2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.12 1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.13 2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0031.14 2.140 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
0032.1 1.064 RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
0032.2 2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
0032.3 1.060 APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
0032.4 2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVO - FMDRRA
0032.5 2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
0032.6 2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
0032.7 2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
0032.8 2.301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
PROGRAMA AÇÃO FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
0033.1 1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
0033.2 2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
0033.3 2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
0033.4 2.261 ATENDIMENTO AO PROGRAMA PENSANDO NO AMANHÃ - AMEC
0033.5 2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
PROGRAMA AÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0034.1 2.308 GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS
0034.2 2.310 GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS - FMAS
0034.3 2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
0034.4 2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS
0034.5 2.313 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
0034.6 2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
0034.7 2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
0034.8 2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
0034.9 2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS -FMAS
0034.10 2.298 PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
0034.11 2.309 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0034.12 2.311 SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE - ATENDIMENTO AS CRIAÇAS E ADOLESCENTES EM 
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL PAC 01
0034.13 2.312 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
0034.14 2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 
FMIA
0034.15 2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0034.16 2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
0034.17 2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
0034.18 2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
PROGRAMA AÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.1 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.2 9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
168 / 583
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0002.1.001. REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUCÃO -
CMC
2.556.000,00 0,00 0,00 2.556.000,00
01.031.0002.2.001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC 0,00 6.614.000,00 0,00 6.614.000,00
01.031.0002.2.004. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - CMC
0,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 4.028.000,00 0,00 4.028.000,00
02.061.0000.0.000. 0,00 3.876.000,00 0,00 3.876.000,00
02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 3.876.000,00 0,00 3.876.000,00
02.061.0000.2.195. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00
02.061.0000.2.303. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
0,00 716.000,00 0,00 716.000,00
02.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
02.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
02.122.0002.2.018. GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 81.739.000,00 0,00 81.739.000,00
04.061.0000.0.000. 0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
04.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
04.061.0000.2.262. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS -
SAAEC
0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 2.891.000,00 0,00 2.891.000,00
04.121.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 423.000,00 0,00 423.000,00
04.121.0002.2.196. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN 0,00 423.000,00 0,00 423.000,00
04.121.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 2.468.000,00 0,00 2.468.000,00
04.121.0031.2.197. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEMPLAN
0,00 2.468.000,00 0,00 2.468.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 76.202.000,00 0,00 76.202.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 76.202.000,00 0,00 76.202.000,00
04.122.0002.2.008. GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE 0,00 971.000,00 0,00 971.000,00
04.122.0002.2.013. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD 0,00 11.621.000,00 0,00 11.621.000,00
04.122.0002.2.015. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMAD
0,00 43.103.000,00 0,00 43.103.000,00
04.122.0002.2.016. ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD 0,00 4.900.000,00 0,00 4.900.000,00
04.122.0002.2.097. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
04.122.0002.2.099. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMOSP
0,00 14.545.000,00 0,00 14.545.000,00
04.122.0002.2.270. GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
04.122.0002.2.285. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04.122.0002.2.299. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMDEC
0,00 614.000,00 0,00 614.000,00
04.122.0002.2.300. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.123.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.123.0002.2.025. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ 0,00 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
04.125.0002.2.198. ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE -
SEMPLAN
0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
04.125.0002.2.199. ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE -
SEMFAZ
0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
06.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0002.0.000. Programa de Apoio e Modernização do Serviço
Administrativo
0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0002.2.029. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA- FMSP
0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 9.673.000,00 0,00 9.673.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 5.910.000,00 0,00 5.910.000,00
08.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
08.122.0002.2.031. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
08.122.0002.2.033. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMAST
0,00 5.100.000,00 0,00 5.100.000,00
08.122.0002.2.034. CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.122.0002.2.035. GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS -
SEMAST
0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
08.122.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
08.122.0034.2.308. GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
08.122.0034.2.310. GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 1.121.000,00 0,00 1.121.000,00
08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.121.000,00 0,00 1.121.000,00
08.243.0034.2.209. ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS 0,00 296.000,00 0,00 296.000,00
08.243.0034.2.279. FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMIA
0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
08.243.0034.2.283. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.0034.2.284. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO
CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
08.243.0034.2.289. MEU IRMÃOZINHO - FMAS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
08.243.0034.2.313. ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA
INFÂNCIA - SUAS
0,00 156.000,00 0,00 156.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.188.000,00 0,00 1.188.000,00
08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.188.000,00 0,00 1.188.000,00
08.244.0034.2.205. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS 0,00 1.099.000,00 0,00 1.099.000,00
08.244.0034.2.213. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER - FMDM
0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244.0034.2.269. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
COMBATE A POBREZA - FMCP
0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.0034.2.287. GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI -
FMAS
0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
08.244.0034.2.296. GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM -
FMAS
0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
08.244.0034.2.297. GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
08.244.0034.2.298. PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
08.245.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
08.245.0034.2.309. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
08.245.0034.2.311. SV DE ALTA COMPLEXIDADE - ATEND. AS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.245.0034.2.312. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMAS
0,00 664.000,00 0,00 664.000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 7.403.000,00 117.007.000,00 0,00 124.410.000,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 18.808.000,00 0,00 18.808.000,00
10.122.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 18.808.000,00 0,00 18.808.000,00
10.122.0029.2.229. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - BLGES
0,00 12.570.000,00 0,00 12.570.000,00
10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES 0,00 2.036.000,00 0,00 2.036.000,00
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
10.122.0029.2.232. ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE - BLGES
0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
10.122.0029.2.302. ATENDIMENTO AS EMENDAS
PARLAMENTARES - FMS
0,00 3.992.000,00 0,00 3.992.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 1.003.000,00 19.597.000,00 0,00 20.600.000,00
10.301.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 1.003.000,00 19.597.000,00 0,00 20.600.000,00
10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO
SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
1.003.000,00 0,00 0,00 1.003.000,00
10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE -
BLATB
0,00 4.630.000,00 0,00 4.630.000,00
10.301.0029.2.215. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E
GRATIFICAÇÕES - BLATB
0,00 14.967.000,00 0,00 14.967.000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.400.000,00 72.264.000,00 0,00 78.664.000,00
10.302.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 6.400.000,00 72.264.000,00 0,00 78.664.000,00
10.302.0029.1.047. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO
SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
5.750.000,00 0,00 0,00 5.750.000,00
10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE -
BLMAC
650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
10.302.0029.2.216. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
0,00 8.497.000,00 0,00 8.497.000,00
10.302.0029.2.220. REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA
AO SUS - BLMAC
0,00 19.510.000,00 0,00 19.510.000,00
10.302.0029.2.221. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - BLMAC
0,00 41.062.000,00 0,00 41.062.000,00
10.302.0029.2.275. ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM
SAÚDE - BLMAC
0,00 3.195.000,00 0,00 3.195.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.181.000,00 0,00 3.181.000,00
10.303.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.181.000,00 0,00 3.181.000,00
10.303.0029.2.290. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - BLAFB
0,00 3.181.000,00 0,00 3.181.000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
10.305.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
10.305.0029.2.226. ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL,
EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
0,00 457.000,00 0,00 457.000,00
10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - BLVGS
0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 6.184.000,00 126.745.000,00 0,00 132.929.000,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.122.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.122.0030.2.240. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.306.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.306.0030.2.239. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL 0,00 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.239.000,00 85.318.000,00 0,00 90.557.000,00
12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.239.000,00 85.318.000,00 0,00 90.557.000,00
12.361.0030.1.062. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
5.239.000,00 0,00 0,00 5.239.000,00
12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED 0,00 1.695.000,00 0,00 1.695.000,00
12.361.0030.2.236. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL 25%
0,00 5.250.000,00 0,00 5.250.000,00
12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE
ESCOLAR
0,00 14.410.000,00 0,00 14.410.000,00
12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
0,00 11.879.000,00 0,00 11.879.000,00
12.361.0030.2.241. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMED ADMINISTRATIVO
0,00 5.414.000,00 0,00 5.414.000,00
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
12.361.0030.2.246. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0,00 22.830.000,00 0,00 22.830.000,00
12.361.0030.2.248. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC ENS. FUNDAMENTAL
0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
12.361.0030.2.304. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESCOLAS
MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC -
CAMPO
0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.361.0030.2.305. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - UNIDADE CAMPO - FUNDEB
0,00 22.540.000,00 0,00 22.540.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 945.000,00 31.143.000,00 0,00 32.088.000,00
12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 945.000,00 31.143.000,00 0,00 32.088.000,00
12.365.0030.1.049. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS/CRECHES - CONV
945.000,00 0,00 0,00 945.000,00
12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
0,00 1.713.000,00 0,00 1.713.000,00
12.365.0030.2.247. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB
0,00 28.270.000,00 0,00 28.270.000,00
12.365.0030.2.271. DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - FUNDEB
0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
12.365.0030.2.274. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC - ENS. INFANTIL
0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
12.367.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
12.367.0030.2.242. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
12.367.0030.2.243. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0,00 6.249.000,00 0,00 6.249.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
13.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.122.0002.2.293. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
13.122.0002.2.294. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMC
0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
13.392.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS -
SEMC
0,00 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 8.970.000,00 9.544.000,00 0,00 18.514.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 8.970.000,00 0,00 0,00 8.970.000,00
15.451.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 8.970.000,00 0,00 0,00 8.970.000,00
15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA - SEMOSP
8.970.000,00 0,00 0,00 8.970.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
15.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
15.452.0031.2.251. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS -
SEMOSP
0,00 5.285.000,00 0,00 5.285.000,00
15.452.0031.2.252. CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
SEMOSP
0,00 4.259.000,00 0,00 4.259.000,00
17.000.0000.0.000. Saneamento 25.955.000,00 26.703.000,00 0,00 52.658.000,00
17.122.0000.0.000. Administração Geral 40.000,00 21.912.000,00 0,00 21.952.000,00
17.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
40.000,00 21.912.000,00 0,00 21.952.000,00
17.122.0002.1.057. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES -
SAAEC
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
17.122.0002.2.133. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC 0,00 9.292.000,00 0,00 9.292.000,00
17.122.0002.2.136. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SAAEC
0,00 12.340.000,00 0,00 12.340.000,00
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
17.122.0002.2.137. ATENDIMENTOAO PASEP - SAAEC 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 25.915.000,00 4.791.000,00 0,00 30.706.000,00
17.512.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 25.915.000,00 4.791.000,00 0,00 30.706.000,00
17.512.0031.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE
ESGOTO - SAAEC
282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
17.512.0031.1.059. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA
- SAAEC
25.633.000,00 0,00 0,00 25.633.000,00
17.512.0031.2.140. ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -
SAAEC
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
17.512.0031.2.263. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA
DE ESGOTO - SAAEC
0,00 939.000,00 0,00 939.000,00
17.512.0031.2.264. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA
DE ÁGUA - SAAEC
0,00 2.871.000,00 0,00 2.871.000,00
17.512.0031.2.265. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0,00 979.000,00 0,00 979.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 20.944.000,00 0,00 20.944.000,00
18.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 4.912.000,00 0,00 4.912.000,00
18.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 4.291.000,00 0,00 4.291.000,00
18.122.0002.2.115. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
18.122.0002.2.118. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMMA
0,00 4.213.000,00 0,00 4.213.000,00
18.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 621.000,00 0,00 621.000,00
18.122.0032.2.267. GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA 0,00 621.000,00 0,00 621.000,00
18.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.452.0031.2.256. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
0,00 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00
18.541.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
18.541.0031.2.292. MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA
DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO
ECOLÓGICO - SEMMA
0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
18.541.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
18.541.0032.2.268. INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE -
FUNDEMA
0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 286.000,00 0,00 286.000,00
18.542.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 286.000,00 0,00 286.000,00
18.542.0031.2.296. ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL
E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS -
SEMMA
0,00 286.000,00 0,00 286.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 1.557.000,00 9.969.000,00 0,00 11.526.000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 6.689.000,00 0,00 6.689.000,00
20.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 6.678.000,00 0,00 6.678.000,00
20.122.0002.2.107. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
20.122.0002.2.109. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMAGRI
0,00 6.460.000,00 0,00 6.460.000,00
20.122.0002.2.166. MANUTENÇÃO DO MERCADO DO
PRODUTOR - SEMAGRI
0,00 189.000,00 0,00 189.000,00
20.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.122.0032.2.254. GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 1.557.000,00 0,00 0,00 1.557.000,00
20.606.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 1.557.000,00 0,00 0,00 1.557.000,00
20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV
- SEMAGRI
4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
20.606.0032.1.064. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -
FITHA/CONV - SEMAGRI
1.553.000,00 0,00 0,00 1.553.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 3.280.000,00 0,00 3.280.000,00
20.608.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 3.280.000,00 0,00 3.280.000,00
20.608.0032.2.253. ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL
- SEMAGRI
0,00 3.203.000,00 0,00 3.203.000,00
20.608.0032.2.255. INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO
SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0000.0.000. Turismo 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0032.2.301. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA
PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL -
SEMDEC
0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0002.2.306. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
24.131.0002.2.307. COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO -
SECOM
0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 8.843.000,00 0,00 8.843.000,00
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.122.0002.2.126. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - SEMTTRAN
0,00 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
26.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
26.452.0031.2.258. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO
TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 875.000,00 3.085.000,00 0,00 3.960.000,00
27.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
0,00 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.122.0002.2.127. GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
27.122.0002.2.129. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC
0,00 675.000,00 0,00 675.000,00
27.122.0002.2.130. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS - AMEC
0,00 1.555.000,00 0,00 1.555.000,00
27.122.0002.2.173. ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 875.000,00 529.000,00 0,00 1.404.000,00
27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 875.000,00 529.000,00 0,00 1.404.000,00
27.812.0033.1.054. INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA,
ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
875.000,00 0,00 0,00 875.000,00
27.812.0033.2.259. ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS -
AMEC
0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 0,00 229.000,00 0,00 229.000,00
27.813.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 229.000,00 0,00 229.000,00
27.813.0033.2.260. ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER -
AMEC
0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
27.813.0033.2.261. ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO
AMANHÂ - AMEC
0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.028. AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
INTERNA - SEMFAZ
0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
99.999.9999.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDER
EMENDA PARLAMENTAR
0,00 0,00 3.992.000,00 3.992.000,00
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
53.500.000,00 439.489.000,00 24.662.000,00 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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Assinado por: ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 20/10/2025 10:04:59
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
2.556.000,00 16.114.000,00 0,00 18.670.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 971.000,00 0,00 971.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 971.000,00 0,00 971.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 971.000,00 0,00 971.000,00
0,00 971.000,00 0,00 971.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 2
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 2 / 30
178 / 583
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 59.624.000,00 0,00 59.624.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 59.624.000,00 0,00 59.624.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 59.624.000,00 0,00 59.624.000,00
0,00 59.624.000,00 0,00 59.624.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 3.312.000,00 0,00 3.312.000,00
02.061.0000.0.000. 0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00
02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00
02.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
02.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
0,00 3.312.000,00 0,00 3.312.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.935.000,00 0,00 2.935.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 2.891.000,00 0,00 2.891.000,00
04.121.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 423.000,00 0,00 423.000,00
04.121.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 2.468.000,00 0,00 2.468.000,00
04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
0,00 2.935.000,00 0,00 2.935.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 5
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00
02.061.0000.0.000. 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00
02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.423.000,00 0,00 2.423.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.123.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
0,00 3.139.000,00 20.600.000,00 23.739.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0002.0.000. Programa de Apoio e Modernização do Serviço
Administrativo
0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
08.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
0,00 5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 3.683.000,00 0,00 3.683.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
08.122.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 852.000,00 0,00 852.000,00
08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 852.000,00 0,00 852.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.147.000,00 0,00 1.147.000,00
08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.147.000,00 0,00 1.147.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
08.245.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
0,00 3.683.000,00 0,00 3.683.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
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186 / 583
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 7.403.000,00 117.007.000,00 0,00 124.410.000,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 18.808.000,00 0,00 18.808.000,00
10.122.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 18.808.000,00 0,00 18.808.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 1.003.000,00 19.597.000,00 0,00 20.600.000,00
10.301.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 1.003.000,00 19.597.000,00 0,00 20.600.000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.400.000,00 72.264.000,00 0,00 78.664.000,00
10.302.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 6.400.000,00 72.264.000,00 0,00 78.664.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.181.000,00 0,00 3.181.000,00
10.303.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.181.000,00 0,00 3.181.000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
10.305.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
7.403.000,00 117.007.000,00 0,00 124.410.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 12
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.000.0000.0.000. Educação 6.184.000,00 50.645.000,00 0,00 56.829.000,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.122.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.306.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.239.000,00 38.648.000,00 0,00 43.887.000,00
12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.239.000,00 38.648.000,00 0,00 43.887.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 945.000,00 1.713.000,00 0,00 2.658.000,00
12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 945.000,00 1.713.000,00 0,00 2.658.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
12.367.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
6.184.000,00 50.645.000,00 0,00 56.829.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 13
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 13 / 30
189 / 583
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 15 FUNDEB
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 76.100.000,00 0,00 76.100.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 0,00 46.670.000,00 0,00 46.670.000,00
12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 46.670.000,00 0,00 46.670.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 29.430.000,00 0,00 29.430.000,00
12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 29.430.000,00 0,00 29.430.000,00
0,00 76.100.000,00 0,00 76.100.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 14
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 14 / 30
190 / 583
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 14.637.000,00 0,00 14.637.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 14.637.000,00 0,00 14.637.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 14.637.000,00 0,00 14.637.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 8.970.000,00 9.544.000,00 0,00 18.514.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 8.970.000,00 0,00 0,00 8.970.000,00
15.451.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 8.970.000,00 0,00 0,00 8.970.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
15.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 875.000,00 0,00 0,00 875.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 875.000,00 0,00 0,00 875.000,00
27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 875.000,00 0,00 0,00 875.000,00
9.845.000,00 24.181.000,00 0,00 34.026.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 1.557.000,00 9.881.000,00 0,00 11.438.000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 6.678.000,00 0,00 6.678.000,00
20.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 6.678.000,00 0,00 6.678.000,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 1.557.000,00 0,00 0,00 1.557.000,00
20.606.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 1.557.000,00 0,00 0,00 1.557.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 3.203.000,00 0,00 3.203.000,00
20.608.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 3.203.000,00 0,00 3.203.000,00
1.557.000,00 9.881.000,00 0,00 11.438.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
20.608.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
0,00 88.000,00 0,00 88.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 20.006.000,00 0,00 20.006.000,00
18.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 4.291.000,00 0,00 4.291.000,00
18.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 4.291.000,00 0,00 4.291.000,00
18.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
18.541.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 286.000,00 0,00 286.000,00
18.542.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 286.000,00 0,00 286.000,00
0,00 20.006.000,00 0,00 20.006.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 8.843.000,00 0,00 8.843.000,00
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
26.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
0,00 8.843.000,00 0,00 8.843.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 3.085.000,00 0,00 3.085.000,00
27.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
0,00 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 0,00 229.000,00 0,00 229.000,00
27.813.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 229.000,00 0,00 229.000,00
0,00 3.085.000,00 0,00 3.085.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 20
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
04.061.0000.0.000. 0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
04.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 179.000,00 0,00 179.000,00
17.000.0000.0.000. Saneamento 25.955.000,00 26.703.000,00 0,00 52.658.000,00
17.122.0000.0.000. Administração Geral 40.000,00 21.912.000,00 0,00 21.952.000,00
17.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
40.000,00 21.912.000,00 0,00 21.952.000,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 25.915.000,00 4.791.000,00 0,00 30.706.000,00
17.512.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 25.915.000,00 4.791.000,00 0,00 30.706.000,00
25.955.000,00 26.882.000,00 0,00 52.837.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 22
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 938.000,00 0,00 938.000,00
18.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 621.000,00 0,00 621.000,00
18.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 621.000,00 0,00 621.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
18.541.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
0,00 938.000,00 0,00 938.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 24
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 25
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 25 / 30
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
13.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
13.392.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
0,00 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 26
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 26 / 30
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 728.000,00 0,00 728.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 728.000,00 0,00 728.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 728.000,00 0,00 728.000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0000.0.000. Turismo 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
0,00 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 27
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
24.000.0000.0.000. Comunicações 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 28
Assinatura eletrônica - Identificador: aa7ed1e4-122a-47e2-a005-dbbf01280100 - Página 28 / 30
204 / 583
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Operações
Especiais
Órgão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Assinado por: ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 20/10/2025 10:05:40
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:09:30
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01 000 0000 0 000 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - CMC
01 031 0002 1 001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Manutenção de 01 órgão Manutenção de 01 órgão
✓ Viabilizar recursos orçamentários para custear despesas com ampliação da estrutura 
física do prédio da Câmara Municipal de Cacoal, com objetivo de abrigar 03 (três) novos 
gabinetes para agentes políticos que ocuparão as vagas a partir do exercício de 2029, bem 
como, reforma da fachada predial, objetivando sua revitalização e implantação/instalação 
de energia fotovoltáica.
TOTAL 2.556.000,00
01 031 0002 2 001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
META
PREVISTA PPA • ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Manutenção de 01 órgão Manutenção de 01 órgão
✓ Manter convênios com órgãos e/ou organismos diversos com objetivo de promover a 
segurança patrimonial e pessoal, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal;
✓ Garantir direitos aos servidores, tais como auxílio saúde, auxilio alimentação, e outros;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos, bem como a articulação 
política entre os agentes políticos e demais órgãos dos diversos entes da federação, 
garantindo o fornecimento de diárias;
✓ Promover a manutenção das estruturas físico-mobiliária e administrativa, através da 
aquisição de materiais de consumo diversos;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores e agentes políticos, necessários para promover a 
capacitação dos servidores e agentes políticos, bem como a articulação política entre os 
agentes políticos e demais órgãos dos diversos entes da federação;
✓ Contratação de serviços de pessoa física, com objetivo de promover a manutenção das 
estruturas físico-mobiliária e administrativa;
✓ Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para serviço de 
limpeza e copeiragem;
✓ Contratação de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, 
serviços bancários e outros para garantir a manutenção das estruturas físico-mobiliária e 
administrativa ;
✓ Contratação de fornecimento sistema informatizado de processamento de dados e 
comunicação, e outros;
✓ Garantir o pagamento de indenizações e restituições diversas
✓ Garantir o pagamento de obrigações tributárias e contributivcas diversas;
✓ Promover a realização de concursos para suprir as necessidades do Poder Legislativo;
✓ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
TOTAL 6.614.000,00
01 031 0002 2 004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
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META
 PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
 Manutenção de 01 órgão Manutenção de 01 órgão
✓ Remuneração mensal de servidores, efetivos e comissionados, e agentes políticos:
✓ Verbas relativas a salário base e vantagens;
✓ Verbas relativas a 13º salário;
✓ Verbas relativas a férias;
✓ Outras verbas trabalhistas diversas.
✓ Verbas indenizatórias trabalhistas diversas;
✓ Verbas relativas a encargos sociais;
✓ Despesas decorrentes de revisão de PCCR, criação de cargos e/ou funções gratificadas, bem 
como de gratificações;
✓ Recomposição salarial de servidores efetivos e comissionados e subsídios de agentes 
políticos.
TOTAL 9.500.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 18.670.000,00
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02 000 0000 0 000 GABINETE DO PREFEITO 
04 122 0002 2 008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 
2026
Manutenção de 01 
órgão
Manutenção de 01 órgão
✓ As ações do gabinete visam garantir a eficiência da gestão pública, a articulação com 
órgãos internos e externos e a comunicação direta com a sociedade civil.
✓ Coordenar as atividades administrativas do Poder Executivo;
✓ Promover a interlocução entre o Prefeito e os diversos setores da sociedade;
✓ Assegurar o cumprimento das metas do Plano de Governo;
✓ Organizar e acompanhar a agenda institucional do Prefeito;
✓ Gerir e supervisionar a comunicação institucional do Município.
✓ Gerenciamento de materiais de consumo, equipamentos, combustíveis e veículos 
oficiais.
✓ Aquisição e atualização de equipamentos de informática, mobiliário e infraestrutura;
✓ Implantação de sistemas de gestão e controle administrativo;
✓ Adequação e manutenção de espaços físicos do gabinete;
✓ Apoio a projetos estruturantes e programas de governo coordenados pelo Prefeito.
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades 
finalísticas, por meio da garantia de materiais e serviços.
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse 
do Município;
✓ Garantir a participação do Município órgãos de representação bem como 
consórcios públicos;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças.
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Aquisição de computadores e mobiliários para escritório e outros.
TOTAL 971.000,00
TOAL DO ÓRGÃO 971.000,00
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04 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
04 122 0002 2 013 GESTÃO ADMINISTRATIVA- SEMAD
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unid administrativa - 1 Unid administrativa - 1
Assegurar o pleno funcionamento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal 
de Administração (SEMAD) e unidades vinculadas, proporcionando condições adequadas para o 
desempenho das atividades finalísticas e de apoio ao Poder Executivo Municipal.
Objetivos Específicos
• Garantir o custeio das atividades administrativas essenciais e dos serviços primários;
• Promover a modernização da gestão pública por meio da tecnologia e da digitalização de 
processos;
• Aperfeiçoar a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal da administração municipal;
• Fomentar a transparência, a legalidade e a eficiência das ações governamentais;
• Apoiar a execução de convênios e programas intergovernamentais de interesse do 
Município.
Gestão Operacional e Administrativa
• Manter a estrutura administrativa e operacional da SEMAD e suas adjacências, 
assegurando o fornecimento de materiais, execução de manutenções, contratação de 
serviços e aquisição de equipamentos necessários ao desempenho das funções 
administrativas;
• Custear despesas com materiais de consumo, incluindo expediente, limpeza, copa e 
cozinha, informática, EPI, insumos técnicos (SINAPI), gêneros alimentícios e itens de uso 
rotineiro;
• Promover a aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos, de informática e climatização 
para modernizar e agilizar os serviços administrativos;
• Manter serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, internet, software 
de gestão, locação de impressoras e imóveis para as diversas secretarias e órgãos 
municipais.
Convênios e Parcerias Institucionais
• Gerenciar e executar o Termo de Convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN, 
conforme a Lei nº 5.215/PMC/2023, ampliando a utilização de mão de obra de reeducandos 
e observando as atualizações legais do salário-mínimo;
• Custear contribuições referentes aos serviços prestados por reeducandos, promovendo sua 
reinserção social por meio de atividades operacionais e auxiliares;
• Viabilizar o pagamento de diárias a agentes honoríficos que acompanham reeducandos, 
conforme a Lei nº 3.825/PMC/2017 e suas alterações;
• Executar convênios com outras esferas de governo para aquisição de bens permanentes, 
materiais de consumo e itens de distribuição gratuita em benefício direto da administração 
municipal;
• Assegurar a devolução de sobras de convênios e o reembolso de valores relativos a 
servidores cedidos, em conformidade com o Decreto Estadual nº 29.707/2024.
Gestão de Pessoas e Capacitação
• Promover capacitação continuada de servidores e agentes políticos, visando o 
aperfeiçoamento técnico e a melhoria dos serviços públicos;
• Realizar Testes Seletivos Simplificados para suprir necessidades temporárias do Executivo 
Municipal e proceder às respectivas contratações;
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• Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de assuntos de interesse do Município, 
incluindo o custeio de diárias, passagens e deslocamentos intermunicipais ou 
interestaduais.
Serviços Terceirizados e Apoio Operacional
• Contratar serviços de terceiros para execução de atividades operacionais de apoio, tais 
como roçagem, poda de árvores, manutenção predial, recepção e limpeza;
• Contratar serviços técnicos especializados de natureza intelectual (pessoa física ou 
jurídica), especialmente nas áreas de tecnologia da informação, gestão fiscal, eSocial e 
modernização administrativa.
Tecnologia, Modernização e Segurança Digital
• Implantar soluções de gestão pública digital integrada, com migração de dados e integração 
entre setores;
• Promover a automação e digitalização do acervo documental da SEMAD, observando a Lei 
Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, economia e agilidade;
• Implementar políticas de segurança cibernética e contenção de ataques digitais, 
assegurando a integridade dos arquivos e sistemas municipais.
Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, incluindo abastecimento, 
rastreamento eletrônico e controle de uso;
• Executar serviços de manutenção predial, elétrica e hidráulica nos imóveis do Poder 
Executivo, assegurando ambientes adequados ao atendimento público;
• Promover adequações na estrutura física dos prédios públicos, inclusive em decorrência da 
mudança para o Complexo Beira Rio.
Comunicação e Transparência Pública
• Garantir a transparência dos atos oficiais e das ações governamentais por meio de ampla 
divulgação de programas, projetos e campanhas de utilidade pública;
• Executar ações de comunicação institucional e de educação cidadã voltadas à 
conscientização da população.
Ações Comunitárias e de Distribuição Gratuita
• Executar convênios voltados à aquisição e distribuição gratuita de itens de interesse público 
em áreas como esporte, cultura e lazer (uniformes, medalhas, troféus, bolas, redes e outros 
materiais).
Resultados Esperados
• Fortalecimento da capacidade administrativa e da infraestrutura municipal;
• Otimização dos processos de gestão e melhoria da prestação de serviços públicos;
• Transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
• Valorização dos servidores e modernização da gestão pública;
• Melhoria do ambiente de trabalho e atendimento ao cidadão.
TOTAL R$ 11.621.000,00
04 122 0002 2 015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
SEMAD
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
211 / 583
 
Servidores - 390 Servidores - 390
Assegurar o funcionamento da estrutura administrativa e de recursos humanos do Poder 
Executivo Municipal, garantindo o cumprimento das obrigações legais, a valorização dos 
servidores e a eficiência da gestão pública.
Objetivos Específicos
• Manter a estrutura operacional de apoio às atividades finalísticas da Administração 
Municipal;
• Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e 
federal;
• Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
• Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do 
Município;
• Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
Estrutura e Suporte Operacional
• Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos 
órgãos do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades 
finalísticas.
Gestão de Direitos e Benefícios Funcionais
• Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime 
Jurídico Único dos Servidores Municipais, tais como:
o Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
o Despesas com serviços extraordinários;
o Férias e abono pecuniário;
o Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
o Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços 
técnicos;
o Auxílio-alimentação;
o Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões 
administrativas ou judiciais.
o
Estrutura Política e Organizacional
• Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político￾administrativa e da organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes 
políticos, de acordo com a legislação vigente.
Recrutamento e Seleção de Pessoal
• Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, 
para suprir demandas temporárias de pessoal;
• Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as 
necessidades de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
Gestão de Quadro Funcional e Planos de Carreira
• Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de 
Carreira;
• Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, 
observando a previsão legal e orçamentária;
• Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas 
contratações e demais obrigações legais.
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Planejamento de Pessoal 2026–2029
• Viabilizar o preenchimento de vagas abertas e a contratação de novos servidores no 
período de 2026 a 2029, conforme as demandas da Administração Municipal e os 
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Garantir o pagamento dos vencimentos básicos, auxílios, gratificações e demais 
benefícios de natureza remuneratória e indenizatória.
Resultados Esperados
• Manutenção da regularidade administrativa e financeira da folha de pagamento;
• Valorização e motivação dos servidores públicos municipais;
• Maior eficiência e continuidade nos serviços públicos prestados;
• Adequação do quadro funcional às demandas de crescimento e modernização do 
Município;
• Cumprimento integral das obrigações legais e trabalhistas do Poder Executivo.
TOTAL R$ 43.103.000,00
04 122 0002 2 016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Meses - 12 Meses - 12
✓ Viabilizar o recolhimento mensal de contribuições sociais obrigatórias destinados ao FAT -
Fundo de Amparo ao Trabalhador constituídos/ unificados por meio da Lei nº 26/1975, com vista 
a cumprir normas que se destinam a conceder benefícios a servidores públicos do município por 
intermédio do PIS/ PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do 
Patrimônio do Servidor Público.
TOTAL R$ 4.900.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 59.624.000,00
213 / 583
05 000 0000 0 000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02 122 0002 2 018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Manutenção de 01 órgão Manutenção de 01 órgão
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, 
por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade 
dos serviços prestados; 
✓ melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do 
Município;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Custear despesas para pagamento de Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica, que houve 
aumento considerável, decorrente da contratação de mais servidores;
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, aparelhos eletrônicos de informática e outros;
✓ Promover a transparência dos atos públicos;
✓ Manter informado os agentes, por meio de assinaturas de periódicos, anuidades de 
informativos, jornais e outros.
TOTAL 152.000,00
02 061 0000 2 195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS 
EM JULGADO - PGM
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Percentual 100% Percentual 100%
✓ Cumprir com o pagamento de precatórios, requisitórios, diligências e outras despesas 
acessórias judiciais;
✓ Manter a estrutura operacional e dar suporte às atividades finalísticas, por meio da garantia 
dos serviços;
✓ Viabilizar meios para representação Judicial e Extrajudicial de ações pertinentes ao 
município, por meio das diligencias processuais;
✓ Implementar o sistema de controle das ações do município, incluindo o passivo 
contingente;
✓ Adimplir com as obrigações patronais decorrentes das decisões judiciais, cumpridas por 
meio de precatórios e requisições de pequeno valor.
LAURO FERREIRA DE CASTILHO ALIMENTAR/
PRIORIDADE DOENÇA
R$ 182.688,26
FÁTIMA FRANCISCO PIRES ALIMENTAR R$ 16.269,48
ADERONIMO PINTO FLORES ALIMENTAR R$ 17.262,90
JOSE PEREIRA DE SOUZA ALIMENTAR R$ 18.765,42
ANDERSON SOARES VICENTE ALIMENTAR R$ 47.759,55
DEVANILDO N. DE ALMEIDA ALIMENTAR R$ 21.847,99
AURIONE BIANQUI ALIMENTAR R$ 19.072,61
CLAUDEMIR DOS S. OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 50.560,67
CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ALIMENTAR R$ 24.359,13
VINICIUS REIS MANZOLI ALIMENTAR R$ 58.520,48
214 / 583
LUIZ CARLOS CONCEICAO ALVES ALIMENTAR R$ 32.216,42
JOAO CRISPIM PEREIRA ALIMENTAR R$ 41.065,03
ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ALIMENTAR R$ 39.917,04
RENATO PEDRONI CASSIANO ALIMENTAR R$ 20.012,77
APARECIDO ALVES SANTOS ALIMENTAR R$ 19.721,26
JOAO FRANCISCO CASSIANO ALIMENTAR R$ 18.817,81
ALZENIR MOREIRA DA COSTA ALIMENTAR R$ 17.483,46
CLAUDIOMAR DELOGO ALIMENTAR R$ 21.313,69
MARINALDO NICOLINO ALIMENTAR R$ 23.792,34
JOAO BATISTA DE SOUZA ALIMENTAR R$ 24.499,43
IVALDO NOGUEIRA PRUDENCIO ALIMENTAR R$ 25.501,46
FRANCISCO ALVES DE A. NETO ALIMENTAR R$ 15.002,21
LUIZ CARLOS SEMCZYSZYM ALIMENTAR R$ 16.095,11
CESAR HENRIQUE M. DA SILVA ALIMENTAR R$ 17.960,32
JORDEL RIBEIRO DA SILVA ALIMENTAR R$ 27.052,18
TIAGO CARON BONFA ALIMENTAR R$ 28.143,89
JULIO CESAR DA ROCHA ALIMENTAR R$ 223.228,08
SUELI APARECIDA TASSARO ALIMENTAR R$ 16.700,70
ANDERSON ANASTACIO LEONARDELI ALIMENTAR R$ 18.333,10
ELEINE SAMARTIM FIGUEIREDO ALIMENTAR R$ 91.894,19
MOISÉS APº DO NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 92.976,11
REGINALDO ROSS DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 22.555,99
LAURECI FELIPE DE LIMAS COMUM R$ 81.992,69
SAMUEL BETANI COMUM R$ 84.352,15
SUZANA COSTA BORCHE COMUM R$ 38.517,42
JAMISSON TIAGO DOS SANTOS FERREIRA COMUM R$ 37.375,20
VANILDO F. DE ARAUJO COMUM R$ 156.900,20
MAURICIO DA SILVA GOMES COMUM R$ 16.580,98
DAVID LITTIG COMUM R$ 143.874,00
ELIAS VIEIRA LIMA DE SOUZA COMUM R$ 108.619,87
RODRIGO GREGORIO COMUM R$ 18.411,92
ELZIO HENRIQUE DA SILVA COMUM R$ 81.721,65
VANESSA DE ALMEIDA ALVES COMUM R$ 236.462,40
ANTONIO LAZARO COELHO COMUM R$ 102.380,87
JANDIR SOUSA SANTIAGO COMUM R$ 91.894,19
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV VALOR APROXIMADO R$ 485.407,56
INSS PATRONAL DECORRENTE DO 
CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS 
JUDICIAIS
VALOR ESTIMADO R$ 154.119,82
OUTROS SERVIÇOS – DILIGÊNCIAS E 
OUTROS - R$ 10.000,00
OBSERVAÇÕES:
* Valores passíveis de alteração, uma vez que são oriundos de determinações judiciais.
* O valor solicitado para pagamentos de RPV’s justifica-se pelo aumento significativo de 
condenações, após o julgamento do Conflito de competência - 0802077-23.2024.8.22.0000, onde 
o Município passou a arcar com o valor de honorários de sucumbência em ações envolvendo 
tratamento de saúde de menores impúberes.
TOTAL 3.160.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.312.000,00
215 / 583
06 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
SEMPLAN
04 121 0002 2 196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Órgão - 1 Órgão - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, 
por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, necessários para obtenção de recursos em outras 
esferas de governo e instituições, bem como, para tratar de outros assuntos de interesse do 
Município;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de 
utilidade pública.
✓ Manter e conservar a frota de veículos da SEMPLAN, com o objetivo de agilizar 
atividades que dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos agentes 
políticos, além de, proporcionar maior segurança e manutenção da documentação, por meio 
dos seguros em geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas de pneu e outros 
necessários;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de móveis e equipamentos 
permanentes, bens como, computadores, motocicletas, veículo;
✓ Coordenar e gerir sistemas de planejamento e controle;
✓ Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA;
✓ Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas;
✓ Dar suporte e desenvolver atividades em conjunto com outros órgãos;
✓ Monitorar e avaliar os cumprimentos das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob a 
gestão municipal;
✓ Monitorar e avaliar os gastos públicos, visando o melhor para o Município de Cacoal.
✓ Promoção e incentivo a participação popular na elaboração e avaliação dos instrumentos 
de planejamento do Poder Executivo, por meio do incentivo a organização e mobilização 
comunitária através de reuniões, audiências públicas, divulgação dos atos, e outros;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças, bem como, 
os sistemas utilizados para gerenciamento dos gastos públicos e de realização de tarefas 
técnicas específicas, visando melhor qualidade dos serviços prestados;
✓ Realizar possíveis Indenizações e Restituições.
TOTAL 423.000,00
04 121 0031 2 197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMPLAN
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Órgão - 1 Órgão - 1
✓ Manter as ações específicas dos setores de Engenharia/Arquitetura, Topografia, 
Fiscalização de Obras, Projetos e Ordenamento Urbano ligadas ao Desenvolvimento Urbano;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, 
por meio de garantia de materiais e serviços, bem com, da manutenção da regularidade do 
município junto a outros órgãos: SEDAM, CREA, CAU, BOMBEIRO, CFT, CAIXA etc.;
✓ Desenvolver ações de atualização de dados cadastrais através de contratação de empresa
especializada em georreferenciamento e mapeamento digital, promovendo o incremento da 
216 / 583
receita;
✓ Manutenção dos serviços de ordenamento urbano por meio da aquisição de: material de 
expediente e consumo; serviços de copias, plotagem, material gráfico, aluguel de equipamento 
técnico, encadernações, manutenção de equipamentos e outros;
✓ Manter e aperfeiçoar o processo de concessão de títulos de posse e outros;
✓ Proporcionar condições adequadas de trabalho para elaboração envio e acompanhamento 
de Projetos para atendimento as emendas parlamentares e aos programas de governo;
✓ Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados;
✓ Desenvolver projetos para capitação de recursos na Esfera Estadual e Federal;
✓ Aquisição e desapropriação de áreas de interesse público;
✓ Elaboração de demonstrativo para prestações de contas;
✓ Aquisição de softwares para setor de engenharia e topografia;
✓ Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos específicos, conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas pela secretaria;
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes, como 
computadores;
✓ Executar Termo de Compromisso nº 969144/2024: Contratação de Empresa para Estudo/ 
projeto de Prevenção de Desastre Naturais (Valor de repasse: R$ 2.175.000,00; Valor de 
contrapartida: R$ 44.000,00).
TOTAL 2.468.000,00
04 125 0002 2 198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Órgão - 1 Órgão - 1
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar 
e melhorar a qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar o deslocamento dos servidores, caso necessário;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, com divulgação dos atos oficiais, 
programação, ações e projetos, bem como campanhas e ações de utilidade pública;
✓ Manutenção dos serviços de fiscalização de obras por meio da aquisição de: materiais, 
reposição de peças e serviços;
✓ Verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas 
e especificações aplicáveis, a fiscalização e exercida através de vistorias que envolvem 
aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços;
✓ Realizar vistorias visando obter informações das construções, a fim de subsidiar o 
cadastro municipal, que influencia diretamente na arrecadação dos tributos municipais tais 
como IPTU, ITBI, ISSQN Construção, taxas e outros;
✓ Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e edificações, Plano Diretor 
Participativo.
✓ Fiscalizar o cumprimento da Legislação vigente do Parcelamento de Solo.
✓ Realizar fiscalizações em toda a zona urbana com intuito de evitar as construções 
irregulares;
✓ No âmbito do ordenamento urbano, notificar os proprietários quanto aos terrenos 
baldios, o despejo de água servida nos pavimentos, e a correta execução dos passeios em 
conformidade com a legislação vigente;
✓ Reprimir ações em desacordo com as normas da legislação urbanística.
✓ Melhorar as condições e qualidade dos serviços prestados por meio da aquisição de 
bens permanentes, como sendo motocicleta, computadores, tablet, ar-condicionado;
TOTAL 44.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.935.000,00
217 / 583
07 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
04 123 0002 2 025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Manter 01 Unidade Administrativa Manter 01 Unidade Administrativa
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMFAZ para dar suporte às 
atividades finalísticas, por meio da garantia de materiais de consumo como café, 
açúcar, materiais de higiene e limpeza, e serviços de consultoria entre outros.
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Aquisição de Equipamentos de Informática (Computadores, notebooks, relógios 
de ponto, parquinhos e circuitos infantis entre outros) visando a organização e 
implementação de melhorias na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda a fim de 
proporcionar maior celeridade e controle das ações de departamentos e órgãos que 
compõem a esfera administrativa municipal.
✓ Promover treinamento e capacitação dos servidores e agentes políticos com 
objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de assuntos e projetos de 
interesse do Município, tais como ajuda de custo com diárias, passagens aérea e/ ou 
terrestre e deslocamentos intermunicipal ou interesadual por meio de veículo próprio;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos 
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças, bem 
como, os sistemas utilizados para gerenciamento dos gastos públicos e seu patrimônio, 
visando melhor qualidade dos serviços prestados;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Custear despesas para pagamento de Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica;
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, aparelhos e equipamentos eletro e 
eletrônicos, de informática entre outros.
✓ Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos 
próprios, permitindo, a um custo compatível, sua disponibilidade e usabilidade; Manter 
e conservar a frota de veículos da SEMFAZ, com o objetivo de agilizar atividades que 
dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiaisdos agentes políticos, 
além de proporcionar maior segurança e manutenção da documentação dos mesmos, 
por meio dos seguros em geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas de pneu, 
alinhamento, balanceamento e outros necessários;
✓ Efetuar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios 
periódicos sobre as condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível e 
de peças e materiais utilizados;
✓ Controlar, programar e executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva 
dos aparelhos elétricos e eletrônicos e demais equipamentos permanentes, tais como 
aparelhos de ar condicionado e refrigeradores, que se faz necessário à manutenção;
✓ Aquisição e locação de softwares especializados em sistema de orçamento 
público, sistema de contabilidade público e outros sistemas;
✓ Aquisição de material de expediente para dar suporte as atividades administrativas 
como canetas, papel sulfite, caixa arquivos e outros do gênero;
✓ Realizar o pagamento de eventuais restituições e indenizações que venham 
218 / 583
ocorrer;
✓ Realizar a aquisição de bens para a campanha IPTU PREMIADO;
✓ Melhorar as condições e qualidade dos serviços prestados por meio da aquisição 
de bens e equipamentos permanentes.
TOTAL 2.382.000,00
04 125 0002 2 19
9
ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
35.640 Contribuintes Fiscalizados 35.640 Contribuintes Fiscalizados
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades 
finalísticas;
✓ Manutenção dos serviços de fiscalização por meio da aquisição de equipamentos 
como trenas, certificado digital e outros;
✓ Manter o abastecimento e manutenção dos veículos;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Aquisição de Equipamentos de Informática (Computadores, notebooks, relógios 
de ponto, parquinhos e circuitos infantis entre outros) visando a organização e 
implementação de melhorias na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda a fim de 
proporcionar maior celeridade e controle das ações de departamentos e órgãos que 
compõem a esfera administrativa municipal.
✓ Promover treinamento e capacitação dos servidores e agentes políticos com 
objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de assuntos e projetos de 
interesse do Município, tais como ajuda de custo com diárias, passagens aérea e/ ou 
terrestre e deslocamentos intermunicipal ou interesadual por meio de veículo próprio;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos 
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública;
✓ Melhorar as condições e qualidade dos serviços prestados por meio da aquisição 
de bens e equipamentos permanentes.
TOTAL 41.000,00
28 843 0000 0 028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE 
FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA 
- SEMFAZ
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
12 MESES 12 MESES
✓ Cumprir obrigações decorrentes de contratos firmados junto ao governo (INSS) e 
instituições financeiras.
TOTAL 20.600.000,00
219 / 583
02 061 000
0
2 303 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS 
TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
12 MESES 12 MESES
✓ Cumprir com as obrigações mensais oriundas do Processo nº. 0148240-
32.2006.8.22.0001 referente a parcelamento de dívida de ICMS bem como honorários 
advocatícios provenientes deste.
TOTAL 716.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 23.739.000,00
220 / 583
08 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
06 122 0002 2 029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
FMSP
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Manter 01 Unidade Administrativa Manter 01 Unidade Administrativa
✓ Garantir o custeio das atividades administrativas essenciais e dos serviços primários;
✓ Promover a aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos, de informática e 
climatização para modernizar e agilizar os serviços administrativos;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa do Fundo Municipal de Segurança 
Pública – FMSP para dar suporte as atividades finalísticas, por meio da garantia de 
materiais de expediente, contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica, Materiais para Distribuição Gratuita e outros;
✓ Promover capacitação continuada de servidores, agentes políticos e conselheiros,
visando o aperfeiçoamento técnico e a melhoria dos serviços públicos;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, de ações e projetos, bem como de campanhas de 
conscientização e utilidade pública;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição móveis e equipamentos e 
materiais permanentes
TOTAL 27.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 27.000,00
221 / 583
09 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E 
TRABALHO - SEMAST
08 122 0002 2 031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Órgão - 2 Órgão - 2
✓ Manter a estrutura operacional e dar suporte as atividades finalísticas.
✓ Garantir o custeio das atividades administrativas essenciais e dos serviços primários;
✓ Aperfeiçoar a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal da administração 
municipal;
✓ Promover a aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos, de informática e 
climatização para modernizar e agilizar os serviços administrativos;
✓ Manter serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, internet, 
software de gestão, locação de impressoras e imóveis para as diversas secretarias e 
órgãos municipais
✓ Executar convênios com outras esferas de governo para aquisição de bens 
permanentes, materiais de consumo e itens de distribuição gratuita em benefício 
direto da administração municipal;
✓ Promover capacitação continuada de servidores e agentes políticos, visando o 
aperfeiçoamento técnico e a melhoria dos serviços públicos;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de assuntos e projetos de interesse 
do Município, tais como ajuda de custo com diárias, passagens aéreas e/ ou terrestre 
e deslocamentos Intermunicipal ou interestadual por meio de veículo próprio;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de assuntos de interesse do 
Município, incluindo o custeio de diárias, passagens e deslocamentos intermunicipais 
ou interestaduais.
✓ Contratar serviços de terceiros para execução de atividades operacionais de apoio;
✓ Contratar serviços técnicos especializados de natureza intelectual (pessoa física ou 
jurídica);
✓ Gerenciar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, incluindo 
abastecimento, rastreamento eletrônico e controle de uso;
✓ Executar serviços de manutenção predial, elétrica e hidráulica nos imóveis do Poder 
Executivo, assegurando ambientes adequados ao atendimento público;
✓ Executar convênios voltados à aquisição e distribuição gratuita de itens de interesse 
público;
✓ Dar continuidade a execução termo de cooperação AABB.
✓ Firmar Parcerias com instituições sem fins Lucrativos.
✓ Realização de concursos públicos e/ou testes seletivo, contratação de empresa que 
presta serviços, terceirizado, contratações de estágios Remunerados.
✓ Manutenção e conservação da frota de veículos.
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes.
TOTAL 440.000,00
222 / 583
08 122 0002 2 033 PAGAMENTO DE PESSOAL ENC. SOC. - SEMAST 
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
120 servidores 120 servidores
✓Manter a estrutura operacional de apoio às atividades finalísticas da Administração 
Municipal;
✓Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e 
federal;
✓Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do 
Município;
✓Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime 
Jurídico Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços 
técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões 
administrativas ou judiciais.
✓Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político￾administrativa e da organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes 
políticos, de acordo com a legislação vigente.
✓Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, 
para suprir demandas temporárias de pessoal;
✓Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as 
necessidades de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
✓Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de 
Carreira;
✓Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, 
observando a previsão legal e orçamentária;
✓Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas 
contratações e demais obrigações legais.
✓Garantir o pagamento dos vencimentos básicos, auxílios, gratificações e demais 
benefícios de natureza remuneratória e indenizatória.
TOTAL 5.100.000,00
08 122 0002 2 034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E 
IMÓVEIS - SEMAST
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
223 / 583
Obra concluída / ampliada - 7 unid Obra concluída / ampliada - 7 unid
✓ Manter e Adequar a estrutura física do imóvel, promovendo conservação com 
reparos e reformas.
✓ Construção garagem na Sede da SEMAST.
✓ Construção / reforma do abrigo municipal Pingo de gente e casa de Passagem.
✓ Construção de um segundo CRAS – Centro De Referência De Assistência Social 
convênio com estado/ emenda parlamentar.
✓ Construção de um CREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social. Convênio com Estado / emendas parlamentares;
✓ Realizar reformas, construções e/ou ampliações da sede SEMAST e os prédios 
vinculados: CRAS, CREAS, CASA DE PASSAGEM, ABRIGO PINGO DE GENTE, 
CONS.TUTELAR E SERV FORTALECIMENTO DE VÍNCULO.
TOTAL 50.000,00
08 122 0002 2 035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Manter os Conselhos Municipais - 9 Manter os Conselhos Municipais - 9
✓ Promover a representatividade dos conselhos nos eventos estaduais e 
interestadual.
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa dos Conselhos Municipais: CMPI, 
CMPD,
✓ CMCP, COMUTRA, CONSEA, COMJUVE, CMDM, CMAS e CMDCA.
✓ Promover a capacitação dos conselheiros, aperfeiçoando e melhorando a 
qualidade dos serviços prestados.
✓ Promover eventos, festividades, conferências, seminários e similares para a 
discussão de 
✓ políticas públicas e integração dos participantes.
✓ Promover a transparência dos atos públicos.
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, telefones e outros.
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes.
TOTAL 90.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 5.680.000,00
224 / 583
 
10 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08 122 0034 2 308 GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA – FMAS
META.
PREVISTA PPA 2026-2029
Atender média 15.000 famílias.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atender média 15.000 famílias
✓ Manter e conservar a frota de veículos, com o objetivo de agilizar atividades que 
dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos agentes políticos, além 
de, proporcionar maior segurança e manutenção da documentação, por meio dos seguros em 
geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas de pneu e outros necessários.
✓ Aquisição de seguros para a frota;
✓ Abastecimento da frota;
✓ Ampliar a frota por meio da aquisição de veículo via convênio e/ou emenda parlamentar;
✓ Aquisição de uma camionete para uso de visitas in loco na área rural;
✓ Contratação de serviço de internet banda larga e móvel;
✓ Aquisição de impressora móvel;
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes para escritório;
✓ Aquisição de materiais permanentes, expediente e de consumo.
✓ Contratação de motorista exclusivo para os atendimentos do Cadastro único.
TOTAL 200.000,00
08 122 0034 2 310 GESTÃO DE ATENDIMENTO AO IGD - SUAS – FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
Manter 1 unidade administrativa
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Manter 1 unidade administrativa
✓ Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e 
melhorar a qualidade dos serviços prestados.
✓ Melhorar as condições de trabalho.
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes para escritório
TOTAL 30.000,00
08 243 0034 2 209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS.
META.
PREVISTA PPA: 2026 - 2029.
1 unidade administrativa
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
1 unidade administrativa
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para atender as atividades de proteção e 
abrigo a criança e adolescentes, em caráter temporário, que se encontram em situação de 
vulnerabilidade social;
✓ Manutenção e conservação da frota de veículos;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de 
225 / 583
 
utilidade pública;
✓ Realização de concursos públicos e/ou testes seletivo, contratação de empresa que presta 
serviços terceirizado, contratações de estágios Remunerados.
✓ Promover por meio de sustento, saúde, educação a superação de traumas as crianças e 
adolescentes assistidos no abrigo;
✓ Fortalecer ações através de parcelas e termo de cooperação com instituições;
✓ Promover atividades de recreação e de lazer para o desenvolvimento da cidadania;
✓ Proporcionar ambientes saudável e confortável por meio da aquisição de móveis e 
equipamentos permanentes.
✓ ampliação da frota de veículos para atender a instituição abrigo.
✓ Manter convênio com Município de Ministro de Andreazza.
TOTAL 296.000,00
08 243 0034 2 289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS.
META.
PREVISTA PPA: 2026 - 2029.
Atendimento a criança 5.000
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimento a criança 5.000
✓ Manter, estrutura do programa com os objetivos elencados no projeto de realizar 
cadastramento e acompanhamento de criança de (Um a quatro anos de idade) que tem irmão (s) 
devidamente matriculado no ensino regular e que se encontram em situação de vulnerabilidade 
social.
✓ Orientar e direcionar o responsável para receber um (kit de Alimentação) Distribuição 
Gratuita Mensal) o valor médio conforme a última aquisição do kit R$ 87,99 (oitenta e sete 
reais e noventa e nove centavos) conforme demanda atual e regulamentar com o decreto 
Municipal.
TOTAL 400.000,00
08 243 0034 2 313 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFANCIA - SUAS
- FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
7.200 crianças atendidas.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
7.200 crianças atendidas.
✓ Manter, estrutura do programa com o objetivo de agilizar atividades que dependam de 
desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, 
cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando 
todas as formas de organização familiar
✓ Aquisição de materiais e equipamentos;
✓ Pagamento de pessoal;
✓ Material de consumo (gasolina);
✓ Manutenção da frota dos veículos.
✓ Serviço de terceiros.
✓ Realização de teste seletivo para contratação de visitadoras do PCF;
✓ Contratação de serviços de terceiros para contratação de empresas terceirizada para 
fornecer os serviços de estagiários.
TOTAL 156.000,00
226 / 583
 
08 244 0034 2 205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
META.
PREVISTA PPA 2026-2029
realizar 2.000 atendimentos.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
realizar 2.000 atendimentos.
✓ Aquisição de benefícios eventuais e materiais de distribuição gratuita.
✓ Aquisição de auxílio natalidade próprio para atender demandas especificas municipais 
que não são contempladas pelo programa estadual.
✓ Firmar convênio com as OSC”s a fim de fortalecer os serviços socioassistenciais.
✓ Reestruturar a lei que regulamenta os benefícios eventuais no município.
✓ Criar e implementar projeto para concessão de benefício eventual de alimento por 
meio de pecúnia, ou aquisição de gêneros alimentícios via mercado municipal.
✓ Implementar junto aos benefícios eventuais os kits higiene pessoal e limpeza. 
TOTAL 1.099.000,00
08 244 0034 2 287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
200 gestantes
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
200 gestantes
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para realização das ações do programa;
✓ Viabilizar o deslocamento dos servidores, quando necessário, atendendo as necessidades.
✓ Manter Despesas com pessoal.
✓ Contratação de empresa que presta serviços, terceirizado de gráficas, gasolina. 
✓ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
TOTAL 14.000,00
08 244 0034 2 296 GESTÃO DO PROGRAMA CRECENDO BEM - FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
200 atendimentos crianças. 
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
200 atendimentos crianças.
✓ Manter, estrutura do programa com o objetivo de agilizar atividades que dependam de 
desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, 
cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando 
todas as formas de organização familiar
TOTAL 24.000,00
08 244 0034 2 297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL - CMAS - FMAS
META.
227 / 583
 
PREVISTA PPA 2026-2029
1 conselho mantido
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
1 conselho mantido
✓ Manter, estrutura do programa com o objetivo de promover a capacitação dos 
conselheiros de Assistência Social com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos 
trabalhos desempenhados.
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como de campanhas de conscientização e de 
utilidade pública. 
✓ Viabilizar deslocamentos de conselheiros, para tratar de outros assuntos de interesse do 
Município.
TOTAL 7.000,00
08 244 0034 2 298 PROGRAMA BPC NA ESCOLA – FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 
244 - Atendimentos
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
244 - Atendimentos
✓ Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de 
crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de 
Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, com a participação da União, dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Municípios.
✓ Aquisição de material de consumo e expediente.
TOTAL 3.000,00
08 245 0034 2 309 SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE – FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026-2029
Realizar 600 atendimentos de famílias.
 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Realizar 600 atendimentos de famílias.
✓ Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas da ação.
✓ Oportunizar a garantia de direitos como: Vantagens Pessoais, Despesas com serviços 
extraordinários, abono pecuniário, férias e outras dela decorrentes.
✓ Adequação salarial da Estrutura Política Administrativa e Organizacional de cargos de 
confiança em comissão e agentes políticos.
✓ Chamamento de servidores do concurso público vigente para compor quadro de 
pessoal
✓ Contratação de serviços de terceiros para contratação de empresas terceirizada para 
fornecer os serviços de estagiários.
✓ Contratação de serviços de terceiros para fornecer os serviços de estagiários.
✓ Aquisição de camionete, carro baixo e manutenção de frotas de veículos.
✓ Aquisição e custeio de materiais gráficos e de divulgação em mídia.
✓ Custeio de cursos e capacitações para equipe.
✓ Custeio de passagens terrestres e aérea para deslocamento de equipe.
✓ Aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletrônico.
✓ Aquisição de Internet móvel para atendimento em área rural e de difícil acesso, eventos 
e visitas fora da cede do CRES.
228 / 583
 
✓ Construção de uma nova cede do CREAS
✓ Ampliação, reforma e/ou locação de prédio para atender os serviços ofertados da forma 
que preconiza a lei.
✓ Despesas decorrentes de revisão de PCCR e/ou criação de gratificações.
TOTAL 760.000,00
08 245 0034 2 311 SV DE ALTA COMPLEXIDADE - ATEND. AS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL -
FMAS.
META.
PREVISTA PPA 2026 – 2029
Atender 20 Crianças - Adolescentes.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atender 20 Crianças - Adolescentes 
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da casa de acolhimento "Pingo de Gente" 
para atender as atividades de proteção e abrigo a crianças e adolescentes, em caráter 
temporário, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
✓ Promover meios de sustento, saúde, educação e superação de traumas as crianças e 
adolescentes
✓ assistidas na casa de acolhida;
✓ Promover atividades de recreação, lazer e de efeito pedagógico para o desenvolvimento 
da cidadania;
✓ Manter e conservar a frota de veículos casa de acolhimento "Pingo de Gente" com o 
objetivo de agilizar atividades que dependam de deslocamentos e garantir as representações 
oficiais, além de, proporcionar maior segurança e manutenção da documentação, por meio 
dos seguros em geral, revisões periódicas, reposição de peças,
✓ Proporcionar ambiente saudável e confortável por meio da aquisição de móveis e 
equipamentos permanentes e eletrodomésticos.
✓ Construção ou reforma e ampliação do prédio.
TOTAL 30.000,00
08 245 0034 2 312 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
META.
PREVISTA PPA 2026-2029
Realizar 5.000 ATENDIMENTOS.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Realizar 5.000 ATENDIMENTOS.
✓ Oportunizar a garantia de direitos como: Vantagens Pessoais, Despesas com serviços 
extraordinários, abono pecuniário, férias e outras dela decorrentes.
✓ Adequação salarial da Estrutura Política Administrativa e Organizacional de cargos de 
confiança em comissão e agentes políticos.
✓ Aquisição de material Permanente e consumo; 
✓ Custeio com manutenção geral;
✓ Reforma e ampliação do CRAS Casa das Famílias.
✓ Construção de mais dois CRAS no município.
✓ Construção de base de apoio para os serviços ofertados no CRAS, sendo um no distrito 
Divinópolis e um no Riozinho. 
✓ Construção de um novo centro de convivência com estruturas para ampliação dos 
serviços contendo estrutura com área de laser, salas, refeitório e banheiros adaptados. 
✓ Chamamento de servidores do concurso público vigente para compor quadro de pessoal 
229 / 583
 
conforme RH NOB SUAS, para o CRAS e Serviço de Convivência;
✓ Contratação de serviços de terceiros para fornecer os serviços de estagiários.
✓ Aquisição de camionete, carro baixo e manutenção de frotas de veículos.
✓ Pagamento e custeio de folhas de pagamento do RH.
✓ Aquisição e custeio de materiais gráficos e de divulgação em mídia.
✓ Custeio de cursos e capacitações para equipe.
✓ Custeio de passagens terrestres e aérea para deslocamento de equipe.
✓ Aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletrônico.
✓ Aquisição de Internet móvel para atendimento em área rural e de difícil acesso, eventos 
e visitas fora da cede do CRAS.
✓ Aquisição de ônibus para atender demandas do SCFV e CRAS.
✓ Ampliação, reforma e construção do SCFV. 
TOTAL 664.000,00
TOTAL ÓRGÃO 3.683.000,00
230 / 583
 
11 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FMIA
08 243 0034 2 279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTE. – FMIA
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
Atendimento 10 Criança e adolescentes.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimento 10 Criança e adolescentes.
✓ Promover e fortalecer a rede de proteção, programas, projetos e serviços que visem à promoção e 
defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos sociais. 
✓ Capacitar equipe técnica da rede de proteção, membros do Conselho Municipal de Direitos da 
Criança e do Adolescente – CMDCA e membros do Conselho Tutelar.
✓ Implantação da família acolhedora
✓ Contratação de equipe técnica para atuar;
✓ Aquisição de bens permanentes e consume;
✓ Material de expediente;
✓ Serviços gráficos;
✓ Auxílio para as famílias selecionadas.
TOTAL 206.000,00
08 243 0034 2 283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 
MUNICIPAL - FMIA.
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
Crianças e Adolescentes Atendidos - 550
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Crianças e Adolescentes Atendidos - 550
✓ Promover, manter e fortalecer programas, projetos e serviços que visem à promoção e defesa de 
adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas Socioeducativas. 
TOTAL 30.000,00
08 243 0034 2 284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E 
CMDCA - FMIA.
META.
PREVISTA PPA 2026 – 2029.
Manter 02 Conselhos Mantidos.
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
2 Conselhos Mantidos.
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para dar suporte às atividades finalísticas;
✓ Promover a capacitação dos conselheiros com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade 
dos trabalhos desempenhados.
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos oficiais, de 
programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade pública.
TOTAL 33.000,00
TOAL DO ÓRGÃO 269.000,00
231 / 583
 
12 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
08 244 0034 2 213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER - FMDM
META.
PREVISTA PPA 2026 - 2029
1 Unid Administrativa
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
1 Unid Administrativa
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças.
✓ viabilizar o deslocamento dos servidores, quando necessário, atendendo as 
necessidades.
✓ Promover a capacitação dos conselheiros com o objetivo de aperfeiçoar o serviço.
✓ Manutenção dos serviços de apoio administrativo que ofereça subsídio aos serviços
✓ Estruturantes/finalísticas.
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisições de bens permanentes.
✓ Realizar campanhas informativas para a população ter conhecimento das ativ. 
desenvolvidas
TOTAL 35.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 35.000,00
232 / 583
13 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 122 0029 2 229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –
BLGES
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Servidores atendidos - 86 Servidores atendidos - 86
✓ Manter a estrutura operacional para dar suporte às atividades finalísticas da 
SEMUSA;
✓ Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com 
serviços extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente 
Licença Prêmio, Gratificação por elaboração de serviços técnicos e outras 
decorrentes do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e de outras leis;
✓ Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e 
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
✓ Realização de teste seletivo e contratações necessárias;
✓ Realização de concurso público e contratação que se fizer necessário;
✓ Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, 
admissões de pessoal temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento 
vegetativo, admissões para preenchimento de cargos, para pessoal temporário, 
reajustes e outros;
✓ Manter estrutura operacional do quadro de pessoal que presta serviço direto a 
sociedade;
✓ Garantir direitos como: auxilio alimentação, indenizações trabalhistas e outras.
TOTAL 12.570.000,00
10 122 0029 2 230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO – BLGES
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Unid Administrativa - 1 Unid Administrativa - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa do FMS para dar suporte às 
atividades finalísticas, por meio da garantia de materiais e serviços; 
✓ Pagamento de despesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da 
participação do ente federativo em consócio público instituído nos termos da lei nº 
11.107, de 6 de abril de 2005; 
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse 
do Município, assim como para deslocamento viabilizando o transporte de pacientes; 
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos 
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública; 
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças; 
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes; 
✓ Custear despesas para pagamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica; 
✓ Aquisição de mobiliários para escritório e outros; 
✓ Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos 
próprios, permitindo, um custo compatível, sua disponibilidade e usabilidade; 
233 / 583
✓ Efetuar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios 
periódicos sobre as condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível e 
de peças e materiais utilizados; 
✓ Controlar, programar e executar os serviços de manutenção dos veículos próprios 
e demais equipamentos permanentes que se faz necessário à manutenção; 
✓ Providenciar o levantamento de peças e acessórios que estejam em mal estado de 
conservação e encaminha ao setor competente para possível aquisição; 
✓ Manter e conservar a frota de veículos da SEMUSA, com o objetivo de agilizar 
atividades que dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos 
agentes políticos, além de, proporcionar maior segurança e manutenção da 
documentação dos mesmos, por meio dos seguros em geral, revisões periódicas, 
reposição de peças, trocas de pneu, alinhamento, balanceamento e outros necessários; 
✓ Viabilizar o deslocamento de veículos para conduzirem pacientes centros de 
tratamento de saúde, quando necessário; 
✓ Acompanhar as aquisições, reformas, obras e demais atividades de manutenção 
dos equipamentos permanentes, móveis e imóveis da SEMUSA, Executar as emendas 
parlamentares impositivas. 
TOTAL 2.036.000,00
10 122 0029 2 232 ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE –
BLGES
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Conselho mantido - 1 Conselho mantido - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa do FMS para dar suporte às 
atividades finalísticas, por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de conselheiros para tratar de outros assuntos de 
interesse do Município;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos 
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças; 
✓ Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos 
do Conselho Municipal de Saúde, permitindo, um custo compatível, sua 
disponibilidade e usabilidade; 
✓ Efetuar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios 
periódicos sobre as condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível 
e de peças e materiais utilizados; 
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, telefones, aparelhos eletrônicos, de 
informática, veículos e outros: 
✓ Manter e conservar a frota de veículos do CMS, com o objetivo de agilizar 
atividades que dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais;
✓ Custear despesas para pagamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica.
TOTAL 210.000,00
234 / 583
10 122 0029 2 302 ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Unid Administrativa - 1 Unid Administrativa - 1
✓ Conforme a Lei Orgânica Municipal fica reservado 1% (um por cento) da receita 
corrente líquida realizada no exercício anterior, vinculados a ações e serviços públicos 
de saúde, sendo vedado a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
TOTAL 3.992.000,00
10 301 0029 1 046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE 
SAÚDE - BLATB
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Outros produtos - 1 Outros produtos - 1
✓ Manutenção da estrutura física das unidades que constituem a atenção primária.
✓ Melhorias das ambiências das Unidades Básicas de Saúde;
✓ Construção da Unidade Básica de Saúde Limoeiro;
TOTAL 1.003.000,00
10 301 0029 2 214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimentos / Procedimentos - 85,78% Atendimentos / Procedimentos - 85,78%
✓ Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo 
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da 
política de Atenção Básica;
✓ Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos 
e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade;
✓ A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos 
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos;
✓ Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, 
além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o 
ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços 
de interesse da saúde, visando a promoção do envelhecimento saudável;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da Coordenação de Atenção 
Básica para dar suporte às atividades finalísticas, por meio da garantia de aquisição 
de materiais e serviços;
✓ Melhorar a estrutura física mediante a construção reforma e ampliação das 
unidades básicas de saúde que se encontra em situação inadequada;
✓ Realizar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações físicas das 
Unidades Básicas de Saúde, por meio de análise da situação, elaboração de proposta 
de intervenção e restauração da instalação;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados, desenvolvendo atividades 
de ensino, treinamento e aperfeiçoamento dos seus recursos humanos, visando à 
235 / 583
manutenção de um atendimento eficiente e eficaz aos beneficiários que procurarem 
seus serviços;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse 
do Município, assim como para deslocamento viabilizando o transporte de pacientes;
✓ Incrementar a coleta de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 
25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma 
faixa etária;
✓ Incrementar as ações de Atenção ao Parto, Nascimento e Puerpério em especial 
da adolescente;
✓ Aumentar gradativamente a cobertura de equipe de atenção básica;
✓ Aumentar a Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do 
Programa Bolsa Família (PBF);
✓ Aumentar gradativamente a cobertura de equipe de saúde bucal;
✓ Aquisição de Equipamentos indispensáveis ao funcionamento das Unidades 
Básicas de Saúde;
✓ Adquirir Materiais e Produtos de Uso Médico (medicamentos, material penso, 
alimentos, limpeza e outros.);
✓ Adquirir Unidade Móvel para melhor atender as ações realizadas para 
atendimentos das famílias e programa finalístico;
✓ Qualificar os processos de trabalho das equipes de ATB, caracterizados de 
maneira geral, pela sua baixa capacidade de realizar o acolhimento dos problemas 
agudos de saúde; pela insuficiente integração dos membros das equipes; e pela falta 
de orientação do trabalho em função de prioridades, metas e resultados, definidos em 
comum acordo pela equipe, gestão municipal e comunidade;
✓ Manter as principais ações e serviços realizados compreende, entre outros, a 
realização de consultas em clínica médica, aplicação de vacinas, acompanhamento 
do crescimento e desenvolvimento de crianças, detecção precoce de doenças, 
controle e tratamento de tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes, prevenção do 
câncer do colo uterino, além de exames laboratoriais, atividades de controle de 
procedimentos credenciados/contratados na rede privada;Organizar fluxos de 
atendimento de forma a organizar o atendimento dentro das unidades de saúde;
✓ Oferecer de forma integral ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento e 
reabilitação, de acordo com a necessidade, investindo na melhoria da oferta de 
serviços de atenção especializada em saúde bucal, de forma a garantir essa 
integralidade de ações;
✓ Estabelecer critérios para a formação da rede de referência em saúde bucal e de 
fluxos de referência e contra referência, de modo a se avançar na sua organização, e 
garantir a articulação da atenção primária com os serviços de referência;
✓ Realizar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações físicas do 
CEO, por meio de análise da situação e elaboração de proposta de intervenção e 
restauração;
✓ Aumentar o acesso da população a atenção em saúde bucal;
✓ Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física;
✓ Contratação de empresa de serviços terceirizados para atender as demandas dos 
serviços de atenção básica;
✓ Custear despesas para pagamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica;
2026
Cobertura De Equipes De Atenção Básica 87,34%
Atendimento Individual 82.764
Atendimento Odontológico Individual 6.125
Atividade Coletiva 900
Marcadores De Consumo Alimentar 5.578
Procedimentos Individualizados 166.574
Vacinação 21.850
Visita Domiciliar e Territorial 187.140
Indice Esperado 85,78%
236 / 583
Indice Saúde Bucal 30,99%
Índice Assistência Farmacêutica 85,9%
TOTAL 4.630.000,00
10 301 0029 2 215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –
PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - BLATB
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Servidores Atendidos - 296 Servidores Atendidos - 296
✓ Oportunizar a garantia de direitos, como: vantagens pessoais, despesas com serviços 
extraordinários, abono pecuniário, férias, abono pecuniário referente licença prêmio, 
gratificação por elaboração de serviços técnicos e outras decorrentes do Regime 
Jurídico Único dos servidores municipais e de outras leis;
✓ Fortalecer a Atenção Básica por meio de contratação de servidores para atuarem na 
equipe de estratégia de saúde família, considerando que o mínimo legal é de 50% de 
cobertura populacional;
✓ Manter a estrutura operacional do quadro de pessoal que presta serviços à população;
✓ Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e Organizacional 
de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
✓ Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, 
admissões de pessoal temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento 
vegetativo, admissões para preenchimento de cargos, para pessoal temporário, reajustes 
e outros;
✓ Garantir direitos como: auxílio alimentação indenizações trabalhistas e outras;
✓ Realização de teste seletivo e contratações necessárias;
✓ Realização de concurso público e contratação que se fizer necessário;
✓ Concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas 
modalidades, tais como ajuda apoio financeiro e subsídio ou complementação na 
aquisição de bens.
Dados coletados com o fechamento da folha de pagamento em junho de 2025.
* O aumento prevê a contratação de agente comunitário de saúde por meio de processo seletivo 
previsto para acontecer em 2026.
** O aumento prevê a contratação de servidores para a UBS Limoeiro, bem como contratação dos 
aprovados no concurso público realizado em 2024.
TOTAL 14.967.000,00
10 302 0029 1 047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE 
SAÚDE- BLMAC – CONV.
237 / 583
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Convênio Firmado - 1 Convênio Firmado - 1
✓ Manutenção da estrutura física das unidades hospitalares;
✓ Realização de obras e reformas para estruturação da Secretaria Municipal de Saúde 
através de convênios e/ou recursos próprios;
✓ Continuação da construção do hospital municipal.
Ação Objeto Órgão 
Finan.
Contra￾Partida
Recurso 
Concedente
Rendimento 
Aplicação
Valor Total
Contrato 
800001/2013 
MSAUDE/CAIXA
Construção 
unid de 
Atenção 
Especializada 
em Saúde -
Hosp Mun de 
Cacoal
M. Saúde R$ 500.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 250.000,00 R$ 5.750.000,00
TOTAL 5.750.000,00
10 302 0029 1 048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE – BLMAC
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Unid saúde - 1 Unid saúde - 1
✓ Realizar melhorias na ambiência das unidades especializadas de saúde;
✓ Realização de obras ou reformas para estruturação da saúde pública municipal 
através de convênios e/ou recursos próprios;
✓ Manutenção da estrutura física das unidades especializadas;
TOTAL 650.000,00
10 302 0029 2 216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimentos / Procedimentos - 18228 Atendimentos / Procedimentos - 18228
✓ Manter estrutura operacional do Hospital Materno Infantil para prestar 
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde nas áreas de urgência e 
emergência clínica médica, cirurgia geral, traumatologia, atendimento ao parto, 
puerpério, recém-nascidos e crianças até 12 anos de idade, visando prestar
assistência médica hospitalar de forma humanizada ao grupo materno infantil, 
envolvendo equipe multiprofissional e interdisciplinar;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da Rede Hospitalar para dar 
suporte às atividades finalísticas, por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de 
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de 
interesse do Município, assim como para deslocamento viabilizando o transporte de 
pacientes;
238 / 583
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos 
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de 
conscientização e de utilidade pública;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Custear despesas para pagamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica;
✓ Manter estrutura operacional da Unidade de Pronto Atendimento Infantil -
UPAi, para prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde nas áreas 
de urgência e emergência;
✓ Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em 
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante 
aprimoramento da política de Atenção Hospitalar, com oferta de consultas e 
internações em qualidade e quantidade adequadas e de modo oportuno;
✓ Aprimorar a organização hospitalar orientando o processo de cuidado no 
sentido da atenção integral ao paciente, de forma humanizada;
✓ Envolver de forma coordenada e sistematizada os profissionais de saúde na 
gestão dos recursos dos hospitais a que pertencem;
✓ Utilizar instrumental da gestão para a construção de processos gerenciais no 
cuidado à saúde, buscando descentralização, autonomia com corresponsabilidade, 
por meio de um processo de contratualização interna;
✓ Construir uma cultura de comunicação efetiva com dispositivos de socialização 
de informação, sempre com foco na gestão do cuidado ao paciente;
✓ Construir protocolos, fluxogramas e diretrizes clínicas baseadas em evidências 
científicas e princípios éticos;
✓ Desenvolver capacidades de liderança das equipes de gestão do hospital, em 
todos os âmbitos, para coordenar e facilitar as mudanças;
✓ Implantar e estruturar a rede de informática;
✓ Realizar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações físicas 
do hospital, por meio de análise da situação, através da elaboração de proposta de 
intervenção e restauração da unidade, com ampliação do refeitório e revitalização 
do centro cirúrgico;
✓ Aquisição de Equipamentos médico-hospitalar indispensáveis ao 
funcionamento da Unidade Hospitalar;
✓ Adquirir Materiais e Produtos de Uso Médico e do paciente;
✓ Acolher, orientar, acompanhar, hospedar e alimentar às gestantes, puérperas e 
recém-nascidos em situação de risco que necessitem de acompanhamento 
supervisionado pela equipe de referência do estabelecimento hospitalar ao qual 
esteja vinculada;
✓ Assegurar ao pai, o direito de assistir ao parto ou acompanhante designado pela 
família em caso de gestantes menores de idade.
PRONTO ATENDIMENTO MUINICIPAL - PAM
O Pronto Atendimento Municipal – PAM iniciou as atividades em 01 de abril de 
2022, a média diária de atendimentos é de 200 (duzentos) pacientes, chegando a ter 
550 (quinhentos e cinquenta) pacientes/dia em dias de picos durante o surto de 
síndromes gripais e dengue na região no início do ano de 2024. Em reunião
realizada em 07 de junho de 2022 na sede do Conselho Municipal de Saúde a partir 
de 08 de agosto de 2022
o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – HEURO não realizará 
atendimentos ambulatoriais, sendo a entrada de pacientes somente regulados VIA 
CRUE, o que aumentará as demandas do Pronto Atendimento Municipal – PAM.
2026
Média atendimentos mensal 111.197
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL - HMMI
O HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL - HMMI É um hospital 
239 / 583
materno infantil de média complexidade que presta atendimento especializado nas 
áreas de Clínica Médica, Obstetrícia, Cirurgia e Pediatria, em nível secundário e 
terciário. O Hospital tem como Missão “Oferecer assistência de média complexidade, 
com qualidade, humanismo e ética, articulada com a rede de saúde, às mulheres, 
crianças até 12 anos, sendo um centro de excelência e referência para Cacoal e 
Região do Café”. Tem como missão ofertar uma assistência obstétrica e ginecológica 
de qualidade. É uma importante unidade de saúde para a rede de atenção no 
município de Cacoal. Realiza além de partos, outros procedimentos cirúrgicos, como 
laqueadura, postectomia, vasectomia, dentre outros procedimentos de média 
complexidade. O HMMI é referência para a cidade de Cacoal em média 
complexidade em saúde materno-infantil, como patologias neonatais, partos e
gestações de baixo risco, assim como para afecções respiratórias pediátricas, tanto no 
âmbito de internações quanto de ambulatório.
2026
Média atendimentos mensal 35.271
DIRETRIZ: aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas 
nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adultos e idoso), considerando 
as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na 
atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.
DESCRIÇÃO META 1 INDICADOR PARA
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA META
2026
Aumentar percentual de
parto normal (%)
Proporção de parto normal no Sistema Único 
de Saúde e na Saúde Suplementar
17%
AÇÕES:
✓ Implementação (capacitação) do Protocolo Estadual de Assistência ao pré-natal,
puerpério e recém-nascido;
✓ Capacitação dos profissionais de saúde na Ficha de Estratificação de Risco para
Gestantes;
✓ Atividades educativas utilizando a caderneta da gestante na preparação para o
parto;
✓ Adotar o uso das Boas práticas nos partos e nascimentos baseadas em
evidências científicas;
✓ Inserção de enfermeiras obstétricas nos serviços (utilização de partograma).
✓ Planejamento Reprodutivo;
DESCRIÇÃO META 2 INDICADOR PARA
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA META
2026
Diminuir a proporção de gravidez na
adolescência entre as faixas
etárias10 a 19 anos (%)
Proporção de gravidez na
adolescência entre as faixas
etárias 10 a 19 anos
5%
AÇÕES:
✓ Implementar ações em conjunto com o programa PSE- Programa Saúde na
Escola;
✓ Promoção da participação ativa e consciente de adolescentes na prevenção da
gravidez na adolescência;
DESCRIÇÃO META 3 INDICADOR PARA
MONITORAMENTO E
2026
240 / 583
AVALIAÇÃO DA META
Reduzir a mortalidade infantil Taxa de mortalidade infantil 0%
AÇÕES:
✓ Elaborar protocolo de assistência ao Recém-nascido e Criança;
✓ Estudo dos fatores de risco para morte materna;
✓ Prevenção da mortalidade por aborto.
PRONTO SOCORRO INFANTIL - UPAI
O Pronto Socorro Infantil, foi implementado no ano de 2022, com atendimento de
urgência e emergência para crianças. No ano de 2024 a UPA passou por uma
reestruturação completa, e passou a proporcionar atendimento pediátrico
especializado para crianças de 0 a 14 anos. A unidade conta com recepção
humanizada, consultórios pediátricos, 40 leitos de observação, 20 leitos de internação,
Sala Vermelha com leito de semi-UTI, sala de atendimento especial para crianças
com autismo, sala especial para acolhimento de crianças vítimas de abuso, 
oferecendo um espaço humanizado e seguro para esse tipo de atendimento, além de
pronto-socorro odontológico 24 horas. UPA Infantil consolida Cacoal como o
primeiro município da Região Norte a oferecer uma estrutura de pronto atendimento
totalmente voltada ao público infantil.
2026
Média atendimentos mensal 35.812
ATENDIMENTO HOSPITALAR MUNICIPAL
DESCRIÇÃO META INDICADOR PARA
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA META
2026
Manter o atendimento com 
consultas e internações
N° de atendimentos com consultas e 
internações do HMMI
35.271
N° atendimentos com consultas UPAI 35.812
N° atendimentos com consultas PAM 111.197
AÇÕES:
✓ Garantir consultas e internações para as gestantes de risco habitual e alto risco
no HMMI;
✓ Assegurar o atendimento dos usuários com Exames e Procedimentos
Especializados na Rede Privada conveniada ao SUS;
✓ Compor equipe de trabalho de forma a manter a qualidade do atendimento às 
gestantes e crianças;
✓ Manter assistência prestada no Pronto Socorro Infantil Municipal;
✓ Garantir ampliação do Centro de Parto Normal do Hospital Municipal Materno
Infantil – HMMI.
Hospital e Pronto Atendimento Municipal 2026
Aumentar o percentual de parto normal 17%
Diminuir a proporção de gravidez na Adolescência entre as faixas 
etárias 10 a 19 Anos
5%
Reduzir a mortalidade infantil 0
Manter o aumento de 10% ao ano de atendimento nos hospitais e
pronto atendimento municipal
10%
TOTAL 8.497.000,00
10 302 0029 2 220 REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS -
241 / 583
BLMAC
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimentos / Procedimentos - 13328 Atendimentos / Procedimentos - 13328
✓ Melhorar a resolutividade na atenção hospitalar e ambulatorial com 
transparência e corresponsabilização entre gestores de saúde e prestadores de 
serviços hospitalares e ambulatoriais, promovendo qualificação da assistência e da 
gestão hospitalar e ambulatorial;
✓ Pagamento de serviços complementares na rede privada de saúde, registrados os 
serviços terceirizados requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal;
✓ Pagamento de assistência financeira a entidades privadas ou conveniadas que 
atendam 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde –
SUS;
✓ Atuar de acordo com a definição da Rede de Atenção à saúde (RAS);
✓ Prestar assistência ambulatorial de forma multiprofissional, de acordo com o 
documento das Diretrizes Clínicas para o cuidado à Pessoa com DRC no âmbito do 
SUS, incluindo a necessidade de terapia renal substitutiva – TRS;
✓ Disponibilizar carga horária, adequada à realidade local e mediante pactuação e 
contratualização do gestor, para realizar apoio matricial, presencialmente ou por 
meio dos Núcleos do Tele saúde ou através de outras formas de comunicação 
definidas com o gestor público de saúde local, às equipes de atenção básica de
referência nos temas relacionados a doenças renais, conforme disposto no 
documento das Diretrizes Clínicas para cuidado a pessoa com DRC no âmbito do 
SUS;
✓ Diagnosticar, quando da necessidade de TRS-dialise, os casos com indicação 
para o procedimento cirúrgico da infecção de fissura arteriovenosa ou implante de 
cateter para diálise peritoneal, conforme documento das Diretrizes Clínicas para o 
cuidado à Pessoa com DRC no âmbito do SUS;
✓ Definir no contrato celebrado entre o gestor da saúde e o estabelecimento de 
atenção especializada ambulatorial em DRC, de quem será a responsabilidade para 
realizar a confecção da fistula artério venosa de acesso à hemodiálise ou implante 
de cateter para diálise peritoneal;
✓ Realizar serviço de transporte aos pacientes portadores de doenças renais para 
tratamento de hemodiálise;
✓ Manter os serviços de saúde de terapia renal substitutiva – TRS de Média e Alta 
Complexidade, através de procedimentos ambulatoriais;
✓ Utilizar da regulação das urgências para o encaminhamento ou transferência da 
pessoa com DRC para os estabelecimentos de saúde de referência, previamente 
pactuados regionalmente, quando estas pessoas estiverem no estabelecimento de 
atenção especializada ambulatorial em DRC e necessitarem, naquele momento de 
cuidados imediatos em urgência;
✓ Informar todos os acompanhamentos multiprofissionais em DRC nos estágios 4 
e 5 (pré-dialise) e os demais procedimentos correspondentes nos temas 
relacionados em doenças renais, incluindo a TRS, quando couber, no Sistema de 
informação ambulatorial (SAI/SUS) e outro que vir substitui-lo de acordo com a 
tipologia do estabelecimento de saúde;
✓ Manter os serviços de saúde, através da rede hospitalar e ambulatorial 
credenciada, visando dar continuidade ao atendimento do SUS por meio da 
contratação de serviços especializados;
✓ Manter os serviços de Patologia Clínica, Serviços de Reabilitação, serviços de 
urologia e hemodiálise;
✓ Contratação de Empresa Especializada no Credenciamento de Profissionais 
(médicos) para execução dos Serviços de Plantões Médicos na Rede Hospitalar no 
242 / 583
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal;
✓ Prestar assistência ao Centro de Reabilitação Neurológica de Cacoal –
CERNIC, de acordo com o Termo de Fomento;
✓ Custear despesas para pagamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica;
✓ Custear outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização;
Repasse Financeiro
manutenção dos serviços 
de hemodiálise - parcela 
recurso próprio - custeio
MAC
Repasse Financeiro
manutenção dos serviços 
de hemodiálise - parcela 
Governo Estadual
Repasse Financeiro
manutenção dos serviços 
de hemodiálise - parcela 
Governo Federal - custeio 
FAEC
Repasse Financeiro
manutenção dos serviços 
de hemodiálise - parcela 
Governo Federal - custeio 
Piso Enfermagem
R$ 60.000,00 (mês) R$ 180.000,00 (mês) R$ 500.000,00 (mês) R$ 34.410,00 (mês)
TOTAL 19.510.000,00
10 302 0029 2 221 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – BLMAC
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Servidores atendidos - 466 Servidores atendidos - 466
✓ Garantir pagamento de salários e gratificações aos servidores nos hospitais e
ambulatórios do programa;
✓ Manter estrutura operacional do quadro de pessoal que presta serviços diretos a
sociedade;
✓ Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com
serviços extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente
Licença Prêmio, Gratificação por elaboração de serviços técnicos e outras
decorrentes do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e de outras leis;
✓ Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
✓ Realização de teste seletivo;
✓ Contratação do concurso público realizado em 2024;
✓ Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira,
admissões de pessoal temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive
crescimento vegetativo, admissões para preenchimento de cargos, para pessoal
temporário, reajustes e outros;
✓ Garantir direitos como: auxílio alimentação indenizações trabalhistas e outras.
TOTAL 41.062.000,00
10 302 0029 2 275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE -
BLMAC
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Atendimento / Procedimento - 100 % Atendimento / Procedimento - 100 %
✓ Fortalecer e reestruturar os serviços especializados em consonância com a 
Política Nacional de Atenção e demais normas vigentes;
✓ Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em 
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o 
aprimoramento da política de Atenção Especializada, com a ofertar de consultas e 
exames especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de 
modo oportuno.
243 / 583
META 2026
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOSSIAL - CAPS
Rede de saúde mental mantida 01
Atendimento de toda a demanda espontânea e referenciada 100%
Realizações de matriciamento sistemático, com equipes da 
Atenção Básica - 12 (doze) matriciamentos ao ano.
12
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO 
MATERNO INFANTIL - CREAMI
Atendimento integral das gestantes de alto risco 5.276
Atendimento integral das crianças de alto risco 1.354
Assegurar exames de imagem das gestantes de alto risco, 
conforme protocolo de gestação de alto risco, atingir a razão de 
exames pactuados
1.690
Atendimento de 100% da demanda gestante 100%
Atendimento de 100% da demanda crianças 100%
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II
Fortalecimento do Centro Especializado em Reabilitação - CER II 1
Manter contratualização de instituições de assistência á pessoa 
com deficiência (CERNIC0
1
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
Manter o centro de especialidades odontológica em plenas 
condições de atendimento
1
Utilização de 100 % dos recursos 100%
Utilização de 100 % dos recursos remanescentes 100%
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE CACOAL - LACLIM
100 % das amostras encaminhadas 100%
Unidade estruturada 1
Manter as ações e serviços do laboratório municipal 1
FÁRMACIA CENTRAL
Padronizar a dispensação e aquisição de medicamentos da 
assistência farmacêutica municipal
100%
Manter o estoque regulador de medicamentos e insumos com 
formalização de no mínimo 5 processos de aquisição de grande 
vulto no ano
05
Propiciar sistema operacional e eficaz para controle de estoques de 
medicamentos e insumos
100%
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
Capacitar as unidades sentinelas nos municípios de abrangência do 
CEREST Reg. Cacoal, alcançando 70% desses unid de saúde, bem 
como capacitar o controle social em saúde do trabalhador
100%
Realizar encontro nas 2 regionais de saúde com vista a atender os 
trabalhadores da saúde, visando atingir os profissionais da área de 
saúde com ações voltadas a segurança do e - biossegurança dos 
trabalhadores.
100%
Realizar ações de inspeção e fiscalização nos ambientes, no ramo 
de frigorífico para orientações e prevenção de acidentes, e lesões 
ergonômicos, proteção e promoção da saúde dos trabalhadores e 
trabalhadoras.
100%
Elaborar e publicar periodicamente informativos e boletins 
referentes as doenças e agravos e saúde do trabalhador e 
trabalhadora.
06
Realizar periodicamente reuniões com gestores e controle social / 
CISTT com vista a manter as ações programadas para os 
trabalhadores e trabalhadoras
11
Participar de reuniões dos Conselhos de saúde da área de 
abrangência do CEREST Regional de Cacoal
14
Inserir no sistema nacional de agravos de notificação - SINAN, as 
doenças e agravos relacionados ao trabalho, conforme a demanda 
do CEREST regional
100%
Acompanhar os trabalhadores e trabalhadoras que forem 100%
244 / 583
cometidos pela doença COVID - 19 com vista a saúde mental
Manter os serviços ambulatorial na assistência aos trabalhadores 
com acompanhamento médico e estudo de casa, no retorno ao 
trabalho, junto ao SESMT
100%
TOTAL 3.195.000,00
10 303 0029 2 290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
BLAFB
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Pacientes atendidos - 85 Pacientes atendidos - 85
✓ Garantir a aquisição e distribuição de medicamentos da Farmácia Básica, 
adquiridos por meio dos repasses financeiros das esferas Municipal, Estadual e 
Federal;
✓ Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais de qualidade, 
promovendo dessa forma seu uso racional;
✓ Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos para melhor efetivar 
as ações farmacológicas.
✓ Selecionar e estimar a necessidade de medicamentos;
✓ Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos e insumos;
✓ Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos;
✓ Informatizar e implantar sistema de controle de estoque;
✓ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
✓ Distribuição de diversos tipos de medicamentos para os pacientes atendidos nas 
Unidades Básicas de Saúde e população do município;
✓ Manutenção da estrutura física da farmácia municipal.
TOTAL 3.181.000,00
10 305 0029 2 226 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, 
EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO 
TRABALHADOR – BLVGS
245 / 583
✓ Planejar, coordenar, executar, acompanhar, avaliar e divulgar as ações da
vigilância em saúde (ambiental, epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador);
✓ Realizar a manutenção das instalações prediais e físicas da vigilância em saúde;
✓ Adquirir permanentes e equipamentos;
✓ Contratar serviços de terceiros para o desenvolvimento das ações propostas da
vigilância em saúde;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamento de servidores para tratar de assuntos de interesse do
município;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos
atos oficiais, de programas, ações e projetos, bem como de campanhas de
conscientização e de utilidade pública;
✓ Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde;
✓ Desenvolver um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar
e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
transmissíveis e não transmissíveis;
✓ Coordenar, avaliar, planejar, acompanhar, inspecionar e supervisionar as ações
de vigilância relacionadas a doenças e agravos a saúde no que se refere a fatores de
risco não biológico;
✓ Eliminar diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação
de serviços de interesse da saúde;
✓ Despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se
afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção de diárias, para
execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle
de endemias.
✓ Criar equipe técnica referência em Saúde do Trabalhador conforme Resolução
603 de 08 de novembro de 2018 e o Plano Nacional de Vigilância em Saúde;
✓ Organizar a equipe técnica em núcleo, coordenação, gerência ou programa
(de acordo com a estrutura institucional), cuja composição será definida em função
da população do município. A referência técnica contará com apoio institucional e
técnico das equipes do Cerest municipal e regional, da regional de saúde, do Cerest
estadual, da Secretaria Estadual de Saúde e Agevisa;
✓ Realizar análise da situação de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, em
conjunto com movimentos sociais e sindicais, com o controle social e com
profissionais de saúde do município, considerando o perfil produtivo e
epidemiológico;
✓ Conduzir negociações junto à gestão municipal de saúde, visando inserir ações,
serviços, procedimentos, metas e indicadores de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora nos instrumentos de gestão do SUS, a partir da análise da situação de
saúde, considerando assistência, vigilância e promoção da saúde;
✓ Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a
implementação de ações, serviços e procedimentos inseridos nos instrumentos de
gestão do SUS;
✓ Construir, juntamente com gestão municipal, as vigilâncias e a assistência, os
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Ações realizadas – 19.916 Ações realizadas – 19.916
246 / 583
fluxos e os instrumentos para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora na rede SUS;
✓ Induzir, coordenar e realizar ações de vigilância epidemiológica das doenças e
dos agravos relacionados com o trabalho e de vigilância das condições e dos
ambientes de trabalho, em conjunto com Visat, Sanitária, Epidemiológica e
Ambiental;
✓ Participar de reuniões técnicas, eventos e cursos relacionados à saúde do
trabalhador e da trabalhadora, bem como, promover processos contínuos de
capacitações para os técnicos da rede SUS e movimentos sociais e sindicais, de
forma integrada e na perspectiva de compartilhamento de saberes; Manter uma
atitude de proatividade diante de emergências e de perigos relacionados a
processos produtivos no município, a exemplo de situações de trabalho infantil,
exposição a agrotóxicos, mineração etc.
META ATENDIMENTO / PROCEDIMENTO 2026
01 Inspeção em imóveis para controle Aedes Aegypti 
(46.740 imóveis x x 4 inspeções x 80%: 149.568 
inspeções / ano)
149.568
02 Amostras de água p/ consumo humano analisadas 
quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual 
livre e turbidez (228 x 90% = 205 amostras / ano)
205
03 Vacinação de cães contra raiva (30.311 x 80% = 
24.249 cães vacinados / ano)
24.249
04 Crianças < 02 anos vacinadas com pentavalente (3ª d), 
pneumocócica 10 - valente (2ª d), poliomielite (3ª d) e 
tríplice viral, (1.364 < 2 anos x 95% x 4 vacinas = 
5.183)
4.792
05 Vacinação contra a gripe: gestantes (1.023), puérperas 
(168), trab. Saúde (2.863), crianças de 6 meses a > 5 
anos (6.763) e pessoas com 60 anos e + (10.686); 
(21.503 x 90% = 19.353)
19.353
06 Estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária 
cadastrados e inspecionados (1.430 x 70% = 1.000)
1.000
META 01 - O número de imóveis existentes no âmbito da zona urbana é atualizado por 
meio do Reconhecimento Geográfico (RG). Logo, está em fase de atualização o número 
de imóveis dos novos bairros; no entanto, a atualização dos imóveis dos bairros antigos 
não está sendo atualizadas em virtude do número insuficiente de servidores na 
Vigilância Ambiental/Setor Controle de Vetores. Ademais, os parâmetros das metas são 
definidos pelo Ministério da Saúde. 
META 02 - O número de amostra de água p/ consumo humano analisada quanto aos 
parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez é definida pelo Ministério 
da Saúde; como o município de Cacoal tem um histórico de mais de 90% das amostras 
analisadas, estamos mantendo a meta de análise de no mínimo 90% das amostras. 
META 03 - Com a realização do censo canino em 2020 em Cacoal, a meta do 
município teve um aumento considerável de 13.600 (80%) para 24.249 (80%) cães a 
serem vacinados. Está sendo realizado novo censo canino, o qual será finalizado em 
2026. 
META 04 - O número de crianças a serem vacinadas, bem como a meta de vacinar no 
mínimo 95% das crianças menores de 2 anos com a vacina penta valente (3ª d), 
pneumocócica 10-valente (2ª d), poliomielite (3ª d) e tríplice viral é definida pelo 
Ministério da Saúde. 
META 05 - O público-alvo à ser vacinado, bem como a meta de vacinar contra a gripe, 
no mínimo 90% das gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a 
> 5anos e pessoas com 60 anos e mais é definida pelo Ministério da Saúde. 
META 06 - A meta de cadastrar e inspecionar os estabelecimentos sujeitos à vigilância 
sanitária é uma meta relevante, por isso foi escolhida pela gestão para representar a 
247 / 583
vigilância sanitária. No entanto houve uma redução na meta, em virtude da Resolução 
116/2021/SESAU-CIB, a qual altera no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância 
Sanitária do Estado de Rondônia a Classificação de Risco Sanitário para o Estado de 
Rondônia pelo Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE para definição do 
grau de risco a ser utilizado no licenciamento sanitário e pactua atividades econômicas. 
A referida Resolução classifica as atividades econômicas como: não compete, baixo 
risco, médio risco e alto risco. Como consequência da publicação da Resolução ocorre 
uma diminuição tanto da arrecadação quanto da emissão de Licença Sanitária, uma vez 
que com a nova Resolução muitas atividades antes licenciadas passaram a ser 
dispensadas do Licenciamento Sanitário por ser classificada como baixo risco ou não 
compete. 
As atividades econômicas classificadas com grau de risco – baixo risco – são atividades 
de interesse sanitário com risco leve ou irrelevante cujo processo é dispensa do 
licenciamento sanitário, o qual corresponde à dispensa de inspeção sanitária prévia ou 
análise documental, mas não exime o contribuinte do cumprimento do regramento 
sanitário sobre aquela atividade. 
Já as atividades econômicas classificadas com grau de risco – não compete – são 
atividades econômicas que não fazem parte do rol de atividades e serviços passíveis de 
licenciamento sanitário, sendo nestes dois casos, emitido um certificado de dispensa de 
licenciamento sanitário para o referido contribuinte. 
Para as atividades econômicas classificadas com médio e alto risco onde o risco a saúde 
individual e coletivo é moderado e alto respectivamente, cuja fiscalização deve ser 
realizada após o início das atividades para o médio risco e antes do início da operação 
paras as atividades classificadas com risco alto. 
A publicação da Resolução 116/2021/SESAU-CIB é considerada um avanço, pois a 
ausência de normativa que diferenciasse a competência das autoridades de controle 
sanitário causava insegurança para o agente fiscalizador e ao empreendedor que não 
sabia qual órgão licenciava sua atividade econômica, porém com a Classificação de 
Risco esses problemas foram sanados. 
Outro aspecto importante a ser destacado foi que a simplificação dos procedimentos de 
regularização que diminuíram a burocracia o que leva os empreendedores a sair da 
informalidade aumentando assim, a entrada de produtos seguros e saudáveis no 
mercado. 
A atitude de classificar o risco e de compreender os empreendimentos de baixo risco 
permite priorizar a atuação da Vigilância Sanitária nas atividades de alto risco sanitário, 
justamente por oferecer maiores riscos à população.
TOTAL 457.000,00
10 305 0029 2 227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –
BLVGS
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Servidores atendidos - 57 Servidores atendidos - 57
✓ Garantir pagamento de salários e gratificações aos servidores que atuam nos 
programas; 
✓ Manter estrutura operacional do quadro de pessoal que presta serviços diretos a 
sociedade; 
✓ Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com 
serviços extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente 
Licença Prêmio, Gratificação por elaboração de serviços técnicos e outras decorrentes 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e de outras leis; 
248 / 583
✓ Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e 
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos; 
✓ Realização de teste seletivo; 
✓ Contratação do concurso público; 
✓ Criação de cargos e majoração de verba de representação; 
✓ Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, 
admissões de pessoal temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento 
vegetativo, admissões para preenchimento de cargos, para pessoal temporário, 
reajustes e outros; 
✓ Garantir direitos como: auxílio alimentação indenizações trabalhistas e outras. 
TOTAL 2.700.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 124.410.000,00
249 / 583
14 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
12 122 0030 2 240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
META FISICA DE 3 CONSELHOS Meta Fisica de 3 Conselhos –
CME, FUNDEB, CAE
A manutenção do CME é essencial para o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de 
educação no município, garantindo transparência, participação social e fortalecimento das instâncias de 
controle.
✓ Manter o funcionamento e a estrutura administrativa do Conselho Municipal de Educação, 
assegurando condições adequadas para o cumprimento de suas atribuições legais.
✓ Promover capacitações aos conselheiros, aprimorando a atuação colegiada;
✓ Assegurar transparência dos atos públicos e ampla divulgação das deliberações;
✓ Garantir participação em eventos técnicos estaduais e nacionais;
✓ Efetuar pagamentos de despesas de custeio (aluguel, energia, água, telefonia, internet e 
softwares de gestão educacional);
✓ Regularizar anuidade junto à UNCME.
TOTAL 45.000,00
12 306 0030 2 239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
14.414 refeições 14.414 refeições
A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, a permanência e o bom 
desempenho dos estudantes, assegurando a efetividade do processo de ensino-aprendizagem.
✓ Garantir o fornecimento de alimentação escolar de qualidade aos alunos da rede municipal, em 
parceria com o Governo Federal.
✓ Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios;
✓ Realização de visitas técnicas e acompanhamento nutricional;
✓ Avaliação antropométrica dos alunos;
✓ Implementação de programas de educação nutricional;
✓ Valorização profissional das merendeiras;
✓ Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar;
✓ Implantação de boas práticas de manipulação de alimentos.
TOTAL 3.855.000,00
250 / 583
12 361 0030 1 062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO LOA 2026
Escola construída / ampliada ou reformada -
02 unid
Escola construída / ampliada ou reformada -
02 unid
A melhoria da infraestrutura escolar contribui para a qualidade do ensino, a segurança dos alunos e o 
cumprimento das normas de acessibilidade e combate a incêndio.
✓ Construir, ampliar e adequar unidades escolares da rede municipal de ensino.
✓ Adequação de projetos de combate a incêndio e acessibilidade;
✓ Construção de oficina mecânica para manutenção da frota escolar;
✓ Obras nas escolas E.M.E.I.F. Nossa Senhora do Carmo e José de Almeida e Silva.
2026
E.M.E.I.F. Nossa Senhora do Carmo
E.M.E.I.F José de Almeida e Silva
TOTAL 5.239.000,00
12 361 0030 2 233 GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMED
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
01 unid mantida 01 unid mantida
A gestão administrativa eficiente é indispensável para o suporte técnico, logístico e institucional das 
políticas educacionais do município.
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMED, assegurando condições de 
funcionamento para as atividades finalísticas da Secretaria.
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e 
melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do Município; 
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos oficiais, de 
programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade pública; 
✓ Manter e conservar a frota de veículos da SEMED, com o objetivo de agilizar atividades que 
dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos agentes políticos, além de, 
proporcionar maior segurança e manutenção da documentação dos mesmos, por meio dos seguros em 
geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas de pneu, alinhamento, balanceamento, 
combustível e outros necessários; 
✓ Participar na definição da política municipal de educação e na discussão do Plano Municipal de 
Educação que contêm a proposta educacional do Município; 
✓ Manifestar, previamente, sobre acordos, convênios e similares, a serem celebrados pelo poder 
público municipal com as demais instâncias governamentais ou instituições privadas; 
✓ Autorizar o funcionamento, reconhecer, credenciar, supervisionar e inspecionar as instituições 
públicas municipais e privadas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, que integrem o Sistema 
Municipal de Ensino; 
✓ Estabelecer normas para avaliação e recuperação da aprendizagem a serem dispostas nos 
Regimentos Escolares; 
✓ Fixar normas para reclassificação de alunos com altas habilidades/superdotação e com idade 
inferior própria para a série ou outras formas de organização adotadas pelo Sistema Municipal de 
Ensino; 
251 / 583
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, tais como mobiliários para escritório e equipamentos para escritório;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças; 
✓ Manter a regularidade dos pagamentos das despesas primárias, tais como: consumo de energia 
elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia móvel e fixa, fornecimento de internet e contratação de 
software de gestão educacional; 
✓ Garantir à premiação de projetos e eventos no âmbito da Rede Municipal de Educação destinada 
a valorização dos profissionais e alunos da rede;
✓ Pagamento de taxas e serviços decorrentes das atividades vinculadas a educação.
✓ Contratação de empresa especializada em seguro de veículos;
✓ Aquisição de insumos e equipamentos diversos para os eventos da educação.
✓ Aquisição de lanches e refeições para os eventos educacionais e formações continuadas da 
educação.
✓ Aquisição de insumos para manutenção das atividades
TOTAL 1.695.000,00
12 361 0030 2 236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL – 25%
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
4.727 alunos do ensino fundamental 4.727 alunos do ensino fundamental
✓ Atender setor pedagógico com abertura do ano letivo, formação continuada e em serviço;
✓ Atender escolas do ensino fundamental com apoio para desenvolvimento da escrituração escolar; 
✓ Atender a coordenação de prestação de contas da educação com apoio administrativo;
✓ Manutenção de serviços nas unidades administrativas da rede municipal de ensino; 
✓ Aquisição de material didático para realização de atividades didáticas/pedagógicas; 
✓ Aquisição de material didático para professor visando a elevação do IDEB; 
✓ Aquisição de material esportivo e recreativo para escolas; 
✓ Apoiar financeiramente unidades filantrópicas ou convencionais de educação fundamental; 
✓ Implementação de biblioteca e salas de informática nas escolas visando a elevação do IDEB; 
✓ Implementação e manutenção de hortas escolares; 
✓ Assegurar igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino 
fundamental; 
✓ Manter a estrutura operacional com aquisição de material de consumo diverso, inclusive insumos 
para manutenção preventiva predial.
✓ pagamentos com locação de imóvel e despesas fixas ligadas a locação;
✓ Manter a regularidade dos pagamentos das despesas primarias, tais como: consumo de energia 
elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia móvel e fixa, fornecimento de internet e contratação de 
software de gestão educacional; 
✓ Garantir a manutenção da oferta dos serviços de transporte escolar por meio de aquisição de 
insumos e serviços necessários;
✓ • Custear despesas de exercícios encerrados; 
✓ Manter a estrutura operacional com aquisição de material permanente e equipamentos diversos
✓ Aquisição de material didático para distribuição para os alunos da rede municipal.
✓ Contratação de mão de obra terceirizada para garantir a manutenção e funcionamento das unidades 
escolares.
✓ Aquisição de insumos para manutenção predial e pequenos reparos.
✓ Promover premiação anual conforme Lei Municipal n°. 4.835/PMC/2021 - Cria o PROGRAMA 
DE ESTIMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL ‘’ JOVENS 
GENIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA’’ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CACOAL.
✓ Pagamento de taxas e serviços decorrentes das atividades vinculadas a educação.
✓ Aquisição de insumos e equipamentos diversos para os eventos da educação.
252 / 583
TOTAL 5.250.000,00
12 361 0030 2 237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Alunos atendidos - 3.494 Alunos atendidos - 3.494
✓ Garantir o transporte escolar de qualidade para os alunos residentes da zona rural ou em 
bairros distantes da sede, assegurando igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito 
do aluno matriculado na Educação Básica, bem como, evitando a evasão e reprovação; 
✓ Aquisição de Combustível para atender veículos da frota Municipal, que transportam 
professores e alunos da rede Municipal; 
✓ Aquisição de peças e realização de serviços para atender os veículos da Frota Municipal que 
realizam o Transporte Escolar. 
✓ Contratação de serviço terceirizado para a realização do transporte escolar; 
✓ Convênio Transporte Escolar 2026 - Executar os recursos decorrentes de programa Firmado 
em parceria com o Governo do Estado de RO, visando o atendimento aos alunos residentes em 
área rural da Rede Estadual de Ensino.
✓ Contratação de empresa especializada para contratação de condutor de transporte escolar e 
acompanhante de aluno no transporte escolar.
✓ Aquisição de ônibus escolares por intermédio de recurso municipal, e/ou conveniado/termos 
de compromisso para compor a frota própria municipal
✓ Pagamento de taxas diversas e serviços decorrentes das atividades vinculadas ao transporte 
escolar.
✓ Contratação de empresa especializada em seguro de veículos.
✓ Aquisição de veículos para atendimento de alunos e professores da rede municipal de 
educação.
✓ Aquisição de placas e serviço de emplacamento.
✓ Aquisição de implantação de sistemas eletrônico de controle de frota.
✓ Garantir a manutenção geral da frota escolar.
ação objeto Orgão 
financiador
Contrapartida 
do municipio
Recurso do 
concedente - 2025
Estimativo - 2026
PROGRAMA 
IR E VIR
TRANSPORTE Gov. Do 
estado
R$ 4.405.263,19 R$ 4.400.000,00
TOTAL 14.410.000,00
12 361 0030 2 238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –
ENSINO FUNDAMENTAL 25%
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
249 servidores 
semed/fundamental/apoio 249 servidores semed/fundamental/apoio
• Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
• Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
• Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
• Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
• Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
• Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
253 / 583
Único dos Servidores Municipais, tais como:
o Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
o Despesas com serviços extraordinários;
o Férias e abono pecuniário;
o Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
o Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
o Auxílio-alimentação;
o Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
• Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
• Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
• Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
• Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
• Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
• Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
• Garantir pagamento em dia dos servidores de apoio administrativo lotados nas unidades de 
ensino fundamental.
TOTAL 11.879.000,00
12 361 0030 2 241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
SEMED ADMINISTRATIVO
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
41 servidores 41 servidores
• Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
• Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
• Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
• Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
• Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
• Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
o Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
o Despesas com serviços extraordinários;
o Férias e abono pecuniário;
o Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
o Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
o Auxílio-alimentação;
o Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
• Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
• Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
254 / 583
• Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
• Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
• Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
• Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 5.414.000,00
12 365 0030 1 049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES –
CONV
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
2 CONVÊNIOS 2 CONVÊNIOS
✓ Convênio DPCN n° 909917/2021 - Construção da creche no bairro Liberdade.
✓ Construção de escola polo em tempo integral - Termo de Compromisso n°. 
968151/2024/FNDE/CAIXA.
✓ Restituir valores decorrente de termos de compromisso pactuados com governo federal
TERMO DE COMPROMISSO N°. 968151/2024/FNDE/CAIXA – CONFORME 
CRONOGRAMA DE OBRA
ANO 2026
CONVÊNIO R$ 3.593.000,00
CONTRAPARTIDA R$ 797.000,00
CONVÊNIO DPCN N° 909917/2021 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO 
LIBERDADE 
ANO 2026
CONVENIO R$ 0,00
CONTRAPARTIDA R$ 745.000,00
TOTAL 945.000,00
12 365 0030 2 234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO 
INFANTIL – 25%
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
1.842 alunos da ed. infantil 1.842 alunos da ed. infantil
Ampliar a oferta de vagas na rede municipal de Cacoal para crianças na faixa etária de 0 a 5 
anos. 
✓ Aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas com jornada integral, que atendam 
crianças de 0 a 5 anos, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Infantil.
✓ Oferecer cursos, palestras e outras atividades de formação para aprimorar as práticas 
pedagógicas dos professores e demais profissionais que atuam na Educação Infantil;
✓ Monitoramento e avaliação das ações e projetos, para acompanhar o desenvolvimento dos 
programas e identificar oportunidades de melhorias;
✓ Implementação de projetos pedagógicos diferenciados e o uso de tecnologias educacionais.
✓ Projetos pedagógicos que valorizem a diversidade cultural, étnica e racial, incentivando o 
255 / 583
diálogo e a troca de experiências entre as crianças em conformidade com a Lei 14.532
✓ Ações para o combate ao bullying e à violência escolar.
✓ Ações para a promoção da cultura e do lazer na escola;
✓ Viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em sala de aulas 
apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial 
dos estudantes, do PDDE Compromisso Cantinho da Leitura conforme o Decreto 11.556, 
de 12 de junho de 2023;
✓ Atender as Escolas de Educação Infantil, com apoio administrativo para levantamentos 
Estatísticos e Censo Escolar;
✓ Manutenção de serviços nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
✓ Aquisição de Material Didático Pedagógico destinado à Educação Infantil; 
✓ Aquisição de Material Esportivo e Recreativo para Educação Infantil; 
✓ Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para a Educação Infantil; 
✓ Implementação de Biblioteca e Brinquedoteca nos Centros de Educação Infantil;
✓ Garantir o acesso das crianças de 0 a 05 anos, promovendo a socialização e 
desenvolvimento; 
✓ Manter a estrutura operacional destinados à Educação Infantil incluindo creches municipais 
e daquelas em regime de comodato; 
✓ Promover os pagamentos com Locação de Imóvel –que se fizerem necessários;
✓ Manter a regularidade dos pagamentos das despesas primarias, tais como: consumo de 
energia elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia móvel e fixa, fornecimento de internet e 
contratação de software de gestão educacional; 
✓ Manutenção de serviços nas Unidades Administrativas da Rede Municipal de Ensino 
Infantil;
✓ Aquisição de uniforme escolar.
✓ Aquisição de material didático para distribuição para os alunos da rede municipal.
✓ Contratação de mão de obra terceirizada para garantir a manutenção e funcionamento das 
unidades escolares.
✓ Aquisição de insumos para manutenção predial e pequenos reparos.
✓ Assegurar igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no 
ensino fundamental.
✓ Promover premiação anual conforme Lei Municipal n°. 4.835/PMC/2021 - Cria o 
PROGRAMA DE ESTIMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO 
EDUCACIONAL ‘’ JOVENS GENIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA’’ NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE CACOAL.
✓ Aquisição de insumos e equipamentos diversos para os eventos da educação.
TOTAL 1.713.000,00
12 367 0030 2 242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Salas mantidas - 19 Salas mantidas - 19
✓ Firmar transferência de recursos por meio de Termo de Fomento com o Centro Especializado 
de reabilitação Infantil e neurológica de Cacoal.
✓ Ampliação e Manutenção das salas de Atendimento Educacional Especializado.
✓ atender alunos em salas no AEE, com estimativa de 229 alunos nas escolas municipais.
✓ Atender cerca de 244 alunos no centro educacional especializado em transtorno do aspectro 
autista, os quais são devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cacoal.
✓ Garantir o pleno funcionamento das atividades da Educação inclusiva nas unidades escolares 
da rede municipal de educação; 
✓ Ampliação e manutenção das salas de atendimento educacional especializado: Materiais 
256 / 583
didáticos pedagógicos e outros; 
✓ Implantação e manutenção do atendimento psicopedagógico; 
✓ Ampliação e manutenção das salas de atendimento educacional especializado através de 
contratação de serviços diversos; 
✓ Promover o aumento do atendimento especializado no Centro de Atendimento Educacional 
Especializado em Autismo;
✓ Ampliação e manutenção das salas de atendimento educacional especializado com a aquisição 
de materiais e equipamentos permanentes; 
✓ Promover os pagamentos com Locação de Imóvel –que se fizerem necessários;
✓ Manter a regularidade dos pagamentos das despesas primarias, tais como: consumo de energia 
elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia móvel e fixa, fornecimento de internet e contratação 
de software de gestão educacional; 
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, tais como mobiliários para escritório e equipamentos para escritório
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças; 
✓ Aquisição de insumos para manutenção predial e pequenos reparos.
TOTAL 135.000,00
12 367 0030 2 243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –
EDUCAÇÃO ESPECIAL
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO 2026
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
47 servidores 47 servidores
• Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
• Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
• Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
• Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
• Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
• Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
o Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
o Despesas com serviços extraordinários;
o Férias e abono pecuniário;
o Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
o Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
o Auxílio-alimentação;
o Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
• Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
• Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
• Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
• Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
• Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
257 / 583
• Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 6.249.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 56.829.000,00
258 / 583
15 000 0000 0 000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12 361 0030 2 246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
185 servidores atendidos 185 servidores atendidos
 Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do FUNDEB;
 Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com serviços
extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente Licença Premio, Gratificação por
elaboração de serviços técnicos e Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
 Chamamento de servidores do concurso público e teste seletivo.  Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, admissões de pessoal
temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento vegetativo, admissões para
preenchimento de cargos, para pessoal temporário, reajustes e outros.  Cobrir despesas decorrentes de Servidores em Provimento em Readaptação e outras funções dentro
da estrutura organizacional da secretaria visando o apoio das unidades escolares, com recursos
destinados a Parcela dos 30% do Fundeb. TOTAL 22.830.000,00
12 361 0030 2 248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE CACOAL – PROVEMC ENSINO FUNDAMENTAL
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
9 conselho escolar atendido 9 conselho escolar atendido
 Atender 9 unidades executoras representativas das Escolas da zona Urbana do Município de
Cacoal:
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Kemper;
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Lenzi;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José de Almeida e Silva;
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro Viana de Almeida;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professor Agustinho Goes de
Oliveira;
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângela Maria da Mata Perdoncini;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rodolfo Luchtenberg
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa senhora do Carmo;
 Centro educacional especializado em Transtorno de Aspectro Autista;
TOTAL 950.000,00
12 361 0030 2 304 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE CACOAL – PROVEMC CAMPO
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
10 conselho escolar atendido 10 conselho escolar atendido
 Atender 10 unidades executoras representativas das Escolas da Zona Rural do Município de
Cacoal:
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anita Garibaldi;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dr João de Deus Simplício;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cruzeiro do Norte;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Mauro de Vasconcelos;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Montessori;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Alvares Cabral;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santos Dumont;
259 / 583
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cláudio Manoel da Costa;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Monteiro Lobato;
 Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Presidente Médici;
TOTAL 350.000,00
12 361 0030 2 305 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – UNIDADE DO CAMPO - FUNDEB
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
166 servidores atendidos 166 servidores atendidos
 Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do FUNDEB;
 Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com serviços
extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente Licença Premio, Gratificação por
elaboração de serviços técnicos e Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
 Chamamento de servidores do concurso público e teste seletivo.  Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, admissões de pessoal
temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento vegetativo, admissões para
preenchimento de cargos, para pessoal temporário, reajustes e outros.  Cobrir despesas decorrentes de Servidores em Provimento em Readaptação e outras funções dentro
da estrutura organizacional da secretaria visando o apoio das unidades escolares, com recursos
destinados a Parcela dos 30% do Fundeb. TOTAL 22.540.000,00
12 365 0030 2 247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
177 servidores atendidos 177 servidores atendidos
 Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do FUNDEB;
 Oportunizar a garantia de direitos, como: Vantagens Pessoais, Despesas com serviços
extraordinários, abono pecuniário, férias, Abono pecuniário referente Licença Premio, Gratificação por
elaboração de serviços técnicos e Adequação Salarial decorrente da Estrutura Política Administrativa e
Organizacional de cargos de confiança em comissão e agentes políticos;
 Chamamento de servidores do concurso público e teste seletivo.  Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, admissões de pessoal
temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento vegetativo, admissões para
preenchimento de cargos, para pessoal temporário, reajustes e outros.  Cobrir despesas decorrentes de Servidores em Provimento em Readaptação e outras funções dentro
da estrutura organizacional da secretaria visando o apoio das unidades escolares, com recursos
destinados a Parcela dos 30% do Fundeb. TOTAL 28.270.000,00
12 365 0030 2 274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE CACOAL – PROVEMC -INFANTIL
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
9 conselhos atendidos 9 conselhos atendidos
 Atender 09 unidades executoras representativas dos Centros de Educação Infantil:
 C.M.E.I. Balão Mágico;
 C.M.E.I. Josino Brito;
 C.M.E.I. Leãozinho;
 C.M.E.I. Marechal Rondon;
 C.M.E.I. Vereador Expedito Macedo;
 C.M.E.I. Terezinha Geneci - TECA
260 / 583
 C.M.E.I. Monica Francisca da Cruz
 C.M.E.I. Dercy Gomes Rodrigues
 C.M.E.I. José Simoes
TOTAL 750.000,00
12 365 0030 2 271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
METAS
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
1842 alunos atendidos 1842 alunos atendidos
 Ampliar a oferta de vagas na rede municipal de Cacoal para crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.  Aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas com jornada integral, que atendam crianças
de 0 a 5 anos, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.  Oferecer cursos, palestras e outras atividades de formação para aprimorar as práticas pedagógicas
dos professores e demais profissionais que atuam na Educação Infantil;
 Monitoramento e avaliação das ações e projetos, para acompanhar o desenvolvimento dos
programas e identificar oportunidades de melhorias;
 Implementação de projetos pedagógicos diferenciados e o uso de tecnologias educacionais.  Projetos pedagógicos que valorizem a diversidade cultural, étnica e racial, incentivando o diálogo e
a troca de experiências entre as crianças em conformidade com a Lei 14.532
 Ações para o combate ao bullying e à violência escolar.  Ações para a promoção da cultura e do lazer na escola;
 Viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em sala de aulas apropriados à
faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes, do
PDDE Compromisso Cantinho da Leitura conforme o Decreto 11.556, de 12 de junho de 2023;
 Atender as Escolas do Ensino Infantil, com apoio administrativo para levantamentos Estatísticos e
Censo Escolar.  Aquisição de Material Didático Pedagógico destinado às Escolas do Educação Infantil.  Aquisição de Material Esportivo e Recreativo para Escolas da Educação Infantil.  Implementação de Biblioteca e Brinquedoteca nas Unidades de Educação Infantil.  Manutenção de serviços nas Unidades Administrativas da Rede Municipal de Ensino Infantil. .  Manter a estrutura operacional, incluindo, creches municipais e aquelas em regime de comodato.  Aquisição de uniforme escolar.  Contratação de mão de obra terceirizada para garantir a manutenção e funcionamento das unidades
escolares.  Aquisição de insumos para manutenção predial e pequenos reparos.  Assegurar igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino
fundamental.  Promover premiação anual conforme Lei Municipal n°. 4.835/PMC/2021 - Cria o PROGRAMA
DE ESTIMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL ‘’ JOVENS
GENIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA’’ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CACOAL.  Aquisição de diário eletrônico e sistemas de apoio ao ensino.  Aquisição de insumos e equipamentos diversos para os eventos da educação. TOTAL 410.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 76.100.000,00
261 / 583
16 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
04 122 0002 2 097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Unid administrativa - 1 Unid administrativa - 1
✓ Garantir o custeio das atividades administrativas essenciais e dos serviços primários;
✓ Aperfeiçoar a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal da administração municipal;
✓ Apoiar a execução de convênios e programas intergovernamentais de interesse do Município.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional da SEMOSP e suas adjacências, assegurando o 
fornecimento de materiais, execução de manutenções, contratação de serviços e aquisição de 
equipamentos necessários ao desempenho das funções administrativas;
✓ Custear despesas com materiais de consumo, incluindo expediente, limpeza, copa e cozinha, 
informática, EPI, insumos técnicos (SINAPI), gêneros alimentícios e itens de uso rotineiro;
✓ Promover a aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos, de informática e climatização para 
modernizar e agilizar os serviços administrativos;
✓ Manter serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, internet, software de 
gestão, locação de impressoras e imóveis, que se fizer necessário;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMOSP para dar suporte as atividades 
finalísticas;
✓ Promover capacitação continuada de servidores e agentes políticos, visando o aperfeiçoamento 
técnico e a melhoria dos serviços públicos;
✓
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, necessários para tratar de outros assuntos de interesse do 
Município;
✓ Contratar serviços de terceiros para execução de atividades operacionais;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos oficiais, de 
programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade pública.
✓ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para pequenas substituições.
TOTAL 92.000,00
04 122 0002 2 099 PAGAMENTO DE PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS – SEMOSP
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Servidores atendidos - 185 Servidores atendidos - 185
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos do 
Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
✓ Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
✓ Despesas com serviços extraordinários;
✓ Férias e abono pecuniário;
✓ Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
✓ Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
✓ Auxílio-alimentação;
✓ Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou judiciais.
262 / 583
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para suprir 
demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades de 
cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a previsão 
legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações e 
demais obrigações legais.
TOTAL 14.545.000,00
15 451 0031 1 052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Convênio firmado - 5 Convênio firmado - 5
✓ Realização de obras de pavimentação asfáltica, incluindo a aplicação de CBUQ (Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente) em vias de grande fluxo, e a construção de galerias pluviais, bueiros e 
sistemas de drenagem para garantir o escoamento da água da chuva e a sustentabilidade das vias 
urbanas. Tais obras serão prioritariamente realizadas em áreas de maior necessidade, de acordo com o 
grau de relevância definido por cada regional.
✓ Pavimentação Asfáltica e Qualificação de Vias Urbanas por meio do Programa FINISA
✓ Pavimentação Asfáltica com CBUQ nas ruas do Bairro Village do Sol e Morada do Bosque.
✓ Construção de duas galerias em concreto para drenagem pluvial.
✓ Construção de ponte de concreto e aço na Linha 06, com o objetivo de garantir a travessia segura e 
eficaz, atendendo à demanda de acesso local.
Ação Objetivo Órgão 
Financiador
Contrapartida 
do Município
Recurso do 
Concedente
Valor Total
Contrato 
Financiamento nº
0620605-46/2023 -
Programa FINISA
Pavimentação e qualificação 
em vias urbanas
CAIXA
- 1.000.000,00 1.000.000,00
Convênios 
/PGE/DER 
Pavimentação Asfáltica em
CBUQ - ruas Bairro Village 
do Sol e Morada do Bosque
Governo do 
Estado 530.000,00 4.768.000,00 5.298.422,30
Convênios 
/PGE/DER - SEI 
0009.012714/2024
Construção de Ponte em 
Concreto e Aço - Linha 06 Governo do 
Estado 268.000,00 2.404.000,00 2.671.395,87
TOTAL 8.970.000,00
263 / 583
15 452 0031 2 251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
KM vias urbanas conservadas - 360 KM vias urbanas conservadas - 360
✓ A SEMOSP continuará a realizar a manutenção de vias urbanas, incluindo serviços de 
recapeamento asfáltico, limpeza de bocas de lobo e sarjetas, com a finalidade de garantir o tráfego 
seguro de veículos e pedestres, bem como melhorar as condições de acessibilidade nas diversas regiões 
da cidade. Essas ações serão executadas de forma contínua e conforme a demanda, com o apoio de 
serviços mecânicos, contratação de horas-máquina e aquisição de materiais e peças necessárias para a 
realização das atividades.
✓ Manter os serviços essenciais relativos à conservação do perímetro urbano, com o intuito de 
proporcionar o acesso de pedestre e veículos, beneficiando os munícipes e melhorando a qualidade de 
vida;
✓ A SEMOSP se compromete a manter e conservar sua frota de veículos, que inclui caminhões, 
máquinas pesadas, viaturas e outros veículos utilizados nas atividades diárias da Secretaria. A 
manutenção preventiva será realizada periodicamente, incluindo revisões, troca de pneus, reposição de 
peças e realização de serviços mecânicos especializados. Essa ação visa garantir a operacionalidade e 
eficiência dos veículos, imprescindíveis para o desempenho das funções da SEMOSP.
TOTAL 5.285.000,00
15 452 0031 2 252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Ponto de iluminação - 4.600 Ponto de iluminação - 4.600
✓ A SEMOSP manterá os serviços de conservação da iluminação pública, com o intuito de garantir a 
segurança e o conforto dos munícipes durante o período noturno. 
✓ Serão realizados reparos e trocas de lâmpadas, substituição de componentes defeituosos e 
manutenção dos sistemas de iluminação em vias públicas e áreas de lazer, como praças e campos de 
futebol. 
✓ Firmar convênios com a PGE/DER para viabilizar a instalação de iluminação em novos pontos, 
como no caso do campo de futebol no distrito de Divinópolis.
TOTAL 4.259.000,00
27 812 0033 1 054 INFRAESTRUTUTA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER –
CONV - SEMOSP
META.
PREVISTA PPA 2026-2029 ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026.
Convênio firmado - 1 Convênio firmado - 1
✓ Revitalizar espaços públicos de convivência, como a Praça Central, por meio do Convênio 
390/PGE/2022 – PGE/DER. A revitalização incluirá reformas em pisos, paisagismo, melhoria da 
acessibilidade e a instalação de novos equipamentos urbanos, como bancos e lixeiras, visando 
proporcionar um espaço mais agradável e seguro para a população.
264 / 583
Ação Objetivo Órgão 
Financiador
Contrapartida do 
Município
Recurso do 
Concedente
Valor Total
Convênio/ 
390/PGE/2022
Revitalização da 
Praça Central PGE/DER - 875.000,00 875.000,00
TOTAL 875.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 34.026.000,00
265 / 583
17 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
20 122 0002 2 107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Manutenção de 01 órgão Manutenção de 01 órgão
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMAGRI para dar suporte às atividades 
finalísticas;
✓ Promover a capacitação dos servidores políticos com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços públicos prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do Município;
✓ Promover palestras, seminários, conferência, dias de campo com o intuito de disseminar e 
transferir conhecimentos tecnológicos e sustentáveis para melhorar a produção rural;
✓ Manutenções de serviços básicos como: energia elétrica, água trata, telefonia fixa e móvel, 
internet, bem como, taxas referentes ao licenciamento de veículos;
✓ Na execução das ações da secretaria, bem como à redução de problemas operacionais e à 
melhoria na gestão pública do setor rural;
✓ Aquisição de Materiais de expediente e Produtos de Higiene e Limpeza;
✓ Manter e adequar a estrutura físicas do imóveis da SEMAGRI, bem como promover a sua 
conservação através de pequenas reformas e reparos; 
✓ Aquisição de mobiliários em geral, equipamentos de refrigeração, outros equipamentos e 
materiais permanente para pequenas substituição, visando melhorar a infraestrutura e dar 
viabilidade no atendimento a unidade administrativa da SEMAGRI;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
✓ Aquisição de computadores, impressoras e outros equipamentos de informática; 
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Custear despesas para pagamento de Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 
✓ Garantir custos com indenizações e restituições.
✓ Aquisição de Material de Consumo para reforma e obra do prédio, Oficina e Almoxarifado da 
SEMAGRI;
✓ A Secretaria visa à melhoria na qualidade dos serviços prestados aos produtores rurais.
TOTAL 29.000,00
20 122 0002 2 109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMAGRI
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Servidores atendidos - 110 Servidores atendidos - 110
✓Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos;
✓Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos do 
Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
✓ Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
✓ Despesas com serviços extraordinários;
✓ Férias e abono pecuniário;
✓ Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
✓ Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
✓ Auxílio-alimentação;
✓ Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou judiciais.
266 / 583
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações e 
demais obrigações legais.
TOTAL 6.460.000,00
20 122 0002 2 166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unid administrativa - 1 Unid administrativa - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa do Mercador do Produtor para dar suporte aos 
pequenos produtores e a agricultura familiar;
✓ Aquisição de Materiais de Expediente e Produtos de Higiene e Limpeza;
✓ Assegurar a manutençãoºao e o funcionamento do Feirão do Produtor, incluído a contratação de 
empresa para fornecimento de banheiros químicos para as feiras livres realizadas de domingo a domingo, 
alem da manutenção da infraestrutura, limpeza, organização e condições adequadas para produtores e 
consumidores.
✓ Aquisição de mobiliário em geral, equipamentos de refrigeração, bebedouro térmicos, outros 
equipamentos permanentes para pequenas substituições, visando no atendimento a unidade administrativa 
do Mercado Municipal;
✓ Ampliação e reforma da estrutura, implantação de forro, calçamento e estacionamento do Feirão do 
Produtor 
✓ Manter a adequar a infraestrutura do mercador municipal, bem como promover a sua revitalização e 
conservação através de reformas e pequenos reparos;
✓ Prevê-se, para o exercício de 2026, a aquisição de dois (02) banheiros móveis (trailers) como bens 
permanentes, com a finalidade de atender às demandas das feiras livres realizadas pelo município. 
TOTAL 189.000,00
20 606 0032 1 060 APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO – CONV - SEMAGRI
✓ Promover a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município, visando melhorar as 
condições de trafegabilidade, facilitar o escoamento de produção agrícola e garantir o acesso da 
comunidade rural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município de Cacoal-RO;
✓ Execução de serviços platrolamento, cascalhamneto, abertura de saída d'água, drenagem e demais 
melhorias necessárias nas estradas vicinais;
✓ Obras de infraestruturas como bueiros e demais estruturas necessárias, através de contratação de 
empresas especializas;
TOTAL 4.000,00
267 / 583
20 606 0032 1 064 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – FITHA/CONV -
SEMAGRI
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Convênio firmado - 1 Convênio firmado - 1
✓ Promover a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município, por meio do conveio 
com o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habilitação - FITHA, visando melhorar as condições 
de trafegabilidade, facilitar o escoamento de produção agrícola e garantir o acesso da comunidade 
rural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município de Cacoal-RO;
✓ Recuperação de estradas vicinais por meio do convênio FITHA;
✓ Execução de serviços platrolamento, cascalhamneto, abertura de saída d'água, drenagem e 
demais melhorias necessárias nas estradas vicinais;
✓ Obras de infraestruturas como bueiros e demais estruturas necessárias, através de contratação 
de empresas especializas;
✓ A ação de manutenção e recuperação de estradas vicinais, realizada por meio do convênio 
FITHA, é de caráter permanente e recorrente, sendo essencial para atender as demandas da zona 
rural, garantindo o transporte escolar, escoamento da produção agrícola e acesso às comunidades.
TOTAL 1.553.000,00
20 608 0032 2 253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Famílias atendidas - 2.600 Famílias atendidas - 2.600
✓ Executar as atividades de apoio logístico e operacional para o setor rural, visando garantir o pleno 
funcionamento das atividades da secretaria, atender as demandas da população rural, promover o 
desenvolvimento do setor agropecuário e a melhoria da infraestrutura rural;
✓ Manter a estrutura operacional dos serviços prestados junto ao produtor rural;
✓ Parcerias e/ou convênios para ampliação dos serviços técnicos com instituições reconhecidas e 
associações, aos agricultores indígenas;
✓ Aquisição e distribuição de insumos diversos como calcário, mudas de café clonal, alevinos, 
rações e outros produtos para o melhoramento do solo e demais ações aos agricultores e indígenas;
✓ Aquisição de peças, pneus, filtros de óleo e ar, óleos lubrificantes, combustíveis, ferramentas, 
alimentação para os operadores em campo e outros que se fizerem necessários;
✓ Contratação de empresa prestadora de serviços para manutenções e revisões em veículos e 
máquinas pertencentes à frota da SEMAGRI;
✓ Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e outros equipamentos permanentes para 
possíveis substituições e ampliação da frota da SEMAGRI, como motoniveladora, retroescavadeira, 
pá carregadeira, caminhão melosa, caminhão caçamba e outros;
✓ Aquisição de equipamentos permanentes para uso de apoio nas manutenções de estradas e vias 
vicinais, como motosserra, serra fita portátil para troncos de madeira, furadeira elétrica e a bateria e 
esmerilhadeira a bateria;
✓ Aquisição de pedra rachão para recuperação de pontos críticos nas linhas vicinais em Cacoal;
✓ Aquisição de marmitex para atendimento das equipes de trabalho em campo;
✓ Aquisição de tubos PEAD e manilhas para drenagem, melhoria e conservação de estradas 
vicinais;
✓ Apoio à agricultura por meio dos projetos Porteira Adentro e Renascer das Águas, promovendo a 
produção sustentável, o fortalecimento da agricultura familiar e a conservação dos recursos hídricos 
no município.
TOTAL 3.203.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 11.438.000,00
268 / 583
18 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA
AGRÁRIA - FMDRRA
20 122 0032 2 254 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/ LOA 2026
Unid administrativa - 01 Unid administrativa - 01
 Promover a capacitação dos conselheiros membros, servidores e agentes políticos com
objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados;
 Manter a estrutura operacional e administrativa do FMDRRA para dar suporte as atividades
finalísticas;
 Aquisição de Materiais de Consumo como: alimentação e café da manhã para preparo para os
membros do conselho em reuniões e dias de campo, além de materiais de limpeza e higiene e
outros para manutenções da estrutura física do órgão;
 Viabilizar deslocamentos de membros, servidores e agente públicos, necessários para tratar de
outros assuntos de interesse dos produtores;
 Manutenção de serviços básicos
 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para viabilização dos projetos
desenvolvidos e pequenas substituições. TOTAL 11.000,00
20 608 0032 2 255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/ LOA 2026
Unid administrativa - 01 Unid administrativa - 01
 Firmar parcerias com entidades afins para ampliação da assistência técnica, buscando
transferência de técnicas e tecnologias reprodutivas, de alimentação e formas de rotação de
piquetes utilizadas por criados de gados;
 Firmar parcerias para ampliação dos servidores de assistência técnica com instituição
reconhecidas como: Emater/RO, SEABRAE, CEPLAC, CONAB, EMBRAPA, ASSOCIAÇÕES e outras;
 Aquisição de kits de análises de águas, kit de entrada e saída de tanques, combustível, balança
eletrônica, disco de Sechhi e outros materiais que se fizer necessário para o bom andamento
das atividades laborais.  Aquisição de equipamento laboratoriais, luvas, seringas para utilização em serviços de
Inspensão Municipal em Agroinsdústrias, tanques de peixes, medição de PH da água e outros
com finalidade de pesquisa para melhoramento de genética em animais e grão em geral;
 Aquisição e distribuição de insumos como: calcário, estcas de madeiras, mudas de café, alevinos, ração, adubos e outros produtos para melhoramento do solo;
 Incentivar e promover a conscientização e educação ambiental, a diversificação de culturas, o
aprimoramento de técnicas e tecnologias, bem como a sustentabilidade no meio rural e nas
comunidades indígenas;
 Auxilio na legalização ambiental quanto a atividade de psicicultura, com assistência e
monitoria técnica;
 Incentivar a ampliação da área cultivada de café e outras culturas perenes por meio de novos
plantio e assessoria;
 Aquisição de mobiliária e equipamento de materiais permanentes. TOTAL 77.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 88.000,00
269 / 583
19 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
18 122 0002 2 115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Unidade Administrativa - 01 Unidade Administrativa - 01
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, 
por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços prestados; 
✓ Melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do 
município;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, aparelhos eletrônicos de informática e outros;
✓ Promover a transparência dos atos públicos;
TOTAL 78.000,00
18 122 0002 2 118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Servidores atendidos - 65 Servidores atendidos - 65
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
✓ Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
✓ Despesas com serviços extraordinários;
✓ Férias e abono pecuniário;
✓ Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
✓ Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
✓ Auxílio-alimentação;
✓ Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal.
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
270 / 583
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 4.213.000,00
18 452 0031 2 256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E 
PAISAGISMO - SEMMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Toneladas de resíduos sólidos / 
hospitalares coletados - 100%
Toneladas de resíduos sólidos / 
hospitalares coletados - 100%
✓ Manutenção de áreas verdes com uso de roçadeiras, garantindo identificação e segurança da 
equipe envolvida;
✓ Escavação e plantio de mudas, incluindo isolamento das áreas em manutenção;
✓ Reparos e acabamentos em calçadas, canteiros e estruturas paisagísticas;
✓ Instalação e manutenção de equipamentos e estruturas em áreas verdes;
✓ Corte de vegetação densa e serviços de manutenção em altura;
✓ Iluminação de áreas verdes e espaços públicos;
✓ Afiamento regular de ferramentas de corte, assegurando eficiência no manejo da vegetação;
✓ Serviços em áreas elevadas, como poda, manutenção de iluminação e pinturas;
✓ Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos gerados na zona urbana e nos distritos, 
garantindo disposição final ambientalmente adequada por empresa terceirizada;
✓ Coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) por empresa 
especializada;
✓ Contratação de empresas específicas para atender demandas de limpeza urbana e paisagismo
TOTAL 15.384.000,00
18 541 0031 2 292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA 
QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILIBRIO ECOLÓGICO -
SEMMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Unid administrativa - 1 Unid administrativa - 1
✓ Atuar na produção e distribuição de mudas para produtores na recuperação de nascentes
degradadas na área rural e para população geral do município;
✓ Atuar na produção e distribuição de mudas que são utilizadas em área urbanana arborização de 
vias públicas, praças municipais e órgãos municipais, e recomposição de áreas de preservação 
Permanente - APP, bem como na execução de PRAD'S;
✓ Manter a estrutura operacional do viveiro municipal para dar suporte àsatividades finalísticas;
✓ Manter e adequar a estrutura física do viveiro municipal, para garantir espaçofísico adequado 
para a produção e mudas a fim de atender a demanda, bem como, promover sua conservação
através de pequenas reformas e reparos;
✓ Fertilizantes utilizados: Adubo NPK 20-5-20 em sacos de 50 kg. Ureia em embalagens de 50 
kg.
✓ Fertilizantes de liberação controlada (tipo Osmocote ou equivalente), formulação NPK 04-
14-08 com micronutrientes, disponíveis em embalagens de 1 kg e 25 kg. Indicado para 
viveiros, plantas ornamentais e plantio de mudas.
✓ Liberação de nutrientes de 3 a 4 meses.
✓ Manejo fitossanitário: Aplicação de fungicidas e inseticidas sistêmicos. Acondicionados em 
galões de 5 litros.
✓ Ferramentas manuais: Enxadões estreitos forjados em aço carbono, cabo de madeira ≥ 1,30 
271 / 583
m. Enxadas de duas caras, temperadas em todo o corpo, cabo envernizado. Cavadeiras 
articuladas tipo “boca de lobo”, lâmina de aço, cabo de madeira 1,80 m. Facões de 12 
polegadas, lâmina em aço carbono, cabo em plástico ou borracha.
✓ Preparação e acabamento do solo e canteiros: Rastelos reforçados de aço de 40 cm, cabo de 
1,5 m. Vassouras para jardim metálicas reguláveis com no mínimo 18 dentes, cabo de 
madeira ≥ 1,5 m. Vassouras plásticas com 26 dentes, cabo de madeira ≥ 1,5 m. Vassourão 
tipo gari em piaçava, 60 cm, cabo rosqueável de 1,5 m.
✓ Transporte de materiais e resíduos: Carrinhos de mão em aço com caçamba estampada em 
chapa 22, capacidade 50–60 litros. Estrutura reforçada com tubo de aço de 1,5 mm e 
acabamento esmaltado. Equipados com pneus reforçados, câmaras de ar e câmaras 
sobressalentes. Pneus sobressalentes sem câmara.
✓ Manutenção de equipamentos metálicos: Eletrodos AWS 5.1 6013 de 2,5 mm, fornecidos 
em caixas de 5 kg. Utilizados para reparos em estruturas metálicas das operações urbanas.
TOTAL 45.000,00
18 542 0031 2 296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR 
DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026
Outros produtos - 1 Outros produtos - 1
✓ A implementação e manutenção de uma estrutura completa de atendimento veterinário na rede 
pública municipal tornou-se uma necessidade imprescindível diante do aumento significativo do 
abandono de animais e da crescente conscientização social sobre a importância da saúde e do bem￾estar animal. 
✓ Fortalecimento das ações voltadas à saúde pública veterinária, contemplando desde o 
atendimento clínico básico até procedimentos de alta complexidade, integrando prevenção, 
tratamento e controle de zoonoses.
✓ A ampliação dos serviços de atendimento clínico e diagnóstico laboratorial é fundamental para 
garantir diagnósticos precisos e rápidos. Exames laboratoriais e clínicos permitirão identificar 
doenças infecciosas e parasitárias como cinomose, parvovirose, erliquiose, FIV e FELV, entre 
outras enfermidades de alta incidência. Esses recursos são indispensáveis para o controle de surtos, 
prevenção da disseminação de doenças e início oportuno de tratamentos, resultando na redução de 
custos operacionais, na preservação da vida animal e na proteção da saúde pública. O investimento 
em tecnologia diagnóstica também permitirá a criação de um banco de dados epidemiológico 
municipal, contribuindo para políticas públicas baseadas em evidências.
✓ A modernização da estrutura de imagem e internação é essencial para o manejo de casos 
traumáticos e de urgência, comuns em situações de maus-tratos, atropelamentos e acidentes 
domésticos.
✓ A disponibilização de equipamentos de diagnóstico por imagem, como raios X digital e 
ultrassonografia, bem como a adequação de espaços para internação e recuperação pós-cirúrgica, 
assegurará um atendimento mais ágil, seguro e eficaz. Além disso, a castração cirúrgica continuará 
sendo prioridade, reconhecida como a principal estratégia de controle populacional de cães e gatos, 
prevenindo a superpopulação, doenças reprodutivas e o abandono. 
✓ Executar programa de castração, de caráter permanente e gratuito, será fortalecido, ampliando o 
acesso da população de baixa renda e das comunidades mais vulneráveis
✓ A manutenção de um estoque completo e atualizado de medicamentos e insumos veterinários é 
condição essencial para a eficácia dos serviços. A SEMMA garantirá o fornecimento de analgésicos, 
antibióticos, antifúngicos, anti-inflamatórios, suplementos nutricionais, produtos tópicos, 
vermífugos e antiparasitários, além de vacinas e soros essenciais ao controle de zoonoses.
✓ Fornecimento de alimentação balanceada e adequada a cada fase da vida dos animais
internados ou sob cuidados da rede pública veterinária será garantido, promovendo uma recuperação
mais rápida, fortalecimento imunológico e bem-estar durante o tratamento.
✓ Realizar campanhas educativas permanentes sobre guarda responsável, prevenção de zoonoses, 
272 / 583
combate ao abandono e importância da castração, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e as 
ações públicas.
✓ Em síntese, esses recursos não constituem apenas suporte ao atendimento, mas representam 
uma política de saúde pública animal moderna, alinhada aos valores de proteção, bem-estar e 
responsabilidade socioambiental.
✓ Ampliar a capacidade de execução e fortalecer a política pública de proteção animal, a 
Secretaria promoverá a celebração de convênios, termos de fomento e parcerias com instituições 
sem fins lucrativos, devidamente registradas e especializadas na área de proteção, acolhimento, 
reabilitação e adoção de animais.
✓ Os convênios e termos de fomento seguirão a legislação vigente (Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas atualizações), assegurando transparência, eficiência e controle na aplicação dos recursos 
públicos.
TOTAL 286.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 20.006.000,00
273 / 583
21 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO -
SEMTTRAN
26 122 0002 2 126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMTTRAN
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
62 servidores atendidos 62 servidores atendidos
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos do 
Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para suprir 
demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades de 
cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal;
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a previsão 
legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações e 
demais obrigações legais.
TOTAL 6.418.000,00
26 452 0031 2 258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO -
SEMTTRAN
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Percentual 100% Percentual 100%
O programa de gestão do trânsito e transporte urbano, a ser executado pela Secretaria Municipal de 
Trânsito e Mobilidade Urbana (ou órgão competente), tem como objetivo promover a organização e 
a fluidez do tráfego, bem como assegurar a segurança e acessibilidade para todos os usuários das 
vias públicas. As ações planejadas para o exercício de 2026 contemplam tanto a melhoria da 
infraestrutura quanto a promoção de atividades educativas, capacitação profissional e otimização de 
processos administrativos, com o intuito de garantir um ambiente mais seguro e eficiente para a 
circulação de pedestres e veículos.
274 / 583
✓ Organizar e otimizar o uso das áreas de estacionamento, será promovida a implantação e 
manutenção de sinalizações horizontal, vertical e semafórica nas principais vias e espaços de 
estacionamento da cidade. Essas intervenções visam aprimorar a utilização do espaço público, 
evitando conflitos no trânsito e melhorando a segurança dos motoristas e pedestres. A adequação 
da sinalização será realizada de acordo com as normas vigentes, garantindo a fluidez do tráfego e 
minimizando os pontos críticos de congestionamento.
✓ Implantação e manutenção de abrigos em pontos de ônibus será uma prioridade, com especial 
atenção à adequação das vias públicas, de forma a eliminar barreiras arquitetônicas que 
comprometam a acessibilidade dos cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida. Tais 
melhorias garantirão que o transporte público seja mais acessível e eficiente, proporcionando 
conforto e dignidade aos usuários. A readequação das vias será planejada com base em critérios 
técnicos, levando em consideração a melhoria das condições de tráfego para todos os tipos de 
usuários.
✓ Realizar ações de educação no trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a 
importância do respeito às normas de trânsito, segurança viária e comportamentos responsáveis. 
As ações previstas incluem:
✓ Blitz educativas em pontos estratégicos da cidade, para alertar motoristas sobre a importância 
do cumprimento das leis de trânsito;
✓ Pit Stops educativos, promovendo o diálogo direto com a população sobre boas práticas no 
trânsito;
✓ Palestras temáticas em escolas, comunidades e espaços públicos, com a colaboração de 
instituições de ensino e organizações sociais.
✓ Garantir o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos Infracionais (JARI), que se 
encarregará de processar e julgar as infrações de trânsito, assegurando que os recursos 
apresentados pelos infratores sejam devidamente analisados de acordo com a legislação vigente.
✓ Promover a capacitação contínua dos servidores será uma das prioridades do programa, com o 
objetivo de aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados à população. Isso incluirá 
treinamentos específicos em áreas como gestão de trânsito, atendimento ao público, fiscalização 
e uso de tecnologias de controle viário, com foco em melhoria do atendimento e eficiência no 
desempenho das funções. 
✓ Realizar a fiscalização de trânsito será reforçada, com ações constantes de monitoramento, 
abordagem e autuação de infrações de trânsito, visando garantir o cumprimento das normas de 
circulação e segurança. A fiscalização será realizada de forma estratégica, focada nos locais de 
maior incidência de acidentes e infrações, utilizando recursos tecnológicos como câmeras de 
monitoramento e radares eletrônicos.
✓ Contratação de empresas especializadas para o desenvolvimento de projetos e para a 
implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica em diversas regiões da cidade.
✓ Garantir a manutenção da estrutura administrativa e operacional necessária para o suporte das 
atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Trânsito, incluindo: pagamentos de aluguel, 
energia elétrica, água e telefone, que assegurem a continuidade das operações das unidades de 
atendimento e fiscalização; manutenção de semáforos, com a realização de reparos e 
substituição de equipamentos obsoletos; e conservação da frota de veículos, com revisão 
periódica, reposição de peças, abastecimento de combustível, licenciamento e demais 
manutenções necessárias para garantir a operacionalidade dos veículos utilizados na 
fiscalização e gestão do trânsito.
✓ Manter convênios e parcerias com órgãos como a Polícia Militar, o DETRAN e outros órgãos 
municipais e estaduais, visando ampliar as ações de educação, sinalização e fiscalização de 
trânsito;
✓ Promover a revisão, substituição e modernização dos equipamentos e materiais permanentes, 
com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços prestados.
✓ Realizar aquisição de bens diversos, como materiais de escritório, equipamentos de informática 
e outros itens necessários para o reforço das atividades administrativas e operacionais da 
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.
TOTAL 2.425.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 8.843.000,00
275 / 583
22 000 0000 0 000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
27 122 0002 2 127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa -1 Unidade administrativa -1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades 
finalísticas, por meio da garantia de materiais e serviços;
✓ Promover a capacitação dos servidores com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços prestados; 
✓ Melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do 
município;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, aparelhos eletrônicos de informática e outros;
✓ Promover a transparência dos atos públicos;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e 
de utilidade pública.
TOTAL 96.000,00
27 122 0002 2 129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS 
E IMÓVEIS - AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa -18 Unidade administrativa -18
✓ Manter e readequar a estrutura física dos bens móveis e imóveis da AMEC, manutenção 
de estruturas com piscina e outros, para garantir espaço físico adequado para o
desenvolvimento dos serviços públicos, bem como, promover sua conservação através 
de construção, reformas e reparos na Sede da AMEC, em quadras, estádio, ginásios e 
construção de piscina olímpica;
✓ Proporcionar o fornecimento de serviços telefônicos, correios, energia elétrica, água e 
esgoto, e outros necessários.
✓ Manter e conservar a frota de veículos da AMEC, com o objetivo de agilizar atividades 
que dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos agentes 
políticos, além de, proporcionar maior segurança e manutenção da documentação dos 
mesmos, por meio de seguros em geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas 
de pneu e outros necessários, bem como fazer aquisição de veículos.
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição dos seguintes equipamentos e 
materiais permanentes e reformas.
TOTAL 675.000,00
27 122 0002 2 130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
35 servidores 35 servidores
276 / 583
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime 
Jurídico Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal;
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 1.555.000,00
27 122 0002 2 173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
12 meses 12 meses
✓ Propiciar aos funcionários e servidores públicos participação na receita administração 
pública direta e indireta, contribuindo para formação de seu patrimônio, mediante 
pagamento mensal junto ao fundo criado por força da Lei Complementar Federal 26/75 
que unificou os fundos constituídos com os recursos do PIS e do PASEP.
TOTAL 1.000,00
27 812 0033 2 259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
10.000 Atletas 10.000 Atletas
✓ Cumprir com o calendário de atividades esportivas anuais;
✓ Firmar convênios, parcerias e apoio com entidades esportivas e outras instituições;
✓ Manter os serviços essenciais nos ginásios de esportes, Estádio Aglair Tonelli, Centro 
Esportivo, quadras, campos e demais espaços esportivos;
277 / 583
✓ Distribuição gratuita de material esportivo e outros insumos;
✓ Contribuir com auxílio financeiro para participação de atletas amadores e/ou de rendimento 
em competições estaduais, nacionais e internacionais;
✓ Realizar publicidade de utilidade pública;
✓ Promover ou apoiar eventos esportivos;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes.
TOTAL 529.000,00
27 813 0033 2 260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
500 pessoas atendidas 500 pessoas atendidas
✓ Manter as atividades de lazer por meio da aquisição de materiais de consumo, premiações 
desportivas e serviços;
✓ Divulgar as atividades e incentivar a recreação saudável;
✓ Promover festivais, ruas de lazer, gincanas, passeios e outros eventos recreativos.
TOTAL 24.000,00
27 813 0033 2 261 ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÃ -
AMEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
1.500 Crianças e adolescentes atendidos 1.500 Crianças e adolescentes atendidos
✓ Manter as atividades das escolas de iniciação esportiva nas modalidades de:
✓ Voleibol, basquetebol, futebol, futsal, handebol, peteca, judô, atletismo, natação, ginástica e 
outros;
✓ Firmar parcerias, acordos e contratos com entidades para apoio às escolinhas de iniciação 
esportiva;
✓ Realizar manutenção e locação de espaços físicos (ex.: piscina e outros) para o 
desenvolvimento das atividades;
✓ Adquirir materiais esportivos, uniformes e alimentação para as escolinhas;
✓ Firmar convênios, parcerias e apoio com entidades esportivas e outras instituições;
✓ Distribuir gratuitamente materiais esportivos e correlatos;
✓ Promover eventos voltados ao esporte recreativo e de lazer;
✓ Conceder auxílio financeiro para participação de atletas em competições estaduais e 
nacionais;
✓ Divulgar ações por meio de publicidade de utilidade pública;
✓ Realizar contratação de meios de locomoção para atender os participantes do programa.
TOTAL 205.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.085.000,00
278 / 583
23 000 0000 0 000 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
04 061 0000 2 262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS – SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Precatórios / requisições de pequeno valor -
100 %
Precatórios / requisições de pequeno valor -
100 %
✓ Cumprir com o pagamento de precatórios, honorários advocatícios e outras despesas judiciais, 
despesas com diligências.
✓ Cumprir com o pagamento de parcelamentos de dívidas referente acordos extrajudiciais;
TOTAL 179.000,00
17 122 0002 1 057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 
REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Obras construídas / ampliadas -100 % Obras construídas / ampliadas -100 %
✓ Manter e adequar as estruturas prediais, promovendo sua conservação;
✓ Construção, ampliação de edificações conforme as demandas da Instituição;
TOTAL 40.000,00
17 122 0002 2 133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Manter a estrutura administrativa do SAAE para dar suporte às atividades finalísticas;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e 
melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, necessários para tratar de outros assuntos de interesse 
da Autarquia;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos oficiais, 
de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade
pública;
✓ Manter os ativos de informática, garantindo a reposição de materiais, peças e manutenções;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes para pequenas 
substituições, como mobiliários para escritório como prateleiras, mesas, cadeiras, armários entre 
outros;
✓ Aquisição de peças e contratação de serviços de manutenção de ar condicionado;
✓ Aquisição de materiais de copa e cozinha, materiais de expediente e materiais de limpeza;
✓ Custear despesas com pagamento de serviços para manutenção das atividades administrativas 
do SAAE, tais como: telefonia, internet, serviços de correio, energia, software de gerenciamento, 
tarifas bancárias, contratação de terceiros e estagiários entre outros;
TOTAL 9.292.000,00
279 / 583
17 122 0002 2 136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
136 servidores 136 servidores
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal;
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 12.340.000,00
17 122 0002 2 137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
12 meses 12 meses
✓ Cumprir pagamento mensal junto ao fundo criado pela Lei Complementar Federal 26/1975 
recursos do PIS e do PASEP.
TOTAL 280.000,00
17 512 0031 1 058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 
REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Obras - 100% Obras - 100%
280 / 583
✓ Executar obras de infraestrutura para dinamizar o sistema de esgotamento sanitário, visando 
melhorar a qualidade de vida da população;
✓ Formular projeto de reforma e melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e nas 
elevatórias de esgoto;
✓ Realizar obras de construção de galeria de travessia para tubulações de esgoto, interligando as 
marginais da BR-364.
TOTAL 282.000,00
17 512 0031 1 059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 
REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Obras - 100% Obras - 100%
✓ Executar obras de infraestrutura destinados a modernizar e ampliar o sistema de 
tratamento e distribuição de água do SAAE;
✓ Executar obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município -
Proposta 424.368-05/2015/MCIDADES.
✓ Executar Termo de Compromisso nº 968575/2024 
✓ Aquisição de Imóveis para instalação para construção, ampliação, reforma e 
reaparelhamento do sistema de água do SAAE.
TOTAL 25.633.000,00
17 512 0031 2 263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO -
SAAE
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Domicílios atendidos - 27.630 Domicílios atendidos - 27.630
✓ Manter a operacionalização do Sistema de Esgotamento Sanitário;
✓ Manter a estrutura operacional do sistema de coleta de esgoto, incluindo locação de 
máquinas e veículos, manutenção da lagoa de tratamento, bombas, estações de tratamento de esgoto 
(ETE) e demais estruturas do SAAE;
✓ Viabilizar a aquisição de materiais necessários à manutenção do Sistema de Esgotamento 
Sanitário;
✓ Promover a aquisição de equipamentos e ferramentas (bombas, motores, equipamentos 
tecnológicos para laboratório e demais setores), garantindo melhores condições de trabalho às 
equipes;
✓ Propiciar a contratação de terceiros para execução de serviços especializados em áreas de 
carência do SAAE;
✓ Formalizar contratos administrativos com empresas legalmente constituídas para serviços 
contínuos, como manutenção corretiva de equipamentos;
✓ Viabilizar a aquisição de imóveis destinados à instalação, construção, ampliação, reforma e 
reaparelhamento do sistema de esgoto do SAAE;
✓ Adquirir peças de bombas, rolamentos, selos mecânicos, tubos e conexões hidráulicas, 
considerando a ampliação de novas redes e os efeitos inflacionários.
✓
TOTAL 939.000,00
17 512 0031 2 264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
281 / 583
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Domicílios atendidos - 27.630 Domicílios atendidos - 27.630
✓ Manter a estrutura operacional do sistema de distribuição de água tratada, proporcionando 
materiais e serviços necessários, incluindo a manutenção do laboratório, filtros, decantadores, 
floculadores da ETA de Cacoal e do Riozinho;
✓ Viabilizar a aquisição de materiais e insumos necessários à manutenção e tratamento no 
Sistema de Abastecimento de Água;
✓ Promover a aquisição de equipamentos e ferramentas, proporcionando melhor 
desenvolvimento e condições às equipes de trabalho;
✓ Propiciar a contratação de terceiros para a realização de serviços com as quais o SAAE 
tenha carência;
✓ Aquisição de materiais de laboratório;
✓ Despesa por meio de contratos administrativos com empresas legalmente constituídas, 
para execução de serviços específicos e contínuos para o sistema de água.
✓ Aquisição de peças de bomba, como rolamentos e outros, para manutenção nos 
equipamentos e dar continuidade as atividades;
✓ Aquisição de hidrômetros para que o SAAE possa propiciar substituição daqueles que 
apresentam defeitos e realizar novas instalações;
✓ Aquisição de tubos e conexões hidráulicas para reposição de estoque, manutenções 
cotidianas, entre outros;
✓ Aquisição de materiais de construção para realizar pequenos reparos entre outros;
✓ Aquisição de material químico a ser utilizado na estação de tratamento de água;
✓ Contratação de serviços elétricos e de torno e solda para manutenção preventiva e 
corretiva nos sistemas de captação, tratamento, fornecimento e coleta de água do SAAE;
TOTAL 2.871.000,00
17 512 0031 2 265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E 
MAQUINÁRIO - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Veículos e maquinários mantidos - 48 Veículos e maquinários mantidos - 48
✓ Manter e conservar a frota do SAAE, para dar suporte às equipes de trabalho externo na 
realização de suas atividades;
✓ Viabilizar a aquisição de materiais e insumos necessários à manutenção dos veículos e 
maquinários;
✓ Propiciar a contratação de serviços de terceiros para a realização de serviços de gestão da 
frota incluindo abastecimentos, manutenções e materiais;
✓ Propiciar a locação de veículos, conforme a necessidade da Autarquia;
✓ Promover a aquisição de veículos e maquinários, necessários ao desenvolvimento das 
atividades essenciais da Autarquia;
TOTAL 979.000,00
17 512 0031 2 140 ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Outros produtos - 1 Outros produtos - 1
✓ Fomentar a projetos que visem a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais 
do município;
282 / 583
✓ Promover campanhas para a promoção do uso sustentável dos recursos hídricos e 
utilização correta do Sistema de Esgotamento Sanitário;
✓ Viabilizar a execução de projetos de combate à poluição urbana e dos recursos naturais;
✓ Formular e implementar políticas públicas de comunicação e educação ambiental na 
temática do saneamento;
TOTAL 2.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 52.837.000,00
283 / 583
26 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
08 244 0034 2 269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO COMBATE A
POBREZA – FMCP
META
PREVISTA PPA
Unid administrativa - 1
ADEQUADA PARA LDO / LOA 2026. Unid administrativa - 1
 Manter a estrutura operacional e dar suporte as atividades finalísticas.  Ações sociais e comunitárias voltadas para população que se encontra em situação de
vulnerabilidade social;
 Manter e aperfeiçoar a oferta de projetos voltados à assistência social como aquisição
e distribuição de cestas básicas e passagens terrestres. TOTAL 6.000,00
TOTAL ÓRGÃO 6.000,00
284 / 583
27 000 0000 0 000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -
FUNDEMA
18 122 0032 2 267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Viabilização dos serviços de apoio administrativo oferecendo subsídios aos serviços
estruturantes / finalísticos do COMDEMA.
✓ Viabilizar a capacitação de Conselheiros do COMDEMA e/ou atividades que visem o bom
desenvolvimento das atividades do Conselho.
✓ Viabilizar a realização de programas ou projetos de educação ambiental e demais
atividades de conscientização acerca da questão ambiental (folders, cartazes, banners e similares).
✓ Aquisição de material permanente que irão subsidiar o COMDEMA na prestação dos
serviços de sua competência.
TOTAL 621.000,00
18 541 0032 2 268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Estruturar, fortalecer e modernizar as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
(SEMMA) com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA).
✓ Atender demandas operacionais, de comunicação, educação ambiental e fiscalização.
✓ Melhorar a infraestrutura física e visual, com produção de materiais informativos, educativos e 
de sinalização ambiental.
✓ Promover campanhas de conscientização e ações de educação ambiental junto à comunidade.
✓ Adquirir equipamentos e mobiliários para aprimorar o ambiente de trabalho e otimizar a 
prestação dos serviços públicos ambientais.
✓ Garantir deslocamento das equipes técnicas por meio da aquisição de veículos e ferramentas 
especializadas.
✓ Fortalecer as ações de fiscalização, atendimento às áreas de preservação e situações 
emergenciais.
✓ Investir em recursos tecnológicos e de climatização para assegurar produtividade, conforto e 
condições adequadas de funcionamento das unidades administrativas.
✓ Demonstrar o compromisso da gestão pública com a conservação ambiental, o uso racional 
dos recursos naturais e a oferta de serviços ambientais de qualidade à população.
TOTA 317.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 938.000,00
285 / 583
28 000 0000 0 000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04 122 0002 2 270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Garantir a manutenção da estrutura operacional e administrativa do órgão, por meio da 
aquisição contínua de materiais de consumo, serviços essenciais e apoio logístico;
✓ Promover capacitações periódicas para servidores e agentes políticos, visando o 
aperfeiçoamento técnico e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à 
população;
✓ Viabilizar deslocamentos oficiais de servidores para participação em eventos, 
treinamentos, audiências ou reuniões externas de interesse institucional do Município;
✓ Fortalecer a transparência pública, com incentivo à divulgação e ao acompanhamento dos 
atos administrativos por meio de ferramentas digitais e relatórios sistematizados;
✓ Manter os ativos de informática atualizados, assegurando a reposição de equipamentos, 
softwares, peças e insumos tecnológicos para o pleno funcionamento dos serviços;
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes, tais como, 
veículo, ar-condicionado, scanner e computadores;
✓ Realizar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios sobre as 
condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível e de peças e materiais
utilizados, após a aquisição do veículo;
✓ Programar e executar manutenções preventivas e corretivas da frota e demais 
equipamentos permanentes, garantindo maior durabilidade e funcionalidade dos ativos 
públicos;
✓ Identificar, registrar e providenciar o levantamento de peças e acessórios em estado 
precário, encaminhando ao setor competente para substituição e aquisição conforme 
necessidade técnica;
✓ Valorizar os servidores da Controladoria, mediante políticas de valorização salarial, 
reconhecimento por desempenho e incentivo à qualificação contínua;
✓ Implantar sistema de gestão eletrônica de documentos (GED), permitindo maior controle, 
organização e segurança nas informações institucionais;
✓ Desenvolver e aplicar indicadores de desempenho institucional, com metas mensuráveis 
para avaliar e aprimorar os serviços prestados pela CGM;
✓ Adquirir softwares de auditoria e análise de dados para fortalecer o monitoramento e 
fiscalização dos recursos públicos.
TOTAL 172.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 172.000,00
286 / 583
29 000 0000 0 000 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL
04 122 0002 2 285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, 
por meio da garantia de materiais e serviços.
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e
melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do 
Município;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e 
de utilidade pública;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças.
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes;
✓ Custear despesas para pagamento de Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica;
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, aparelhos eletrônicos, de informática e outros.
✓ Aquisição de monitores para computador.
TOTAL 70.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 70.000,00
287 / 583
30 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
13 122 0002 2 293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unid administrativa - 4 Unid administrativa - 4
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa para dar suporte às atividades finalísticas, por 
meio da garantia de materiais e serviços.
✓ Melhorar as condições de trabalho por meio da aquisição de bens permanentes, computadores 
novos visando manter a qualidade dos serviços oferecidos pela SEMC.
✓ Aquisição de gêneros alimentícios, café,chá e açúcar.
✓ Aquisição de mobiliários para escritório, telefones, aparelhos eletrônicos, de informática e 
outros;
✓ Aquisição de água mineral mineral, copos descartareis e produtos de higiene e limpeza 
✓ Contratação de empresa para execução os de manutenção dos veículos próprios e ares 
condicionados e bebedouros
✓ Promover a capacitação dos servidores através de cursos e formações com objetivo de
aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços prestados; 
✓ Aquisição de passagens aéreas e terrestres visando viabilizar o deslocamentos de servidores 
para tratar de outros assuntos de interesse do Município, assim como para deslocamento 
viabilizando o transporte de agentes culturais;
✓ Concessão de diárias aos servidores visando viabilizar o deslocamentos de servidores para 
tratar de outros assuntos de interesse do Município;
✓ Pagamento de taxa de licenciamento veicular e taxa de vistoria do corpo de bombeiros;
✓ Contratação de assessoria para elaboração prestação de contas de projetos culturais
TOTAL 192.000,00
13 122 0002 2 294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Servidores atendidos - 18 Servidores atendidos - 18
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos 
do Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
288 / 583
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal;
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações 
e demais obrigações legais.
TOTAL 1.175.000,00
13 392 0033 2 295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Eventos realizados - 95 Eventos realizados - 95
✓ Realizar oncursos culturais anuais em diversas áreas, como música, literatura, artes visuais, 
teatro, dança e outros, com o intuito de estimular a criatividade, a inovação e o 
desenvolvimento artístico no município, com premiações que visam valorizar o trabalho 
artístico e cultural dos participantes, oferecendo incentivos materiais e visibilidade para suas 
produções.
✓ Realizar eventos culturais e artísticos será uma das principais estratégias para o fortalecimento 
da cultura local e para o fomento da inclusão cultural. A Secretaria Municipal de Cultura 
realizará eventos ao longo do ano, como feiras culturais, exposições, apresentações musicais, 
teatrais, de dança, entre outros.
✓ Valorizar a diversidade cultural de Cacoal;
✓ Fomentar a participação da comunidade nas atividades culturais;
✓ Promover a interação entre os diferentes grupos culturais da cidade.
✓ Realização de Editais para contribuir no desenvolvimento da música, do artesanato, teatro, 
dança, coral, instrumental e balé clássico, com o objetivo de estimular a produção, circulação, 
formação, preservação e difusão cultural;
✓ Realizar festas e eventos temáticos com o intuito de resgatar a história cultural de Cacoal e 
fortalecer as raízes históricas do município. Garantindo assim a preservação da memória 
histórica e cultural de Cacoal, destacando suas tradições e costumes; valorização da 
diversidade cultural local, promovendo o encontro de diferentes grupos e manifestações 
culturais da cidade; e incentivo à participação comunitária e ao envolvimento das famílias e 
jovens na preservação e celebração da história local.
✓ Garantir a qualidade técnica e organização profissional dos eventos culturais, será realizada a 
contratação de empresas especializadas em produção, coordenação e realização de eventos 
culturais.
✓ Realizar aquisição de equipamentos para reprodução, gravação, captação de som e sonorização 
ambiente.
2.691.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.058.000,00
289 / 583
31 000 0000 0 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SEMDEC
04 122 0002 2 299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMDEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Servidores atendidos - 8 Servidores atendidos - 8
✓ Cumprir integralmente os direitos e benefícios previstos na legislação municipal e federal;
✓ Promover adequações salariais, contratações e revisões de planos de carreira;
✓ Garantir a reposição e ampliação do quadro funcional conforme as demandas do Município;
✓ Assegurar políticas de valorização, incentivo e capacitação dos servidores públicos.
✓ Manter a estrutura administrativa e operacional necessária ao pleno funcionamento dos órgãos do 
Poder Executivo, assegurando suporte técnico e logístico às atividades finalísticas.
✓ Garantir o pagamento de vantagens pessoais e demais direitos assegurados pelo Regime Jurídico 
Único dos Servidores Municipais, tais como:
• Vantagens e adicionais por tempo de serviço;
• Despesas com serviços extraordinários;
• Férias e abono pecuniário;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
• Gratificações por desempenho de função, lotação ou elaboração de serviços técnicos;
• Auxílio-alimentação;
• Indenizações trabalhistas e outras obrigações decorrentes de decisões administrativas ou 
judiciais.
✓ Promover a adequação salarial e funcional decorrente da estrutura político-administrativa e da 
organização de cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, de acordo com a 
legislação vigente.
✓ Realizar e viabilizar processos seletivos simplificados, conforme a legislação municipal, para 
suprir demandas temporárias de pessoal;
✓ Executar contratações de caráter efetivo, seletivo ou comissionado, observando as necessidades 
de cada órgão da administração e o equilíbrio fiscal;
✓ Executar despesas decorrentes de revisão, adequação e atualização dos Planos de Carreira;
✓ Efetuar admissões de pessoal temporário e preenchimento de cargos efetivos, observando a 
previsão legal e orçamentária;
✓ Atender a crescimento vegetativo da folha de pagamento, reajustes salariais, novas contratações e 
demais obrigações legais.
TOTAL 614.000,00
04 122 0002 2 300 GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMDEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Unidade administrativa - 1 Unidade administrativa - 1
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMDEC para dar suporte às atividades 
finalísticas;
✓ Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e 
melhorar a qualidade dos serviços prestados;
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, necessários para tratar de outros assuntos de 
interesse do Município;
✓ Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos 
oficiais, de programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade 
pública;
290 / 583
✓ Manter e conservar a frota de veículos da SEMDEC, com o objetivo de agilizar atividades 
que dependam de deslocamentos e garantir as representações oficiais dos agentes políticos, além de, 
proporcionar maior segurança e manutenção da documentação dos mesmos, por meio dos seguros 
em geral, revisões periódicas, reposição de peças, trocas de pneu e outros necessários;
✓ Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças, bem como, os 
sistemas utilizados para gerenciamento dos gastos públicos e seu patrimônio, visando melhor 
qualidade dos serviços prestados;
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa dos Conselhos Municipais para dar suporte 
às atividades finalísticas;
✓ Promover a capacitação dos conselheiros com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a 
qualidade dos serviços prestados;
✓ Melhorar as condições de trabalho com aquisição de materiais e bens permanentes.
✓ Manter e adequar a estrutura física dos imóveis do Poder Executivo, para garantir espaço 
físico adequado para o desenvolvimento dos serviços públicos, bem como, promover sua 
conservação através de pequenas reformas e reparos;
TOTAL 114.000,00
23 695 0032 2 301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E 
DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Eventos realizados - 12 Eventos realizados - 12
✓ Promover parcerias para incentivo ao comércio, turismo e a indústria local;
✓ Participação em eventos regionais e nacionais a fim de divulgar o potencial turístico do 
município, bem como, os produtos regionais;
✓ Apoio e divulgar as datas comemorativas e campanhas para promoção e divulgação do 
turismo no mercado local, estadual e nacional;
✓ Em parceria com o Sistema “S” e outras entidades, promover a divulgação dos produtos 
associados ao turismo e a cadeia produtiva local;
✓ Apoio a projetos de infraestrutura turística e aos eventos tradicionais do município;
✓ Elaborar projeto para implementação de aquisição de área para incentivo de instalações de 
empresas;
✓ Firmar convênios com instituições sem fins lucrativos;
✓ Implementar a sala do empreendedor e as ações referentes a cadeia produtiva;
✓ Atuar na capacidade competitiva do setor produtivo, implementando as agendas estratégicas 
setoriais;
✓ Em parceria com as demais secretarias realizar eventos com objetivo de fomentar economia e 
comércio local;
✓ Apoiar os programas de qualificação de fornecedores para vários setores da indústria, 
agroindústria, visando atender às necessidades de mercado e beneficiar os mesmos com estímulos 
a produção local e nacional;
✓ Apoiar de forma operacional a cadeia produtiva pela Agência Brasileira de Desenvolvimento 
Industrial - ABDI, atuando na organização e realização de reuniões, viabilizando a contratação de 
estudos e a promoção de eventos (seminários, workshops, oficinas e outros);
✓ Firmar convênio, com a Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia – LIMERO;
✓ Firma convênio com Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores de Cacoal-ASDEC;
✓ Firma convênio com Associação dos Produtores Rurais da Linha 21- ASPRULIN, para 
realização da tradicional Festa Linguiça;
TOTAL 385.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.113.000,00
291 / 583
32 000 0000 0 000 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL 
- SECOM
24 131 0002 2 307 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO – SECOM
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Divulgação / publicações - 100% Divulgação / publicações - 100%
✓ Assegurar a divulgação ampla e transparente das ações do governo municipal, 
promovendo a publicidade dos atos oficiais, apoio ao comércio legal e transparência na 
gestão pública. 
✓ Manter a estrutura operacional e administrativa necessária para dar suporte às 
atividades finalísticas, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente de suas 
operações. 
✓ Aquisição de materiais de consumo, como papelaria, itens de expediente, e materiais 
para suporte audiovisual, essenciais para a produção e divulgação de conteúdo
institucional e oficial.
✓ Garantir que os recursos necessários para a execução das atividades administrativas
sejam alocados adequadamente, proporcionando uma gestão eficiente das ações de 
comunicação, com ênfase na publicidade e transparência dos atos do governo.
✓ Aquisição de combustível e peças para manutenção de veículos necessários para 
deslocamentos dos servidores, tanto dentro quanto fora do município, com o intuito de 
viabilizar a execução de atividades e projetos que atendam ao interesse público e o 
desenvolvimento de ações de promoção e fiscalização do comércio legal.
✓ Custeio de despesas relacionadas à divulgação dos atos oficiais e à publicidade 
institucional. Isso inclui:divulgação de informações oficiais sobre as ações do governo, 
projetos em andamento, leis e decretos municipais; campanhas de conscientização e
utilidade pública com o intuito de informar a população sobre serviços essenciais, 
direitos e deveres, como saúde, educação e segurança; e publicações sobre programas
sociais e benefícios oferecidos pela administração municipal.
✓ Garantir ampla divulgação dos atos oficiais, programas, ações e projetos executados 
pela Prefeitura de Cacoal.
✓ Custear as despesas com serviços de publicidade e propaganda com foco em caráter
educativo, informativo e social, por meio de contratação de uma agência especializada, 
responsável por:planejamento e execução de campanhas publicitárias; criação e 
concepção de materiais promocionais e informativos (vídeos, anúncios, folders, 
cartazes); e intermediação e supervisão da execução externa das campanhas de 
publicidade nos diversos meios de comunicação (rádios, jornais, redes sociais, sites 
etc.).
✓ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as áreas de audiovisual, com 
o intuito de melhorar a qualidade da divulgação e transmissão das ações do governo;
✓ Manter os ativos de informática em perfeito funcionamento, garantindo a reposição de 
materiais e peças para equipamentos como computadores, impressoras, e sistemas de 
gestão de conteúdos. 
✓ Aprimorar as condições de trabalho, a Secretaria de Comunicação também fará a 
aquisição de bens permanentes, como mobiliários para escritório, telefones e aparelhos 
eletrônicos (computadores, impressoras, entre outros). Esses bens serão utilizados tanto 
para dar suporte à produção de conteúdo quanto para melhorar o ambiente de trabalho 
dos servidores.
✓ Realizar o gerenciamento e manutenção da frota de veículos usados para o 
deslocamento de servidores e para a execução de serviços relacionados às atividades de
comunicação e publicidade da Prefeitura
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, dentro e fora do município necessários para 
292 / 583
tratar de assuntos de interesse do Município;
TOTAL 500.000,00
24 131 0002 2 306 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
1 Unidade Administrativa 1 Unidade Administrativa
✓ Manter a estrutura operacional da Superintendência de Comunicação Municipal para 
dar suporte às atividades finalísticas, por meio de materiais e serviços;
✓ Custear despesas com diárias e passagens afim de dar transparência na gestão 
administrativa e cursos de capacitação.
✓ Efetuar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios 
periódicos sobre as condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível e 
de peças e materiais utilizados;
✓ Manter o funcionamento de equipamentos de ar condicionados.
✓ Manter os ativos de informática garantindo reposição de materiais e peças como 
HDs, cartões de memória, fontes, monitores, pendrive entre outros
✓ Efetuar controle de abastecimento da frota de veículos e emissão de relatórios 
periódicos sobre as condições gerais dos equipamentos, do consumo de combustível e 
de peças e materiais utilizados;
✓ Aquisição de materiais de consumo tais como: pilhas recarregáveis, baterias de 
filmadora, e para aparelho de iluminação etc.
✓ Viabilizar deslocamentos de servidores, dentro e fora do município necessários para 
tratar de assuntos de interesse do Município através da aquisição de combustível e 
aquisição de peças e serviços para dar manutenção do veículo
✓ Dar notoriedade às informações do serviço público para maior transparência das 
ações executadas
✓ Custear despesas para pagamento de Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica;
✓ Compra de eletroeletrônicos para a Superintendência de Comunicação Municipal.
TOTAL 125.000,00
TOAL DO ÓRGÃO 625.000,00
293 / 583
99 000 0000 0 000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 9 998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ATENDER EMENDA 
PARLAMENTAR
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Outros produtos - 1 Outros produtos - 1
✓ Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, será reservado um montante de 1,0% 
(um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, com o intuito de 
financiar ações e serviços públicos, conforme especificado nas emendas individuais dos 
vereadores ou representantes municipais.
Importante: A alocação desses recursos estará vinculada exclusivamente a ações e serviços públicos, 
com exceção das áreas relacionadas à saúde. Ou seja, os valores não poderão ser destinados para o 
financiamento de ações ou despesas com saúde. Fica vedada a destinação dos recursos provenientes 
das emendas individuais para pagamento de pessoal, encargos sociais ou despesas de natureza 
administrativa que não estejam diretamente vinculadas à execução de ações ou serviços públicos 
específicos.
TOTAL 3.992.000,00
99 999 9999 9 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
META
PREVISTA PPA ADEQUADA PARA LDO/LOA 2026
Fatos imprevistos - 1 Fatos imprevistos - 1
A Reserva de Contingência é uma medida prudencial que assegura a flexibilidade orçamentária
para que o poder público possa responder de maneira ágil e eficaz a despesas urgentes e não 
previstas durante a execução do exercício orçamentário. Esses recursos são exclusivamente 
direcionados para atender eventos extraordinários, garantindo que o município possa manter sua 
capacidade de resposta em momentos de crise ou quando a necessidade de alocação rápida de 
recursos se tornar imprescindível para a proteção da população ou para o cumprimento de 
compromissos essenciais da administração pública.
TOTAL 70.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.062.000,00
294 / 583
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
02.000.0000. Judiciária 4.028.000,00 0,00 4.028.000,00
02.061.0000. 3.876.000,00 0,00 3.876.000,00
02.061.0000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 3.876.000,00 0,00 3.876.000,00
02.122.0000. Administração Geral 152.000,00 0,00 152.000,00
02.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
152.000,00 0,00 152.000,00
04.000.0000. Administração 73.015.000,00 8.724.000,00 81.739.000,00
04.061.0000. 0,00 179.000,00 179.000,00
04.061.0000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 179.000,00 179.000,00
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 716.000,00 2.175.000,00 2.891.000,00
04.121.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
423.000,00 0,00 423.000,00
04.121.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 293.000,00 2.175.000,00 2.468.000,00
04.122.0000. Administração Geral 69.832.000,00 6.370.000,00 76.202.000,00
04.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
69.832.000,00 6.370.000,00 76.202.000,00
04.123.0000. Administração Financeira 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.123.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.125.0000. Normatização e Fiscalização 85.000,00 0,00 85.000,00
04.125.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
85.000,00 0,00 85.000,00
06.000.0000. Segurança Pública 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0000. Administração Geral 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0002. Programa de Apoio e Modernização do Serviço
Administrativo
27.000,00 0,00 27.000,00
08.000.0000. Assistência Social 8.429.000,00 1.244.000,00 9.673.000,00
08.122.0000. Administração Geral 5.680.000,00 230.000,00 5.910.000,00
08.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
5.680.000,00 0,00 5.680.000,00
08.122.0034. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 230.000,00 230.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 927.000,00 194.000,00 1.121.000,00
08.243.0034. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 927.000,00 194.000,00 1.121.000,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 1.051.000,00 137.000,00 1.188.000,00
08.244.0034. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.051.000,00 137.000,00 1.188.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 771.000,00 683.000,00 1.454.000,00
08.245.0034. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 771.000,00 683.000,00 1.454.000,00
10.000.0000. Saúde 27.603.000,00 96.807.000,00 124.410.000,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
10.122.0029. SAÚDE PARA TODOS 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 9.603.000,00 10.997.000,00 20.600.000,00
10.301.0029. SAÚDE PARA TODOS 9.603.000,00 10.997.000,00 20.600.000,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.000.000,00 60.664.000,00 78.664.000,00
10.302.0029. SAÚDE PARA TODOS 18.000.000,00 60.664.000,00 78.664.000,00
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.181.000,00 3.181.000,00
10.303.0029. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.181.000,00 3.181.000,00
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 3.157.000,00 3.157.000,00
10.305.0029. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.157.000,00 3.157.000,00
12.000.0000. Educação 4.200.000,00 128.729.000,00 132.929.000,00
12.122.0000. Administração Geral 0,00 45.000,00 45.000,00
12.122.0030. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 45.000,00 45.000,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 2.200.000,00 1.655.000,00 3.855.000,00
12.306.0030. EDUCAÇÃO PARA TODOS 2.200.000,00 1.655.000,00 3.855.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.361.0000. Ensino Fundamental 2.000.000,00 88.557.000,00 90.557.000,00
12.361.0030. EDUCAÇÃO PARA TODOS 2.000.000,00 88.557.000,00 90.557.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 32.088.000,00 32.088.000,00
12.365.0030. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 32.088.000,00 32.088.000,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 6.384.000,00 6.384.000,00
12.367.0030. EDUCAÇÃO PARA TODOS 0,00 6.384.000,00 6.384.000,00
13.000.0000. Cultura 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
13.122.0000. Administração Geral 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
13.392.0033. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
15.000.0000. Urbanismo 5.658.000,00 12.856.000,00 18.514.000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 798.000,00 8.172.000,00 8.970.000,00
15.451.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 798.000,00 8.172.000,00 8.970.000,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 4.860.000,00 4.684.000,00 9.544.000,00
15.452.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 4.860.000,00 4.684.000,00 9.544.000,00
17.000.0000. Saneamento 630.000,00 52.028.000,00 52.658.000,00
17.122.0000. Administração Geral 0,00 21.952.000,00 21.952.000,00
17.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 21.952.000,00 21.952.000,00
17.512.0000. Saneamento Básico Urbano 630.000,00 30.076.000,00 30.706.000,00
17.512.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 630.000,00 30.076.000,00 30.706.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 20.006.000,00 938.000,00 20.944.000,00
18.122.0000. Administração Geral 4.291.000,00 621.000,00 4.912.000,00
18.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
4.291.000,00 0,00 4.291.000,00
18.122.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 621.000,00 621.000,00
18.452.0000. Serviços Urbanos 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.452.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 45.000,00 317.000,00 362.000,00
18.541.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 45.000,00 0,00 45.000,00
18.541.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 0,00 317.000,00 317.000,00
18.542.0000. Controle Ambiental 286.000,00 0,00 286.000,00
18.542.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 286.000,00 0,00 286.000,00
20.000.0000. Agricultura 9.989.000,00 1.537.000,00 11.526.000,00
20.122.0000. Administração Geral 6.689.000,00 0,00 6.689.000,00
20.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
6.678.000,00 0,00 6.678.000,00
20.122.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.0000. Extensão Rural 20.000,00 1.537.000,00 1.557.000,00
20.606.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 20.000,00 1.537.000,00 1.557.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 3.280.000,00 0,00 3.280.000,00
20.608.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 3.280.000,00 0,00 3.280.000,00
23.000.0000. Comércio e Serviços 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0000. Turismo 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0032. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 385.000,00 0,00 385.000,00
24.000.0000. Comunicações 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0000. Comunicação Social 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
625.000,00 0,00 625.000,00
26.000.0000. Transporte 8.203.000,00 640.000,00 8.843.000,00
26.122.0000. Administração Geral 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.452.0000. Serviços Urbanos 1.785.000,00 640.000,00 2.425.000,00
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
26.452.0031. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 1.785.000,00 640.000,00 2.425.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 2.995.000,00 965.000,00 3.960.000,00
27.122.0000. Administração Geral 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.122.0002. APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 529.000,00 875.000,00 1.404.000,00
27.812.0033. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 529.000,00 875.000,00 1.404.000,00
27.813.0000. Lazer 139.000,00 90.000,00 229.000,00
27.813.0033. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 139.000,00 90.000,00 229.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 20.600.000,00 0,00 20.600.000,00
28.843.0000. 20.600.000,00 0,00 20.600.000,00
28.843.0000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 20.600.000,00 0,00 20.600.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
213.183.000,00 304.468.000,00 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
01 Legislativa 18.670.000,00
18.670.000,00
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 971.000,00
971.000,00
Órgão: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 59.624.000,00
59.624.000,00
Órgão: 5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02 Judiciária 3.312.000,00
3.312.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administração 2.935.000,00
2.935.000,00
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Judiciária 716.000,00
04 Administração 2.423.000,00
28 Encargos Especiais 20.600.000,00
23.739.000,00
Órgão: 8 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 Segurança Pública 27.000,00
27.000,00
Órgão: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
08 Assistência Social 5.680.000,00
5.680.000,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 3.683.000,00
3.683.000,00
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
08 Assistência Social 269.000,00
269.000,00
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08 Assistência Social 35.000,00
35.000,00
Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde 124.410.000,00
124.410.000,00
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 56.829.000,00
56.829.000,00
Órgão: 15 FUNDEB
12 Educação 76.100.000,00
76.100.000,00
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 Administração 14.637.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
15 Urbanismo 18.514.000,00
27 Desporto e Lazer 875.000,00
34.026.000,00
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura 11.438.000,00
11.438.000,00
Órgão: 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
20 Agricultura 88.000,00
88.000,00
Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental 20.006.000,00
20.006.000,00
Órgão: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
26 Transporte 8.843.000,00
8.843.000,00
Órgão: 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
27 Desporto e Lazer 3.085.000,00
3.085.000,00
Órgão: 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
04 Administração 179.000,00
17 Saneamento 52.658.000,00
52.837.000,00
Órgão: 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
08 Assistência Social 6.000,00
6.000,00
Órgão: 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental 938.000,00
938.000,00
Órgão: 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração 172.000,00
172.000,00
Órgão: 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
04 Administração 70.000,00
70.000,00
Órgão: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 4.058.000,00
4.058.000,00
Órgão: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
04 Administração 728.000,00
23 Comércio e Serviços 385.000,00
1.113.000,00
Órgão: 32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
24 Comunicações 625.000,00
625.000,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 Reserva de Contingência 4.062.000,00
4.062.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
517.651.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 18.670.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 971.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 59.624.000,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.312.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.935.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 23.739.000,00
08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 27.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO 5.680.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3.683.000,00
11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 269.000,00
12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 35.000,00
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 124.410.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.829.000,00
15 FUNDEB 76.100.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 34.026.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.438.000,00
18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRR 88.000,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.006.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 8.843.000,00
22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 3.085.000,00
23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL 52.837.000,00
26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL 6.000,00
27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 938.000,00
28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 172.000,00
29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES 70.000,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.058.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 1.113.000,00
32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM 625.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.062.000,00
TOTAL: 517.651.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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301 / 583
Orçamentos Anuais
Despesas por Fonte de Recursos
Lei 9755/98 Instrução Normativa 28 art. 2º Inc. IX e X
Exercício: 2026
Código Fonte Rec Descrição Valor Orçado
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
15000000 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 123.845.000,00
15000003 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - 3.992.000,00
15000009 15000009 Recursos não Vinculados de Impostos - Contra Partida - Exercício Cor 1.383.000,00
15000100 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 34.127.000,00
15000101 15000101 Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 850.000,00
15000102 15000102 Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 863.000,00
15000109 15000109 Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrent 2.091.000,00
15000200 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 71.453.000,00
15000203 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - E 3.992.000,00
15010000 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 54.010.000,00
15400000 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 3.525.000,00
15400001 15400001 FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 2.325.000,00
15400002 15400002 FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 1.230.000,00
15400100 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 43.145.000,00
15400101 15400101 FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 18.375.000,00
15400102 15400102 FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 7.500.000,00
15500000 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 4.650.000,00
15520000 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.655.000,00
15530000 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 400.000,00
15700000 15700000 Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 3.593.000,00
15710000 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 4.400.000,00
16000010 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 8.600.000,00
16000020 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 721.000,00
16000030 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 17.500.000,00
16000040 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 807.000,00
16010010 16010010 SUS Federal - Investimento - Atenção Primária - Exercício Corrente 1.003.000,00
16010060 16010060 SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corre 650.000,00
16040000 16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a En 4.067.000,00
16050000 16050000 SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos P 6.370.000,00
16210000 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 3.171.000,00
16310000 16310000 Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 5.250.000,00
16590000 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 326.000,00
16600050 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 320.000,00
16600060 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Al 232.000,00
16600090 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do C 200.000,00
16610000 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corre 397.000,00
17000000 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 27.175.000,00
17010000 17010000 Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 9.818.000,00
17080000 17080000 Transferências da União - Recusos Minerais - Exercícios Anteriores 280.000,00
17200000 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de P 1.800.000,00
17490000 17490000 Outras vinculações de transferências 420.000,00
17500000 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CID 170.000,00
17510000 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb 10.370.000,00
17520000 17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 640.000,00
17530000 17530000 Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 938.000,00
17540000 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 1.000.000,00
17590000 17590000 Recursos vinculados a fundos 95.000,00
17990000 17990000 Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 27.297.000,00
17990009 17990009 Outras Vinculações Legais - Contra Partida - Exercício Corrente 630.000,00
Total Geral: 517.651.000,00
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Orçamentos Anuais
Despesas por Fonte de Recursos
Lei 9755/98 Instrução Normativa 28 art. 2º Inc. IX e X
Exercício: 2026
Código Fonte Rec Descrição Valor Orçado
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recurso
Município: Cacoal Exercício: 2026
13/10/2025
Pág. 1 / 3
Fonte/Destinação Recursos Descrição Valor Receita Valor Despesa Diferença
0.1.500.0000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.789.900,00 123.845.000,00 26.944.900,00
0.1.500.0000.003 Emenda Individual 0,00 3.992.000,00 -3.992.000,00
0.1.500.0000.009 Contra Partida 0,00 1.383.000,00 -1.383.000,00
0.1.500.1001.000 Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 34.572.100,00 34.127.000,00 445.100,00
0.1.500.1001.001 Pré Escola 850.000,00 850.000,00 0,00
0.1.500.1001.002 Creche 863.000,00 863.000,00 0,00
0.1.500.1001.009 Contra Partida 2.091.000,00 2.091.000,00 0,00
0.1.500.1002.000 Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) 75.450.000,00 71.453.000,00 3.997.000,00
0.1.500.1002.003 Emenda Individual 0,00 3.992.000,00 -3.992.000,00
0.1.501.0000.000 Outros Recursos Não Vinculados 31.990.000,00 54.010.000,00 -22.020.000,00
0.1.540.0000.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.525.000,00 3.525.000,00 0,00
0.1.540.0000.001 Pré Escola 2.325.090,00 2.325.000,00 90,00
0.1.540.0000.002 Creche 1.232.100,00 1.230.000,00 2.100,00
Identificação do Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo
Exercício
0.1.540.1070.000 43.145.000,00 43.145.000,00 0,00
0.1.540.1070.001 Pré-Escola 18.370.830,00 18.375.000,00 -4.170,00
0.1.540.1070.002 Creche 7.501.980,00 7.500.000,00 1.980,00
0.1.550.0000.000 Transferência do Salário-Educação 4.650.000,00 4.650.000,00 0,00
0.1.552.0000.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.655.000,00 1.655.000,00 0,00
0.1.553.0000.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 400.000,00 400.000,00 0,00
0.1.570.0000.000 Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação 3.593.000,00 3.593.000,00 0,00
0.1.571.0000.000 Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
0.1.600.0000.000 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
0.1.600.0000.100 Atenção Primária 8.600.000,00 8.600.000,00 0,00
0.1.600.0000.200 Assistência Farmacêutica 721.000,00 721.000,00 0,00
0.1.600.0000.300 Atenção Especializada 16.150.000,00 17.500.000,00 -1.350.000,00
0.1.600.0000.400 Vigilância em Saúde 807.000,00 807.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
0.1.601.0000.000 650.000,00 0,00 650.000,00
0.1.601.0000.100 Atenção Primária 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00
0.1.601.0000.600 Atenção Especializada 0,00 650.000,00 -650.000,00
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.1021.1 www.elotech.com.br 13/10/2025 Pág. 1/3
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Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recurso
Município: Cacoal Exercício: 2026
13/10/2025
Pág. 2 / 3
Fonte/Destinação Recursos Descrição Valor Receita Valor Despesa Diferença
Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
0.1.604.0000.000 4.067.000,00 4.067.000,00 0,00
Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da
Enfermagem
0.1.605.0000.000 6.370.000,00 6.370.000,00 0,00
0.1.621.0000.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual 3.171.000,00 3.171.000,00 0,00
0.1.631.0000.000 Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde 5.250.000,00 5.250.000,00 0,00
0.1.659.0000.000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 326.000,00 326.000,00 0,00
0.1.660.0000.050 FNAS-Programas 320.000,00 320.000,00 0,00
0.1.660.0000.060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 232.000,00 232.000,00 0,00
0.1.660.0000.090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 200.000,00 200.000,00 0,00
0.1.661.0000.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 397.000,00 397.000,00 0,00
0.1.700.0000.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 27.175.000,00 27.175.000,00 0,00
0.1.701.0000.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 9.818.000,00 9.818.000,00 0,00
0.1.708.0000.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 280.000,00 280.000,00 0,00
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP Lei
9.478/1997
0.1.720.0000.000 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00
0.1.749.0000.000 Outras Vinculações de Transferências 420.000,00 420.000,00 0,00
0.1.750.0000.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 170.000,00 170.000,00 0,00
0.1.751.0000.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.370.000,00 10.370.000,00 0,00
0.1.752.0000.000 Recursos Vinculados ao Trânsito 640.000,00 640.000,00 0,00
0.1.753.0000.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 938.000,00 938.000,00 0,00
0.1.754.0000.000 Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
0.1.759.0000.000 Recursos Vinculados a Fundos 95.000,00 95.000,00 0,00
0.1.799.0000.000 Outras Vinculações Legais 27.927.000,00 27.297.000,00 630.000,00
0.1.799.0000.009 Contra Partida 0,00 630.000,00 -630.000,00
Total Geral: 517.651.000,00 517.651.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Comparativo da Receita e Despesa por Fonte de Recurso
Município: Cacoal Exercício: 2026
13/10/2025
Pág. 3 / 3
Fonte/Destinação Recursos Descrição Valor Receita Valor Despesa Diferença
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:00:53
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:01:57
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:03:40
306 / 583
307 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
01.031.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 1,00 1,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Unidade Meta Física
Produto : Obra Valor
1,00
2.556.000,00 2.556.000,00
1,00
2.556.000,00
1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUCÃO - CMC P 1,00
Obj.: Viabilizar recursos orçamentários para custear despesas com reforma, ampliação e implantação dos
sistemas de combate a incêncio e SPDA do prédio da Câmara Municipal.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
6.614.000,00 6.614.000,00
1,00
6.614.000,00
2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa, no que se refere às despesas de custeio e outros meios necessários para
o bom funcionamento da mesma, bem como prover a manutenção e conservação da estrutura
físico-mobiliária, e ainda a manutenção e adequação de ativos de informática, sistema de informação,
teleprocessamento e comunicação, e outros.
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308 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
114,00
9.500.000,00 9.500.000,00
114,00
9.500.000,00
2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC A 114,00
Obj.: Viabilizar recursos orçamentários para custeio de despesas com remuneração de servidores e agentes
políticos.
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309 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
971.000,00 971.000,00
1,00
971.000,00
2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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310 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
11.621.000,00 11.621.000,00
1,00
11.621.000,00
2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessários ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
390,00
43.103.000,00 43.103.000,00
390,00
43.103.000,00
2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD A 390,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
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311 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Mês Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
12,00
4.900.000,00 4.900.000,00
12,00
4.900.000,00
2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD A 12,00
Obj.: Contribuição ao PASEP.
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312 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de pequenos valores
expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
02.061.0000
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e amortização e pagamento dos precatórios 12,00 12,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Percentual Meta Física
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor Valor
100,00
3.160.000,00 3.160.000,00
100,00
3.160.000,00
2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM 100,00
JULGADO - PGM
A
Obj.: Promover o cumprimento das obrigações oriundas de precatórios e requisições de pequeno valor
expedidos, bem como diligências processuais e outros ônus referentes ao andamento dos processos
judiciais, objetivando a dinamização dos trabalhos do órgão.
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313 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
02.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
152.000,00 152.000,00
1,00
152.000,00
2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM A 1,00
Obj.: Manter a estrutura do órgão no que se refere às despesas de custeio e outras necessárias ao bom
funcionamento do mesmo. Estruturação físico-mobiliária, objetivando a dinamização dos trabalhos do
órgão.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.121.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
423.000,00 423.000,00
1,00
423.000,00
2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN A 1,00
Obj.: Assegurar o funcionamento da SEMPLAN, nos aspectos físicos a administrativos, com aquisição de
materiais de consumo e permanente, assegurar deslocamentos, contratação de serviços, assim como
demais necessidades para realizar os atendimentos públicos , estruturar e a manter a secretaria e seus
respectivos setores. Manuntenção e adequação dos ativos de informáica, do sistema de informação e
teleprocessamento. Todas as atividades visam garantir o bom funcionamento da secretaria.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
04.121.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
2.468.000,00 2.468.000,00
1,00
2.468.000,00
2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN A 1,00
Obj.: Promover ações que contribuam para o desenvolvimento do Municipio de Cacoal, de forma ampla,
sustentável e ordenada, atendendo os anseios da população em conformidade com a Legislação local.
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316 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.125.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
44.000,00 44.000,00
1,00
44.000,00
2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN A 1,00
Obj.: Fiscalizar o cumprimento das normas municipais referentes as leis urbanisticas com o crescimento
ordenado do município dentro dos parametros estabelecidos nos padrões normativos das enumeras
legislações vigentes no ambito municipal, estadual e federal, que remetem o poder de fiscalização e
vigilancia a esta Fiscalização.
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317 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de pequenos valores
expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
02.061.0000
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e amortização e pagamento dos precatórios 12,00 12,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Mês Meta Física
Produto : PRECATÓRIOS/PARCELAMENTOS Valor
12,00
716.000,00 716.000,00
12,00
716.000,00
2.303 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM 12,00
JULGADO - SEMFAZ
Obj.: REALIZAR OS PAGAMENTOS DE SENTENÇA JUDICIAL ? PRECATÓRIOS ? PARCELAMENTO
DE DÍVIDA ICMS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.123.0002
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318 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
2.382.000,00 2.382.000,00
1,00
2.382.000,00
2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessários ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.125.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Contribuinte Meta Física
Produto : Contribuintes fiscalizados Valor
35.640,00
41.000,00 41.000,00
35.640,00
41.000,00
2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ A 35.640,00
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319 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Dinamizar a eficiência fiscal do município, assegurando o melhor aproveitamento do potencial de
arrecadação, a ampliação da transparência e do controle tributário, bem como, a melhoria da qualidade do
atendimento ao contribuinte.
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de pequenos valores
expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
28.843.0000
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e amortização e pagamento dos precatórios 12,00 12,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Mês Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
12,00
20.600.000,00 20.600.000,00
12,00
20.600.000,00
28 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA 12,00
DIVIDA CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ
O
Obj.: Efetuar pagamentos relativos a confissão de dívida e/ou contratos de financiamento a longo prazo.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DE SEGURANÇA PUBLICA- CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa :
Objetivo :
Programa de Apoio e Modernização do Serviço Administrativo
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
06.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidade adminstrativa mantida 16,00 16,00
Promoção da segurança a população. 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
27.000,00 27.000,00
1,00
27.000,00
2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP A 1,00
Obj.: Manter a estrutura dos conselhos no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento do mesmo. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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321 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Unidade : 001 SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
08.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
2,00
440.000,00 440.000,00
2,00
440.000,00
2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST A 2,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
120,00
5.100.000,00 5.100.000,00
120,00
5.100.000,00
2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST A 120,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
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322 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Unidade Meta Física
Produto : Obra Construída/Ampliada Valor
7,00
50.000,00 50.000,00
7,00
50.000,00
2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - 7,00
SEMAST
A
Obj.: Manutenção e adequação de bens e imóveis.
Conselhos Meta Física
Produto : Conselhos Mantidos Valor
9,00
90.000,00 90.000,00
9,00
90.000,00
2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST A 9,00
Obj.: Manter a estrutura dos conselhos no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento do mesmo. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 16
323 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.122.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de familias e individuos em situação de vulnerabilidade social permanente ou tempora 28.000,00 29.714,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice. 14.900,00 15.812,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados 8.000,00 8.490,00
Incentivo para geração de renda. 100,00 106,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Pessoas Atendidas Valor
15.000,00
200.000,00 200.000,00
15.000,00
200.000,00
2.308 GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS 15.000,00
Obj.: O Bolsa Família integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde,
educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado
às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda
básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação
dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
30.000,00 30.000,00
1,00
30.000,00
2.310 GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS 1,00
Obj.: Manter a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência
social, por meio de apoio financeiro, utilizando o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência.
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.243.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de familias e individuos em situação de vulnerabilidade social permanente ou tempora 28.000,00 29.714,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice. 14.900,00 15.812,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados 8.000,00 8.490,00
Incentivo para geração de renda. 100,00 106,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
296.000,00 296.000,00
1,00
296.000,00
2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS A 1,00
Obj.: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social em caráter temporário e de forma
integral, mediante a execução de medidas produtivas e sócio-educativas.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Crianças Meta Física
Produto : Crianças Atendidas Valor
5.000,00
400.000,00 400.000,00
5.000,00
400.000,00
2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS A 5.000,00
Obj.: Realizar repasse financeiro mensal para aquisição de alimentos a crianças de 0 a 3 anos de idade para os
que tem irmão (a) devidamente matriculado no ensino regular e que se encontram em situação de
vulnerabilidade social com objetivo de proporcionar uma alimentação saudável.
Crianças Meta Física
Produto : Crianças Atendidas Valor
7.200,00
156.000,00 156.000,00
7.200,00
156.000,00
2.313 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS 7.200,00
Obj.: Desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, cuidados e
atenção a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as formas de
organização familiar. Através de realização de visitas domiciliares, as visitas são ações desenvolvidas
pelos visitadores na residência da família incluída no programa. elas representam uma estratégia de
aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso
das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de
intervenção singulares, pertinentes a cada realidade.
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.244.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de familias e individuos em situação de vulnerabilidade social permanente ou tempora 28.000,00 29.714,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice. 14.900,00 15.812,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados 8.000,00 8.490,00
Incentivo para geração de renda. 100,00 106,00
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326 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Atendimento Meta Física
Produto : Atendimentos Valor
2.000,00
1.099.000,00 1.099.000,00
2.000,00
1.099.000,00
2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS A 2.000,00
Obj.: Visa atender pessoas e famílias que encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade social - Visa
estabelecer convênio com instituições não governamentais inscritas no Conselho municipal de Assistência
Social que prestem serviços de cunho psicosocial, abrigamento e fortalecimento de vínculos.
Crianças Meta Física
Produto : Crianças Atendidas Valor
200,00
14.000,00 14.000,00
200,00
14.000,00
2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS A 200,00
Obj.: Reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém￾nascido no município de Cacoal - RO.
Crianças Meta Física
Produto : Crianças Atendidas Valor
200,00
24.000,00 24.000,00
200,00
24.000,00
2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS A 200,00
Obj.: Realizar atendimento e acompanhamento de crianças que recebem transferência de renda de Governo
Estadual ou que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, que tenham no núcleo familiar
crianças de 0 a 3 anos, acompanhadas pelo Programa Federal e que cumpram os requisitos do Programa
Estadual.
Órgão Meta Física
Produto : Conselho Mantido Valor
1,00
7.000,00 7.000,00
1,00
7.000,00
2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,00
CMAS - FMAS
A
Obj.: Desenvolver ações de capacitação. Manter a estrutura administrativa no que se refere às despesas de
custeio e outro necessários ao bom funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Atendimento Meta Física
Produto : Atendimentos Valor
244,00
3.000,00 3.000,00
244,00
3.000,00
2.298 PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS A 244,00
Obj.: Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e
adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
da Assistência Social, com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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327 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.245.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de familias e individuos em situação de vulnerabilidade social permanente ou tempora 28.000,00 29.714,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice. 14.900,00 15.812,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados 8.000,00 8.490,00
Incentivo para geração de renda. 100,00 106,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Atendimento Meta Física
Produto : Pessoas Atendidas Valor
600,00
760.000,00 760.000,00
600,00
760.000,00
2.309 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 600,00
COMPLEXIDADE - FMAS
Obj.: Organizar e ofertar serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir
para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e
aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e
social, por violação de direitos. (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS).
Criança/Adolescente Meta Física
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos Valor
20,00
30.000,00 30.000,00
20,00
30.000,00
2.311 SV DE ALTA COMPLEXIDADE - ATEND. AS CRIANÇAS E 20,00
ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL
Obj.: Atender ao Abrigo Municipal de Crianças e Adolescentes por meio de apoio administrativo no
acolhimentos instituicional desses.
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328 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Atendimento Meta Física
Produto : Atendimentos Valor
5.000,00
664.000,00 664.000,00
5.000,00
664.000,00
2.312 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS 5.000,00
Obj.: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DA INFAN. E ADOLESCENCIA DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.243.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social permanente ou temporá 28.000,00 29.714,00
Acolhimento de crianças e adolescentos em caráter temporario ou de forma integral. 20,00 20,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Criança/Adolescente Meta Física
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos Valor
10,00
206.000,00 206.000,00
10,00
206.000,00
2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE 10,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
A
Obj.: Promover e manter a potencialização de programas, projetos e serviços que visem à promoção e defesa de
crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos sociais. Capacitar
equipe técnica, membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA e
membros do Conselho Tutelar para acompanhamento, desenvolvimento e fiscalização de ações
relacionadas à criança e adolescentes.
Atendimento Meta Física
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos Valor
550,00
30.000,00 30.000,00
550,00
30.000,00
2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - 550,00
FMIA
A
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 23
330 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DA INFAN. E ADOLESCENCIA DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Promover a Potencialização dos programas, projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças
e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidades e risco sociais.
Órgão Meta Física
Produto : Conselhos Mantidos Valor
2,00
33.000,00 33.000,00
2,00
33.000,00
2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA 2,00
- FMIA
A
Obj.: Manter a estrutura dos conselhos no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento do mesmo. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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331 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DOS DIREITOS DA MULHER-CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social permanente, temporária ou em extrema pobreza.
A assistência social visa a esse atendimento por meio de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e a sociedade
civil, garantindo a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice; o acolhimento institucional de
crianças e adolescentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho e o incentivo à geração de renda; a reabilitação e
integração das pessoas com deficiência; o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; a proteção especial às famílias e
indivíduos com direitos violados; a atenção às pessoas em situação de rua; bem como a concessão de benefícios eventuais
previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais. Prevê-se ampliar o
número de atendimentos em 2% ao ano, por meio da rede de equipamentos e programas financiados pelo FMAS.
08.244.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento de familias e individuos em situação de vulnerabilidade social permanente ou tempora 28.000,00 29.714,00
Incentivo para geração de renda. 100,00 106,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
35.000,00 35.000,00
1,00
35.000,00
2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - 1,00
FMDM
A
Obj.: Dar suporte administrativo as ações do conselho municipal dos direitos da mulher.
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332 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e
exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
10.122.0029
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária - BLVGS 100,00 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. 90,00 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas - CEO 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS 1,00 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA 7.500,00 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. 50,00 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 1.500,00 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO 1,00 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em Reabilitação - CER 14.600,00 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no Ambulatório Especializado. 40.500,00 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. 1.066,00 1.070,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica - BLAFB 75,00 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto risco 251,00 251,00
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333 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Servidor/Ag.Político Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
86,00
12.570.000,00 12.570.000,00
86,00
12.570.000,00
2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES A 86,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
2.036.000,00 2.036.000,00
1,00
2.036.000,00
2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos da
secretaria.
Órgão Meta Física
Produto : Conselho Mantido Valor
1,00
210.000,00 210.000,00
1,00
210.000,00
2.232 ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES A 1,00
Obj.: Formular de diretrizes e estratégias para o processo de planejamento, compromissos de metas,
orçamentação e execução orçamentária, além de acompanhar e avaliar o processo de execução dos planos,
do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população
geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do Gestor.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
3.992.000,00 3.992.000,00
1,00
3.992.000,00
2.302 ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS A 1,00
Obj.: Atender Emendas Parlamentares
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334 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e
exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
10.301.0029
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária - BLVGS 100,00 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. 90,00 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas - CEO 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS 1,00 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA 7.500,00 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. 50,00 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 1.500,00 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO 1,00 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em Reabilitação - CER 14.600,00 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no Ambulatório Especializado. 40.500,00 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. 158.000,00 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica - BLAFB 75,00 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto risco 251,00 251,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Outras Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
1,00
1.003.000,00 1.003.000,00
1,00
1.003.000,00
1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - 1,00
BLATB
P
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 28
335 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Melhorar a Estrutura e infra-estrutura dos serviços de saúde da rede básica, por meio de realização de
obras e aquisições de equipamentos, visando a melhor qualidade dos serviços de saúde para assim
satisfazer as necessidade da população no âmbito da saúde pública.
Percentual Meta Física
Produto : Atendimentos/ Procedimentos Valor
85,78
4.630.000,00 4.630.000,00
85,78
4.630.000,00
2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB A 85,78
Obj.: Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais
graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto,
como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais
complexos.
Servidor/Ag.Político Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
296,00
14.967.000,00 14.967.000,00
296,00
14.967.000,00
2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, 296,00
SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - BLATB
A
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e
exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
10.302.0029
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 29
336 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária - BLVGS 100,00 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. 90,00 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas - CEO 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS 1,00 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA 7.500,00 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. 50,00 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 1.500,00 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO 1,00 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em Reabilitação - CER 14.600,00 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no Ambulatório Especializado. 40.500,00 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. 158.000,00 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica - BLAFB 75,00 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto risco 251,00 251,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Convênio Previsto Meta Física
Produto : CONVÊNIO FIRMADO Valor
1,00
5.750.000,00 5.750.000,00
1,00
5.750.000,00
1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - 1,00
BLMAC - CONV
P
Obj.: Melhorar a Estrutura e infra-estrutura dos serviços de saúde da rede básica, por meio de realização de
obras e aquisições de equipamentos, cujos recursos poderão ser oriúndos de convênios ou similares,
visando a melhor qualidade dos serviços de saúde para assim satisfazer as necessidade da população no
âmbito da saúde pública.
Unidade Meta Física
Produto : Unidades de Saúde Valor
1,00
650.000,00 650.000,00
1,00
650.000,00
1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 1,00
SAÚDE - BLMAC
P
Obj.: Melhorar a Estrutura e infra-estrutura dos serviços de saúde, visando a melhor qualidade dos serviços de
saúde para assim satisfazer as necessidade da população no âmbito da saúde pública.
Exames/ Consultas/ A Meta Física
Produto : Atendimentos/ Procedimentos Valor
182.280,00
8.497.000,00 8.497.000,00
182.280,00
8.497.000,00
2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR 182.280,00
MUNICIPAL - BLMAC
A
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 30
337 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Especializada,
com oferta de consultas e exames especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de
modo oportuno.
Procedimento Meta Física
Produto : Atendimentos/ Procedimentos Valor
133.284,00
19.510.000,00 19.510.000,00
133.284,00
19.510.000,00
2.220 REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC A 133.284,00
Obj.: Coordenar o repasse de recursos financeiros ao fundo municipal de saúde.
Servidor/Ag.Político Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
466,00
41.062.000,00 41.062.000,00
466,00
41.062.000,00
2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC A 466,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Percentual Meta Física
Produto : Atendimentos/ Procedimentos Valor
100,00
3.195.000,00 3.195.000,00
100,00
3.195.000,00
2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE - BLMAC A 100,00
Obj.: CER: Prestar atendimento especializado de pessoas com deficiência; CAPS II: Acolher pacientes com
transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da
autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. CEREST: Atuar, prevenindo, controlando e
enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva como as mortes,
acidentes e doenças relacionados com o trabalho. CER-BLMAC: Prestar atendimento especializado de
pessoas com deficiência.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 31
338 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e
exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
10.303.0029
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária - BLVGS 100,00 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. 90,00 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas - CEO 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS 1,00 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA 7.500,00 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. 50,00 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 1.500,00 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO 1,00 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em Reabilitação - CER 14.600,00 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no Ambulatório Especializado. 40.500,00 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. 158.000,00 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica - BLAFB 75,00 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto risco 251,00 251,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Percentual Meta Física
Produto : Pacientes Atendidos Valor
85,00
3.181.000,00 3.181.000,00
85,00
3.181.000,00
2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB A 85,00
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 32
339 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Garantir acesso da população a medicamentos básicos, através da distribuição em unidades de saúde,
visando a integralidade dos cuidados em saúde.
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e
exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos
serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
10.305.0029
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária - BLVGS 100,00 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. 90,00 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas - CEO 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS 1,00 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA 7.500,00 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. 50,00 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 1.500,00 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO 1,00 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em Reabilitação - CER 14.600,00 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no Ambulatório Especializado. 40.500,00 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. 158.000,00 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica - BLAFB 75,00 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto risco 251,00 251,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 33
340 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Atendimento Meta Física
Produto : Ações realizadas Valor
199.167,00
457.000,00 457.000,00
199.167,00
457.000,00
2.226 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, 199.167,00
SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR - BLVGS
A
Obj.: Coletar, processar, analisar e interpretar os dados processados, recomendando medidas e promovendo as
ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, avaliando a eficácia e efetividades das
medidas adotadas e divulgar as informações pertinentes. Monitorar os fatores biológicos, não biológicos e
do meio ambientes que ocasionem risco à saude humana.
Servidor/Ag.Político Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
57,00
2.700.000,00 2.700.000,00
57,00
2.700.000,00
2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS A 57,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis da Vigilância em Saúde.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 34
341 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.122.0030
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Conselhos Meta Física
Produto : Conselho Mantido Valor
3,00
45.000,00 45.000,00
3,00
45.000,00
2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3,00
Obj.: Manter a estrutura do conselho no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento do mesmo. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 35
342 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.306.0030
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Refeição Meta Física
Produto : Refeições Distribuídas Valor
14.414,00
3.855.000,00 3.855.000,00
14.414,00
3.855.000,00
2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL A 14.414,00
Obj.: Garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino de Educação Infantil e Ensino
Fundamental.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 36
343 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.361.0030
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Unidade Meta Física
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada Valor
2,00
5.239.000,00 5.239.000,00
2,00
5.239.000,00
1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR P 2,00
Obj.: Construir, ampliar, adequar e equipar as unidades escolares obedecendo os padrões básicos de
infraestrutura para o Ensino Fundamental e Infantil, de forma a assegurar que as escolas tenham condições
mínimas adequadas para a aprendizagem dos alunos.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
1.695.000,00 1.695.000,00
1,00
1.695.000,00
2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED A 1,00
Obj.: Manter a Estrutura Administrativa da SEMED , por intermédio de pagamento de serviços diversos e
aquisição de materiais de consumo e permanentes necessários ao bom funcionamento dos órgãos, afim
de melhorar a prestação de serviços à comunidade.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 37
344 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Aluno Meta Física
Produto : Alunos Atendidos Valor
4.727,00
5.250.000,00 5.250.000,00
4.727,00
5.250.000,00
2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 4.727,00
FUNDAMENTAL 25%
A
Obj.: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito de aluno matriculado no ensino
fundamental, bem como melhorar a qualidade da Educação e elevar o IDEB municipal.
Aluno Meta Física
Produto : Alunos Atendidos Valor
3.494,00
14.410.000,00 14.410.000,00
3.494,00
14.410.000,00
2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR A 3.494,00
Obj.: Elevar os indicadores educacionais do município, ampliando o acesso a escola aos alunos da Educação
Básica, reduzindo a evasão e repetência, por intermédio da melhoria da prestação dos serviços de
transporte escolar aos alunos residentes na área rural e ou em bairros distantes da sede.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
249,00
11.879.000,00 11.879.000,00
249,00
11.879.000,00
2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO 249,00
FUNDAMENTAL 25%
A
Obj.: Pagamento de pessoal de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis, do pesoal de apoio administrativo lotados nas unidades escolares de ensino fundamental.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
41,00
5.414.000,00 5.414.000,00
41,00
5.414.000,00
2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED 41,00
ADMINISTRATIVO
A
Obj.: Pagamento de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis, lotados na SEMED.
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.365.0030
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 38
345 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Obras Previstas Meta Física
Produto : CONVÊNIO FIRMADO Valor
2,00
945.000,00 945.000,00
2,00
945.000,00
1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV P 2,00
Obj.: Construir, ampliar, adequar e equipar as unidades escolares obedecendo os padrões básicos de
infraestrutura para o Ensino Fundamental e Infantil, de forma a assegurar que as escolas tenham condições
mínimas adequadas para a aprendizagem dos alunos.
Aluno Meta Física
Produto : Alunos Atendidos Valor
1.842,00
1.713.000,00 1.713.000,00
1.842,00
1.713.000,00
2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.842,00
25%
A
Obj.: Ampliar o acesso das crianças de 0 a 5 anos, na rede municipal de Educação de Cacoal, conforme
establecido na EC/59/2009 e meta 1A e 1B da Lei 3467/PMC/2015 - Plano Municipal de Educação.
Manter as Unidades de Educação Infantil.
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.367.0030
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 39
346 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Sala Meta Física
Produto : Salas Mantidas Valor
19,00
135.000,00 135.000,00
19,00
135.000,00
2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A 19,00
Obj.: Assegurar os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
47,00
6.249.000,00 6.249.000,00
47,00
6.249.000,00
2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO 47,00
INCLUSIVA
A
Obj.: Pagamento de pessoal de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis, lotados na Instiuição Filantrópica de Atendimento as Pessoas com Necessidades
Especiais e Salas de AEE das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Cacoal.
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347 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 15 FUNDEB
Unidade : 001 FUNDEB
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.361.0030
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
185,00
22.830.000,00 22.830.000,00
185,00
22.830.000,00
2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO 185,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
A
Obj.: Garantir o pagamento em dia de servidores ativos que atuam na Educação Fundamental no âmbito do
Poder Executivo, bem como, despesas com aprovados em concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Unidade Meta Física
Produto : Conselho escolar atendido Valor
9,00
950.000,00 950.000,00
9,00
950.000,00
2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 9,00
CACOAL - PROVEMC ENS. FUNDAMENTAL
A
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348 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Cumprir o disposto no Art. 15 da lei 9394/96 que trata da autonomia administrativa e financeira com a
descentralização de recursos por intermédio do PROVEMC - Programa de Valorização das Escolas
Municipais de Cacoal.
Unidade Meta Física
Produto : Conselho escolar atendido Valor
10,00
350.000,00 350.000,00
10,00
350.000,00
2.304 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 10,00
CACOAL - PROVEMC - CAMPO
Obj.: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 15 DA LEI 9394/96 QUE TRATA DA AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS POR
INTERMEDIO DO PROVEMC.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
166,00
22.540.000,00 22.540.000,00
166,00
22.540.000,00
2.305 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - UNIDADE 166,00
CAMPO - FUNDEB
Obj.: GARANTIR O PAGAMENTO EM DIA DE SERVIDORES ATIVOS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DESPESAS COM
APROVADOS EM CONCURSOS E REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
CIVIS.
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino,
consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de reforço escolar e ações que visem a qualidade
de ensino e fomentar as políticas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
12.365.0030
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental 4.752,00 4.968,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil 2.492,00 2.567,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar 0,06 0,03
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. 16,00 8,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com me 0,00 6,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com m 0,00 4,80
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 42
349 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
177,00
28.270.000,00 28.270.000,00
177,00
28.270.000,00
2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO 177,00
INFANTIL- FUNDEB
A
Obj.: Pagamento de pessoal de servidores ativos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis, lotados na Educação Infantil.
Unidade Meta Física
Produto : Conselho escolar atendido Valor
9,00
750.000,00 750.000,00
9,00
750.000,00
2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 9,00
CACOAL - PROVEMC - ENS. INFANTIL
A
Obj.: Cumprir o disposto no Art. 15 da lei 9394/96 que trata da autonomia administrativa e financeira com a
descentralização de recursos por intermédio do PROVEMC - Programa de Valorização das Escolas
Municipais de Cacoal.
Aluno Meta Física
Produto : Alunos Atendidos Valor
1.842,00
410.000,00 410.000,00
1.842,00
410.000,00
2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB A 1.842,00
Obj.: Ampliar o acesso das crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de Educação de Cacoal, conforme
estabelecido na EC/59/2009 e meta 1A e 1B da Lei 3467/PMC/2015 - Plano Municipal de Educação.
Manter as unidades de Educação Infantil.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 43
350 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
92.000,00 92.000,00
1,00
92.000,00
2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
185,00
14.545.000,00 14.545.000,00
185,00
14.545.000,00
2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP A 185,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
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351 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
15.451.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Convênio Previsto Meta Física
Produto : CONV. FIRMADO/ O.P. Valor
5,00
8.970.000,00 8.970.000,00
5,00
8.970.000,00
1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP P 5,00
Obj.: Dar prosseguimento as obras de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da
população, inclusive com adequação de vias, de forma a otimizar a infraestrutura existente.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 45
352 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
15.452.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
KM VIA Meta Física
Produto : KM de vias urbanas conservadas/recuperadas Valor
360,00
5.285.000,00 5.285.000,00
360,00
5.285.000,00
2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP A 360,00
Obj.: Manter os serviços essências relativos à conservação do perímetro urbano, com o intuito de proporcionar o
acesso de pedestre e veículos, beneficiando os munícipes e melhorando a qualidade de vida.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 46
353 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Pontos Iluminação Meta Física
Produto : Pontos de Iluminação Valor
4.600,00
4.259.000,00 4.259.000,00
4.600,00
4.259.000,00
2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP A 4.600,00
Obj.: Manter os serviços essências relativos a conservação da iluminação pública, com o intuito de proporcionar
a segurança e conforto aos munícipes, melhorando, assim a qualidade de vida.
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades nas práticas esportivas. Ampliar, democratizar e universalizar o
acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas, favorecendo o
desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover
junto à população, o reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a
inclusão social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
27.812.0033
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas 12.000,00 12.000,00
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. 500,00 500,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Convênio Previsto Meta Física
Produto : CONVÊNIO FIRMADO Valor
1,00
875.000,00 875.000,00
1,00
875.000,00
1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - 1,00
SEMOSP
P
Obj.: Manter as atividades de esporte e lazer por meio de aquisição de materiais de consumo, premiações
desportivas e serviços, divulgando as atividades e incentivando a recreação saudável.
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354 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
20.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
29.000,00 29.000,00
1,00
29.000,00
2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI A 1,00
Obj.: Manter a estrutura da SEMAGRI no que se refere as despesas de custeio e outros necessários ao bom
funcionamento da mesma.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
110,00
6.460.000,00 6.460.000,00
110,00
6.460.000,00
2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI A 110,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 48
355 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
189.000,00 189.000,00
1,00
189.000,00
2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI A 1,00
Obj.: Visa fomentar a renda das famílias do campo incentivando o desenvolvimento de novos plantios e
aumento da produtividade hortifrutigranjeira, artesanatos, gêneros alimentícios (massas e salgaldos) e
outros.
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego,
renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações que visem criar
oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor
primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da
produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar
consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando a
verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de inspeção vegetal e
animal.
20.606.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e nascentes 2,52 2,60
Planejamento estratégico do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Local 0,00 100,00
Estradas vicinais mantidas 100,00 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. 65,00 65,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Unidade Meta Física
Produto : CONVÊNIO FIRMADO Valor
1,00
4.000,00 4.000,00
1,00
4.000,00
1.060 APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI P 1,00
Obj.: Melhoria da infraestrutura e logística da produção agrícola e ao fomento da agroindústria, bem como
permitir o atendimento de demandas de amplo efeito agrosociobiosustentável para o desenvovimento do
setor agropecuário, por meio de parceria com outras instituições das três esferas de governo que buscam o
mesmo objetivo.
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356 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Convênio Previsto Meta Física
Produto : CONVÊNIO FIRMADO Valor
1,00
1.553.000,00 1.553.000,00
1,00
1.553.000,00
1.064 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI P 1,00
Obj.:
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego,
renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações que visem criar
oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor
primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da
produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar
consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando a
verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de inspeção vegetal e
animal.
20.608.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e nascentes 2,52 2,60
Planejamento estratégico do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Local 0,00 100,00
Estradas vicinais mantidas 100,00 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. 65,00 65,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Famílias Meta Física
Produto : Familias Atendidas Valor
2.600,00
3.203.000,00 3.203.000,00
2.600,00
3.203.000,00
2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI A 2.600,00
Obj.: Fortalecer a agricultura familiar, contribuindo para sua inserção competitiva nos mercados de produtos e
fatores.
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357 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUN. MUN. DE DES. RURAL E REF. AGRARIA-CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AG
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORM
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações
que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar
incentivo ao setor primário, de Fortalecer a atuação institucional do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma
Agrária ? FMDRRA, garantindo suporte técnico, administrativo e orçamentário às ações deliberadas pelo Conselho,
promovendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à permanência das famílias no campo.
20.122.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e nascentes 2,52 2,60
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. 65,00 65,00
Planejamento estratégico do Plano Municipal de Desenvoelvimento de Turismo Local 25,00 25,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
11.000,00 11.000,00
1,00
11.000,00
2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA A 1,00
Obj.: Manter a estrutura do fundo no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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358 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUN. MUN. DE DES. RURAL E REF. AGRARIA-CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações
que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar
incentivo ao setor primário, de Fortalecer a atuação institucional do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma
Agrária ? FMDRRA, garantindo suporte técnico, administrativo e orçamentário às ações deliberadas pelo Conselho,
promovendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à permanência das famílias no campo.
20.608.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e nascentes 0,00 10,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. 80,00 80,00
Planejamento estratégico do Plano Municipal de Desenvoelvimento de Turismo Local 25,00 25,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
77.000,00 77.000,00
1,00
77.000,00
2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA A 1,00
Obj.: Planejar as ações de infraestrutura, visando contribuir para a redução da área explorada e aumento da
produtividade, melhoria da qualidade, garantia da segurança alimentar, processamento agroindustrial,
comercialização com valor agregado. Fomentar a piscicultura, cafeicultura, bovinocultura leiteira,
hortifrutigranjeiros e agroinsdústria familiar. Fornecimento de consultoria técnica presente no campo
cumprindo tarefas focadas na transformação do produtor em empreendedor rural com profissionalismo,
com base agrosociobiosustentável. Para tanto vale salientar que com esta base de produção proposta ira
culminar na reconquista do título "Capital do Café" e ao mesmo tempo promoverá o reflorestamento de
áreas degradadas e a proteção de rios e nascentes, o que ampliará a sustentabilidade da propriedade rural
reduzindo consideravelmente o êxodo rural.
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359 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
18.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
78.000,00 78.000,00
1,00
78.000,00
2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
65,00
4.213.000,00 4.213.000,00
65,00
4.213.000,00
2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA A 65,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
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360 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
18.452.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Porcentagem Meta Física
Produto : Toneladas de Residuos Solidos/Hospitalares coletados Valor
100,00
15.384.000,00 15.384.000,00
100,00
15.384.000,00
2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E 100,00
PAISAGISMO - SEMMA
A
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361 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Implantar e manter serviços de limpeza pública e paisagismo, objetivando o cumprimento da legislação
por meio da coleta e destinação final adequada do lixo urbano implantando e mantendo o aterro sanitário,
realizando ações que possam conscientizar a população quanto a coleta seletiva e o melhor aproveitamento
de produtos reciclaveis e promovendo o embelezamento da cidade e a ampliação das áreas verdes urbanas.
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
18.541.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e amortização e pagamento dos precatórios 12,00 12,00
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
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362 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
45.000,00 45.000,00
1,00
45.000,00
2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE 1,00
AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO ECOLÓGICO - SEMMA
A
Obj.: 1 - Atuar na produção e distribuição de mudas para produtores na recuperação de nascentes degradadas na
área rural e para população geral do município.
2 - Atuar na produção e distribuição de mudas que são utilizadas em área urbana na arborização de vias
públicas, praças municipais e órgãos municipais, e recomposição de Áreas de Preservação Permanente￾APP, bem como na execução de PRAD?S.
3 - Manter a estrutura operacional do viveiro municipal para dar suporte às atividades finalísticas;
4 - Manter e adequar a estrutura física do viveiro municipal, para garantir espaço físico adequado para a
produção e mudas a fim de atender a demanda, bem como, promover sua conservação através de pequenas
reformas e reparos;
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
18.542.0031
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 56
363 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Unidade Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
1,00
286.000,00 286.000,00
1,00
286.000,00
2.296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE 1,00
ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
A
Obj.:
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 57
364 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
26.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
62,00
6.418.000,00 6.418.000,00
62,00
6.418.000,00
2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN A 62,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 58
365 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias
públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar
serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o
planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução de serviço de
sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de
acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento,
correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a
satisfação dos consumidores e a percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e
despoluídos para melhoria das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
26.452.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas 360,00 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano 100,00 100,00
Iluminação pública mantida 4.600,00 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana 100,00 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Porcentagem Meta Física
Produto : Sinalização de Transito Valor
100,00
2.425.000,00 2.425.000,00
100,00
2.425.000,00
2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - 100,00
SEMTTRAN
A
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 59
366 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: Manter a estrutura administrativa e operacional da secretaria para garantir qualidade na manutenção do
trânsito urbano de ruas e avenidas para melhor atender a população, tais como: a sinalização horizontal,
vertical e semafórica, os abrigos de ônibus, estacionamento, readequar as vias eliminandos as barreiras
prejudiciais a acessibilidade, desenvolver projetos de trânsito incluindo estudos sobre mobilidade.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
27.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas 16,00 16,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
96.000,00 96.000,00
1,00
96.000,00
2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos da
Autarquia. Bem como manutenção e adequação de ativos de informática, sistema de informação e
teleprocessamento.
Unidade Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
18,00
675.000,00 675.000,00
18,00
675.000,00
2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E 18,00
IMÓVEIS - AMEC
A
Obj.: Manutenção preventiva e corretiva das estruturas esportivas de bens móveis e imóveis que estão sob a
administração desta Autarquia.
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368 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
2026
2026
PPA LDO LOA
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
35,00
1.555.000,00 1.555.000,00
35,00
1.555.000,00
2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC A 35,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Mês Meta Física
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor Valor
12,00
1.000,00 1.000,00
12,00
1.000,00
2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC A 12,00
Obj.: Contribuição ao PASEP.
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso às práticas esportivas, culturais e de lazer, promovendo o desenvolvimento
humano, a cidadania e a inclusão social em suas diversas dimensões. O programa busca integrar essas ações às demais
políticas públicas municipais, fortalecendo vínculos comunitários, estimulando a participação social e contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida da população
27.812.0033
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas 12.000,00 12.000,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Atleta/Pessoa Meta Física
Produto : Atletas Valor
10.000,00
529.000,00 529.000,00
10.000,00
529.000,00
2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC A 10.000,00
Obj.: Promover ações de bem-estar físico, mental e social através do desporto recreativo, do lazer, objetivando a
cidadania e a inclusão social.
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369 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso às práticas esportivas, culturais e de lazer, promovendo o desenvolvimento
humano, a cidadania e a inclusão social em suas diversas dimensões. O programa busca integrar essas ações às demais
políticas públicas municipais, fortalecendo vínculos comunitários, estimulando a participação social e contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida da população
27.813.0033
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas 12.000,00 12.000,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Pessoas Atendidas Valor
500,00
24.000,00 24.000,00
500,00
24.000,00
2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC A 500,00
Obj.: Proporcionar as crianças/atletas de 06 a 60 anos de idade de comunidade carente ou de risco, o lazer e a
prática da iniciação do esporte, fortalecendo a cidadania e impulsionando a inclusão social do Municipio
de Cacoal.
Criança/Adolescente Meta Física
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos Valor
1.500,00
205.000,00 205.000,00
1.500,00
205.000,00
2.261 ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC A 1.500,00
Obj.: Proporcionar as crianças/atletas de 07 ao 17 anos de idade de comunidade carene ou de risco, o lazer e a
prática da iniciação do esporte, fortalecendo a cidadania e impulsionando a inclusão social do Municipio
de Cacoal.
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370 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de pequenos valores
expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
04.061.0000
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Pagamento dos precatórios e RPV realizados dentro do prazo 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Percentual Meta Física
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor Valor
100,00
179.000,00 179.000,00
100,00
179.000,00
2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC A 100,00
Obj.: Cumprir com as obrigações oriundas de precatórios, requisições de pequenos valores, de parcelamento de
dívidas com outros entes federados expedidos junto ao SAAE.
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Garantir qualidade e eficiência nas atividades de apoio administrativo, por meio de uma comunicação eficaz e orientada às
necessidades dos usuários. Proporcionar recursos e condições adequadas para assegurar qualidade de vida aos colaboradores.
Atuar com responsabilidade socioambiental e conduta ética, fortalecendo o engajamento institucional e a aderência às
diretrizes da Administração Pública.
17.122.0002
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371 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
2026
2026
PPA LDO LOA
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Capacitação anual da força de trabalho. 10,00 18,00
Ampliação e manutenção de próprios municipais. 100,00 100,00
Capacitação e/ou treinamentos de servidores 5,00 20,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Execução orçamentária de investimentos. 70,00 95,00
Unidades conectadas a rede de esgoto. 71,00 83,00
Capacidade de produção de água tratada. 750,00 1.500,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Percentual Meta Física
Produto : Obra Construída/Ampliada Valor
100,00
40.000,00 40.000,00
100,00
40.000,00
1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE 100,00
EDIFICAÇÕES - SAAEC
P
Obj.: Manter e adequar a estrutura predial da instituição.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
9.292.000,00 9.292.000,00
1,00
9.292.000,00
2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa da Autarquia no que se refere às despesas de contratação de serviços,
aquisição de material de consumo, equipamentos e móveis, necessárias ao bom funcionamento da
Instituição. Promover o desenvolvimento da equipe através do aperfeiçoamento e a dinamização dos
métodos de trabalhos, e assim possibilitar a entrega, com qualidade, dos serviços à comunidade.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
136,00
12.340.000,00 12.340.000,00
136,00
12.340.000,00
2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC A 136,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito da Autarquia. Despesas de pessoal
decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores.
Mês Meta Física
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor Valor
12,00
280.000,00 280.000,00
12,00
280.000,00
2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC A 12,00
Obj.: Contribuição ao PASEP
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372 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Garantir serviços e atendimento eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de boa
imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições de saúde no
município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
17.512.0031
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Execução orçamentária de investimentos. 70,00 95,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Percentual Meta Física
Produto : Obra Valor
100,00
282.000,00 282.000,00
100,00
282.000,00
1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO 100,00
SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
P
Obj.: Melhorar e ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como seu tratamento, proporcionando maior
eficácia no atendimento à população, visando a melhoria qualidade de vida. E assim, efetivar a
universalização do esgotamento sanitário no município.
Percentual Meta Física
Produto : Obra Valor
100,00
25.633.000,00 25.633.000,00
100,00
25.633.000,00
1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO 100,00
SISTEMA DE AGUA - SAAEC
P
Obj.: Melhorar e ampliar o Sistema de Abastecimento de Água, proporcionando maior disponibilidade de água
tratada e maior eficácia no atendimento à população. Visando a melhoria qualidade de vida e a
manutenção da universalização do abastecimento de água no município.
Unidade Meta Física
Produto : Domicilios Atendidos Valor
27.630,00
939.000,00 939.000,00
27.630,00
939.000,00
2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC A 27.630,00
Obj.: Realizar manutenções e ações preventivas no Sistema de Esgotamento Sanitário, considerando a
aplicabilidade da legislação, a manutenção do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida dos
munícipes.
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373 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
2026
2026
PPA LDO LOA
Unidade Meta Física
Produto : Domicilios Atendidos Valor
35.251,00
2.871.000,00 2.871.000,00
35.251,00
2.871.000,00
2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC A 35.251,00
Obj.: Realizar manutenções e ações preventivas no Sistema de Abastecimento de Água, considerando a
aplicabilidade da legislação, a manutenção dos recursos hídricos e a promoção da qualidade de vida dos
munícipes.
Unidade Meta Física
Produto : Veiculos e Maquinários Mantidos Valor
48,00
979.000,00 979.000,00
48,00
979.000,00
2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS - 48,00
SAAEC
A
Obj.: Promover a manutenção e adequação de veículos e maquinários.
Unidade Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
1,00
2.000,00 2.000,00
1,00
2.000,00
2.140 ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC A 1,00
Obj.: Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições de saúde no município;
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374 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUNDO MUN. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por finalidade atender a
todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O atendimento é realizado por meio de
ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assegurando a proteção social básica à
família, à infância, à adolescência e à velhice. Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a
promoção da integração ao mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às pessoas em
situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras
de serviços socioassistenciais.
08.244.0034
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social permanente ou temporár 28.000,00 29.214,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
6.000,00 6.000,00
1,00
6.000,00
2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP A 1,00
Obj.: Implementar ações para ajudar a melhorar a divisão de riqueza, para a população carente do município.
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375 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DE DEFESA DO MEIO AMB. DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações
que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar
incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e
o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do
solo. Oferta de consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura
leiteira, cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de
inspeção vegetal e animal.
18.122.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e nascentes 0,00 10,00
Qualificação para fortalecer as políticas do meio ambiente. 0,00 100,00
Realização de campanhas de sensibilização com ações educativas 7,00 7,00
Realização de paslestras educativas visando promover a concientização junto às comunidades locais 20,00 20,00
Distribuição de material educativo (Folder, cartilhasadesivos, faixa) 120,00 120,00
Distribuição de material educativo (cammisetas e réguas) 2.000,00 2.000,00
Nascentes recuperadas visando a restauração de ecossistemas hídricos 80,00 80,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
621.000,00 621.000,00
1,00
621.000,00
2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos das
secretarias.
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376 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
FUND. MUN. DE DEFESA DO MEIO AMB. DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações
que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar
incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e
o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do
solo. Oferta de consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura
leiteira, cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de
inspeção vegetal e animal.
18.541.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Realização de campanhas de sensibilização com ações educativas 7,00 7,00
Realização de paslestras educativas visando promover a concientização junto às comunidades locais 20,00 20,00
Distribuição de material educativo (Folder, cartilhasadesivos, faixa) 120,00 120,00
Distribuição de material educativo (cammisetas e réguas) 2.000,00 2.000,00
Nascentes recuperadas visando a restauração de ecossistemas hídricos 80,00 80,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
317.000,00 317.000,00
1,00
317.000,00
2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO 1,00
MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
A
Obj.: Promover o controle das atividades poluidoras, contribuindo para melhoria da qualidade do meio
ambiente, incentivar a reutilização e a reciclagem de residuos solidos urbanos. Promover cumprimento da
legislação por meio de uma parceria com a SEMMA e tambem atuando de forma independente.
www.elotech.com.br 13/10/2025Pág. 70
377 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
172.000,00 172.000,00
1,00
172.000,00
2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos da
secretaria.
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378 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Unidade : 001 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
70.000,00 70.000,00
1,00
70.000,00
2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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379 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
13.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
4,00
192.000,00 192.000,00
4,00
192.000,00
2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC A 4,00
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380 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Obj.: ? Manter a estrutura operacional e administrativa da SEMC para dar suporte às atividades finalísticas,
por meio da garantia de materiais e serviços;
? Promover a capacitação dos servidores e agentes políticos com objetivo de aperfeiçoar e melhorar a
qualidade dos serviços prestados;
? Viabilizar deslocamentos de servidores para tratar de outros assuntos de interesse do Município, bem
como para deslocamento e transporte de agentes culturais;
? Promover a transparência dos atos públicos, por meio de ampla divulgação dos atos oficiais, de
programas, ações e projetos, bem como, de campanhas de conscientização e de utilidade pública.
? Melhorar as condições de trabalho por meio de aquisição de bens permanentes para pequenas
substituições.
? Manter os ativos de informática garantindo a reposição de materiais e peças;
? Controlar, acompanhar e programar e executar os serviços de manutenção dos veículos;
? Custear despesas para pagamento de outros serviços de terceiros pessoa jurídica pessoa física;
? Melhorar as condições de trabalho e qualidade dos serviços prestados por meio de aquisições de bens
e equipamentos permanentes para pequenas substituições sendo, ar-condicionado, escrivaninhas, cadeiras
para escritório, armários de aço, porta bandeira, púlpito, bebedouro Portátil e data Show.
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
18,00
1.175.000,00 1.175.000,00
18,00
1.175.000,00
2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC A 18,00
Obj.: - Oportunizar a garantia de direitos, como: vantagens pessoais, despesas com serviços extraordinários,
abono pecuniário, férias, abono pecuniário referente licença prêmio, gratificação por elaboração de
serviços técnicos e outras decorrentes do regime jurídico único dos servidores municipais e de outras leis;
- Adequação salarial decorrente da estrutura política administrativa e organizacional de cargos de
confiança em comissão e agentes políticos; - Realização de concurso
público e teste seletivo
- Despesas decorrentes de revisão/adequação/alterações do Plano de Carreira, admissões de pessoal
temporário, eventuais acréscimos legais, inclusive crescimento vegetativo, admissões para preenchimento
de cargos, para pessoal temporário, reajustes e outros.
- Garantir direitos aos servidores públicos, como: auxilio alimentação, indenizações trabalhistas, e outros
- Contribuição da previdência de servidor público.
- Formação de Patrimônio do servidor Público.
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381 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades nas práticas esportivas. Ampliar, democratizar e universalizar o
acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas, favorecendo o
desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover
junto à população, o reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a
inclusão social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
13.392.0033
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. 500,00 500,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Eventos Realizados Meta Física
Produto : EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA E/OU PARCERIAS Valor
95,00
2.691.000,00 2.691.000,00
95,00
2.691.000,00
2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC A 95,00
Obj.: ? Manter os serviços essenciais nos teatros, bibliotecas e anfiteatro.
? Realização de concursos culturais com premiações, condecorações, medalhas, troféus, entre outros;
? Incentivar a cultura por meio da promoção de eventos;
? Contratação de empresa para dar publicidade de aos atos públicos.
? Realização de editais para contribuir no desenvolvimento da música, teatro, dança, coral,
instrumental e balé clássico com o objetivo de estimular a produção, circulação, formação, preservação e
difusão cultural;
? Realização de festas para resgatar a história cultural de nosso município, demonstrando a sua
importância para a diversidade cultural Cacoalense, e facilitando o acesso da população às realidades
culturais;
? Melhorar as condições e qualidade dos serviços prestados por meio da aquisição de equipamentos e
material permanente.
? Contribuir por meio de auxílio financeiro com a participação de artistas amadores e/ou profissionais
em competições estaduais, nacionais e internacional
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382 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IN
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
04.122.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 16,00 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Pessoas Meta Física
Produto : Servidores Atendidos Valor
8,00
614.000,00 614.000,00
8,00
614.000,00
2.299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC A 8,00
Obj.: Pagamento de servidores ativos e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo, bem como, despesas de
pessoal decorrentes de reestruturação, vantagens pessoais, concursos e revisão geral da remuneração dos
servidores civis.
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
114.000,00 114.000,00
1,00
114.000,00
2.300 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC A 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
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383 / 583
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego,
renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através de ações que visem criar
oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor
primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da
produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar
consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando a
verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de inspeção vegetal e
animal.
23.695.0032
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Incentivo ao turismo local, empreendedorismo local, capacitação profissional e melhoria da infraest 16,00 16,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Eventos Realizados Meta Física
Produto : Eventos realizados Valor
12,00
385.000,00 385.000,00
12,00
385.000,00
2.301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO 12,00
TURISMO LOCAL - SEMDEC
A
Obj.: Incentivar o desenvolvimento local, por meio de estudos quanto a incentivos fiscais, implantação de rede
de infomações e indicações dos pontos turísticos, divulgação e promoção de eventos, realizar o inventário
da oferta turística e novas potencialidades. Levantamento de dados e informações com fins de diagnosticar
as condições econômicas, físicas, geográficas, históricas, sociais e legais dos atrativos municipais
(infra-estrutura de acesso e turística, empreendimentos, manifestações, serviços, construções, etc).
Promover ações que divulguem nosso município, bem como seu potencial comercial e industrial. E
promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro.
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384 / 583
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ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
Unidade : 001 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior
economicidade na execução das políticas governamentais.
24.131.0002
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Unidades administrativas mantidas. 19,00 19,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. 100,00 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Órgão Meta Física
Produto : Unidade Administrativa Valor
1,00
125.000,00 125.000,00
1,00
125.000,00
2.306 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM 1,00
Obj.: Manter a estrutura administrativa no que se refere as despesas de custeio e outros necessárias ao bom
funcionamento da mesma. Estruturação físico-mobiliária objetivando a dinamização dos trabalhos.
Porcentagem Meta Física
Produto : Divulgação/Publicação Valor
100,00
500.000,00 500.000,00
100,00
500.000,00
2.307 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - SECOM 100,00
Obj.: Contribuir com a transparência da administração municipal através de ampla e permanente divulgação de
campanhas publicitárias de cunho institucional e atos oficiais, bem como, a permanente divulgação de
suas ações, obras executadas e conquistas em todos os setores, entre outros. Manter a estrutura
administrativa do setor no que se refere as despesas de custeio e outros necessários ao bom
funcionamento da mesma.
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385 / 583
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ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado de Rondônia
Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2026
2026
PPA LDO LOA
Órgão : 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade : 001 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa :
Objetivo :
RESERVA DE CONTINGENCIA
Provisionar recursos orçamentários para atendimento a despesas de situações imprevistas.
99.999.9999
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Fatos Imprevistos 100,00 100,00
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo
Outras Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
1,00
3.992.000,00 3.992.000,00
1,00
3.992.000,00
9.998 RESERVA DE CONTINGENCIA - ATENDER EMENDA 1,00
PARLAMENTAR
A
Obj.: Atender Emendas Parlamentares.
Fatos Imprevistos Meta Física
Produto : Outros Produtos Valor
1,00
70.000,00 70.000,00
1,00
70.000,00
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA O 1,00
Obj.: Provisionar recursos.
Total Geral : 517.651.000,00 517.651.000,00 517.651.000,00
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387 / 583
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (I) 319.037.000,30 364.472.287,93 383.381.000,00 442.911.000,00 462.122.800,00 483.897.526,97
Pessoal e Encargos Sociais 174.787.419,13 199.611.143,68 216.652.000,00 249.832.000,00 260.173.040,00 271.748.876,87
Juros e Encargos da Dívida 5.751.810,07 8.437.585,88 13.750.000,00 11.000.000,00 11.495.000,00 12.012.275,00
Outras Despesas Correntes 138.497.771,10 156.423.558,37 152.979.000,00 182.079.000,00 190.454.760,00 200.136.375,10
DESPESAS DE CAPITAL (II) 71.276.644,36 73.332.509,39 42.725.000,00 66.686.000,00 20.678.710,00 20.633.201,52
Investimentos 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 3.485.878,59 4.557.659,82 7.000.000,00 9.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 2.103.000,00 8.054.000,00 8.413.280,00 8.788.727,06
TOTAL(IV=(I+II+III) 390.313.644,66 437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
CACOAL 13 de outubro de 2025
Comentários
-
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:10:54
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:09:39
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
114,24
105,19
115,53
104,34
104,71
DESPESAS CORRENTES
319.037.000,30
364.472.287,93
383.381.000,00
442.911.000,00
462.122.800,00
483.897.526,97
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
114,20
108,54
115,31
104,14
104,45
Pessoal e Encargos Sociais
174.787.419,13
199.611.143,68
216.652.000,00
249.832.000,00
260.173.040,00
271.748.876,87
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
146,69
162,96
80,00
104,50
104,50
Juros e Encargos da Dívida
5.751.810,07
8.437.585,88
13.750.000,00
11.000.000,00
11.495.000,00
12.012.275,00
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
112,94
97,80
119,02
104,60
105,08
Outras Despesas Correntes
138.497.771,10
156.423.558,37
152.979.000,00
182.079.000,00
190.454.760,00
200.136.375,10
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
102,88
58,26
156,08
31,01
99,78
DESPESAS DE CAPITAL
71.276.644,36
73.332.509,39
42.725.000,00
66.686.000,00
20.678.710,00
20.633.201,52
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
101,45
51,94
159,79
18,65
95,33
Investimentos
67.790.765,77
68.774.849,57
35.725.000,00
57.086.000,00
10.646.710,00
10.149.761,52
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
130,75
153,59
137,14
104,50
104,50
Amortização da Dívida
3.485.878,59
4.557.659,82
7.000.000,00
9.600.000,00
10.032.000,00
10.483.440,00
Nota:
www.elotech.com.br
13/10/2025 Página: 2
Assinatura eletrônica - Identificador: fbb99e8a-b3b7-4819-a38a-8a294fbf419f - Página 2 / 4
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
382,98
104,46
104,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
2.103.000,00
8.054.000,00
8.413.280,00
8.788.727,06
Nota:
CACOAL 13 de outubro de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2026
13/10/2025
Pág. 1 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
2028
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 517.651.000,00 493.000.952,37 0,610 1.957,09 491.214.790,00 445.546.294,79 0,550 1.857,14 513.319.455,55 443.434.222,15 0,550 1.940,72
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 500.476.000,00 476.643.809,51 0,580 474.311.915,00 430.214.888,90 0,530 495.655.951,15 428.175.493,38 0,530
(I)
1.892,16 1.793,24 1.873,94
Receitas Primárias Correntes 453.887.000,00 432.273.333,33 0,530 1.716,02 474.311.915,00 430.214.888,90 0,530 1.793,24 495.655.951,15 428.175.493,38 0,530 1.873,94
Impostos Taxas e Contribuições de 140.352.000,00 133.668.571,43 0,160 146.667.840,00 133.032.054,42 0,160 153.267.892,85 132.401.427,82 0,160
Melhoria
530,63 554,51 579,46
Transferências Correntes 283.011.000,00 269.534.285,71 0,330 1.069,98 295.746.495,00 268.250.789,12 0,330 1.118,13 309.055.087,26 266.979.170,06 0,330 1.168,45
Demais Receitas Primárias Correntes 30.524.000,00 29.070.476,19 0,030 115,40 31.897.580,00 28.932.045,36 0,030 120,60 33.332.971,04 28.794.895,50 0,030 126,02
Receitas Primárias de Capital 46.589.000,00 44.370.476,19 0,060 176,14 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 517.651.000,00 493.000.952,39 0,600 1.957,09 491.214.790,00 445.546.294,79 0,530 1.857,14 513.319.455,55 443.434.222,13 0,540 1.940,72
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 497.051.000,00 473.381.904,77 0,570 469.687.790,00 426.020.671,21 0,510 490.823.740,55 424.001.158,03 0,520
(II)
1.879,21 1.775,76 1.855,67
Despesas Primárias Correntes 439.965.000,00 419.014.285,71 0,510 1.663,38 459.041.080,00 416.363.791,38 0,500 1.735,50 480.673.979,03 415.233.223,07 0,500 1.817,29
Pessoal e Encargos Sociais 249.832.000,00 237.935.238,10 0,280 944,54 260.173.040,00 235.984.616,78 0,280 983,64 271.748.876,87 234.751.966,89 0,280 1.027,41
Outras Despesas Correntes 190.133.000,00 181.079.047,63 0,220 718,84 198.868.040,00 180.379.174,60 0,220 751,86 208.925.102,16 180.481.256,18 0,220 789,89
Despesas Primárias de Capital 57.086.000,00 54.367.619,05 0,060 215,83 10.646.710,00 9.656.879,81 0,000 40,25 10.149.761,52 8.767.934,98 0,000 38,37
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Primárias
0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
(IV)
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 3.425.000,00 3.261.904,74 1,100 4.624.125,00 4.194.217,69 1,100 4.832.210,60 4.174.335,35 1,100
Linha (V) = (I - II)
12,95 17,48 18,27
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 3.425.000,00 3.261.904,74 0,000 4.624.125,00 4.194.217,69 0,000 4.832.210,60 4.174.335,35 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
12,95 17,48 18,27
Juros, Encargos e Variações Monetárias 1.027.248.000,00 978.331.428,58 1,200 974.016.300,00 883.461.496,60 1,090 1.017.850.184,04 879.276.247,44 1,100
Ativos (Exceto RPPS)
3.883,73 3.682,48 3.848,20
Juros, Encargos e Variações Monetárias 1.027.248.000,00 978.331.428,58 1,200 974.016.300,00 883.461.496,60 1,090 1.017.850.184,04 879.276.247,44 1,100
Passivos (Exceto RPPS)
3.883,73 3.682,48 3.848,20
Dívida Pública Consolidada (DC) 50.269.998,96 47.876.189,49 0,060 190,06 29.569.998,96 26.820.860,73 0,030 111,80 10.469.998,96 9.044.574,08 0,010 39,58
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -89.091.333,38 -84.848.888,95 -0,100 -336,83 -109.791.333,38 -99.583.975,87 -0,110 -415,09 -128.891.333,38 -111.343.584,48 -0,120 -487,30
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da -20.800.000,00 -19.809.523,81 -0,020 -20.700.000,00 -18.775.510,20 -0,020 -19.100.000,00 -16.499.654,46 -0,020
linha
-78,64 -78,26 -72,21
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 13/out/2025 as 13h e 54m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
2,50 2,50 2,50
5,00 5,00 5,00
5,50 5,50 5,50
85.142.182.485,00 89.399.291.609,00 93.128.538.784,00
5,00 5,00 5,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2026 2027 2028
1,0500 1,1025 1,1576
Usuário: 87373688268 / Versão Sistema: 2.100.1021.1 www.elotech.com.br 13/10/2025 Pág. 1/2
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2026
13/10/2025
Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Cacoal 13 de outubro de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Usuário: 87373688268 / Versão Sistema: 2.100.1021.1 www.elotech.com.br 13/10/2025 Pág. 2/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:21:29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2026 R$
Consolidado
ARRECADADA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (I) 367.351.248,79 431.095.004,56 431.451.400,00 508.829.754,00 531.727.094,00 555.643.822,15
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.608.838,56 101.176.505,38 114.497.400,00 132.085.754,00 138.029.614,00 144.229.955,60
Receita de Contribuições 7.011.352,08 8.536.525,43 8.905.000,00 10.370.000,00 10.836.650,00 11.324.299,25
Receita Patrimonial 8.554.043,15 10.106.860,16 9.063.000,00 17.022.000,00 17.787.990,00 18.588.449,56
Aplicações Financeiras (II) 8.132.520,76 9.426.963,99 8.706.000,00 16.175.000,00 16.902.875,00 17.663.504,40
Outras Receitas Patrimoniais 421.522,39 679.896,17 357.000,00 847.000,00 885.115,00 924.945,16
Receita de Serviços 23.866.850,56 28.340.585,80 26.296.000,00 28.008.000,00 29.268.360,00 30.585.436,19
Transferências Correntes 238.633.436,32 281.260.723,13 267.555.000,00 319.675.000,00 334.060.375,00 349.093.091,86
Demais Receitas Correntes 2.676.728,12 1.673.804,66 5.135.000,00 1.669.000,00 1.744.105,00 1.822.589,69
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.676.728,12 1.673.804,66 5.135.000,00 1.669.000,00 1.744.105,00 1.822.589,69
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 359.218.728,03 421.668.040,57 422.745.400,00 492.654.754,00 514.824.219,00 537.980.317,75
RECEITAS DE CAPITAL (V) 33.118.975,81 69.184.352,61 29.104.000,00 47.589.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 14.772.595,37 26.621.287,56 5.010.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 207.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 18.346.380,44 42.355.215,05 24.094.000,00 46.589.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 18.346.380,44 42.355.215,05 24.094.000,00 46.589.000,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -28.722.374,03 -31.837.342,61 -32.346.400,00 -38.767.754,00 -40.512.304,00 -42.324.366,60
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -6.798,86 -16.641,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.747.573,94 -2.545.710,41 -2.086.400,00 -2.103.754,00 -2.198.424,00 -2.286.362,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -25.966.451,93 -29.273.249,40 -30.260.000,00 -36.664.000,00 -38.313.880,00 -40.038.004,60
Outras Deduções -1.549,30 -1.740,94 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 348.842.734,44 432.185.913,01 414.493.000,00 500.476.000,00 474.311.915,00 495.655.951,15
RECEITA TOTAL (I + V) 371.747.850,57 468.442.014,56 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
DESPESAS CORRENTES (XII) 319.037.000,30 364.472.287,93 383.381.000,00 442.911.000,00 462.122.800,00 483.897.526,97
Pessoal e Encargos Sociais 174.787.419,13 199.611.143,68 216.652.000,00 249.832.000,00 260.173.040,00 271.748.876,87
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 5.751.810,07 8.437.585,88 13.750.000,00 11.000.000,00 11.495.000,00 12.012.275,00
Outras Despesas Correntes 138.497.771,10 156.423.558,37 152.979.000,00 182.079.000,00 190.454.760,00 200.136.375,10
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
313.285.190,23 356.034.702,05 369.631.000,00 431.911.000,00 450.627.800,00 471.885.251,97
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 71.276.644,36 73.332.509,39 42.725.000,00 66.686.000,00 20.678.710,00 20.633.201,52
Investimentos 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 3.485.878,59 4.557.659,82 7.000.000,00 9.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 2.103.000,00 8.054.000,00 8.413.280,00 8.788.727,06
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
381.075.956,00 424.809.551,62 407.459.000,00 497.051.000,00 469.687.790,00 490.823.740,55
DESPESA TOTAL 390.313.644,66 437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -32.233.221,56 7.376.361,39 7.034.000,00 3.425.000,00 4.624.125,00 4.832.210,60
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
-29.852.510,87 8.365.739,50 1.990.000,00 8.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2026 R$
Consolidado
2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 63.450.699,61 82.119.998,96 71.069.998,96 50.269.998,96 29.569.998,96 10.469.998,96
DEDUÇÕES (II) 92.986.825,03 129.807.845,21 134.856.152,50 97.106.000,00 97.106.000,00 97.106.000,00
Ativo Disponível 98.365.691,76 131.487.634,03 135.763.482,27 98.000.000,00 98.000.000,00 98.000.000,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 16.714,44 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.378.866,73 1.679.788,82 1.678.979,36 894.000,00 894.000,00 894.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -29.536.125,42 -47.687.846,25 -63.786.153,54 -46.836.001,04 -67.536.001,04 -86.636.001,04
RESULTADO NOMINAL -1.516.574,49 -18.151.720,83 -16.098.307,29 16.950.152,50 -20.700.000,00 -19.100.000,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 28,019,550.93)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 13/out/2025 as 13h e 52m.
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
371.747.850,57
348.842.734,44
390.313.644,66
381.075.956,00
63.450.699,61
-29.536.125,42
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
468.442.014,56 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
432.393.763,01 414.493.000,00 500.476.000,00 474.311.915,00 495.655.951,15
437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
424.809.551,62 407.459.000,00 497.051.000,00 469.687.790,00 490.823.740,55
82.119.998,96 71.069.998,96 50.269.998,96 29.569.998,96 10.469.998,96
-47.687.846,25 -68.291.333,38 -89.091.333,38 -109.791.333,38 -128.891.333,38
-20,642
-19,323
-10,848
-10,295
-22,734
-38,064
9,396
4,319
2,241
4,258
15,548
-30,170
-17,278 5,382 -4,306
-17,180 5,516 -4,306
-17,278 5,382 -4,306
-18,025 5,826 -4,306
41,377 70,003 182,426
-23,347 -18,854 -14,819
-32.233.221,56 7.584.211,39 -525,004 7.034.000,00 7,822 3.425.000,00 105,372 4.624.125,00 -25,932 4.832.210,60 -4,306
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.516.574,49 -18.151.720,83 -91,645 -20.603.487,13 -11,900 -20.800.000,00 -0,945 -20.700.000,00 0,483 -19.100.000,00 8,377
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-32.233.221,56 7.584.211,39 7.034.000,00 3.425.000,00 4.624.125,00 4.832.210,60
0,000
0,000
0,000
0,000
-525,004
0,000
0,000
0,000
0,000
7,822
0,000
0,000
0,000
0,000
105,372
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
-25,932 -4,306
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
409.852.005,26 491.864.115,28 428.209.000,00 493.000.952,37 445.546.294,79 443.434.222,15
384.599.114,72 454.013.451,16 414.493.000,00 476.643.809,51 430.214.888,90 428.175.493,38
430.320.793,24 459.695.037,19 428.209.000,00 493.000.952,39 445.546.294,79 443.434.222,13
69.954.396,32 86.225.998,91 71.069.998,96 47.876.189,49 26.820.860,73 9.044.574,08
-32.563.578,28 -50.072.238,56 -68.291.333,38 -84.848.888,95 -99.583.975,87 -111.343.584,48
420.136.241,49 446.050.029,20 407.459.000,00 473.381.904,77 426.020.671,21 424.001.158,03
-16,674 14,865 -13,142 10,651 0,476
-15,289 9,535 -13,039 10,792 0,476
-6,390 7,353 -13,142 10,651 0,476
-5,810 9,471 -13,926 11,117 0,476
-34,967 -26,678 -19,514 -14,797 -10,562
-18,871 21,325 48,445 78,504 196,541
-35.537.126,77 7.963.421,96 -546,254 7.034.000,00 13,213 3.261.904,74 115,641 4.194.217,69 -22,229 4.174.335,35 0,476
-1.672.023,37 -19.059.306,85 -91,227 -20.603.487,13 -7,495 -19.809.523,81 4,008 -18.775.510,20 5,507 -16.499.654,46 13,793
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-35.537.126,77 7.963.421,96 7.034.000,00 3.261.904,74 4.194.217,69 4.174.335,35
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
-546,254 13,213 115,641 -22,229 0,476
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 13/out/2025 as 14h e 01m.
Cacoal 13 de outubro de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB 2024 % PIB
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
97.268.014,56
93.057.763,01
314.185.797,32
301.190.551,62
0,499
339.336.000,00
123.619.000,00
123.619.000,00
0,456
0,166
0,166
468.442.014,56
437.804.797,32
432.393.763,01
424.809.551,62
0,630
0,581
0,589
0,571
26,21
27,42
254,16
243,64
110,84
101,33
36,91
36,91
139,88
129,12
130,73
126,85
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 371.174.000,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
215.717.000,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -208.132.788,61
0,00
0,00
82.119.998,96
0,290
0,110
-47.687.846,25 -0,064
7.584.211,39 0,010
0,000
0,000
-96,48
0,00
0,00
64,42
24,52
-14,24
2,26
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.151.720,83 -0,024 -5,42 -18.151.720,83 -0,024 -5,42 0,00 0,00
87.168.230,93
-40.419.237,24
215.717.000,00 0,290 64,415 7.584.211,39 0,010 2,26 -208.132.788,61 -96,48
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 13/out/2025 as 13h e 59m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros
Valor Previsto
PIB Nominal
2024 2024
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
2.187.957,48 399.257.661,95
74.376.468.870,00 74.376.468.870,00
Cacoal 13 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Negrito"DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026
Ordem 
Cronológica Ano Data de 
Apresentação
Natureza Requerente Valor
1 2024 18/07/2024 Alimentar/Prioridade Lauro Ferreira de Castilho R$ 182.688,26
2 2024 04/04/2024 Alimentar Fátima Francisco Pires R$ 16.269,48
3 2024 17/04/2024 Alimentar Aderonimo Pinto Flores R$ 17.262,90
4 2024 10/05/2025 Alimentar José Pereira de Souza R$ 18.765,42
5 2024 22/05/2024 Alimentar Anderson Soares Vicente R$ 47.759,55
6 2024 29/05/2024 Alimentar Devanildo Nascimento de Almeida R$ 21.847,99
7 2024 13/06/2024 Alimentar Aurione Bianqui R$ 19.072,61
8 2024 19/06/2024 Alimentar Claudemir dos Santos Oliveira R$ 50.560,67
9 2024 19/06/2024 Alimentar Carlos Henrique Gomes Da Silva R$ 24.359,13
10 2024 11/07/2024 Alimentar Vinicius Reis Manzoli R$ 58.520,48
11 2024 18/07/2024 Alimentar Luiz Carlos Conceição Alves R$ 32.216,42
12 2024 22/07/2024 Alimentar João Crispim Pereira R$ 41.065,03
13 2024 01/08/2024 Alimentar Roberto Oliveira da Silva R$ 39.917,04
14 2024 15/08/2024 Alimentar Renato Pedroni Cassiano R$ 20.012,77
15 2024 23/08/2024 Alimentar Aparecido Alves Santos R$ 19.721,26
16 2024 02/09/2024 Alimentar João Francisco Cassiano R$ 18.817,81
17 2024 14/10/2024 Alimentar Alzenir Moreira da Costa R$ 17.483,46
18 2024 14/10/2024 Alimentar Claudiomar Delogo R$ 21.313,69
19 2024 14/10/2024 Alimentar Marinaldo Nicolino R$ 23.792,34
20 2024 14/10/2024 Alimentar João Batista de Souza R$ 24.499,43
21 2024 14/10/2024 Alimentar Ivaldo Nogueira Prudencio R$ 25.501,46
22 2024 16/10/2024 Alimentar Francisco Alves de Assis Neto R$ 15.002,21
23 2024 18/10/2024 Alimentar Luiz Carlos Semczyszym R$ 16.095,11
24 2024 27/11/2024 Alimentar Cesar Henrique Mendes da Silva R$ 17.960,32
25 2024 05/12/2024 Alimentar Jordel Ribeiro da Silva R$ 27.052,18
26 2024 05/12/2024 Alimentar Tiago Caron Bonfa R$ 28.143,89
27 2025 07/01/2025 Alimentar Julio Cesar da Rocha R$ 223.228,08
28 2025 10/01/2025 Alimentar Sueli Aparecida Tassaro R$ 16.700,70
29 2025 10/01/2025 Alimentar Anderson Anastacio Leonardeli R$ 18.333,10
30 2025 13/01/2025 Alimentar Eleine Samartim Figueiredo R$ 91.894,19
31 2025 13/01/2025 Alimentar Moises Aparecido dos Nascimento R$ 92.976,11
32 2025 31/01/2025 Alimentar Reginaldo Ross dos Santos R$ 22.555,99
33 2025 22/05/2025 Comum Laureci Felipe de Limas R$ 81.992,69
34 2025 22/05/2025 Comum Samuel Betani R$ 84.352,15
35 2024 28/05/2024 Comum Suzana Costa Borche R$ 38.517,42
36 2024 05/06/2024 Comum Jamisson Tiago dos Santos Ferreira R$ 37.375,20
37 2024 10/06/2024 Comum Vanildo Fernandes de Araujo R$ 156.900,20
38 2024 11/06/2024 Comum Mauricio da Silva Gomes R$ 16.580,98
39 2024 18/06/2024 Comum David Littig R$ 143.874,00
40 2024 11/04/2024 Comum Elias Vieira Lima de Souza R$ 108.619,87
41 2024 25/07/2024 Comum Rodrigo Gregório R$ 18.411,92
42 2024 25/07/2024 Comum Elzio Henrique da Silva R$ 81.721,65
43 2024 29/08/2024 Comum Vanessa de Almeida Alves R$ 236.462,40
44 2024 31/10/2024 Comum Antonio Lazaro Coelho R$ 102.380,87
45 2024 19/12/2024 Comum Jandir Sousa Santiago R$ 91.894,19
R$ 1.199.083,54
R$ 1.311.389,08
R$ 2.510.472,62
R$ 485.407,56
R$ 10.000,00
R$ 154.119,82
R$ 3.160.000,00
Cacoal-RO, 14 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. De Gestão Orçamentária
Adailton Antunes Ferreira Ana Paula de Lima Fernandes
Prefeito de Cacoal Sec. Mun. Planejamento
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
Para cada ação contra o município, caberá ao poder executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esgotar todas as
instâncias judiciais e todas as possibilidades de acordo com o credor. À Procuradoria Geral do Município caberá manter
controle sobre o andamento dos processos e comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda, com a devida brevidade, sobre os
valores a serem liberados para a liquidação de ação judicial, para que sejam considerados na programação anual de
desembolso. 
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Total Precatórios para 2026 (I)
Estimativa para Requisição de Pequeno Valor - RPV (II)
Ações Diversas (III)
Acordos Administrativos e Despesas Judiciais (IV)
Total de despesas com processos e indenizações judiciais V = (I + II + III + IV)
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
PRECATÓRIOS
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101
de 4 de maio de 2000, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando da elaboração do orçamento do exercício. De
acordo com os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do memorando nº
092/PGM/2025, período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, deram entrada no Município os seguintes
precatórios:
Precatórios de Natureza Comum 
Precatórios de Natureza Alimentar
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Negrito"PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Evolução das Reservas de Contingências
Período
Receita 
Corrente 
Líquida -- 
RCL
Reserva 
Prevista Reserva Utilizada % realizado
2006 - Realizada 64.813.229 94.869 0
2007 - Realizada 68.609.470 111.156 0
2008 - Realizada 83.342.053 155.896 0
2009 - Realizada 85.942.392 237.620 86.000 0,100%
2010 - Realizada 98.135.965 104.000 54.000 0,055%
2011 - Realizada 112.538.632 120.000 0
2012 - Realizada 119.240.000 120.000 0
2013 - Realizada 124.639.923 120.000 0
2014 - Realizada 138.299.513 70.000 0
2015 - Realizada 152.013.000 70.000 0
2016 - Realizada 165.114.531 70.000 0
2017 - Realizada 161.157.784 70.000 0
2018 - Realizada 175.469.351 70.000 0
2019 - Realizada 199.074.608 70.000 0
2020 - Realizada 221.497.550 70.000 0
2021 - Realizada 249.862.048 70.000 0
2022 - Realizada 303.081.849 70.000 0
2023 - Realizada 158.436.354 70.000 0
2024 - Realizada 399.257.661 70.000 0
2025 - Realizada (jan a jun) 217.066.378 2.103.000
2026 - Estimada 470.062.000 8.054.000
Impacto orçamentário 1,71%
Cacoal-RO, 14 de outubro de 2025.
Memória de Cálculo para RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
Nota¹: A RESERVA DE CONTIGÊNCIA DE 2026 SERÁ DIVIDIDO EM DOIS VALORES, SENDO: o valor
previsto de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de reserva de contigência para um evento incerto no futuro, o qual
impacta em 0,01% ao orçamento fixado, e o valor de R$ 7.984.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta e quatro
mil reais) referente as emendas parlamentares impositivas destinada a atender a Lei Orgânica Municipal, o qual
impacta em 1,70% ao orçamento geral fixado.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
Ana Paula de Lima Fernandes
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Oçarmentária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:01:45
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:07:19
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:36:27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 1.430.000,00 Limitação de empenho 500.000,00
Bloqueio judicial
Outros Passivos Contingentes 130.000,00 Limitação de empenho 130.000,00
Diversos passivos
SUB-TOTAL 1.560.000,00 SUB-TOTAL 630.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 3.000.000,00 Limitação de empenho 3.000.000,00
Crise financeira
Discrepância de Projeções 1.000.000,00 Limitação de empenho 1.000.000,00
Variações de mercado não previsto
SUB-TOTAL 4.000.000,00 SUB-TOTAL 4.000.000,00
TOTAL 5.560.000,00 TOTAL 4.630.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 13/out/2025 as 14h e 03m.
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 1
Assinatura eletrônica - Identificador: d92aceb3-55d1-440c-8653-40927419633d - Página 1 / 2
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:08:04
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Assinado por: ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 20/10/2025 10:04:40
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:23:28
410 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
Contribuintes 1.960.564,00 2.048.790,00 2.130.742,00 Reajuste anual da UFC, atualização dos preços praticados no mercado 
imobiliário para avaliação de imóveis. Realizar campanhas visando a 
conscientização junto aos contribuintes.
OUTROS TRIBUTOS Anistia
Imóvel Residencial/Comercial 143.190,00 149.634,00 155.620,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência 
do IPTU proporcionando evolução positiva na arrecadação, revisão na planta 
de valores.
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 2.103.754,00 2.198.424,00 2.286.362,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 23/out/2025 as 09h e 31m.
Notas:
1 - Aposentados, pensionistas entre outros, conforme Leis nº 2.554/PMC/2009, Lei nº 3.861/PMC/2017 e alteração da Lei nº 5.178/2023.
Esclarecemos que os valores e projeção para isenções e imunidade foi calculado através do montante anual do exercício de 2024, devido ao aumento de 
insenções por enfermidades.
2 - Lei nº 5.576/PMC/2025, vigência até 30/03/2026.
3 - O Lançamento do IPTU/ITU do exercício de 2025 foi de R$ 22.108.161,40 (vinte e dois milhões, cento e oito mil, cento e sessenta e um reais e quarenta 
centavos) e a previsão de lançamento de IPTU/ITU para o exercício de 2026 será de aproximadamente de R$ 23.290.948,03 (vinte e três milhões, duzentos e 
noventa mil, novecentos e quarenta e oito reais e três centavos), conforme reajuste pela inflação acumulada do IPCA - Indíce Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo, nos últimos 12 meses de julho/2024 a junho/2025 que foi de 5,35% em junho de 2025, o mesmo é o indexador de reajuste da UFC - Unidade Fiscal de 
Cacoal. A inflação medida pelo IPCA no mês de junho foi de 0,24%.
4 - Os valores de descontos concedidos através das cotas únicas de 20%, 15% e 10% do IPTU/ITU, no exercício de 2025 foi de R$ 2.755.400,86 (dois milhões 
setecentose cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e seis centavos).
5 - IBGE, Boletim Focus, Banco Central e Sistema de Tributação e Arrecadação - SEMFAZ.
Cacoal 23 de outubro de 2025
Assinatura eletrônica - Identificador: a66a8cf9-14b2-4864-9fd6-c2c60894347f - Página 1 / 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Fazenda
CAROLINA LENZI ARMONDES
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Coordenadora da Divisão de Receita
MOUZIELLI PRINCE ANDRADE ARAÚJO
Assinatura eletrônica - Identificador: a66a8cf9-14b2-4864-9fd6-c2c60894347f - Página 2 / 3
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Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03 
ÓRGÃO 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 9.250.000,00
sub Total I (ref. 6% LRF) 9.250.000,00
(%) s/ RCL 1,98%
SEMAD 38.748.000,00
SEMAST 4.215.000,00
SEMAST 4.215.000,00
FMAS 958.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS 423.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS 420.000,00
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS 115.000,00
SEMUSA 62.722.000,00
FMS-BLGES 11.470.000,00
FMS-BLATB 12.114.000,00
FMS BLMAC 36.662.000,00
FMS BLVGS 2.476.000,00
SEMED 20.689.000,00
SEMED - ENSINO FUNDAMENTAL 25% 10.299.000,00
SEMED - ADMINISTRATIVO 4.556.000,00
SEMED - EDUCAÇÃO INCLUSIVA 5.834.000,00
FUNDEB 69.020.000,00
FUNDEB FUNDAMENTAL 21.640.000,00
FUNDEB CAMPO 21.505.000,00
FUNDEB INFANTIL 25.875.000,00
SEMOSP 12.765.000,00
SEMAGRI 5.510.000,00
SEMMA 3.763.000,00
SEMTRAN 5.668.000,00
SEMC 855.000,00
SEMDEC 437.000,00
AMEC 1.250.000,00
SAAEC 10.029.000,00
sub Total II 236.629.000,00
Outras Despesas de Pessoal - CREDENCIAMENTO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 9.340.000,00
(-) Terço Constitucional de Férias - Parecer Prévio nº 9/2013 - Pleno/TCE-RO 5.159.849,99
(-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.650.000,00
Sub Total III = II + a (ref. 54% LRF)....................................... 237.159.150,01
(%) s/ RCL (ref. 54%).............................................................. 50,85%
Total Geral I+III (ref. 60%)................................................................ 246.409.150,01
(%) s/ RCL 52,83%
1 (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 470.062.000,00
2 (-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.650.000,00
3 (=) TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-2) 466.412.000,00
Considerações Finais
1) Com relação as obrigações patronais, aplicou-se o percentual de 20,00% sobre o valor da remuneração.
2) Previsto o percentual de 10% de piso do magistério na folha de pagamento da educação. 
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - CMC
CONFORME PROPOSTA ENVIADA
Pagamento de Pessoal e enc. Sociais - CMC
Func. 01.031.0002.2.004
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 615.000,00 x 12 = 7.380.000,00 + 615.000,00 + 205.000,00 + 0,00 = 8.200.000,00 8.200.000,00
8.200.000,00
x 12,8000%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 1.049.600,00 1.050.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 9.249.600,00 9.250.000,00
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagamento Pessoal e enc. Sociais - SEMAD
Func. 04.122.0002.2.015
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 2.410.000,00 x 12 = 28.920.000,00 + 2.410.000,00 + 803.333,33 + 0,00 = 32.146.733,33 32.026.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 30.800,00 x 12 = 369.600,00 + 30.800,00 + 0,00 + 0,00 = 400.400,00 400.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 5.300,00 x 12 = 63.600,00 + 5.300,00 + 1.766,67 + 0,00 = 70.666,67 70.000,00
805.100,00 31.812.700,00 32.496.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 6.361.540,00 6.252.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 38.965.940,00 38.748.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais - SEMAST
Func. 08.122.0002.2.033
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 255.000,00 x 12 = 3.060.000,00 + 255.000,00 + 85.000,00 + 0,00 = 3.400.000,00 3.400.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 23.000,00 x 12 = 276.000,00 + 23.000,00 + 0,00 + 0,00 = 299.000,00 300.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.100,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 + 0,00 = 14.666,67 15.000,00
85.366,67 3.628.300,00 3.715.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 42.280,60 700.060,00 500.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 4.413.726,67 4.215.000,00
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.245.0034.2.309
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 19.500,00 x 12 234.000,00 + 19.500,00 + 6.500,00 = 260.000,00 260.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600060 5.600,00 x 12 = 67.200,00 + 5.600,00 + 1.866,67 = 74.666,67 75.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 1.500,00 x 12 = 18.000,00 + 0,00 + 0,00 = 18.000,00 18.000,00 
8.366,67 344.300,00 353.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 70.060,00 70.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 422.726,67 423.000,00 
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.245.0034.2.312
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 13.500,00 x 12 = 162.000,00 + 13.500,00 + 4.500,00 = 180.000,00 180.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600050 11.600,00 x 12 = 139.200,00 + 11.600,00 + 3.866,67 = 154.666,67 155.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 1.100,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 = 14.666,67 15.000,00 
8.733,33 340.600,00 350.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 70.120,00 70.000,00 
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 419.453,33 420.000,00 
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.243.0034.2.313
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 2.000,00 x 12 = 24.000,00 + 2.000,00 + 666,67 = 26.666,67 27.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600060 5.500,00 x 12 = 66.000,00 + 5.500,00 + 1.833,33 = 73.333,33 73.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 16600060 100,00 x 12 = 1.200,00 + 0,00 + 0,00 = 1.200,00 1.000,00 
2.500,00 100.533,33 101.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16600060 1.063,44 14.106,67 14.000,00 
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 115.306,67 115.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e Enc. Sociais - FMS - BLGES
Func. 10.122.0029.2.229
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 263.000,00 x 12 = 3.156.000,00 + 263.000,00 + 87.666,67 = 3.506.666,67 3.500.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16050000 489.000,00 x 12 = 5.866.000,00 + 0,00 + 0,00 = 5.866.000,00 5.870.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000200 20.000,00 x 12 = 240.000,00 + 20.000,00 + 0,00 = 260.000,00 260.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000200 1.500,00 x 12 = 18.000,00 + 1.500,00 + 500,00 = 20.000,00 20.000,00 
9.280.000,00 284.500,00 88.166,67 9.564.500,00 9.650.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 1.820.900,00 1.820.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 11.473.566,67 11.470.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e Enc. Sociais - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - BLATB
Func. 10.301.0029.2.215
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 375.000,00 x 12 = 4.500.000,00 + 375.000,00 + 125.000,00 = 5.000.000,00 3.000.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000010 225.000,00 x 12 = 2.700.000,00 + 225.000,00 + 74.666,67 = 2.999.666,67 3.000.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16040000 273.000,00 x 12 = 3.276.000,00 + 273.000,00 + 101.000,00 = 3.650.000,00 3.650.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000200 2.500,00 x 12 = 30.000,00 + 0,00 + 0,00 = 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 16000010 26.550,00 x 12 = 318.600,00 + 0,00 + 0,00 = 318.600,00 320.000,00 
300.666,67 11.697.600,00 10.000.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 120.873,47 1.214.000,00 1.214.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16000010 0,00 900.330,00 900.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 14.112.596,67 12.114.000,00 
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto de pessoal e Enc. Sociais - BLMAC
Func. 10.302.0029.2.221
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 3.150.000,00 x 12 = 37.800.000,00 + 3.150.000,00 + 1.050.000,00 = 42.000.000,00 26.774.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000030 220.000,00 x 12 = 2.640.000,00 + 220.000,00 + 73.333,33 = 2.933.333,33 3.000.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15000200 213.000,00 x 12 = 2.556.000,00 + 0,00 + 0,00 = 2.556.000,00 560.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 16000030 66.550,00 x 12 = 798.600,00 + 0,00 + 0,00 = 798.600,00 800.000,00 
1.123.333,33 43.506.000,00 31.134.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 8.000.300,00 5.000.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16000030 528.030,00 528.000,00 
Total da Ação................................................................................................................................................................................. 56.816.263,33 36.662.000,00 
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLVGS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal Enc. Soc. - BLVGS
Func. 10.305.0029.2.227
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 80.000,00 x 12 = 960.000,00 + 80.000,00 + 26.000,00 = 1.066.000,00 1.067.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000040 26.000,00 x 12 = 312.000,00 + 26.000,00 + 8.000,00 = 346.000,00 346.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16040000 31.400,00 x 12 = 376.800,00 + 31.400,00 + 8.800,00 = 417.000,00 417.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16590000 18.500,00 x 12 = 222.000,00 + 18.500,00 + 5.500,00 = 246.000,00 246.000,00 
48.299,99 2.075.000,00 2.076.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 400.340,00 400.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 2.475.340,00 2.476.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Ensino Fundamental 25%
Func. 12.361.0030.2.238
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial 
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 620.000,00 + 62.000,00 x 12 = 8.184.000,00 + 682.000,00 + 227.333,33 = 9.093.333,33 8.289.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 60.000,00 + x 12 = 720.000,00 + 60.000,00 + 20.000,00 = 800.000,00 800.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 1.500,00 + x 12 = 18.000,00 + 1.500,00 + 500,00 = 20.000,00 20.000,00 
247.833,33 9.665.500,00 9.109.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.690.100,00 1.190.000,00 
Total do Órgão.......................................................................................................................................................................................................................... 11.603.433,33 10.299.000,00 
426 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Semed Administrativo 
Func. 12.361.0030.2.241
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial 
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 320.000,00 + 32.000,00 x 12 = 4.224.000,00 + 352.000,00 + 117.333,33 = 4.693.333,33 3.890.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 10.000,00 + x 12 = 120.000,00 + 10.000,00 + 3.333,33 = 133.333,33 135.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 100,00 + x 12 = 1.200,00 + 100,00 + 33,33 = 1.333,33 1.000,00 
120.700,00 4.707.300,00 4.026.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.029.960,00 530.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................................................................................. 5.857.960,00 4.556.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Educação Inclusiva
Func. 12.367.0030.2.243
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial 
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 351.200,00 + 35.120,00 x 12 = 4.635.840,00 + 386.320,00 + 128.773,33 = 5.140.933,33 4.763.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 4.100,00 + x 12 = 49.200,00 + 4.100,00 + 1.366,67 = 54.666,67 55.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 100,00 + x 12 = 1.200,00 + 100,00 + 33,33 = 1.333,33 1.000,00 
130.173,33 5.066.760,00 4.819.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.015.352,00 1.015.000,00 
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................................................................................... 6.212.285,33 5.834.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Ens. Fundamental - FUNDEB
Func. 12.361.0030.2.246
Elemento Fonte Vencimento
Piso 
salarial 
10% 
Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400100 1.234.000,00 + 123.400,00 x 12 = 16.288.800,00 + 1.357.400,00 + 452.466,67 = 18.098.666,67 18.100.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15400100 37.000,00 + x 12 = 444.000,00 + + = 444.000,00 440.000,00 
16.732.800,00 1.357.400,00 452.466,67 18.090.200,00 18.540.000,00 
 x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400100 3.100.040,00 3.100.000,00 
Total do Ensino Fundamental - FUNDEB............................................................................................................................................. 21.642.706,67 21.640.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Educucação Infantil - FUNDEB
Func. 12.365.0030.2.247
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial 
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400101 1.023.000,00 + 102.300,00 x 12 = 13.503.600,00 + 1.125.300,00 + 375.100,00 = 15.102.600,00 15.100.000,00 
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400102 395.800,00 + 39.580,00 x 12 = 5.224.560,00 + 435.380,00 + 145.126,67 = 5.959.066,67 5.960.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15400101 114.500,00 + x 12 = 1.374.000,00 + + = 1.374.000,00 1.375.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15400102 36.500,00 + x 12 = 438.000,00 + + = 438.000,00 440.000,00 
520.226,67 22.873.666,67 22.875.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400101 161.945,00 1.900.580,00 1.900.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400102 64.091,00 1.100.088,00 1.100.000,00 
Total da Ação................................................................................................................................................................................. 25.874.334,67 25.875.000,00 
430 / 583
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - UNID CAMPO - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Ens. - UNID CAMPO - FUNDEB
Func. 12.361.0030.2.305
Elemento Fonte Vencimento
Piso 
salarial 
10% 
Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400100 1.111.500,00 + 111.150,00 x 12 = 14.671.800,00 + 1.222.650,00 + 407.550,00 = 16.302.000,00 16.300.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15400100 125.000,00 + x 12 = 1.500.000,00 + + = 1.500.000,00 1.500.000,00 
16.171.800,00 1.222.650,00 407.550,00 17.394.450,00 17.800.000,00 
 x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400100 3.704.890,00 3.705.000,00 
Total do Ensino Fundamental - FUNDEB............................................................................................................................................. 21.506.890,00 21.505.000,00 
431 / 583
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
 Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMOSP
Func. 04.122.0002.2.099
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 685.000,00 x 12 = 8.220.000,00 + 685.000,00 + 228.333,33 + 9.133.333,33 9.135.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 137.000,00 x 12 = 1.644.000,00 + 137.000,00 + + 1.781.000,00 1.780.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 1.150,00 x 12 = 13.800,00 + 1.150,00 + + 14.950,00 15.000,00 
9.877.800,00 823.150,00 228.333,33 10.700.950,00 10.930.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 2.032.190,00 1.835.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 12.961.473,33 12.765.000,00 
432 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMAGRI
Func. 20.122.0002.2.109
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 330.000,00 x 12 = 3.960.000,00 + 330.000,00 + 110.000,00 + 4.399.000,00 3.700.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 83.500,00 x 12 = 1.002.000,00 + + + 1.002.000,00 1.000.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 800,00 x 12 = 9.600,00 + + + 9.600,00 10.000,00 
110.000,00 5.300.600,00 4.710.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 922.120,00 800.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 6.332.720,00 5.510.000,00 
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMMA
Func. 18.122.0002.2.118
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 250.000,00 x 12 = 3.000.000,00 + 250.000,00 + 83.333,33 + 3.335.333,33 2.935.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 30.000,00 x 12 = 360.000,00 + + + 360.000,00 360.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 333,33 + 13.333,33 13.000,00 
83.666,67 3.708.666,67 3.308.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 732.600,00 455.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 4.441.266,67 3.763.000,00 
434 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SEMTTRAN
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMTTRAN
Func. 26.122.0002.2.126
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 355.000,00 x 12 = 4.260.000,00 + 355.000,00 + 118.333,33 + 4.735.333,33 4.235.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 55.000,00 x 12 = 660.000,00 + + + 660.000,00 660.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 333,33 + 13.333,33 13.000,00 
4.932.000,00 356.000,00 118.666,67 5.290.000,00 4.908.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 1.060.000,00 760.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 6.468.666,67 5.668.000,00 
435 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- AMEC
Func. 27.122.0002.2.130
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 105.000,00 x 12 = 1.260.000,00 + 105.000,00 + 35.000,00 = 1.400.000,00 1.050.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 2.100,00 x 12 = 25.200,00 + 2.100,00 + 700,00 = 28.000,00 28.000,00 
35.700,00 1.428.000,00 1.078.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 280.600,00 172.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 1.708.600,00 1.250.000,00 
436 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
CONFORME PROPOSTA ENVIADA
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SAAEC
Func. 17.122.0002.2.136
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 17990000 551.000,00 x 12 = 6.612.000,00 + 551.000,00 + 183.666,67 + 7.346.666,67 7.350.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 17990000 46.000,00 x 12 = 552.000,00 + 46.000,00 + 15.333,33 + 613.333,33 612.000,00 
199.000,00 7.960.000,00 7.962.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 17990000 2.067.000,00 2.067.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 10.027.000,00 10.029.000,00 
437 / 583
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMC
Func. 13.122.0002.2.294
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 65.000,00 x 12 = 780.000,00 + 65.000,00 + 21.666,67 + 866.666,67 750.000,00 
780.000,00 65.000,00 21.666,67 845.000,00 750.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 155.000,00 105.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 1.021.666,67 855.000,00 
438 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SEMDEC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMDEC
Func. 04.122.0002.2.299
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 40.000,00 x 12 = 480.000,00 + 40.000,00 + 13.333,33 + 535.333,33 353.000,00 
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + + + 12.000,00 12.000,00 
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + + + 12.000,00 12.000,00 
13.333,33 546.000,00 377.000,00 
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 110.200,00 60.000,00 
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 669.533,33 437.000,00 
439 / 583
 VLR ANUAL PRINCIPAL VLR ANUAL ENCARGOS 
(JUROS) 
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 959.703,70 231.482,55
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 555.952,43 442.962,63
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 1.727.945,13 2.387.124,54
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 607.521,60 407.756,04
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 831.707,65 772.495,95
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 4.753.197,65 6.647.379,85
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 361.200,00
 9.797.228,16 10.889.201,56
 9.800.000,00 11.000.000,00
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira Carolina Lenzi Armondes Ana Paula de Lima Fernandes
Prefeito Municipal Secret. Mun. Fazenda Secret. Mun. Planejamento
CACOAL/ RO, 14/10/2025.
Nota Explicativa: Para realizar a projeção das dívidas utilizamos os relatórios fornecidos pela Caixa Econômica Federal.
***Somente o CONTRATO 620632470 INSS foi projetado conforme custo histório devido ausência de relatório.
DÍVIDAS Nº. PROC
ARREDONDAMENTO
ARREDONDAMENTO TOTAL PRINCIPAL + JUROS 20.800.000,00
 TOTAL ESTIMADO 
TOTAL PRINCIPAL + JUROS 20.686.429,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 
RESUMO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2026
2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:08:22
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:09:13
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CAROLINA LENZI ARMONDES
21/10/2025 09:14:03
440 / 583
RELATÓRIO PROJEÇÃO PAGAMENTO DÍVIDAS 2026. (RELATÓRIO "MEMÓRIA DE CÁLCULO PREVISÃO REF 12/07/2025 EMITIDO EM 25/06/2025).
MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2026
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 SALDO 
12/01/2026 2.704.153,09 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 77.620,60 14.647,50 4.506,92 3.830,88 22.985,30 100.605,90 2.626.532,49 
12/02/2026 78.041,04 14.227,05 4.377,55 3.720,92 22.325,52 100.366,56 2.548.491,45 
12/03/2026 78.463,76 13.804,33 4.247,49 3.610,36 21.662,18 100.125,94 2.470.027,69 
12/04/2026 78.888,78 13.379,32 4.116,71 3.499,21 20.995,24 99.884,02 2.391.138,91 
12/05/2026 79.316,09 12.952,00 3.985,23 3.387,45 20.324,68 99.640,77 2.311.822,82 
12/06/2026 79.745,72 12.522,37 3.853,04 3.275,08 19.650,49 99.396,21 2.232.077,10 
12/07/2026 80.177,67 12.090,42 3.720,13 3.162,11 18.972,66 99.150,33 2.151.899,43 
12/08/2026 80.611,97 11.656,12 3.586,50 3.048,52 18.291,14 98.903,11 2.071.287,46 
12/09/2026 81.048,62 11.219,47 3.452,15 2.934,32 17.605,94 98.654,56 1.990.238,84 
12/10/2026 81.487,63 10.780,46 3.317,06 2.819,51 16.917,03 98.404,66 1.908.751,21 
12/11/2026 81.929,02 10.339,07 3.181,25 2.704,06 16.224,38 98.153,40 1.826.822,19 
12/12/2026 82.372,80 9.895,29 3.044,70 2.588,00 15.527,99 97.900,79 1.744.449,39 
 SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 TOTAL 2026 959.703,70 147.513,40 45.388,73 38.580,42 231.482,55 1.191.186,25 
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 SALDO 
12/01/2026 5.463.383,14 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 45.069,08 27.316,92 9.105,64 2.276,41 38.698,97 83.768,05 5.418.314,06 
12/02/2026 45.294,42 27.091,57 9.030,52 2.257,63 38.379,72 83.674,14 5.373.019,64 
12/03/2026 45.520,90 26.865,10 8.955,03 2.238,76 38.058,89 83.579,79 5.327.498,74 
12/04/2026 45.748,50 26.637,49 8.879,16 2.219,79 37.736,44 83.484,94 5.281.750,24 
12/05/2026 45.977,24 26.408,75 8.802,92 2.200,73 37.412,40 83.389,64 5.235.773,00 
12/06/2026 46.207,13 26.178,86 8.726,29 2.181,57 37.086,72 83.293,85 5.189.565,87 
12/07/2026 46.438,16 25.947,83 8.649,28 2.162,32 36.759,43 83.197,59 5.143.127,71 
12/08/2026 46.670,36 25.715,64 8.571,88 2.142,97 36.430,49 83.100,85 5.096.457,35 
12/09/2026 46.903,71 25.482,29 8.494,10 2.123,52 36.099,91 83.003,62 5.049.553,64 
12/10/2026 47.138,23 25.247,77 8.415,92 2.103,98 35.767,67 82.905,90 5.002.415,41 
12/11/2026 47.373,92 25.012,08 8.337,36 2.084,34 35.433,78 82.807,70 4.955.041,49 
12/12/2026 47.610,78 24.775,21 8.258,40 2.064,60 35.098,21 82.708,99 4.907.430,71 
 PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 TOTAL 2026 555.952,43 312.679,51 104.226,50 26.056,62 442.962,63 998.915,06 
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 SALDO 
12/01/2026 28.867.235,34 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 140.078,34 144.336,18 48.112,06 12.028,01 204.476,25 344.554,59 28.727.157,00 
12/02/2026 140.778,73 143.635,78 47.878,59 11.969,65 203.484,02 344.262,75 28.586.378,27 
12/03/2026 141.482,63 142.931,89 47.643,96 11.910,99 202.486,84 343.969,47 28.444.895,64 
12/04/2026 142.190,04 142.224,48 47.408,16 11.852,04 201.484,68 343.674,72 28.302.705,60 
12/05/2026 142.900,99 141.513,53 47.171,18 11.792,79 200.477,50 343.378,49 28.159.804,61 
12/06/2026 143.615,50 140.799,02 46.933,01 11.733,25 199.465,28 343.080,78 28.016.189,11 
12/07/2026 144.333,57 140.080,95 46.693,65 11.673,41 198.448,01 342.781,58 27.871.855,54 
441 / 583
12/08/2026 145.055,24 139.359,28 46.453,09 11.613,27 197.425,64 342.480,88 27.726.800,30 
12/09/2026 145.780,52 138.634,00 46.211,33 11.552,83 196.398,16 342.178,68 27.581.019,78 
12/10/2026 146.509,42 137.905,10 45.968,37 11.492,09 195.365,56 341.874,98 27.434.510,36 
12/11/2026 147.241,97 137.172,55 45.724,18 11.431,05 194.327,78 341.569,75 27.287.268,39 
12/12/2026 147.978,18 136.436,34 45.478,78 11.369,70 193.284,82 341.263,00 27.139.290,21 
 PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 TOTAL 2026 1.727.945,13 1.685.029,10 561.676,36 140.419,08 2.387.124,54 4.115.069,67 
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 SALDO 
12/01/2026 2.531.340,83 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 50.626,80 35.008,43 35.008,43 85.635,23 2.480.714,03 
12/02/2026 50.626,80 41.531,05 41.531,05 92.157,85 2.430.087,23 
12/03/2026 50.626,80 31.839,24 31.839,24 82.466,04 2.379.460,43 
12/04/2026 50.626,80 36.371,91 36.371,91 86.998,71 2.328.833,63 
12/05/2026 50.626,80 32.207,75 32.207,75 82.834,55 2.278.206,83 
12/06/2026 50.626,80 36.482,47 36.482,47 87.109,27 2.227.580,03 
12/07/2026 50.626,80 34.050,30 34.050,30 84.677,10 2.176.953,23 
12/08/2026 50.626,80 34.861,02 34.861,02 85.487,82 2.126.326,43 
12/09/2026 50.626,80 34.050,30 34.050,30 84.677,10 2.075.699,63 
12/10/2026 50.626,80 30.217,80 30.217,80 80.844,60 2.025.072,83 
12/11/2026 50.626,80 30.954,82 30.954,82 81.581,62 1.974.446,03 
12/12/2026 50.626,80 30.180,95 30.180,95 80.807,75 1.923.819,23 
 FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 TOTAL 2026 607.521,60 407.756,04 - - 407.756,04 1.015.277,64 
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 SALDO 
12/01/2026 4.561.002,77 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 63.347,25 59.607,00 59.607,00 122.954,25 4.497.655,52 
12/02/2026 63.347,25 71.153,68 71.153,68 134.500,93 4.434.308,27 
12/03/2026 63.347,25 54.901,18 54.901,18 118.248,43 4.370.961,02 
12/04/2026 63.347,25 63.136,36 63.136,36 126.483,61 4.307.613,77 
12/05/2026 63.347,25 56.295,50 56.295,50 119.642,75 4.244.266,52 
12/06/2026 63.347,25 64.225,67 64.225,67 127.572,92 4.180.919,27 
12/07/2026 63.347,25 60.391,30 60.391,30 123.738,55 5.047.600,07 
12/08/2026 77.655,38 62.308,48 62.308,48 139.963,86 4.969.944,69 
12/09/2026 77.655,38 75.206,88 75.206,88 152.862,26 4.892.289,31 
12/10/2026 77.655,38 67.301,61 67.301,61 144.956,99 4.814.633,93 
12/11/2026 77.655,38 69.544,99 69.544,99 147.200,37 4.736.978,55 
12/12/2026 77.655,38 68.423,30 68.423,30 146.078,68 4.659.323,17 
 CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 TOTAL 2026 831.707,65 772.495,95 - - 772.495,95 1.604.203,60 
442 / 583
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 SALDO 
12/01/2026 34.584.375,00 - SALDO DEVEDOR 
12/01/2026 371.875,00 513.623,49 513.623,49 885.498,49 34.212.500,00 
12/02/2026 371.875,00 615.069,22 615.069,22 986.944,22 33.840.625,00 
12/03/2026 371.875,00 476.126,36 476.126,36 848.001,36 33.468.750,00 
12/04/2026 371.875,00 549.376,57 549.376,57 921.251,57 33.096.875,00 
12/05/2026 371.875,00 491.532,16 491.532,16 863.407,16 32.725.000,00 
12/06/2026 371.875,00 562.747,64 562.747,64 934.622,64 32.353.125,00 
12/07/2026 371.875,00 531.064,01 531.064,01 902.939,01 36.981.250,00 
12/08/2026 430.014,53 549.957,92 549.957,92 979.972,45 36.551.235,47 
12/09/2026 430.014,53 628.544,58 628.544,58 1.058.559,11 36.121.220,94 
12/10/2026 430.014,53 564.681,76 564.681,76 994.696,29 35.691.206,41 
12/11/2026 430.014,53 585.857,33 585.857,33 1.015.871,86 35.261.191,88 
12/12/2026 430.014,53 578.798,81 578.798,81 1.008.813,34 34.831.177,35 
 CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 TOTAL 2026 4.753.197,65 6.647.379,85 - - 6.647.379,85 11.400.577,50 
 DÍVIDAS Nº. PROC VCTO 
 VALOR 
PRINCIPAL 
PREST -01 
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS 
(SOMA PREST 03 + 
TAXA CEF 01 + TX 
CRED 01)
VALOR TOTAL DA 
PRESTAÇÃO (VLR 
PRINCIPAL + 
TOTAL JUROS)
 SALDO DEVEDOR 
MENSAL (APÓS O 
PAGAMENTO DE 
CADA PARCELA)
 INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 SALDO 
12/01/2026 - SALDO DEVEDOR 
 ***Valor projetado com base no histórico de pagamentos, acréscimo de
R$ 200,00 ao mês.
12/01/2026 29.000,00 - 29.000,00 
12/02/2026 29.200,00 - 29.200,00 
12/03/2026 29.400,00 - 29.400,00 
DÍVIDA CONTRATADA EM 240 
PARCELAS. 12/04/2026 29.600,00 - 29.600,00 
31/07/2025 PAGA-SE A PARCELA Nº. 
141. 12/05/2026 29.800,00 - 29.800,00 
12/06/2026 30.000,00 - 30.000,00 
12/07/2026 30.200,00 - 30.200,00 
12/08/2026 30.400,00 - 30.400,00 
12/09/2026 30.600,00 - 30.600,00 
12/10/2026 30.800,00 - 30.800,00 
12/11/2026 31.000,00 - 31.000,00 
12/12/2026 31.200,00 - 31.200,00 
 INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 TOTAL 2026 361.200,00 - - - - 361.200,00 
443 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 1
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 15.714.000,00 2.956.000,00 18.670.000,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO 961.000,00 10.000,00 971.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 59.613.000,00 11.000,00 59.624.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.277.000,00 35.000,00 3.312.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 594.000,00 2.341.000,00 2.935.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 14.097.000,00 9.642.000,00 23.739.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 12.000,00 15.000,00 27.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO 5.665.000,00 15.000,00 5.680.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3.606.000,00 77.000,00 3.683.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 267.000,00 2.000,00 269.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 32.000,00 3.000,00 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 116.987.000,00 7.423.000,00 124.410.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.488.000,00 6.341.000,00 56.829.000,00
FUNDEB
FUNDEB 76.000.000,00 100.000,00 76.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 24.155.000,00 9.871.000,00 34.026.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.426.000,00 12.000,00 11.438.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
86.000,00 2.000,00 88.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 19.846.000,00 160.000,00 20.006.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 8.823.000,00 20.000,00 8.843.000,00
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 2.940.000,00 145.000,00 3.085.000,00
SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL 26.338.000,00 26.499.000,00 52.837.000,00
FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA 6.000,00 6.000,00
FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 143.000,00 795.000,00 938.000,00
444 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
www.elotech.com.br 13/10/2025 Página: 2
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 122.000,00 50.000,00 172.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES 60.000,00 10.000,00 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.023.000,00 35.000,00 4.058.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E INOVAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
1.102.000,00 11.000,00 1.113.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM 520.000,00 105.000,00 625.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária de Planejamento
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Coordenadora de Gestão Orçamentária
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.062.000,00 4.062.000,00
450.965.000,00 66.686.000,00 517.651.000,00
445 / 583
446 / 583
Fiscal e Seguridade
Código Descrição Fiscal Seguridade Total
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
01.031.0002... GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
02.000.0000.0.000. Judiciária 4.028.000,00 0,00 4.028.000,00
02.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 3.876.000,00 0,00 3.876.000,00
02.122.0000.0.000. Administração Geral 152.000,00 0,00 152.000,00
02.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
152.000,00 0,00 152.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 81.739.000,00 0,00 81.739.000,00
04.061.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 179.000,00 0,00 179.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 2.891.000,00 0,00 2.891.000,00
04.121.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
423.000,00 0,00 423.000,00
04.121.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 2.468.000,00 0,00 2.468.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 76.202.000,00 0,00 76.202.000,00
04.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
76.202.000,00 0,00 76.202.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.123.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
2.382.000,00 0,00 2.382.000,00
04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 85.000,00 0,00 85.000,00
04.125.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
85.000,00 0,00 85.000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0000.0.000. Administração Geral 27.000,00 0,00 27.000,00
06.122.0002.0.000. Programa de Apoio e Modernização do Serviço
Administrativo
27.000,00 0,00 27.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 9.673.000,00 9.673.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 5.910.000,00 5.910.000,00
08.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
0,00 5.680.000,00 5.680.000,00
08.122.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 230.000,00 230.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00
08.243.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00
08.244.0034... GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE
CHEGUEI - FMAS
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 1.454.000,00 1.454.000,00
08.245.0034.0.000. PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.454.000,00 1.454.000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 124.410.000,00 124.410.000,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
10.122.0029... ATENDIMENTO AS EMENDAS
PARLAMENTARES - FMS
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
10.301.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 20.600.000,00 20.600.000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 78.664.000,00 78.664.000,00
10.302.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 78.664.000,00 78.664.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.181.000,00 3.181.000,00
10.303.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.181.000,00 3.181.000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 3.157.000,00 3.157.000,00
10.305.0029.0.000. SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.157.000,00 3.157.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 132.929.000,00 0,00 132.929.000,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 45.000,00 0,00 45.000,00
12.122.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 45.000,00 0,00 45.000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 41746c5f-dac4-473b-b351-29c258e06a22 - Página 1/3
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Fiscal e Seguridade
Código Descrição Fiscal Seguridade Total
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
12.306.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.855.000,00 0,00 3.855.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 90.557.000,00 0,00 90.557.000,00
12.361.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 90.557.000,00 0,00 90.557.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 32.088.000,00 0,00 32.088.000,00
12.365.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 32.088.000,00 0,00 32.088.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
12.367.0030.0.000. EDUCAÇÃO PARA TODOS 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
13.122.0000.0.000. Administração Geral 1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
1.367.000,00 0,00 1.367.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
13.392.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 2.691.000,00 0,00 2.691.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 18.514.000,00 0,00 18.514.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 8.970.000,00 0,00 8.970.000,00
15.451.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 8.970.000,00 0,00 8.970.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
15.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 9.544.000,00 0,00 9.544.000,00
17.000.0000.0.000. Saneamento 52.658.000,00 0,00 52.658.000,00
17.122.0000.0.000. Administração Geral 21.952.000,00 0,00 21.952.000,00
17.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
21.952.000,00 0,00 21.952.000,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 30.706.000,00 0,00 30.706.000,00
17.512.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 30.706.000,00 0,00 30.706.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 20.944.000,00 0,00 20.944.000,00
18.122.0000.0.000. Administração Geral 4.912.000,00 0,00 4.912.000,00
18.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
4.291.000,00 0,00 4.291.000,00
18.122.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 621.000,00 0,00 621.000,00
18.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 15.384.000,00 0,00 15.384.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 362.000,00 0,00 362.000,00
18.541.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 45.000,00 0,00 45.000,00
18.541.0032... INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE
- FUNDEMA
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 286.000,00 0,00 286.000,00
18.542.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 286.000,00 0,00 286.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 11.526.000,00 0,00 11.526.000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 6.689.000,00 0,00 6.689.000,00
20.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
6.678.000,00 0,00 6.678.000,00
20.122.0032... GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 1.557.000,00 0,00 1.557.000,00
20.606.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 1.557.000,00 0,00 1.557.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 3.280.000,00 0,00 3.280.000,00
20.608.0032... INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO
SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0000.0.000. Turismo 385.000,00 0,00 385.000,00
23.695.0032.0.000. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 385.000,00 0,00 385.000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 625.000,00 0,00 625.000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 625.000,00 0,00 625.000,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Fiscal e Seguridade
Código Descrição Fiscal Seguridade Total
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
24.131.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
625.000,00 0,00 625.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 8.843.000,00 0,00 8.843.000,00
26.122.0000.0.000. Administração Geral 6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.122.0002.0.000. APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO
ADMINISTRATIVA
6.418.000,00 0,00 6.418.000,00
26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
26.452.0031.0.000. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 3.960.000,00 0,00 3.960.000,00
27.122.0000.0.000. Administração Geral 2.327.000,00 0,00 2.327.000,00
27.122.0002... GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00
27.812.0033.0.000. FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 229.000,00 0,00 229.000,00
27.813.0033... ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER
- AMEC
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 20.600.000,00 0,00 20.600.000,00
28.843.0000.0.000. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 20.600.000,00 0,00 20.600.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00
383.568.000,00 134.083.000,00 517.651.000,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:02:57
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 10:55:05
449 / 583
450 / 583
I
T
E
M
Ação Objetivo Meta Objeto Órgão 
Financiador
Secretaria 
Responsável
Contrapartida do 
Munic.
Recurso do 
Concedente Total do Convênio Despesa Capital Valor Total Valor da obra R$
1
Contrato 
800001/2013 
MSAUDE/CAIXA 
Melhorar as condições 
de atendimento dos 
serviços hospitalares do 
município 
Construir o novo Centro 
Médico para atender a 
demanda da população 
Construção de Unidade 
de Atenção Especializada 
em Saúde - Hospital 
Municipal de Cacoal
MSaúde SEMUSA 500.000,00 5.250.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00 
2
Contrato 
Financiamento nº 
0620605-46/2023 - 
Programa FINISA
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar as obras de 
Infraestrutura previstas 
na Operação de Crédito - 
FINISA
Pavimentação e 
qualificação em vias 
urbanas.
FGTS/ CAIXA SEMOSP 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
3
Termo de 
Compromisso nº 
424368-05/2015 
Melhoria a Ampliação do 
Sistema de Agua do 
Municipio 
Executar projeto e 
Ampliar atendimento a 
População 
Melhoria de Ampliacao 
do Sistema de Agua do 
Municipio de Cacoal 
MCIDADES SAAE 130.000,00 10.000.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00 
4
Termo de 
Compromisso nº 
968575/2024 
Melhoria a Ampliação do 
Sistema de Esgoto do 
Municipio 
Executar projeto e 
Ampliar atendimento a 
População 
Melhoria e Ampliação do 
Sistema de Esgotamneto 
Sanitario de Cacoal 
MCIDADES SAAE 500.000,00 15.000.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00 
5
Termo de 
Compromisso nº 
969144/2024 
Elaborar Estudo/ projeto 
de Prevenção de Desastre 
Naturais 
Executar projeto 
Proposto 
Contratação de Empresa 
para Estudo/ projeto de 
Prevenção de Desastre 
Naturais 
MCIDADES SEMPLAN 44.000,00 2.175.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00 
6
Convenio PCN nº 
909917/2021 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra Proposta 
No Bairro Liberdade 
Cronstrução de Creche 
B. Liberdade MDEFESA SEMED 745.000,00 745.000,00 745.000,00 745.000,00 745.000,00 
7 Convenio/SEDUC
Realizar reforma 
necessarias nas escolas 
do município 
Executar Obra 
necessaria 
Reforma das Escolas 
Municipais cf previsto no 
Plano de Trabalho
SEDUC SEMED 549.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00 
8
Termo de 
Compromisso nº 
968151/2024 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra Proposta 
em area rural 
Cronstrução de Escola de 
Tempo Integral - 13 salas FNDE SEMED 797.000,00 3.593.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00 
9
Convênio/ 
390/PGE/2022 
Propiciar 
Melhoria/Revitalização 
do Espaço Público
Revitalizar o Espaço 
publico para uso 
população 
Revitalização da Praça 
Central
Governo do 
Estado SEMOSP 0,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 
10 Convênios /PGE/DER 
- Pavimentação
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Vias 
Públicas 
Pavimentação Asfaltica 
em - CBUQ - ruas 
Bairro Village do Sol e 
Morada do Bosque 
Governo do 
Estado SEMOSP 530.000,00 4.768.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00 
11
Convênios /PGE/DER 
- SEI 
0009.012714/2024
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Executar a obra proposta 
Constução de Ponte em 
Concreto e Aço - Linha 
06
Governo do 
Estado SEMOSP 268.000,00 2.404.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00 
12 Convênio/ 
FITHA/2026
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Estradas 
Vicinais 
Recuperação das 
Estradas Vicinais
Governo do 
Estado SEMAGRI 16.000,00 1.537.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00 
4.079.000,00 46.602.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 
AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES
EXERCÍCIO 2026
TOTAL
Cacoal, 15 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Thiago Tassi Gonçalves
Coordenadoria de Captação de Recursos
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cbe56dc4-29ea-4843-b9d0-3e37c18cecf3 - Página 1/1
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:02:25
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:38:14
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
THIAGO TASSI GONCALVES
21/10/2025 08:15:00
451 / 583
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA 2026
Receita Tributária (A) 107.660.000,00
IPTU 15.800.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 210.000,00
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.900.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 2.500.000,00
ITBI 9.500.000,00
ITBI - Multas e Juros 80.000,00
IRRF 25.500.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.500.000,00
ISS 45.000.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 350.000,00
Receita da Divida Ativa-ISS 850.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 470.000,00
Transf Constitucionais (B) 183.320.000,00
FPM 78.000.000,00
ITR 2.000.000,00
ICMS 80.000.000,00
IPVA 23.000.000,00
IPI 320.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 290.980.000,00
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 26,10%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 75.945.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 28341ef7-0cf0-45d9-94d2-12fb8b2a8163 - Página 1/1
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:02:47
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:08:50
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:27:08
452 / 583
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
RECEITA ESTIMADA 2026
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 107.660.000,00
IPTU 15.800.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 210.000,00
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.900.000,00
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 2.500.000,00
ITBI 9.500.000,00
ITBI-Multas e Juros de Mora 80.000,00
IRRF 25.500.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.500.000,00
ISS 45.000.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 350.000,00
Receita da Dívida Ativa-ISS 850.000,00
Multas e Juros Div Ativa-ISS 470.000,00
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 103.320.000,00
Cota parte ICMS - Valor Bruto 80.000.000,00
Cota Parte IPVA 23.000.000,00
Cota Parte IPI 320.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 86.800.000,00
Cota parte FPM - Valor bruto 78.000.000,00
Cota parte FPM - 1% 6.800.000,00
Cota parte ITR 2.000.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 297.780.000,00
TOTAL ( E ) = D x 25% 74.445.000,00
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 38.336.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 1.100.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 150.000,00
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 114.031.000,00
Receitas não incluídas na Aplicação 18.898.000,00
Salário Educação 4.500.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 150.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.600.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 55.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 350.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 50.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.400.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 0,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 3.593.000,00
Outros Transferências Destinadas a Programas Educação-FNDE 0,00
* Transferência Rec. Próprio do Município 4.200.000,00
SUBTOTAL 18.898.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO 132.929.000,00
ESPECIFICAÇÃO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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453 / 583
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
DESPESA 
Pessoal - FUNDEB 69.020.000,00
Outras Despesas - FUNDEB 7.080.000,00
Despesas com Manutenção do Ensino 37.931.000,00
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 114.031.000,00
Despesas não incluídas na Aplicação 18.898.000,00
Salário Educação 4.500.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.600.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 4.200.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 350.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 150.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 55.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 50.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.400.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 0,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 3.593.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00
TOTAL DESPESAS 132.929.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 3eb0522d-6807-417e-bdc1-4b2684e15452 - Página 2/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 10:03:18
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
20/10/2025 10:09:18
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
20/10/2025 11:26:35
454 / 583
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 58/2009
Base de Cálculo do Limite de Despesa do LEGISLATIVO
BASE DE CÁLCULO RECEITA PREVISTA EXERCÍCIO 2025 2026
 Imposto Predial e Territorial Urbano 13.200.000,00
 Imposto de Renda Retido na Fonte 18.200.000,00
Imp. s/Transm. Inter vivos Bens Im. e Dir. Reais Bens Imóveis 7.000.000,00
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 37.700.000,00
Taxas (exclídas receitas ambientais) 26.113.000,00
Contribuição de Melhoria 0,00
 1 - Total das Receitas Tributárias - RTR 102.213.000,00
Cota-Parte do FPM 64.000.000,00
Cota-Parte do FPM 1% 6.000.000,00
Cota do ITR 1.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 64.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 22.000.000,00
Cota-Parte do IPI s/Exportação 300.000,00
 CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 140.000,00
Transferências Financeiras - Lei Complementar nº. 87/96 0,00
 2 - Total das Receitas de Transferência - RTF 157.440.000,00
 Multas e Juros de Mora de IPTU 180.000,00
 Multas e Juros de Mora de ISS 300.000,00
 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU 1.500.000,00
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS 300.000,00
Receita Dívida Ativa Tributária IPTU 4.500.000,00
Receita Dívida Ativa Tributária ISS 350.000,00
3 - Total das Receitas da Dívida Ativa - RDA 7.130.000,00
4 - RECEITA TOTAL (item 1 + 2 + 3) 266.783.000,00
5 - RECEITA TOTAL ATÉ O QUADRIMESTRE 266.783.000,00
6 - População estimada (IBGE) - Exercício anterior 86.887,00
7 - Percentual de acordo com o número de habitantes 7,00
8 - Limite Máximo Constit. ser Repassado ao Poder Legislativo 18.674.810,00
9 - VALOR ORÇADO PARA 2026 18.670.000,00
10 - % Apuração do cumpr. limite Repasse Poder Legislativo 7,00%
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025.
CÁLCULO DO VALOR A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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20/10/2025 10:08:18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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Estado de Rondônia
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
RECEITA ESTIMADA-2026
Remun. Depósito Bancário-FMSP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 26.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 27.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RECEITA ESTIMADA 2026
Remun. Depósito Bancário - FMAS 520.000,00
SUB-TOTAL 520.000,00
Programas FNAS 320.000,00
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 232.000,00
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 200.000,00
RECEITA UNIÃO 752.000,00
Transf Recursos Estado Assistência Social 397.000,00
RECEITA ESTADO 397.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 2.014.000,00
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 3.683.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentaria
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA
RECEITA ESTIMADA 2026
REC. REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO-FMIA 80.000,00
MULTA E PENALIDADE ADMINIS-FMIA 15.000,00
SUB-TOTAL 95.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 174.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 269.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubrode 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: e426ffdb-1c71-4e45-91c4-9c1432dd91ea - Página 1/1
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
RECEITA ESTIMADA 2026
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025.
Francesco Vialetto
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: a96f1083-90a2-4c64-8179-1692bd3a719b - Página 1/1
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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ADAILTON ANTUNES FERREIRA
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BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
RECEITA BLOCO FONTE ESTIMADA 2026
(A) Receita Própria 2.330.000,00
RRDB-CUSTEIO SUS
BLMAC 16000030 1.350.000,00
BLATB 16000010 0,00
TOTAL 1.350.000,00
RRDB-INVESTIMENTO SUS
BLINVES-MAC 16310000 650.000,00
BLINVES-ATES 0,00
TOTAL 650.000,00
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 16310000 250.000,00
TOTAL 250.000,00
RDB - FMS 100% BLGES 15000200 80.000,00
TOTAL 80.000,00
(B) Transf. Da União 36.961.000,00
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 721.000,00
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 16000020 721.000,00
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 12.250.000,00
SUS Custeio-Agente Comunitário de Saúde BLATB 16040000 3.650.000,00
SUS Custeio-Inc. Financ. Atenção Saúde Bucal BLATB 16000010 1.140.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Eq. Saúde Famil/ESF e Eq. de Atenç. P BLATB 16000010 6.500.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Comp. Per Capita de Base Populacional BLATB 16000010 600.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Equip. Multiprofissionais-EMULTI BLATB 16000010 360.000,00
BLOCO: GESTÃO 6.370.000,00
Transf. Rec. SUS-Segurança Alimentar BLGES 0,00
SUS Custeio-Complem. Piso Profissionais da Enfermagem BLGES 16050050 6.370.000,00
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.470.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Vigilância Saúde BLVGS 16000040 665.000,00
Assistência Financeira Compl Agentes Endemias BLVGS 16040000 417.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 16000040 62.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 16000040 80.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 16590000 135.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 16590000 3.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 16590000 15.000,00
Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 16590000 3.000,00
Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 16590000 90.000,00
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 16.150.000,00
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 16000030 10.150.000,00
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 16000030 6.000.000,00
(C) Total Transferências do Município 75.945.000,00
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
BLATB 15000200 7.347.000,00
BLMAC 15000200 51.844.000,00
BLVGS 15000200 1.687.000,00
BLAFB 15000200 2.209.000,00
BLGES 15000200 12.858.000,00
TOTAL 75.945.000,00
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BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
(D) Transf. Do Estado 3.171.000,00
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 16210000 251.000,00
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLAMAC 16210000 2.160.000,00
Transf Rec Estad Ptog Saúde Repasse Fundo a Fundo-CREAMI BLAMAC 16210000 760.000,00
(D) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00
(E) Transf Capital do Sistema Único SUS BLMAC/BLATB 1.003.000,00
(F) Outras Transf Recursos Estaduais FMS BLATB 0,00
(G) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 124.410.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA 2026
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 3.000,00
SUB-TOTAL 3.000,00
Transf do Município-Corrente-FMDRRA 85.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 88.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025.
Francesco Vialetto Denyse Coelho de Azevedo
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Denyse
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 17/10/2025 11:34:46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
RECEITA ESTIMADA 2026
Aluguéis/AMEC 5.000,00
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 65.000,00
Outras Receitas - AMEC 20.000,00
SUB-TOTAL 90.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.995.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 3.085.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: 78744bff-a573-40d7-b3d0-88fe123a329c - Página 1 / 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 17/10/2025 11:35:03
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
RECEITA ESTIMADA 2026
Remuneração Depósito Bancário - SAAE 330.000,00
Outr Serv Administrativo-SAAE 526.000,00
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 16.210.000,00
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 7.460.000,00
Serviço Religamento de Água-SAAE 260.000,00
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 170.000,00
Serviços de desligação 1.000,00
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 340.000,00
S.Cap,Aduc,Res,Dist agua-Dívida Ativa 2.140.000,00
S.Cap,Aduc,Res,Dist agua-Dívida Ativa--Multas e Juros 400.000,00
Outras Transf. Conv.-UNIÃO 25.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 52.837.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
Assinatura eletrônica - Identificador: cf0e585b-819b-407b-a8f8-42b069cafa52 - Página 1 / 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
17/10/2025 12:02:54
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 17/10/2025 11:34:27
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
RECEITA ESTIMADA - 2026
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubrode 2025.
FranFcraenscceosVcioalVeitatoletto MarcélioDVeinanysaedCaoSeilvhao de Azevedo Eliane DiasMRaorsDcaéelPnioyesrVeeiiarCanoaLeidlmhaoa
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: e701169f-67c6-475d-89e0-b56f941157e7 - Página 1/1
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
17/10/2025 11:34:30
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
17/10/2025 11:38:50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
17/10/2025 12:02:01
471 / 583
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
RECEITA ESTIMADA-2026
Remun. Depósito Bancário-FUNDEMA 160.000,00
SUB-TOTAL 160.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 778.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 938.000,00
Cacoal, RO - 14 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 437d81c1-4f24-4f26-83a6-e14f5eb7fda3 - Página 1/1
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
17/10/2025 11:32:09
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA
17/10/2025 11:37:58
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
17/10/2025 12:01:37
472 / 583
473 / 583
474 / 583
475 / 583
476 / 583
477 / 583
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479 / 583
480 / 583
481 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
22 de agosto de 2025
Publicação:
25 de agosto de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
482 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 25/08/2025
483 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 25/08/2025
484 / 583
485 / 583
486 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 26/08/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOALe a
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais,
tornam sem efeitoparcialmentea publicação doTERMO
DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃOELETRÕNICO nº
48/2025, referente ao Processo Eletrôniconº 24481/2024
- REGISTRO DE PREÇOS DE DRONES,
BATERIAS, EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS E DE
INFORMÁTICA, no que tange a Empresa AMENA
CLIMATIZAÇÃO LTDA, Lote 01, no valor de R$ 43.900,00
(quarenta e três mil e novecentos reais).
Publicado no Diário Oficial do Município de Cacoal/RO
- DIOC em 1º de agosto de 2025.
Cumpra-se,
Publique-se.
Cacoal/RO,25 de agosto de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DAISY BRUNA FREITAS SANTANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE SAÚDE
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente o art. 74, inciso II, § 2° da Lei nº 14.133/21
e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo
exarado, resolve:
01 – HOMOLOGAR nestestermos:
a) Processo Nrº :9383/2025
b) Modalidade:Inexigibilidade n. 84/2025
c) Data Homologação :25/08/2025
d) Objeto Homologado :CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL/EMPRESA QUE DETÉM
REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DO SHOW
ARTÍSTICO/MUSICAL NACIONAL DA BANDA FORRÓ
PERFEITO,
A SER REALIZADO NO DIA 13/09/2025, INÍCIO ÀS 22:00
HORAS, NA LINHA 21, GLEBA 13, LOTE 43, ZONA
RURAL, CIDADE DE CACOAL-RO, POR OCASIÃO DA
REALIZAÇÃO DO EVENTO POMER WUST FEST "FESTA
DA LINGUIÇA POMERANA".
e) Fornecedor e Item declarado Vencedor:
Fornecedor:BANDA FORRÓ PERFEITO PRODUÇÕES DE
EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF:21.658.882/0001-57.
Valor Total Homologado: R$120.000,00 (cento e vinte
mil reais).
Cacoal/RO, 25 de agosto de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE
DA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
TRABALHO
Resolução nº 008/CMAS/2025
Cacoal, 25 de Agosto de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Plurianual de
Assistência Social para o quadriênio 2026-2029. Dispõe
sobre a Aprovação Da Lei Das Diretrizes Orçamentárias
– LDO do FMAS para elaboração do ano 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no
uso de suas competências regimentais e atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando a decisão
em Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e um
de agosto de dois mil e vinte e cinco – 21/08/2025,
em reunião, nas dependências da sala dos conselhos na
sede da Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC, Rua
Anísio Serrão, 2100- Centro, Cacoal/RO. Considerando
a ATA Nº 09/2025
CONSIDERANDO, o levantamento orçamentário e
financeiro para elaboração da LDO 2026, Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS que estabelece as diretrizes,
prioridades e metas da administração,
487 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 26/08/2025
orientando a elaboração da proposta orçamentária de
cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos
fiscais, de investimento das empreses e da seguridade
social, compatibilizando as políticas, objetos e metas
estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas
nos orçamentos para a sua consecução promovendo,
em prazo compatível, a adequação entre receitas e
despesas públicas a as prioridades orçamentárias.
RESOLVE:
Art. 1º. – Considerando a apresentação do Plano
Plurianual PPA para os anos de 2026-2029 conforme
preceitua o inciso do art.165 da constituição Federal e
emenda á lei Orgânica Municipal n° 13/CMC/2005.
Art. 2º. – Aprovar as Ações e Metas Físicas e Financeiras
conforme os valores disponíveis na Proposta
Orçamentária para o PPA 2026-2029.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º. – Esta Resolução entra em vigor a partir da data
de sua Publicação.
JONAS SILVA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS Publicado por: KELLY SAMARA
DUARTE DA ROSA
Ata de reunião em 21/08/2025
Nº 09/2025
Aos dias vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco,
as 08hs: 30min da manhã, na sala dos Conselhos na sede
da Prefeitura Municipal de Cacoal – PMC reuniram os
membros do conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), o presidente do Conselho de Assistência Social
Jonas da Silva Nascimento presidiu a reunião,
dando boas vindas a todos os conselheiros e agradeceu
pela parceria. A reunião Extraordinária realizada na
sala dos conselhos foi discutida as seguintes pautas: 1-
Ajuste PPA 2026-2029. O presidente senhor Jonas deu as
boas vindas ao coordenador de orçamento da SEMAST o
senhor Jose Antonio Rosa e solicitou que o mesmo nos
explicasse sobre os valores do PPA 2026-2029,
o senhor Jose Antonio Rosa Lopes cumprimentou a
todos nos explicou que os valores previstos no PPA –
2026 – 2029, alguns ajuste foi realizados com acrescidos
de 4,5% conforme orientação setor de coordenação
orçamento SEMPLAN,
para a utilizar para os exercícios de 2026 a 2029
crescimento de 4,5% inflação conforme orientação do
banco central, o envio o setor coordenação realizou a
analise das propostas protocoladas, referentes ao PPA
2026/2029 e LDO/2026,
foram devidamente analisadas e ajustadas, de forma a
garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e
assegurar o atendimento às prioridades do governo
municipal. Conforme planilha enviada ao setor de
orçamento SEMAST e reenviada a salda dos conselhos
para analise aprovação.
e destacada que anualmente os valores são revisto com
a elaboração da LDO e LOA de acordo com os gastos no
decorrer do ano fazendo uma justificativa e atualizando
os valores.
Valores analisados e dosfundos:
Valor FMAS - PPA – LDO 2026 – R$ 3.683.000,00
Valor FMDM - PPA – LDO 2026 - R$ 35.000,00
Valor FMIA - PPA – LDO 2026 - R$ 269.000,00
Valor FMCP - PPA – LDO 2026 - R$ 6.000,00
Valor PMC/SEMAST - PPA – LDO 2026 – R$
5.680.000,00
Portanto foi analisados os valores ajustados informado
nas entidades citada acima conforme justificativa,
informada no MEM. CIR. Nº. 007/CGO/SEMPLAN/2025,
e aprovados os valores ajustados.
Devido a reunião não ter dado quórum foi realizada
uma chamada de vídeo via watzap, colocou o arquivo
com todos os valores de cada conta e solicitado que os
conselheiros analisassem e aprovassem devido a
necessidade de urgência desta pauta.
Considerando que a SEMAST encaminhou a previsão
orçamentária para apreciação do CMAS a pos a
explanação do Jose Antonio sobre as alterações
apresentadas, bem como feito a leitura dos ofícios
recebidos pela SEMPLAN, encaminhados anexo.
488 / 583
 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 356/PMC/92
CNPJ: 27.017.349/0001-92
Rua Anísio Serrão, 2100, Centro, Cacoal, RO CEP 76.963-804
E- mail: conselhocmdcacacoal@gmail.com
Telefone: 69 9.9301-9347
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 09h00, realizou-se 
reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na 
sala dos Conselhos Municipais de Direito, localizada na Rua Anísio Serrão, nº 2100, Centro. 
Estiveram presentes a Sra. Daniela Lima da Silva, vice-presidente e representante da 
Educação, e a Sra. Andrea Cristina Gois, membro representante da Assistência Social.
A pauta principal da reunião foi a discussão sobre o Plano Plurianual – PPA do Fundo 
Municipal da Infância e Adolescência – FMIA, referente ao período de 2026 a 2029, e 
aprovação da Lei Das Diretrizes Orçamentárias – LDO do FMIA para elaboração do ano 2026
ratando especificamente das seguintes contas:
 11.01.04 – Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar – FMIA
 11.01.05 – Fortalecer a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e 
Adolescentes
 11.01.06 – Fortalecimento do Sistema Socioeducativo Municipal
O valor total destinado às ações foi de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) 
para o quadriênio mencionado.
O Sr. José Antônio, coordenador orçamentário da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, fez uso da palavra, cumprimentou a todos nos explicou que os valores previstos no PPA –
2026 – 2029, alguns ajuste foi realizados com acrescidos de 4,5% conforme orientação do banco 
central, analisado através da coordenação orçamento SEMPLAN, para a utilizar para os exercícios de 
2026 a 2029, crescimento de 4,5% inflação, o envio o setor coordenação realizou a analise das 
propostas protocoladas, referentes ao PPA 2026/2029 e LDO/2026, foram devidamente analisadas e 
ajustadas, de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o atendimento às 
prioridades do governo municipal. Conforme planilha enviada ao setor de orçamento SEMAST e 
reenviada a salda dos conselhos para analise aprovação. e destacada que anualmente os valores são 
revisto com a elaboração da LDO e LOA de acordo com os gastos no decorrer do ano fazendo uma 
justificativa e atualizando os valores. Valores analisados e dos fundos: 
Valor FMAS - PPA – LDO 2026 – R$ 3.683.000,00 
Valor FMDM - PPA – LDO 2026 - R$ 35.000,00 
Valor FMIA - PPA – LDO 2026 - R$ 269.000,00 
Valor FMCP - PPA – LDO 2026 - R$ 6.000,00
489 / 583
 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 356/PMC/92
CNPJ: 27.017.349/0001-92
Rua Anísio Serrão, 2100, Centro, Cacoal, RO CEP 76.963-804
E- mail: conselhocmdcacacoal@gmail.com
Telefone: 69 9.9301-9347
Valor PMC/SEMAST - PPA – LDO 2026 – R$ 5.680.000,00 Portanto foi analisados os valores 
ajustados informado nas entidades citada acima conforme justificativa, informada no MEM. CIR. Nº. 
007/CGO/SEMPLAN/2025, e aprovados os valores ajustados. 
apresentando detalhadamente as referidas contas e justificando o valor proposto, 
destacando um acréscimo de 4% ao ano para os exercícios subsequentes.
Após explanação, a proposta foi submetida à apreciação dos membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue 
assinada por todos os presentes.
Cacoal 25 de agosto de 2025.
490 / 583
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Palácio do Café - Rua Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
Telefone: 69-3443-8032 – E-mail: casadosconselhoscacoal@gmail.com
Resolução nº 002/CMDCA/2025 
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Plurianual de 
Assistência Social para o quadriênio 2026-2029. Dispõe 
sobre a Aprovação Da Lei Das Diretrizes Orçamentárias 
– LDO do FMIA para elaboração do ano 2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
no uso de suas competências regimentais e atribuições legais que lhe são conferidas, 
considerando a decisão em Reunião extraordinária realizada no dia vinte e um de agosto
de dois mil e vinte cinco. (21/08/2025), na sala dos Conselhos Municipal, Rua Anísio
Serrão, nº 2100, Bairro Centro, Cacoal-RO. Conforme ata .
RESOLVE:
 1º- Considerando a apresentação do plano plurianual PPA para os anos de 
2026 – 2029 conforme preceitua o inciso do art. 165 da Constituição Federal e emenda à 
Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005.
2º - Aprovar as Ações e Metas Físicas e Financeiras conforme o Valores 
Disponível na Proposta Orçamentária para o PPA 2026 – 2029 e aprovação da Lei Das 
Diretrizes Orçamentárias – LDO do FMIA para elaboração do ano 2026.
3º-Revogam-se as disposições em contrário. 
4º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua Publicação. 
Cacoal, 25 de agosto de 2025.
________________________________________
Alessandra Gomes dos Santos
Presidente do CMDCA
491 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 26/08/2025
Valor FMDM - PPA – LDO 2026 - R$ 35.000,00
Valor FMIA - PPA – LDO 2026 - R$ 269.000,00
Valor FMCP - PPA – LDO 2026 - R$ 6.000,00
Valor PMC/SEMAST - PPA – LDO 2026 – R$
5.680.000,00
Portanto foi analisados os valores ajustados informado
nas entidades citada acima conforme justificativa,
informada no MEM. CIR. Nº. 007/CGO/SEMPLAN/2025,
e aprovados os valores ajustados.
Devido a reunião não ter dado quórum foi realizada
uma chamada de vídeo via Whatsapp, colocou o arquivo
com todos os valores de cada conta e solicitado que os
conselheiros analisassem e aprovassem devido a
necessidade de urgência desta pauta.
Considerando que a SEMAST encaminhou a previsão
orçamentária para apreciação do CMCP após a
explanação do Jose Antonio sobre as alterações
apresentadas, bem como feito a leitura dos ofícios
recebidos pela SEMPLAN, encaminhados anexo.
Após discutido por todos os presentes , foi deliberados
pela aprovação, estamos encaminhando no grupo, e
solicitando que, os conselheiros que não estavam
presentes, se manifestem a favor ou contra, registrando
que será incluso em ATA.
Os conselheiros que participaram da chamada de
vídeo via Whatsapp se manifestaram favorável a
aprovação da pauta discutida. Com isso aprova se
com unanimidade e sem mais nada a acrescentar
após lida ata é assinada por todos: Publicado por:
KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
Resolução nº 001/CMDM/25
Cacoal, 25 Agosto de 2025.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de
Assistência Social para o quadriênio 2026-2029..
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
, no uso de suas competências regimentais e atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando a decisão
em Reunião Extraordinária realizada no dia vinte de
agosto de Dois Mil e Vinte e cinco – 20/08/2025,
na sala dos Conselhos Municipal, em reunião, nas
dependências da sala dos conselhos na sede da
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC, Rua Anísio
Serrão, 2100- Centro, Cacoal/RO. Conforme ata anexo.
RESOLVE:
1º- Considerando a apresentação do Plano Plurianual
PPA para os anos de 2026 – 2029 conforme preceitua o
inciso do art. 165 da Constituição Federal e emenda à
Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005.
2º - Aprovar as Ações e Metas Físicas e Financeiras
conforme os Valores Disponíveis na Proposta
Orçamentária para o PPA 2026 – 2029.
3º-Revogam-se as disposições em contrário.
4º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
Publicação.
Ana Clea Monteiro Baima
Presidente do Conselho Municipal do Direito da
Mulher Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE
DA ROSA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM DIA 20/08/2025
08:00HS
Aos dias vinte de agosto de dois mil e vinte cinco,
reuniram-se na Sala dos Conselhos Municipais de
Assistência Social e Trabalho localizada na sede da
Prefeitura Municipal de Cacoal – PMC para reunião
extraordinária do Conselho Municipal do Direito da
Mulher- CMDM de forma presencial,
às 08:00 horas (oito horas) com a presença das
conselheiras: Ana Clea Baima (Presidente), Mírian
Soares de Lacerda, Adenise Rodrigues Machado,
Terezinha Macanhão, Aveny Santos Fernandes, Keila
Lacerda para deliberar a seguinte pauta: 1- Ajuste e
aprovação PPP 2026-2029/Recuso do fundo.
A Presidente deu inicio a reunião dando boas vindas a
todos as conselheiras, fez a leitura da pauta a ser
discutida, relatando que trata-se do valor de R$35,000
(Trinta e cinco mil reais) do recurso do Fundo
Municipal de Direitos da Mulher o qual é utilizado na
execução de políticas voltadas a Mulheres e distribuiu o
a planilha as Conselheiras com a discriminação do
recurso.
492 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CONSELHO MUNICIPAL DIREITO DA MULHER
1
Casa dos Conselhos – Av. Guapore, 3338, Jardim Clodoaldo
Email: consemast@gmail.com
Errata 01/CMDM/2025 DA RESOLUÇÃO Nº 001/CMDM/2025
Considerando as necesidades de realizar a adequação da aprovação do 
PPA e LDO-2026-2029 do Fundo Municipal do direito da mulher - FMDM
conforme abaixo na resolução . 001/CMDM/2025 do conselho Municipal do 
direito da mulher;
Errata.
1. Alterar o item:
Onde se lê:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de Direito da Mulher para o 
quedriênio 2026-2029.
Leia-se:
Dispõe sobre Aprovação do Plano Plurianual de Direito da Mulher para o 
quadriênio 2026-2029, Dispõe sobre a aprovação da lei de Diretrizes 
Orçamentarias –LDO do FMDM para elaboração do ano de 2026.
Cacoal,27 de agosto de 2025.
Ana Cléa Monteiro Baima
Presidente do CMDM
493 / 583
494 / 583
495 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 26/08/2025
Após discutido por todos os presentes , foi deliberados
pela aprovação, estamos encaminhando no grupo, e
solicitando que, os conselheiros que não estavam
presentes, se manifestem a favor ou contra, registrando
que será incluso em ATA.
Estavam presentes os conselheiros: Jonas da Silva
Nascimento, Keila da Nóbrega, Jessica Lima Quadros,
Mirian Lacerda, logo após os conselheiros por chamada
de vídeo por whatsapp aprovaram e irão assinar a
referida ata Marilza da Costa,
Huelem Fabio, Aveny Santos, Zildiney Teixeira, Ana
Clea Monteiro, Ismael Alves, Inez Inácio, Lolita Lovo se
manifestaram favorável a aprovação da pauta discutida.
Com isso aprova se com unanimidade e sem mais nada
a acrescentar apóslida ata é assinada por todos:
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA
ROSA
Resolução N. 001/CMCP/2025
Cacoal, 25 de agosto de 2025
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Plurianual de
Assistência Social para o quadriênio 2026-2029.
O Conselho Municipal de Combate à Pobreza – CMCP,
no uso de suas competências regimentais e atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando a decisão
em Reunião extraordinária realizada no dia vinte e um
de agosto de dois mil e vinte e cinco – 21/08/2025,
em reunião, nas dependências da sala dos conselhos na
sede da Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC, Rua
Anísio Serrão, 2100- Centro, Cacoal/RO. Considerando
a ATA Nº 02/2025.
CONSIDERANDO, a apresentação do Plano Plurianual
PPA para os anos de 2026-2029 conforme preceitua o
inciso do art. 165 da Constituição Federal e emenda a
Lei Orgânica Municipal n° 13/CMC/2025.
RESOLVE:
1º- Aprovar as ações e metas físicas e financeiras
conforme os valores disponíveis na Proposta
Orçamentária para o PPA 2026-2029.
2º - Revogam-se as disposições em contrário.
3º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
Publicação.
Raimundo Arnaldo Brito Brandão
Presidente do Conselho Municipal de Combate à
Pobreza – CMCP Publicado por: KELLY SAMARA
DUARTE DA ROSA
Ata de reunião em 21/08/2025
Nº 02/2025
Aos dias vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco,
as 08hs:30min da manhã, na sala dos Conselhos na sede
da Prefeitura Municipal de Cacoal – PMC reuniram os
membros do Conselho Municipal de Combate a Pobreza
(CMCP),
o presidente do Conselho Municipal de Combate a
Pobreza Raimundo Arnaldo Brito Brandão presidiu a
reunião, dando boas vindas a todos os conselheiros e
agradeceu pela parceria. A reunião Extraordinária
realizada na sala dos conselhos foi discutida as
seguintes pautas: 1- Ajuste PPA 2026-2029.
O presidente senhor Raimundo deu as boas vindas ao
coordenador de orçamento da SEMAST o senhor Jose
Antonio Rosa e solicitou que o mesmo nos explicasse
sobre os valores do PPA 2026-2029, o senhor Jose
Antonio Rosa Lopes cumprimentou a todos nos explicou
que os valores previstos no PPA – 2026 – 2029,
alguns ajuste foi realizados com acrescidos de 4,5%
conforme orientação setor de coordenação orçamento
SEMPLAN, para a utilizar para os exercícios de 2026 a
2029 crescimento de 4,5% inflação conforme orientação
do banco central, o envio o setor coordenação realizou a
analise das propostas protocoladas,
referentes ao PPA 2026/2029 e LDO/2026, foram
devidamente analisadas e ajustadas, de forma a garantir
o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o
atendimento às prioridades do governo municipal.
Conforme planilha enviada ao setor de orçamento
SEMAST e reenviada a salda dos conselhos para analise
aprovação.
e destacada que anualmente os valores são revisto com
a elaboração da LDO e LOA de acordo com os gastos no
decorrer do ano fazendo uma justificativa e atualizando
os valores.
Valores analisados e dosfundos:
Valor FMAS - PPA – LDO 2026 – R$ 3.683.000,00
496 / 583
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA CMCP
1
Casa dos Conselhos – Av. Guapore, 3338, Jardim Clodoaldo
Email: consemast@gmail.com
Errata 01/CMCP/2025 DA RESOLUÇÃO Nº 001/CMCP/2025
Considerando as necesidades de realizar a adequação da aprovação do 
PPA e LDO-2026-2029 do Fundo Municipal de Combate a Pobreza - FMCP
conforme abaixo na resolução . 001/CMCP/2025 do CONSELHO 
MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA CMCP;
Errata.
1. Alterar o item:
Onde se lê:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de combate a pobreza para o 
quedriênio 2026-2029.
Leia-se:
Dispõe sobre Aprovação do Plano Plurianual de combate a pobreza para o 
quadriênio 2026-2029, Dispõe sobre a aprovação da lei de Diretrizes 
Orçamentarias –LDO do FMCP para elaboração do ano de 2026.
Cacoal, 27 de agosto de 2025.
Raimundo Arnaldo Brito Brandão
Presidente do CMCP.
Assinatura eletrônica - Identificador: fa9f5a7f-2d07-4468-b198-714f5cd2a5fb - Página 1 / 2
497 / 583
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=fa9f5a7f-2d07-4468-b198-714f5cd2a5fb
Assinatura eletrônica - Identificador: fa9f5a7f-2d07-4468-b198-714f5cd2a5fb - Página 2 / 2
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29 de agosto de 2025
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01 de setembro de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
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Francisca Janete Andrade Prates
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PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
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DIOC
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29 de agosto de 2025
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Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
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DIÁRIO OFICIAL Cacoal= 
AQUI TEM TRABALHO, AQUI TEM PROGRESSO! 
Cacoal, Rondônia, Diario Oficial do Municipio de Cacoal/RO, 20/08/2025 
M - Esta portaria entrard em vigor na data de sua 
publicação com efeitos 
legais e financeiros a partir de 18/08/2025. 
CACOAL - RO, segunda-feira, 18 de agosto de 2025. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS 
Secretaria Municipal de Administracdo Publicado 
e 
por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA 
— 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 
SEMAGRI 
RESOLUGAO N* 001/CMRSRA /2025 
Cacoal/RO,19 de agosto de 2025. 
Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual - PPA 
2026/2029 e LDO e LOA para 2026. 
Em reunião ordinária realizada no dia 19 de agosto de 
2025, no auditório da Secretaria Municipal de 
Agricultura - SEMAGRI, situada na Avenida Araçatuba, 
nº 2296, Setor Industrial — Cacoal/RO, CEP 76.967-684, 
o Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável e 
Reforma Agrária - CMDRSRA, no uso de suas 
competências e atribuições que lhe são conferidas. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica aprovado pelo Conselho de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e Reforma Agrária 
— CMDRSRA o Plano Plurianual — PPA 2026/2029, 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei 
Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2026, 
nos termos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Agricultura — SEMAGRI. 
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Agricultura — 
SEMAGRI dará ciência desta Resolução aos órgãos 
competentes. 
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicacio. 
RONALDO FELIX DOS SANTOS 
Presidente do CMDRSRA Publicado por: KELLY 
SAMARA DUARTE DA ROSA 
I ——— 
ATA N° 02/2025 DE REUNIAO EXTRAORDINARIA DO 
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTAVEL E REFORMA AGRARIA - CMDRSRA. 
No dia 19de agosto de 2025 as 10:00 horas, no auditério 
da Secretaria de Agricultura de Cacoal, localizado na 
avenida Aragatuba, número 2296, setor industrial, CEP: 
76.967-684, em Cacoal. A reunido foi convocada através 
de edital de convocagdo de Reunido Extraordinaria e 
pelo WhatsApp no grupo do conselho municipal. 
Registra-se a presenga dos membros conselheiros 
titulares e suplentes através da lista da presença de 
conselheiros eleitos para o Biénio 2025/2027 para a 
realização da reunido extraordinaria, os quais assinam 
ao final desta ata. 
Dando abertura a reunido o presidente do conselho o 
senhor Ronaldo Félix dos Santos, agradeceu a presenga 
de todos os conselheiros e solicitou que o senhor Divino 
fizesse uma oração para que Deus oriente os trabalhos 
eemseguida realizou a leitura do edital de convocação. 
A ordem do dia foram Pontos de Pauta: I- Leitura do 
edital e chamada das entidades presentes; II￾Orgamento do Plano Plurianual do Fundo 2026/2029. A 
servidora Fernanda Kelly entregou aos presentes uma 
copia da PPA 2026/2029 e salientou que houve uma 
redução do Fundo Municipal, 
e explicou que a redução foi em função da não 
efetivagdo dos projetos, não sendo assim feito a 
utilizagdo do recurso do fundo. O presidente do 
conselho indagou sobre os recursos que foram 
repassados por meio de empréstimos à SEMAGRI, a 
servidora Fernanda explicou que quando os valores são 
repassados ndo entram nosgastos do conselho, 
mas sim da secretaria. Os conselheiros presentes se 
manifestaram com relagdo a reducdo do orcamento 
doPPAe se mostraram insatisfeitos, salientando a falta 
de empenho na execução dos projetos. 
Ao final da discussdo aprovaram o Plano Plurianual 
2026/2029. Em seguidafoi sugerido a formação da 
“COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA 
DESTINAGAO E APLICACAO DE RECURSOS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTAVEL E REFORMA AGRARIA”, 
Palácio do Café - R. Anisio Serrdo, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
509 / 583
DIÁRIO OFICIAL Cacoal= 
AQUI TEM TRABALHO, AQUI TEM PROGRESSO! 
Cacoal, Rondônia, Diario Oficial do Municipio de Cacoal/RO, 20/08/2025 
sendo este composto pelos conselheiros: Ronaldo Félix 
dos Santos (presidente da comissdo), Paulo César 
Taylor, Fabio da Silva, Claudinei Luiz de Souza, 
Gleidimar Piske, Henrique Rocha Batista. Nada mais 
havendo a ser tratado, eu, Karina Galvao de Souza, 
engenheira agronoma da SEMAGRI, lavrei a 
presente ala que assino e em seguida a ata serd 
assinada pelos membros presentes na reunião para 
os efeitos legais. Publicado por: KELLY SAMARA 
1 
DUARTE DAROSA 
PORTARIA Nº 024/SEMAGR1/2025 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para fiscal de 
contrato e suplente 
RONALDO SANTANA DE MOURA, o Secretirio 
Municipal de Agricultura - SEMAGRI no uso das suas 
atribuições legais, conforme a Lei Organica Municipal e 
demais legislações pertinentes; 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para 
acompanhar e fiscalizar a execugdo e o cumprimento 
das clausulas estabelecidas no Convénio nº 
452/2024/PGE-DERADM, FITHA/2024. 
Ntmero do Processo Administrativo: 30601/2024 
Ntmero do Processo Administrativo: 30602/2024 
Objeto: Contratação de empresa para o gerenciamento 
de Combustiveis e Pecas, que serdo utilizados na 
execugdo do Convénio n® 452/2024/PGE-DERADM, 
FITHA 2024. 
Art. 2° Nomear o servidor abaixo relacionado para atuar 
como FISCAL 
DORGIVAL LEITE DE FIGUEIREDO NETO- ASS TEC DE 
ENGENHARIA E ARQUITETURA- Mat. 10906 
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para 
atuarem como GESTORES: 
ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO - Mat. 8416 
ROGERIO MALANCHEN DE LIMA — Mat. 9894 
CLEBER DELRODRIGUES MOREIRA — Mat. 8961 
FERNANDA KELLY BREJENSKI (SUPLENTE) — Mat. 8274 
Art. 4º A nomeação e o desempenho das atividades não 
serdo remunerados. 
Art. 5° Fica revogada, a partir da publicação desta, a 
Portaria n® 008/SEMAGRI/2025, a qual fica sem efeito. 
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicacao. 
Cacoal-RO, 19 de agosto de 2025. 
[ASSINADO ELETRONICAMENTE] 
RONALDO SANTANA DEMOURA 
Secretario Municipal de Agricultura 
DEC.N9598/PMC/2023 Publicado por: 
SAMARA DUARTE DA ROSA 
KELLY 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC 
PORTARIA N°12/SEMC/2025 
Institui a comissao de Fiscalização para 
Recebimento dos servigos de Locação de 
equipamentos para a realização do evento 
Cacoal Rota da Justica com recursos da 
SEJUCEL e contrapartida do municipio a ser 
realizado pela Prefeitura de Cacoal. 
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de 
suas atribuigdes legais, 
que impoem a Administragio o dever de fiscalizagao; 
CONSIDERANDO a necessidade de Administragdo 
adotar as cautelas necessarias a 
fim de resguardar a efetividade quanto a execução dos 
servicos; 
Resolve: 
1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, 
lotados na 
Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal 
de Planejamento para, sob a 
presidéncia do primeiro, proceder a Fiscalizagio e 
Recebimento Locação de 
Palácio do Café - R. Anisio Serrdo, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
510 / 583
____________________________________________________________________________________
COMDEMA: Rua Barão de Lucena, 761 Bairro Nova Esperança CEP 76961-676 – Cacoal-RO
e-mail: comdema1cacoal@gmail.com
Telefone: (69) 3443-8040 / Sala anexa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 20-08-25
Ata nº 07 de 20-08-2025 (vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco) referente Reunião 
Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente iniciada às 8h43 (oito 
horas e quarenta e três minutos) após aguardar o prazo regimental de quinze minutos em 
segunda chamada. A reunião aconteceu por meio virtual/ Google Meet e presencial na CDL, 
Av. Amazonas, 2525 – Centro- Cacoal-RO. Participaram os membros: Emerson Bessi 
(CREA), Lucen Baine R. Santos (SEMMA), Valdineia Pereira Brito (CDL), Andressa Zampoli 
(CAU-RO) Renata Rosa (DSEI), Pedro Henrique M.B Santos (IDARON), Rúbia Marchioreto 
(OAB), Tiago Tavares Ribeiro (AREF). Registrou-se a ausência dos representantes das 
entidades: COOPERCACOAL, STTR, UNINASSAU, EMATER, SEDAM, VLVA, CRBIO 6, 
SEMPLAN, SEMUSA, SAAE.
I- Expediente: a) Verificação de quórum e abertura após prazo regimental;
II – Informes: a) Saudações iniciais feita pelo conselheiro e presidente do Comdema,
Emerson Bessi.
1. Leitura do ofício nº203/SEMMA/2025 sobre a projeção de receitas estimadas para o 
exercício de 2026, bem como as metas previstas para cada ação orçamentária do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente de Cacoal - FUNDEMA, com vistas à elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) para o referido exercício
e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Em discussão.
2. A conselheira Rúbia entende que o orçamento pode ser aprovado com ressalvas: o 
planejamento pode ser aprovado desde que os déficits estejam tecnicamente justificados 
e exista um plano de cobertura financeira (ex.: uso de superávit de anos anteriores ou 
receitas vinculadas futuras). Pois em caso de não haver essa justificativa, vejo que existe 
risco de apontamento de irrealidade orçamentária (planejamento sem fonte de custeio 
clara).
3. O conselheiro Emerson solicitou aos conselheiros que se dispusessem para as análises 
prévias das ações e projetos encaminhados ao COMDEMA.
4. Em seguida foi posto em votação a projeção de receitas estimadas para o exercício de 
2026, bem como as metas previstas para cada ação orçamentária do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente de Cacoal – FUNDEMA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei 
Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Aprovadas por 
unanimidade.
5. Prosseguindo foi lido o ofício nº 2007/SEMMA/2025 em que solicita a autorização deste 
egrégio Conselho para a liberação de verba no valor de R$ 56.303,58 (cinquenta e seis 
mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos) destinados à aquisição de 
equipamentos de áudio – incluindo microfones, caixas de som, fios e plugues – os quais 
serão de uso do COMDEMA, bem como para uso da coordenação de educação ambiental 
da SEMMA. Os equipamentos constam nas atas de registro de preço nº204/2024, 
205/2024 e 207/2024, de 09 de outubro de 2024. Posto em discussão. Houve 
manifestações de diversos conselheiros a respeito do empréstimo de materiais, objetos e/
itens adquiridos para o Conselho. Ficou definido que, em caso de solicitação de 
empréstimo por parte de outra secretaria, o pedido deverá ser encaminhado ao presidente 
511 / 583
____________________________________________________________________________________
COMDEMA: Rua Barão de Lucena, 761 Bairro Nova Esperança CEP 76961-676 – Cacoal-RO
e-mail: comdema1cacoal@gmail.com
Telefone: (69) 3443-8040 / Sala anexa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
do COMDEMA, constando obrigatoriamente a data de envio e a data prevista para 
devolução do item solicitado. Posto em votação. Aprovado por unanimidade o valor de R$ 
56.303,58 (cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos)
destinados à aquisição de equipamentos de áudio – incluindo microfones, caixas de som, 
fios e plugues.
6. Não havendo outros assuntos a tratar, a sessão foi encerrada às 10 horas e 07 minutos.
Ata digitalizada por Lucen Baine R. Santos e assinada pelos conselheiros presentes.
[Ata assinada digitalmente]
Emerson Bessi (CREA), Lucen Baine R. Santos (SEMMA), Valdineia Pereira Brito (CDL), Andressa Zam￾poli (CAU-RO) Renata Rosa (DSEI), Pedro Henrique M.B Santos (Idaron), Rúbia Marchioreto (OAB), Tiago 
Tavares Ribeiro (AREF).
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 25/08/2025
8 DA ELEIÇÃO
8.1 Fica estabelecido o dia12 de setembro de 2025, a
Assembleia Geral para a eleição da mesa diretora do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de
Cacoal-RO na sede do Clube dos Diretores Lojistas de
Cacoal-RO, localizadoà Avenida Amazonas, 2525 –
Centro Cacoal – RO,
com quórum mínimo de 50% mais um em 1ª chamada,
após 15 minutos com a quantia de conselheiros
presentes aptos a votarem.
8.2 Para melhor acessibilidade, a Assembleia será
realizada nas duas modalidades, presencial e/ou online,
sendo disponibilizado o link com antecedência.
8.3 O voto será por aclamação, online ou presencial, em
caso de chapa única. Havendo mais que uma chapao
voto será secreto e presencial.
8.4 Sendo confirmado o resultado, dar se à posse à
Diretoria eleita por essa Comissão, na primeira reunião
posterior ao processo eleitoral.
8.5 O presente Edital será publicado no site da
Prefeitura Municipal de Cacoal, nos E-mails e mural das
entidades que formam esse conselho.
9 Os casos omissos nesse Edital serão dirimidos,
respeitando o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Meio Ambiente- COMDEMA e as
prerrogativas dessa Comissão Eleitoral eleita em
Assembleiade 08 de agosto de 2025.
Cacoal, 20 de agosto de 2025. Publicado por: KELLY
SAMARA DUARTE DA ROSA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:20-08-25
Ata nº 07de 20-08-2025 (vinte de agosto de dois mil e
vinte e cinco)referente Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambienteiniciada às8h43(oito horas equarenta e
trêsminutos)após aguardar o prazo regimental de
quinze minutos em segunda chamada.
A reunião aconteceupor meiovirtual/ Google Meet e
presencial na CDL, Av. Amazonas, 2525 – Centro￾Cacoal-RO.Participaram os membros:Emerson Bessi
(CREA),Lucen Baine R.Santos (SEMMA),Valdineia
PereiraBrito (CDL), Andressa Zampoli (CAU-RO) Renata
Rosa (DSEI), Pedro Henrique M.B Santos(IDARON),
Rúbia Marchioreto (OAB), Tiago Tavares Ribeiro
(AREF).Registrou-se a ausência dos representantes das
entidades:COOPERCACOAL, STTR,
UNINASSAU,EMATER, SEDAM, VLVA,CRBIO 6,
SEMPLAN, SEMUSA, SAAE.
I- Expediente: a) Verificaçãodequórumeabertura após
prazo regimental;
II –Informes:a) Saudaçõesiniciaisfeita pelo conselheiro
e presidentedo Comdema,Emerson Bessi.
1.Leitura do ofício nº203/SEMMA/2025sobrea projeção
de receitas estimadas para o exercício de 2026, bem
como as metas previstas para cada ação orçamentária
do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cacoal -
FUNDEMA, com vistas à elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
para o referido exercício e o Plano Plurianual (PPA)
2026-2029. Em discussão.
2.A conselheira Rúbia entende que o orçamento pode
ser aprovado com ressalvas: o planejamento pode ser
aprovado desde que os déficits estejam tecnicamente
justificados e exista um plano de cobertura financeira
(ex.: uso de superávit de anos anteriores ou receitas
vinculadas futuras).Pois em caso de não haver essa
justificativa, vejo que existe risco de apontamento de
irrealidade orçamentária (planejamento sem fonte de
custeio clara).
3.O conselheiro Emerson solicitou aos conselheiros que
se dispusessem para as análises prévias das ações e
projetos encaminhados ao COMDEMA.
4.?Em seguida foi posto em votaçãoa projeção de
receitas estimadas para o exercício de 2026, bem como
as metas previstas para cada ação orçamentária do
Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cacoal –
FUNDEMA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei
Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA)
2026-2029.Aprovadas por unanimidade.
5.Prosseguindo foi lido o ofício nº 2007/SEMMA/2025
em que solicita a autorização deste egrégio Conselho
para a liberação de verba no valor de R$ 56.303,58
(cinquenta e seis mil, trezentos e trêsreais e cinquenta e
oito centavos)destinados à aquisição de equipamentos
de áudio – incluindo microfones, caixas de som, fios e
plugues – os quaisserão de uso do COMDEMA,
513 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 25/08/2025
bem como para uso da coordenação de educação
ambiental da SEMMA. Os equipamentos constam nas
atas de registro de preço nº204/2024, 205/2024 e
207/2024, de 09 de outubro de 2024.Posto em discussão.
Houve manifestações de diversos conselheiros a
respeito do empréstimo de materiais, objetos e/ itens
adquiridos para o Conselho. Ficou definido que,
em caso de solicitação de empréstimo por parte de
outra secretaria, o pedido deverá ser encaminhado ao
presidente do COMDEMA, constando obrigatoriamente
a data de envio e a data prevista para devolução do item
solicitado.Posto em votação.
Aprovado por unanimidade o valor deR$ 56.303,58
(cinquenta e seis mil, trezentos e trêsreais e cinquenta e
oito centavos) destinados à aquisição de equipamentos
de áudio – incluindo microfones, caixas de som, fios e
plugues.
6.Não havendo outros assuntos a tratar, a sessão foi
encerrada às 10 horas e 07 minu-tos.Ata digitalizada por
Lucen Baine R. Santos e assinada pelos conselheiros
presentes.
[Ata assinada digitalmente]
Emerson Bessi (CREA), Lucen Baine R. Santos (SEMMA),
Valdineia Pereira Brito (CDL),
Andressa Zampoli (CAU-RO) Renata Rosa (DSEI), Pedro
Henrique M.B Santos(Idaron),
Rúbia Marchioreto (OAB), Tiago Tavares Ribeiro
(AREF). Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE
DA ROSA
514 / 583
515 / 583
1
ATESTADO DE CONFORMIDADE
Declaramos que a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2026, foram elaboradas com a participação dos técnicos/secretários/diretores/presidentes
municipais. Atestamos que para elaboração de tal instrumento foram realizados
levantamentos de custos e que o instrumento tem como objetivo subsidiar futuras
tomadas de decisões do Poder Executivo. Cacoal/RO- outubro/2025. Silvio de Jesus Machado
Secretário-Chefe de Gabinete
Eliane de Lacerda Lúcio Santos
Secret. Mun. de Administração
Sandra Cristina dos Santos Bahia
Procuradora Geral do Municipal
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Mun. de Planejamento
Carolina Lenzi Armondes
Secret. Mun. de Fazenda
Gildeon Alves da Cruz
Secret. Mun. de Ação Social e Trabalho - Interino
Paulo Henrique Carvais Pimentel
Secret. Mun. de Obras e Serv. Públicos
Ronaldo Santana de Moura
Secret. Mun. de Agricultura
516 / 583
2
Luiz Antônio Nascimento Fritz
Secretário Mun. de Meio Ambiente
Romeu Rodrigues Moreira
Diretor Geral – AMEC
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretária Municipal de Saúde
Márcia Antunes de Oliveira
Secret. Mun. de Educação
José Lucas Borghi
Diretor Presidente - SAAE
Joliane Tamires Duran Simões
Secret. Mun. de Cultura
Diego Klippel
Secret. Mun. de Transportes e Trânsito
Roberto Alves da Silva
Secret. Mun. Desenv. Econ. e Inovação
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Controladora Geral do Município
Raiane Ferreira Moreira
Superintendência de Licitações
Ailton Paulino Soares Junior
Superintendente de Comunicação
517 / 583
EM
BRANCO
518 / 583
ANEXO 
Destinação 
Orçamentária –
Emendas Impositivas
LOA 2026
519 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 29/12/2025
520 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 29/12/2025
521 / 583
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 29/12/2025
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