| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Oficio n. 1923/25 - DEPARTAMENTO DO PLENO - Secretaria de Processamento e Julgamento. Processo n. 01497/25/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2024, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio Parecer Prévio PPL/TC 00023/25, bem como o Acórdão APL-TC 00177/25. |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal DECRETO LEGISLATIVO nº 001/CMC/2026 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal - RO aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de Cacoal – RO relativas ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do Sr. Adailton Antunes Ferreira, Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício de 2024. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de abril de 2026. GIMENEZ FRITZ Presidente da CMC EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC