| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1984 |
| Date | 1984-03-19 |
| Ementa | DENOMIA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL "PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS". |
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EI Nº 0025.1984-GP. PMO SÚNULA : DENOMINA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MY NICIPAL DE CACOAL DE " PALÁCIO GA TARINO CARDOSO DOS SANTOS", O Prefeito Municipal de Cacoal, ! usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e eu, nesta data sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O edifício da Câmara Muncipal de Cacoal, denominar-se-á, " PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS! Art. 28 Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. E Art. 3º Revogam-se as disposições em con- trário. PALÁCIO DO CAFÉ, aos 19 (dezenove) dias do mês de Março de mil novecentos e oitenta e quatro. , Iosine Brito Prefeito Municipal