norma nº 30/1984

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL » RO
LUI Nº 003%5/6Per10/84
ORIA A BIBLIOPEOA PÚBEICA DO MUNICÊ
PIC DE CACOALeRO,
O Prefeito do Iunicípão de Cacoal,
Fego saber que a Câmara iunioipel *
de Cacoal, eprovou e cu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica criada, no code do llunicípão *
de Cacoal, a Biblioteca Público Nunieipal "VINICIUS DZ MORAIS" su
bordinada à aiminictração da Secretaria Municipal de Educação e Cul
tura =» SENDO,
Arte 2º + A dotação orçamentária destinada à
despesa de instelução, menutonção e aquisição do acervo inicial za
za a Biblioteca coté prevista no orçamento em vigor
arte 3º o Fica o Senhor Prefeito lunicípel em
torizado a firmar convênio cm o Instituto Necionsl do Livro/Pundes
ção Nacional Iró-iionória, do Instituto Nacionsl dn Ducação é Cultg
ra, para efeito de Integração da referida biblioteca so Sistema Nas
cional de Biblioteca Fública e recebimento de toda a assistência pg
vista às unidades conveniadas,
arte 4º « Beta Zei entreró em vigor ne date *
de sua publicação, revogados as disposições em contrários,
Prefeitura lunâcipal de Sacos, sos
02 (dois) dias do mês de julho ão ano de hum mil novecentos e oiteg
ta e quatro,
a Sos rito
PREFEITO MUNICIPAL