| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1984 |
| Date | 1984-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA "GÓLGOTA" DE CACOAL. |
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL — RO LEI Nº 045/FNC-84 Declara de utilidade públi - ca a Comunidade Evangélica ! "Gólgota" de Cacoal. O Prefeito Municipal de Cacoal Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal, apro vou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana " Gólgo- ta" de Cacoal, sediada neste Iunicípios Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Cacoal, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano de hum mil novecentos e oitenta" e quatro (1984). r a? ds VW» RE 4 Brito Pai osino ru a a E Va PREFEITO MUNICIPAL eta “ o Aa ny I ee. / 6 cao o ou ia Ed ço ad Guist E o Gpetiatio