norma nº 48/1984

CAMARA MUNICIPAL | CICOAL RO
abeBsst ho 039/8N
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOA
LEI Nº 048/EMC-84
Valida a reformulação do Orça-
mento vigente do Município de
Cacoal para o corrente exerci-
cio, na importância de
o Crê 459.000.000.
O Prefeito Kunicipal de Cacoal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º —- Fica validada a reformulação de
Orçamento vigente do Kunicípio de
Cacoal, para o corrente exercí -
cio, na importância de
Cr 459.000.000 (Quatrocentos e
o cinquenta e nove milhões de cru -
zeiros), efetivada pelo poder e-
xecutivo através do Decreto nº
0106 de 17 de Setembro de 1984 ,,
que teve a distribuição pelos se-
guintes elementos:
1000.00.00 — Receitas correntes
1700.00.00 —- Transferências corren
tes
1722.00.00 - Transferências dos
Estados
1722.01.00 — Participação na ile —
ceita dos Estados
88)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAC
Arte 2º -—
1722.01.01
2000.00.00
2400.00.00
2420.00.00
2421.00.00
2421.01.00
2421.01.02
CAMARA MUNICIP! COBL RO
PROCESS to, 032/89 ii
FLS. 921%
Cota-Parte do Imposto
sobre operações rela-
tivas a circulação de
mercadorias
+ Cry 270.000,000.
Receitas de Capital
Transferências de Ca-
pital
Transferências Inter-
governamentais
Transferencias da Uni
ão
Participação na Recei
ta da União
Cota-Parte do Fundo !
de “articipação do “uy
nicípio
+ Cr$ 189.000.000+
Fica validado ainda, o Artigo 2º
do Decreto supra citado, que teve!
a seguinte redação:
0203070202.02 - Funcionamento do
Gabinete do trefei
to
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 -— Despeses de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consu-
mo
+ Crê 8.000.000,
3.1.3.0 - Serviços de “ercei
ros e Encargos
FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CAMARA ML:
PROCESSE tio
3.1.3.2 - Qutros Serviços e
Encargos
+ 48 22.000.0006
0303090402 .04-l'anutenção das Ativi-
dades da Secretaria !
lunicipal de +laneja-
mento
3.1.2.0 - VWaterial de Consumo
+ Cr 10.000,000
3.1.3.2 - Qutros “erviços e En-
cargos
+ Cr$ 27.000,000
4.0.0.0 - Despesas de “apital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Materi
al Permanente
+ Cr) 3.000.000
0403070212.06- Manutenção das Ativi-
3.1.2.0. -
31.301 -
3.1.3.2 -
dades da Secretaria !
Wunicipal de Adminis-
tração
Material de Consumo
+ €4$ 32.000.000
Remuneração por ser —
viços pessoais
+ (18 2.000.0004
Outros Serviços e ln-
cargos
+ C% 10.000,000
0503080322.08 -lanutenção da Ativida
des da Secretaria iu
nicipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
3.1.2.0 -
3.1.3.2 -
4.1.2.0 -
06030070212,10-
3.1.2.0 -
3.1.3.1 -
061688534 .1,07-
4.1.1.0 -
0308421882,11 —
3.1.2.0 -
3.1.3.1 se
CAMARA MUNICIPAL DU CICOAL RO
PEOCESSU Ko. ,
Q39/89
249
Material de Consumo
+ Cb 2.000.000,
Outros Serviços e
Encargos
+ Cb 2.500.000,
Equipamentos e Kate
rial permanente
+ Cr) 500.000,
Nanutenção das Ati-
vidades da Secreta-
ria Wunicipal de O-
bras e serviços Pi-
blicos
Material de Consumo
+ Cr$ 100.000.000.
Remuneração por ser
viços pessoais
+ Cb 8.000.000,
Abertura e Recupera
ção das Estradas Vi
cinais
Obras e Instalações
+ Cr 180.000.000,
Manutenção das Ati-
vidades do Ensino !
de 1º grau.
Meterial de Consumo
+ Crê 10.000 ,000,
Remuneração por ser
viços pessoais
+ Cr 1.500.000 4
CAMARA MUNICIPAL Di
procESSU o. Q39/8N.
FLS. .....
PREFEITURA MUNICIPAL DE
3ele3+2 - Qutros Serviços e
Encargos
+ (14 5.000.000.
4.1.2.0 - Equipamentos e Ka
terial permanente
+ Cb 3.500.000.
0413754282 .77 - Nenutenção das A-
Tividades da Se —
cretaria Munici -—
pal de Saúde
3.1.2.0 - Material de Consu
mo
+ Cr 26,000,000.
3.1.3e1 - Remuneração por '
serviços pessoais
+ Cb 1.000.000.
31.32 - Outros Serviços e
Encargos
+ C1$ 5.000.000 +
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de “acoal, aos
20 (Vinte dias do mes de Dezembro ão ano de 1984 (Hum mil nove —
centos e oitenta e quatro).
po
Sosino rito
PREFEITO MUNICIPAL