norma nº 49/1984

| CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO
049...
PROCESSU No.
FLS. ..
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Lei nº 049/PNc/84
Artigo |£
Valida abertura de Crédito adtional suplemen
tar no valor de ($ 433.000.000
” O Prefeito Municipal de Cacoal,
faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica validada a abertura de Crédito Adcional
Suplementar no valor de 49 433.000.000 ( Gua
trocentos e trinta e três milhões de cruzei
ros), efetivado pelo Poder Executivo, através
do Decreto nº 0108 de |5 de Outubro de 1984,
que teve distribuição pelos seguintes elemen?
tos:
0303090402.04 ' - Manutenção das atividades *
da Secretaria Municipal de
Planejamento
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de terceiros e en
cargos
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos!
+ W$ 11.000.000,00
0403070212.06 - Manutenção das Atividades *
da Secretaria Municipal de
Administração
r
1
!
)
E
CAMARA MUNICIPAL DE CACUAL RO
PROCESSO 1o, 038/8N
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
3.0.0.0
3. 1.050
3.1.1.0
Jetetel
3.t.1t.3
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
0703080322. 08
4.1.2.0
0708421882. 11
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3. | 3.0
3.1.3.1
-
-
a
-
Despesas Correntes
Despesas de Custéio
Pessoal
Pessoal Civil
+ C$ 290.000.000,00
Obrigações Patronais
+ Cr$ 24.000.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e material Per
manente
+ (8 77.000,.000,00
Manutenção das atividades *
da Secretaria Municipal de
Fazenda
Equipamentos e material per
manente
+ GW$ 16.500.000,00
Manutenção das atividades *
do ensino de primeiro grau
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Material de consumo
+ Cr$ 10.500.000,00
Servigos de terceiros e en
cargos
Remuneração por serviços **
pessoais
+ 5 4,000,000,00
Artigo 2º
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO
PROCESSU tio. 038/84.
DEL
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
” Fica ainda validada a redução levada a efei
to no orçamento, operada dentro da seguinte”
dotação:
0203070202.02
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5.4
4.0,0.0
4. i 0.0
4. ! «2.0
0203070202.03
3.1.2.0
4.1.2.0
0310603282,05
- Funcionamento do Gabinete *
do Prefeito
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
= Cr$ 3.000.000,00
- Transferências Correntes
- Transferências a Pessoas
» Apoio financeiro a estudan*
tes
- Cb 3.000.000,00
» Despesas de Capital
- Investimentos
- Equipamentos e material per
manente
» C$ 3.000.000,00
- Manutenção das atividades *
dos distritos do município”
- Haterial de Consumo
= &$ 3.000.000,00
- Equipamentos e material per
manente
= €$ 15.000.000,00
- Manutenção dos serviços de
conservação do Horto Flores
tal e Pomar Público.
CACOAL RO
CAMARA MUNICIPAL DE
PaocESSU No... 038/89
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Per
manente
65 10.000.000,00
0603070212.10 - Manutenção das Atividades *
da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Per
manente
G$ 6.000.000,00
060307021 1,02 - Ampliação da Frota de Veícu
culo e Equipamentos Rodovia
rios
4.1,2.0 - Equipamentos e Material Per
manente
4% 2.500.000,00
060307251 .03 - Recuperação das Edificações
Públicas
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Cr$ 4.000.000,00
0611623471 .04 - Aquisição de uma Fábrica de
Artefatos de Cimento
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Per
manente
&$ 15.000.000,00
0611623471 .05 - Aquisição de Equipamentos e
Instalações da Serraria
4.1.1.0 - Obras e Instalações
C$ 6.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CACUAL RO
PROCESSU Ro. 038/84...
FLS.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
4.1.2.0 - Equipamento e Material Per
manente
C$ 1.000,000,00
070842188,11 - Malhutenção das Atividades”
do Ensino de Primeiro Grau
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
6 325.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Cr$ 32.000.000,00
0708421902, 12 - Manutenção das Atividades!
do Ensino Pré Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo
Cf 3.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
(8 3.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Per
manente
&$ 1.500.000,00
0708452132.14 - Manutenção das Atividades *
da Comissão Municipal do No
bral
301.301 - Remuneração por Serviços *
Pessoais
- €$ 6.500.000,00
.
.
Dm
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cacoal, aos 20(vinte dias *
do mes de Dezembro do ano de 1984(Hum mil novecentos
e oitenta e quatro).
) D LqR
Sosino Brito /
» PREFEITO MUNICIPAL