norma nº 51/1985

LEI Nº 051/PMC/85
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAC Ap
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÊNTA e DE 0!
RO; JO6/BS oa.
DA.
BOUES
FLS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL *
ÃO ORÇAMENTO «
O Prefeito Municipal de Cacoal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal, aprovou, e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I2 —
o8
08
46
228
1.011
Parágrafo Único -
03
03
09
040
2.003
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crê
dito especial ao orçamento vigente, para ampl i ação do
Estádio Municipal no valor de G$ 30.000.000 (trinta mi
lhoes de cruzeiros) que será consignado no mesmo, conso
ante o abaixo descriminado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
Cr$ 30.000.000
Para cobertura do credito especial fica reduzido no or
gamento vigente a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO
Arte
2º
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
CACUAL RO
DESPESAS DE CAPI Abs 045.
INVESTIMENTOS | À.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
C& 30.000.000
. Ed . +. ”
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
. . bed Ed .
vogando-se as disposiçoes em contrario.
PALÁCIO DO CAFÉ, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
março do ano de [985 (hum mil novecentos e oitenta e cin
co).