norma nº 52/1985

te
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - RO
CAMARA MUMENIL DE CACOAL BO
PROCESSU Ko. | Q05/85.
FLS... 94S
LEI Nº 052/PMC-85
Modifica a Organização Admi
. . “ & . .
nistrativa da Camara Munici -
pal de Cacoal, modificando a
Lei nº 014/83.
. O Prefeito municipal de Cacoal,
Faço saber que a Camara Wunicipal de Cacoal, apro
vou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Arte |2 - O art, |º da Lei nº 014/83, passa a vigo
. Ed A Ps . as aà
rar com a seguinte redação: ” À Estrutura Basica Funcional da Câmara Mu
Em .- . 2»
nicipal de Cacoal, compoe-se dos seguintes órgaos ”;
R 2 — ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3 “ Ie - RGÃOS DE AS SESSORAMENTO:
. fis
À - Assessoria Juridica
á . ' ' Lad a? .
E B - Assessoria de Relaçoes Publicas
S - 2º - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
A - Diretoria Legislativa
B - Diretoria Financeiro-Administrativa
5 - Chefia de Gabinete
Arta 2º - O art, 8º da Lei nº 014/83, passa a vigo
rar com a seguinte redação: " Ficam criados os seguintes cargos de provi
o
o
mento em comissao ”:
ya
01
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o!
0!
01
01
01
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01
fis.02
CAMARA MENICHF/)
paesst Ko. OO s/8s
FAS 016
ASSESSORIA JURÍDICA
fa
Assessor Juridico
ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Assessor de Relações Públicas 04 à 06
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor 05 À 07
DIRETORIA FINANCE IRO/ADMINISTRATIVA
Diretor 07 à 08
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Chefe de Seção OI A 03
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Chefe de Seção 01 À 03
DEPARTAMENTO DAS COMISSÕE
Diretor 03 À 05
SEÇÃO DE “EXPEDIENTE
Chefe de Seção OI à 03
CHEFIA DE GABINETE
Chefe de Gabinete 03 A 05
inte 3º - O art, IO da Lei nº 014/83, passa a vigo
rar com a seguinte redação: ”- Ficam aprovadas as seguintes tabelas de va
e . [4 +.
lores para os niveis e simbolos de vencimentos “”:
"a
TABELA À - PROVIMENTO EFETIVO
Nível - Valores (05)
o! - 150.000,
02 - 200.000,
03 - 250.000,
04 - 350.000,
05 é 450.000,
06 - 550.000,
07 - 650.000,
aba Fis.03
o * os - Vetado CAMARA MUNICIPAL DE CAÇOSL RO
09 - DOS /8S im
10 - MA e
TABELA - B - CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo - Valores (G$)
01 - 450.000,
02 - 650.000,
03 - 800.000,
04 - 1.000.000,
05 - 1.250.000,
06 = 1.450.000,
07 o 1.650.000,
s 08 - 2.000.000,
09 x 2.350.000,
Arte 4º - Fios eliminado o artigo || da Lei nº014/
83.
e soa Ed . .
Pta 5º - Esta Lei entrara em vigor a partir da da
. ” . . bed Ed .
ta de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PALÁCIO DO CAFÉ, aos 09 (nove) dias do
s mes de abril do ano de hum mil novecentos e oitenta e cinco (1985).
Josino Brito
Prefeito Municipal