norma nº 58/1985

LEI Nº 058/PNC-85
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Altera as disposições da Lei n£º007/83
de 14/06/83, que dispõe sobre a Orga
nização Administrativa Municipal e dá
. A .
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Cacoal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal a
provou e eu sanciono a seguinte Lei:
14 de junho de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. |2 - Os artigos 28º e 31º da Lei 007/83 de
a) ” Apt, 28º - Ficam criadas os seguintes car
gos de provimento em comissao:
CARGOS
A - GABINETE DO PREFEITO
O! (um) Chefe de Gabinete
B - ASSESSORIA JURÍDICA
O! (um) Assessor Jurídico
O! (um) Assistente Jurídico
C - ASSESSORIA DE IMPRENSA
O! (um) Assessor
D - ASSESSORIA AGRICOLA
OI (um) Assessor
E - DEPARTAMENTO DISTRITAL
01 (um) Diretor
02 (dois) Administrador
F - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
O! (um) Secretário
DIVISÃO DE EST. PROJETOS
Ol (um) Diretor
DIVISÃO DE PLANEJ.CONTR. URBANO
O! (um)Diretor
SÍMBOLOS
o!
01
02
02
04
02
03
01
03
03
DIVISÃO PROGR. E ORÇ.
OI (um) Diretor
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O! (um) Setretário
DIVISÃO DE PESSOAL
O! (um) Diretor
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OI (um) Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
OI (um) Secretário
DIVISÃO DE FINANÇAS
OI (um) Diretor
DIVISÃO DE RECEITAS
OI (um) Direotor
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
O! (um) Diretor
SECRETARIA DE SAÚDE
O! (um) Secretário
DIVISÃO DE SERV. DE SAÚDE
Ol (um) Diretor
DIVISÃO DE APOIO ADMINIST.
O! (úm) Diretor
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ol (um) Diretor
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O! (um) Secretário
DIVISÃO DE ADM. ESCOLAR
OI (um) Diretor
DIVISÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
O! (um) Diretor
DIVISÃO DE ENSINO CULTURAL
O! (um) Diretor
DIVISÃO DE ENSINO URBANO
01 (um) Diretor
SECRETARIA DE OBRAS
O! (um) Secretário
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
O! (um) Diretor
DIVISÃO DE OBRAS
O! (um) Diretor
03
01
03
03
o!
03
03
03
01
03
03
03
o1
03
03
03
03
01
03
03
M -
b) ” Art. 31º - Bica aprovada a seguinte
la de valores para pagamento aos cargos
p
SÍMB
o!
02
03
04
05
8 |º - As vantagens previstas no “caput”
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
O! (um) Diretor
DIVISÃO TÉCNICA
O! (um) Diretor
DIVISÃO DE APOIO RODOVIÁRIO
OI (um) Diretor
é m
rovimento em comissao:
OLO VALOR
2.000.000
1.300.000
900.000
700.000
500.000
02
03
03
tabe
de
serao
pagas aos empregados públicos municipais, funcionários federais, esta
. . . “ . p .
duais e municipais a disposição da Prefeitura, enquanto exercerem *
as funções gratificadas, independentemente do quantum recebido a titu
lo salarial.
$ 2º - Aos empregados públicos pertencentes
ao
Quadro de Pessoal Suplementar, regidos pela C.L.T., será concedido re
ajuste salarial na proporção de 89,2%, sobre o salário pago em junho
de 1985.
Art. 2º - Os efeitos desta Lei, retroagirãao a
|2 de julho de 1985.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cacoal, 31 de julho de 1985.
Josino Brito
Prefeito Municipal