norma nº 100/1986

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALSRO
Lei nº 100/PHC-86
Autoriza a abertura de crédito adj
cional suplementar ao orçamento do
Município e dã outras providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal
aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Apto 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de
Cacoal autorizado a proceder abertura de crédito adicional suplemen
tar ao orçamento vigente, na importância de CZ$ 6.946.600,00 ( seis
milhões, novecentos e querenta e seis mil e seiscentos cruzados), deg
tinados ao reforço das seguintes dotações nas unidades orçamentárias:
J
OIO1010012,01
3.1.2.0
] JoleJo2
0203070202.02
Jebetol
. df Job .3.3
Pe! ua
323.3
0303090402.04
Câmara Municipal
Funcionamento da Câmara Municipal
Material de Consumo
Cz$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos
Cz$ 280.000,00
Sabinete do Prefeito
Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas
CZ$ 40.000,00
Outros Serviços e Encargos
CZ$ 90.000,00
Contribuições Correntes
CZ$ 205.000,00
Secretaria de Planejamento
Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.2.0
3.1.3.2
0603070212.06
Seteldol
Sebedo3
3.1.2.0
e 301.302
0803070212.09
3.1.2.0
0803070212.11
301.250
3ebo32
e
1008421882.14
Sededol
Mm 3ele3ol
1008421881,07
4 ha 1.0
1008462242.19
3.Betal
fis.02
Material de Consumo
CZ$ 25.000,00
Outros Serviços e Encargos
CZ$ 297.000,00
Secretaria de Administração
Hanutenção dos Serviços de Aduinistração
Vencimentos e Vantagens Fixas
CZ$ 3.270.000,00
Obrigações Patronais
CZ$ 650.000,00
Material de Consumo
CZ$ 100.000,00
Outros Serviços e Encargos
CZ$ 40.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Manutenção dos Serviços de Administração
Material de Consumo
CZ$ 350.000,00
Manutenção da Divição de Serviços Urbanos
Material de Consumo
CZ$ 176.000,00
Outros Serviços e Encargos
CZ$ 453.000,00
Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
Vencimentos e Vantagens Fixes
CZ$ 120.000,00
Remuneração Por Serviços Pessoais
cz4 615.600,00
Construção e Recuperação de Unidade para ensj
no de 1º Grau
Obras e Instalações
Cz$ 130.000,00
Participação do Município na manutenção da
Autarquia Municipal
Transferências Operacionais
cz$ 85.000.00
Arte 2º = Os recursos disponíveis para cober
tura do crédito estabelecido no artigo anterior, serão provenientes/
de provável excesso de arrecadação no valor de CZ$ 4.263.448,26 (qua
tro milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta
6 oito cruzados e vinte e seis centavos) e da anulação parcial no
valor de CZ$ 2.683.151,74 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três
mil, cento e cinquenta e um cruzados e setenta e quatro contavos) das
seguintes unidades orçamentárias;
060307021 2,06
dataZO
0803070212.10
Jetodo2
080307021 1.03
data2,0
0803070212,11
401.2.0
0903070212.12
3.1.3.2
0916885341 .04
4.1. 1,0
1008421902,15
de |] ed.2
Secretaria de Administração
Manutenção de Secretaria de Administração
Equipamentos e Material Permanente
CZ$ 40.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Manutenção das Atividades da Fábrica de Arte
fados de Cimento
Outros Serviços e Encargos
Cz$ 23.150,74
Ampliação da Frota de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
Equipamento e Material Permanente
Manutenção da Divisão de Serviços lirbanos
Equipamentos e Material Permanente
cz$ 123.187,00
Departamento de Apoio Rodoviário
Hanutenção do Dptos de Apoio Rodoviário
Outros Serviços e Encargos
cz$ 286,878,02
Abertura e Recuperação de Estradas Vicinais
Obras e instalações
Cz$ 487.611,61
Secreatria de Educação e Cultura
Manutenção do Ensino Pré-Escolar
Outros Serviços e Encargos
CZ$ 30.000,00
4.1.2.0
1008431882,16
3.1.2.0
1008462281 ,09
4.1.1.0
100848271 10
Fis.04
Equipamentos e Material Permanente
CZ$ 50.000,00
Manutenção do Ensino de 2º Grau
Material de Consumo
CZ2$ 200.000,00
Ampliação do Estádio Municipal
Obras e Instalações
Cz$ 195.200,00
Construção da Casa Cultural
Cz$ 390.400,00
Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na data /
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do Café, 17 de Outubro de 1,986.
ra
Josino Brito
Prefeito Municipal