| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1986 |
| Date | 1986-12-19 |
| Ementa | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, MODIFICANDO A LEI N. 14/1983. |
| native_id | 510 |
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1 k »gtado «o soniônia «reicitura »unicipal de vacoal Lei nº 107/1086 modifica a organização aduinistraiiva da Cômara cunicipal de Cucocl, modificam do a iei nº 14/83 “ irefoito -unicipal de “uooal, seço ssber que & “dmare “unicipal do vacoal aprovou e eu sanciono 2 eeguinto eis arte 1º - U artigo O- da iei nº 14/33, codificado pela »ei nº 17/05, passa à vigorar cou & seg.inte redação: “artigo Ot — ricas criados os seguintes cargos de PROVÁ, morto em conigsão” 4 apseesoria durídios 0 assorsor Jurídico assessoria ce “slnções Iúllicas Ol assessor de relações - Úblicas vireioria Logislativa Qi váretor viretoria “ incnociro-ádministr-tiva 0 viroior Chefia do ceLineto 02 vbeis de “abincto iiretoria das conissões 0 Liretor -opertamento adninistretivo Ol diretor tação de -apedionte 01 Chefe de seção veção de imquivo 02 cheio de seção - seção rinsnceira 02 Cheto de seção aÁnboio 7a 688 Sao p) co p ps 8 a 19 8210 Sab las 1 a4 lag - Seção de Contabilidade 01 Chefe de Seção 1la4 - Seção de Execução Orçamentária 01 Chefe de seção lag - Seção de Protocolo 01 Chefe de veção las - Seção de Serviços Gerais 01 Chefe de “eção las - “eção de “aterial 01 Chefe de Seção 1a4 - Seção de “atrimônio 01 Chefe de Seção 1a4 - Seção de t*essoal 01 Chefe de Seção lag Arte 2º - O artigo 10 da Lei nº 14/83, múdificado pela Lei nº 077/05, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 —- Ficam aprovadas as seguintes tabelas de valores para os níveis e símbolos de vencimentos: Tabe, ' irovimento “fetivo Nível Valores (0%) 1 937,00 2 1.250,00 ) 1.562,00 4 2.137,00 » 2.812,00 6 3.437,00 7 4.062,00 Tabela B Cargos em CG ão Símbolo Valores (0:28) z 2.850,00 2 4.000,00 4 Re 5.000,00 4 6.000,00 es 7.850,00 6 9.300,00 7 10.500,00 8 15.500,00 9 18.000,00 10 20,000,00 ; 4 te 3º - “sta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janciro de 1987, revogadas as disposições em contrários IALÁVIO DO CaFÉ, aos 19 (dezenove) dias do mês ãe dezembro do ano de hum mil novecentos e oitenta e seis (1906).