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← Cacoal (RO)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-02
native_id180

Documents (2)

anexo #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 03/2024-CMC
Cacoal, 31 de janeiro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições
legais, e regimentais. CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 3º
Sessão Extraordinária a ser realizada às 19h30 no dia 02 de fevereiro de 2024 (sexta-
feira), para deliberar sobre o (s) Projeto de Lei 45-A2.0 -94/2024 e Projeto de
IENTES:
s mar Kapiche Luci CT * Eze a
Vice-Presidente - CMC. Vereador — CMC Ve r — CMC
co Ja (is /
ch Luiz Antônio Náscimento
Frj
3oão Pálilo ichek
Vereador — CMC
Romeu Rodrigues Moreira Madidio Mara
Vereador - CMC V T - CMC

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pauta #

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Câmara Municipal de Cacoal 
Diretoria Legislativa 
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
DÉCIMA LEGISLATURA 
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC 
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - ORDEM DO DIA: 
I - Discussão e votação do Projeto do PLO n. 02/2024, que “QUE ALTERA O ART. 85 DA
LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI No 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” de autoria da Mesa Diretora; 
II - Discussão e votação do Projeto do PLO n. 04/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 
729.140,00 FMS)”, de autoria do Poder Executivo; 
III -Discussão e votação do Projeto de Resolução no 01/2024, que “Dispõe sobre a 
regulamentação da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e 
Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacoal-RO” de 
autoria da Mesa Diretora. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 31 de janeiro de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal 

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