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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-01
native_id189

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
DÉCIMA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
1.º - EXPEDIENTE:
I- ........
II- Leitura do Expediente recebido;
III- Pequeno Expediente;
IV- Grande Expediente.
2.º - ORDEM DO DIA:
I. 2 Discussão e Votação do PELO nº 01/2023 Que “Acrescenta o Art. 61-A à Lei 
Orgânica do Município de Cacoal - RO“, de autoria da Mesa Diretora;
II. 2ª Discussão e Votação do PELO nº 01/2024 Que “Dispõe sobre alterar a alínea 
“a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC 
n 15/2007 também da LOM e outras providências“, de autoria da Mesa Diretora;
III. Discussão e Votação do PLO nº 55/2024 Que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO 
ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED“, de autoria do Poder Executivo;
IV. Discussão e Votação do PLO nº 57/2024 Que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE 
REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE 
IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM 
SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, de autoria do 
Poder Executivo;
V. Discussão e Votação do PLO nº 58/2024 Que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO 
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A 
LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, de autoria 
do Poder Executivo;
VI. Discussão e Votação do PLO nº 59/2024 Que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED“, de autoria do Poder Executivo;
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 30 de março de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

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