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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-05-20
native_id198

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – 🕾: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
DIRETORIA LEGISLATIVA
DÉCIMA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA:
1. º - EXPEDIENTE:
I- ........
II- Leitura do Expediente recebido;
III- Pequeno Expediente;
IV- Grande Expediente.
2. º - ORDEM DO DIA:
I. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLO Nº 79/2024 QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM 
ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO 
ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO 
REGIONAL DE CACOAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL – SEDAM, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
II. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLO Nº 80/2024 QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DESAFETAR E DOAR, SEM 
ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO 
ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO
DEDE CACOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA., DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
III. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLO Nº 86/2024 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (R$ 9.930,00 – SAAE) - CUSTEIO DE DESPESAS COM 
ACORDOS ADMINISTRATIVOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – 🕾: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
DIRETORIA LEGISLATIVA
IV. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLO Nº 87/2024 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 395.553,55 FMS) – DESTINADO 
AO CENTRO REGIONAL ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL 
(CREAMI) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM DIÁRIAS), 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 18 de maio de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

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