| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 203 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL DIRETORIA LEGISLATIVA Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – 🕾: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com DÉCIMA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA: 1º - EXPEDIENTE: I. - ........ II. Leitura do Expediente recebido; III.Pequeno Expediente; IV. Grande Expediente. 2º - ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N. 53/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 44/2024, que “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS RELATIVAS AO SETOR DE LICITAÇÕES; CRIA O ART. 3-A NA LEI MUNICIPAL N. 5.311/2024 E ALTERA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL N. 1.951/2006; BEM COMO ALTERA O ART. 5º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 2.157/PMC/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 14 de junho de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da Câmara Municipal de Cacoal