| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-12-23 |
| native_id | 231 |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Convocação n. 05/2024-CMC Cacoal, 20 de dezembro de 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, conforme art. 19, §4º da Lei Orgânica Municipal de Cacoal, §§ 2º e 3º do art. 5º do Regimento Interno da CMC C/C com o art. 2º, Incisos XI e X da Resolução nº 02/CMC/2022. CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada às 12h30mn no dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira), 30 minutos após a sessão ordinária, para deliberar sobre o (s) Projeto (s) de Lei (s) enumerados na Ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária, de 20/12/2024. Valdomiro Corá Presidente - CMC CIENTES: Antônio Damião Martins Vice-Presidente - CMC Edimar Kapiche Luciano Vereador – CMC Ezequiel Câmara Vereador – CMC Josisvan Coelho de Almeida Vereador– CMC Lauro Kloch Vereador – CMC Luiz Antônio Nascimento Fritz Vereador – CMC João Paulo Pichek Vereador – CMC Romeu Rodrigues Moreira Vereador - CMC Dr. Paulo Henrique Vereador – CMC Magnison Mota Vereador - CMC Paulo Roberto Duarte Bezerra Vereador – CMC
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 1) EXPEDIENTE: I- ........ II- Leitura do Expediente recebido; III- Pequeno Expediente; IV- Grande Expediente. 2) ORDEM DO DIA: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 177/2024, “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE BORDER COLLIER – ARBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 179/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICOS, A TÍTULO GRATUITO, PARA BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PADARIAS, FEIRANTES E OUTROS ESTABELECIMENTO SIMILARES, UTILIZAREM PARTE DOS RECUOS E PASSEIOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, GUARDA-SÓIS E OUTROS EQUIPAMENTOS SIMILARES MÓVEIS, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E ESTACIONAMENTOS PARA EVENTOS, ALTERA A LEI NO 73, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, ALTERA A LEI NO 2.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VER. ROMEU MOREIRA. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 193/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 197/2024, QUE “AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 198/2024, QUE “ALTERA A LEI NO 3.427/PMC/2015 E A LEI NO 4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VER. ROMEU MOREIRA. VI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 7/2024, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DA MESA. PEDIDO DE URGÊNCIA. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de dezembro de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da Câmara Municipal de Cacoal