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← Cacoal (RO)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2024-12-23
native_id231

Documents (2)

anexo #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 05/2024-CMC 
Cacoal, 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, 
e regimentais, conforme art. 19, §4º da Lei Orgânica Municipal de Cacoal, §§ 2º e 3º do art. 5º 
do Regimento Interno da CMC C/C com o art. 2º, Incisos XI e X da Resolução nº 02/CMC/2022. 
CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 5ª Sessão Extraordinária a ser 
realizada às 12h30mn no dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira), 30 minutos após a sessão 
ordinária, para deliberar sobre o (s) Projeto (s) de Lei (s) enumerados na Ordem do dia 
da 5ª Sessão Extraordinária, de 20/12/2024.
Valdomiro Corá
Presidente - CMC
CIENTES:
Antônio Damião Martins
Vice-Presidente - CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Ezequiel Câmara
Vereador – CMC
Josisvan Coelho de Almeida
Vereador– CMC 
Lauro Kloch
 Vereador – CMC
Luiz Antônio Nascimento 
Fritz
Vereador – CMC
João Paulo Pichek
Vereador – CMC
Romeu Rodrigues Moreira
Vereador - CMC
Dr. Paulo Henrique 
Vereador – CMC
Magnison Mota
Vereador - CMC
Paulo Roberto Duarte 
Bezerra
Vereador – CMC

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pauta #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 – CMC
QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
1) EXPEDIENTE:
I- ........
II- Leitura do Expediente recebido;
III- Pequeno Expediente;
IV- Grande Expediente.
2) ORDEM DO DIA:
I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 177/2024, 
“DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
RONDONIENSE BORDER COLLIER – ARBC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 179/2024, 
QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO 
PÚBLICOS, A TÍTULO GRATUITO, PARA BARES, LANCHONETES, 
RESTAURANTES, PADARIAS, FEIRANTES E OUTROS 
ESTABELECIMENTO SIMILARES, UTILIZAREM PARTE DOS RECUOS 
E PASSEIOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, 
GUARDA-SÓIS E OUTROS EQUIPAMENTOS SIMILARES MÓVEIS, 
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E ESTACIONAMENTOS PARA 
EVENTOS, ALTERA A LEI NO 73, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, 
ALTERA A LEI NO 2.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VER. ROMEU MOREIRA.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 193/2024,
QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE 
IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 197/2024, 
QUE “AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE 
CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES 
MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 198/2024, 
QUE “ALTERA A LEI NO 3.427/PMC/2015 E A LEI NO 4.006/PMC/2018, 
DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VER. ROMEU MOREIRA.
VI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 
7/2024, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO 
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DA MESA. PEDIDO DE 
URGÊNCIA.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de dezembro de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

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