| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-01-27 |
| native_id | 234 |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 1.º - EXPEDIENTE: I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 2.º - ORDEM DO DIA: I – Votação dos seguintes projetos de lei: ➢ Projeto de Lei Ordinária n. 01: “INSTITUI O PROGRAMA 'CACOAL ROTA DA JUSTIÇA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ➢ Projeto de Lei Ordinária n. 02: “ABERTURA DE CREDITO R ESPECIAL R$ 2.222.000,00 SEMED”. ➢ Projeto de Lei Ordinária n. 03: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI 5.149/PMC/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➢ Projeto de Lei Ordinária n. 04: INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – FACULDADE DA PREFEITURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 24 de janeiro de 2025. GIMENEZ FRITZ Presidente da Câmara Municipal de Cacoal