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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-03-06
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pauta #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI
PLO 17/2025
AUTOR: VEREADOR ZIVAN ALMEIDA
Ementa: CONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O TITULO DE 
“CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO N. 37/2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL um projeto para a construção de uma 
praça pública no bairro Santo Antônio, visando atender às necessidades de 
lazer, convivência e bem-estar da comunidade local.
INDICAÇÃO N. 38/2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a realização de um projeto para a 
construção de uma praça pública no bairro Santa Clara, para atender a demanda 
dos moradores daquela localidade.
INDICAÇÃO N. 39/2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado projeto para 
construção de uma praça pública para atender aos moradores do bairro Parque 
dos Lagos, considerando que o referido bairro dispõe de área pública que necessita 
ser urbanizada para melhor atender aos moradores do bairro e redondezas.
INDICAÇÃO N. 40/2025
AUTOR: AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a criação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU) no município.
INDICAÇÃO N. 41/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de técnicos de enfermagem 
e enfermeiros para a Atenção Básica, com o objetivo de completar 100% das 
equipes da Atenção Primária à Saúde.
INDICAÇÃO N. 42/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de dois dentistas e dois 
auxiliares de dentista para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Morada 
do Bosque e UBS Luiz Moreira de Freitas.
INDICAÇÃO N. 43/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado uma operação tapa￾buracos na Rua Tristão de Ataíde, no trecho entre a Avenida Flor do Maracá e a 
Rua Celestino Rosalino, no Bairro Vista Alegre.
INDICAÇÃO N. 44/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam construídos dois quebra-molas 
nas proximidades da Igreja São Cristóvão, na Avenida Primavera no bairro Vista 
Alegre.
INDICAÇÃO N. 45/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização do manilhamento localizada 
na Rua da Linha 6, entre as Ruas Limoeiro e Rua Alecrim, no bairro Morada Digna.
INDICAÇÃO N. 46/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a construção de um ponto de ônibus na 
Rua da Linha 6, sob esquina da Rua Limoeiro, no bairro Morada Digna.
INDICAÇÃO N. 47/2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado o patrolamento no final 
da Avenida Celestino Rosalino, no cruzamento com a Avenida Pedro Steca, no 
Bairro Habitar Brasil.
INDICAÇÃO N. 48/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO
INDICO AO PREFEITO, que tome providências para a manutenção e o reparo 
da “Estrada Embratel”, conhecida popularmente como "Oitinha", da Av das 
comunicações até a BR-364, conforme registrado nas imagens anexadas, a via 
encontra-se em condição precária, com trechos de atoleiros, erosões e buracos 
que dificultam significativamente o trânsito de moradores e veículos.
INDICAÇÃO N. 49/2025
AUTOR: Vereador ALAEZIO DO TEIXEIRÃO
INDICO AO PREFEITO, Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes 
Ferreira, que seja feita a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Silvio 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Aparecido Ferreira, localizada no Bairro Teixeirão, considerando a necessidade de 
melhorias na infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.
INDICAÇÃO N. 50/2025
AUTOR: Vereador ALAEZIO DO TEIXEIRÃO
INDICO AO PREFEITO, Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes 
Ferreira, que seja feita a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Silvio 
Aparecido Ferreira, localizada no Bairro Teixeirão, considerando a necessidade de 
melhorias na infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.
INDICAÇÃO N. 51/2025
AUTOR: Vereador ALAEZIO DO TEIXEIRÃO
INDICO AO PREFEITO, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, que seja realizada a 
pavimentação asfáltica da Rua Argentino Gonçalves de Assis, especificamente no 
trecho final da rua José Becher, no Bairro Teixeirão, nas imediações da Escola 
Municipal Pedro Kemper.
INDICAÇÃO N. 52/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA,
Indico ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de 
Agricultura – SEMAGRI, o serviço de cascalhamento e nivelamento na linha 09.
INDICAÇÃO N. 53/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA 
Indico ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de manutenção de uma Galeria Pluvial 
localizada no bairro Jardim Clodoaldo.
INDICAÇÃO N. 54/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de pavimentação asfáltica na 
rua Dom Pedro II, bairro Jardim Clodoaldo.
INDICAÇÃO N. 55/2025
AUTOR: Vereador Gimenez Fritz
Indico ao Prefeito Municipal, que seja realizado a complementação do meio 
fio no trecho esse em que já foi comtemplado com a pavimentação asfáltica na 
Av. Celestino Rosalino, aproximadamente 350 metros a cima da marginal da BR 
364 entre os bairros Vista Alegre e Greenville.
INDICAÇÃO N. 56/2025
AUTOR: Vereador Gimenez Fritz
Indico ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que seja realizado o cascalhamento no trecho 
que ainda não foi contemplado com a pavimentação asfáltica da Rua Topázio 
bairro Arco Iris – Cacoal-RO.
INDICAÇÃO N. 57/2025
AUTOR: Vereador Gimenez Fritz
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizado a doação de um 
terreno e posterior construção da casa dos conselhos.
ORDEM DO DIA
VETO N. 01/2025
REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 001/2025, RELATVO AO PLO. Nº 
198/2024
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/2015 E A LEI Nº 
4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS 
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO N. 03/2025
REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 205/2024, RELATVO AO PLO. Nº 
179/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO 
PÚBLICOS, A TÍTULO GRATUITO, PARA BARES, LANCHONETES, 
RESTAURANTES, PADARIAS, FEIRANTES E OUTROS ESTABELECIMENTO 
SIMILARES, UTILIZAREM PARTE DOS RECUOS E PASSEIOS PÚBLICOS 
PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, GUARDA-SÓIS E OUTROS 
EQUIPAMENTOS SIMILARES MÓVEIS, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE 
VIAS E ESTACIONAMENTOS PARA EVENTOS, ALTERA A LEI Nº 73, DE 23 
DE OUTUBRO DE 1985, ALTERA A LEI Nº 2.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PLO 10/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA LEI N. 5.313/PMC/2024 QUE DISPÕE SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, 
INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 15/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

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