| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 242 |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA: PAUTA LEITURA DOS PROJETOS DE LEI PLO 18/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 27/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: ALTERA A LEI N.2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERA A LEI 3.342/PMC/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOALRO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.535/PMC/2015 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 28/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 29/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 30/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 31/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CACOAL. PLO 32/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DAS INDICAÇÕES INDICAÇÃO N. 66/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja finalizada da pavimentação a rua Vitor Manoel Diniz (antiga Rua Dois), bairro Jardim São Pedro. INDICAÇÃO N. 67/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada Construção da sede própria do CREAS. INDICAÇÃO N. 68/2025 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RECÉM-APOSENTADOS, COM A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA E ENTREGA DE CERTIFICADO DE MÉRITO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. INDICAÇÃO N. 69/2025 AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade urgente da operação "tapa buracos" na Rua Piauí, no Bairro Novo Cacoal. INDICAÇÃO N. 70/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de motoristas para atuarem em regime de plantão, garantindo atendimento contínuo ao Distrito de Divinópolis tanto durante o dia quanto à noite. INDICAÇÃO N. 71/2025 AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPARO DA RUA DANIEL PIRES DA ROCHA, BAIRRO INCRA. INDICAÇÃO N. 72/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a reabertura da Guarda-Mirim INDICAÇÃO N. 73/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de grades de proteção nas galerias abertas da Rua Dom Pedro II, bem como a realização dos devidos reparos. INDICAÇÃO N. 74/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a regularização dos terrenos da Rua Joaquim Pinheiro Filho, bairro Vilage do Sol. INDICAÇÃO N. 75/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja criado Secretaria de Inclusão Social INDICAÇÃO N. 76/2025 AUTOR: Vereadora AMÁLIA MILANI INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, elaboração de Projeto de Lei que autoriza a realização de mais 04 (quatro) plantões extras de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem lotados nas unidades de saúde deste município (HMMI, UPA Infantil, PAM, CER 2, UBS e outros), além dos 04 (quatro) já atualmente autorizados, totalizando 08 (oito) plantões extras mensais, quando necessário INDICAÇÃO N. 77/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja construído ponto de ônibus nos bairros Green Ville e São Marcos, com capacidade para 20 pessoas. INDICAÇÃO N. 78/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, abertura da Casa de Passagem em Cacoal, com o objetivo de garantir acolhimento temporário e adequado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. INDICAÇÃO N. 79/2025 AUTOR: Vereadora Amália Milini INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, elaboração de Projeto de Lei que garanta o pagamento de horas extras aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa de Combate às Endemias (ACE) quando da realização de trabalhos extraordinários que extrapolam sua carga horária regular INDICAÇÃO N. 80/2025 AUTOR: Vereadora Nice Condaque INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, instalação de uma rede de saneamento básico em um trecho de aproximadamente 250 metros, localizado na Avenida Belo Horizonte, nº 1727, no Bairro Industrial. INDICAÇÃO N. 81/2025 AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A construção de quebra-molas na Rua Francisco Patrício Rodrigues – Bairro Village do Sol II. INDICAÇÃO N. 83/2025 AUTOR: Vereador Alaézio Lemes INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, construção de calçadas ao longo da Avenida das Comunicações, do Bairro Teixeirão ao Bairro São Marcos, considerando a crescente demanda por infraestrutura urbana e a necessidade de garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres. INDICAÇÃO N. 84/2025 AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, construção de um ponto de ônibus escolar na Avenida Pioneiro Clovis Jordani, na esquina do Mercado Grenville, no Bairro Grenville. INDICAÇÃO N. 85/2025 AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de tapa buraco, na Avenida Carlos Gomes e na Rua Jose do Patrocínio, no Bairro Princesa Isabel. INDICAÇÃO N. 86/2025 AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, revitalização das faixas verticais de transito na Rua Padre Ezequiel Ramin com a Rua Maira Aurora do Nascimento, localizadas no Bairro Teixeirão, neste Município. INDICAÇÃO N. 87/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Av. Malaquita, cruzamento com a rua Anel Viário entre os bairros Brizon e Bairro Parque Alvorada. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. INDICAÇÃO N. 88/2025 AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAM, abertura de canteiro central para fins de estacionamento em frente ao mercado Grenville localizado na Avenida Pioneiro Clovis Jordani, e abertura de cruzamento na Av. Pioneiro Clovis Jordani com a Rua Lauro Ângelo Bianchini e abertura de cruzamento na Av. Pioneiro Clovis Jordani Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa com a Rua Pioneira Aurora Maria do Bonfim de Souza, todas localizada no Bairro Grenville. INDICAÇÃO N. 89/2025 AUTOR: Vereador ALAÉZIO LEMES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feita pavimentação asfáltica da Rua Eitor Ozias Schundt, no Bairro Teixeirão. A realização dessa melhoria é benéfica à comunidade, incluindo a valorização da região e melhores condições do trânsito. INDICAÇÃO N. 90/2025 AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para a UBS Joaquim Gonçalves Ledo. INDICAÇÃO N. 91/2025 AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A Recuperação da Avenida dos Lírios – Bairro Embratel. INDICAÇÃO N. 92/2025 AUTOR: Vereador Alaézio Lemes INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, necessidade de instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola Luiz Lenzi, situada na Rua Monteiro Lobato no Bairro Teixeirão. INDICAÇÃO N. 93/2025 AUTOR: Vereador Alaézio Lemes INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no final da Rua Raimundo Faustino Filho, no Bairro Village do Sol II, em um trecho de aproximadamente 100 metros. A drenagem resolverá os problemas de alagamento que afetam as residências de alguns moradores. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICAÇÃO N. 94/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Cultura de Cacoal (SEMC), em parceria com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que seja realizada a instalação de uma cerca ao redor do parquinho no Espaço Beira Rio. Considerando que o local é frequentado por diversas crianças, tanto típicas quanto atípicas, e por ser um espaço aberto, frequentemente tem sido encontrado sujidades como fezes de cachorro, gato e outras sujeiras que podem transmitir doenças. A instalação da cerca ao redor do parquinho ajudará a manter o espaço limpo, evitando a entrada de animais e assegurando um ambiente mais seguro e saudável para todas as crianças. INDICAÇÃO N. 95/2025 AUTOR: Vereador Alaézio Lemes INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feita a pavimentação asfáltica em uma extensão de aproximadamente 1.500 metros da estrada da Embratel localizada no bairro conhecido pelos moradores como Unidos do Embratel, que atenderá diretamente cerca de 80 famílias que residem na localidade. INDICAÇÃO N. 96/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na AV. Malaquita entroncamento com a Rua Pedro Rodrigues, no bairro Nova Esperança. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. INDICAÇÃO N. 97/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Av. Cuiabá entroncamento com a Rua José do Patrocínio, no bairro Centro. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. INDICAÇÃO N. 98/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Travessa Anchieta cruzamento com Av. Porto Alegre e Rua Piauí entre os bairros Nova Esperança e Bairro BNH. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. INDICAÇÃO N. 99/2025 AUTOR: Vereador EDIMAR KAPICHE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização para mudança do semáforo atualmente localizado na Avenida São Paulo, no entroncamento com a Rua Anísio Serrão, para Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa a esquina da Avenida São Paulo com a Rua José do Patrocínio, no bairro Centro. Considerando que a instalação do semáforo neste novo ponto é uma medida essencial para garantir a travessia de pedestres e motoristas, além de contribuir para uma maior organização do trânsito.. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N. 005/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: Solicitação de inclusão em pauta para discussão e votação em regime de urgência Especial o PLO 18/2025. PLO 17/2025 AUTOR: VEREADOR ZIVAN ALMEIDA Ementa: CONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O TITULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 18/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 20/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 21/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 22/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLO 23/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 24/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa PLO 26/2025 AUTOR: MESA DIRETORA Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEIS N. 5.203/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.