br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-24
native_id243

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
LEITURA DOS PROJETOS DE LEIPLO SUBSTITUTIVO 27/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.342/PMC/2014 QUE DISPÕE SOBRE 
A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO 
PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO -
SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.535/PMC/2015 QUE 
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 33/2025
AUTOR: VEREADOR CLEBIM FÚRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA 
LINGUIÇA POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 34/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 35/2025
AUTOR: VEREADOR CLEBIM FÚRIA
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura 
Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e 
dá outras providências.".
PLO 36/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 37/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 38/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 39/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 40/2025
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
AUTOR: VEREADOR FARLEN MAYCON
EMENTA: INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR 
DOS 16 ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 41/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 42/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
RESPONSABILIZAÇÃO –PAR, VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE 
ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 43/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO 
MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.342/PMC/2014 
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E 
ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE CACOAL-RO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA 
A LEI 3.535/PMC/2015 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N. 100/2025
AUTOR: Vereador Alaézio Lemes e Vereador Gimenez Fritz
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feito a Vinculação do Centro de 
Equoterapia ao SUS em Cacoal.
INDICAÇÃO N. 101/2025
AUTOR: Vereadora CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade da construção de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) no bairro Buritis.
INDICAÇÃO N. 102/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feita a construção de calçada na lateral 
da Escola Municipal Pedro Kemper (frente ao muro), situada no bairro Teixeirão, 
Cacoal/RO visando garantir a segurança e acessibilidade de pedestres, especialmente 
estudantes, professores e familiares que circulam diariamente pelo local
INDICAÇÃO N. 103/2025
AUTOR: Vereadora CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL Que seja realizado informativo a Equipe da 
Atenção Básica (UBS) do Município, que os atendimentos das crianças que tenham
indicação de investigação de doença rara, indica-se a serem realizados pela macro região 
II, uma vez que o Hospital Regional foi contemplado com profissionais na área, neste 
sentido deve ser orientado aos profissionais que atuam na regulação desses pacientes que 
os e-mails para fins de regulação devem ser direcionados ao Hospital Regional.
INDICAÇÃO N. 104/2025
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
AUTOR: Vereadora CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de fornecer capacitação aos 
servidores da Atenção Básica de Saúde, com ênfase em neurologia pediátrica e doenças 
raras.
Capacitação continuada dos profissionais da saúde é fundamental para garantir um 
atendimento de qualidade à população, especialmente no que tange ao diagnóstico precoce 
e manejo adequado de doenças neurológicas e raras. Essas condições exigem conhecimento 
especializado para que possam ser identificadas e encaminhadas para tratamento de forma 
ágil e eficaz.
INDICAÇÃO N. 105/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte 
e Trânsito - SEMTTRAM, revitalização das faixas verticais e demais sinalizações, na 
Avenida Malaquita por toda sua extensão, neste Município de Cacoal/RO.
INDICAÇÃO N. 106/2025
AUTOR: Vereador Carlos Freitas
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de elaboração e encaminhamento 
de Projeto de Lei, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, 
para instituir um programa de concessão de descontos sobre multas aplicadas por infração, 
permitindo diferentes modalidades de pagamento, incluindo opções de quitação à vista e 
parcelamento com descontos progressivos, conforme a quantidade de parcelas escolhida 
pelo consumidor do SAAE-Cacoal
INDICAÇÃO N. 107/2025
AUTOR: Vereador CARLOS FREITAS
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado através da Secretária 
Municipal de Obras (SEMOSP), setor de Iluminação Pública de Cacoal a extensão da rede 
elétrica para expandir a iluminação na via pública, localizado a rua Raimundo Faustino 
Filho, Bairro Village do Sol II.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICAÇÃO N. 108/2025
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade urgente de revitalização da 
quadra de esportes, melhoria na iluminação pública e substituição do parquinho infantil da 
praça localizada no Bairro Bela Vista. Essas melhorias são fundamentais para oferecer 
mais segurança, lazer e qualidade de vida às famílias e jovens que frequentam esse espaço.
INDICAÇÃO N. 109/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, quebra-molas nas Ruas Anel Viário; nos trechos que correspondem, à Avenida 
Primavera até a Rua da Universidade.
INDICAÇÃO N. 110/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação de uma boca de lodo localizada no final da 
rua Pioneiro Anesio Pinto de Souza, no bairro Alto da Boa Vista 1.
INDICAÇÃO N. 111/2025
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de realização da estruturação 
organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST). Essa 
medida é essencial para garantir maior eficiência na gestão, melhorar a prestação dos 
serviços e otimizar os recursos públicos.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N. 007/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: Solicitação de inclusão em pauta para discussão e votação em 
regime de urgência Especial do substitutivo do PLO 27/2025.
PLO SUBSTITUTIVO 27/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO 
MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 
3.342/PMC/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO 
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO - SAAE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.535/PMC/2015 QUE CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS

open original →