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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-31
native_id244

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
PLO SUBSTITUTIVO 43/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 
FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE 
DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 44/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, 
MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A 
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS 
MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 
3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 3.612/PMC/2016; E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 45/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 46/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 47/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 48/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 49/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 50/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N. 112/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL para que através da Secretaria Municipal de 
Obras - SEMOSP, Iluminação Publica, na Travessa das Flores – Bairro Novo Cacoal (Ao 
lado cemitério Santo Antônio). 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICAÇÃO N. 113/2025
AUTOR: Vereador AMÁLIA MILANI
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a Instalação de Iluminação na Ponte do Rio 
Machado.
INDICAÇÃO N. 114/2025
AUTOR: Vereador AMÁLIA MILANI
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Implantação de uma Central de Intérpretes de 
LIBRAS
INDICAÇÃO N. 115/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que através da Secretaria Municipal 
de Obras - SEMOSP, tapa buracos, na Avenida Espirito Santo – Bairro Novo Cacoal.
INDICAÇÃO N. 116/2025
AUTOR: Vereadora MARILANDES ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizada a implantação da rede de 
baixa tensão na Rua Cabana do Peixe, do trecho da linha 07 até o início do bairro Cinturão 
Verde. Essa medida é essencial para possibilitar a instalação da iluminação pública no 
trecho mencionado, atendendo assim a uma demanda urgente dos moradores da região
INDICAÇÃO N. 117/2025
AUTOR: Vereador MARILANDES ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que seja realizada a revitalização do 
campo localizado no bairro Village do Sol, incluindo também a revitalização do espaço 
para caminhada e a realização de reparos na iluminação do local. Essa solicitação tem como 
objetivo proporcionar à comunidade um local seguro e adequado para a prática de 
atividades físicas e esportivas, promovendo a saúde e o bem-estar dos moradores.
INDICAÇÃO N. 118/2025
AUTOR: Vereador MARILANDES ALVES
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias 
para a abertura do Fundo Municipal do Idoso. Considerando a importância de implementar 
mecanismos que garantam a efetiva proteção e amparo à população idosa de nosso 
município e posterior recebimento de recursos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO 08/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Requerimento para autorização para fins de realização de Audiência Pública para 
tratar sobre a privatização do SAAE
MOÇÃO DEE APELO 01/2025
AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
“Moção de apelo à contra a privatização do SAAE Cacoal – Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Cacoal”.
PLO 11/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N° 3.643/PMC/2016 QUE APROVA O 
LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SERRA DOURADA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 29/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 36/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO SUBSTITUTIVO 43/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 
FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE 
DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

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