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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-14
native_id246

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
NONA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
VETO 04/2025 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO
Nº. 23/CMC/2025, RELATIVO AO PROJETO DE LEI 12/2025 QUE DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 54/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 55/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E 
REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 56/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O 
ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL￾RO.
PLO 57/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ
EMENTA: ACRESCENTA O ART. 46-A À LEI N.1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 58/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 59/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 60/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 61/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICAÇÃO N. 127/2025
AUTOR: Vereador Clebim Fúria
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, abertura de cruzamento na Avenida São Paulo com a Dom Pedro II, Bairro 
Jardim Clodoaldo
INDICAÇÃO N. 128/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da Secretaria Municipal 
competente, estude a viabilidade de construção de quadras de basquete street (basquete 
de rua) em espaços públicos do município de Cacoal.
Sugestões de locais para instalação ou revitalização:
● PRAÇA CEU 
● ESPAÇO BEIRA RIO
● PARQUE SABIÁ
● PRAÇA MUNICIPAL (revitalização da estrutura já existente)
Entre outros espaços públicos com potencial para prática esportiva
INDICAÇÃO N. 129/2025
AUTOR: Vereador AMALIA MILANI
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a 
aquisição e disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon® (etonogestrel) na 
rede pública de saúde do município de Cacoal, como método contraceptivo moderno e 
eficaz para promoção da saúde da mulher.
INDICAÇÃO N. 130/2025
AUTOR: Vereador AMALIA MILANI
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à 
Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, sugerindo a viabilidade técnica e a posterior 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
implantação de uma CICLOVIA que contemple o trecho entre a Rodovia do Café, Avenida 
Araçatuba e as proximidades do Aeroporto.
INDICAÇÃO N. 131/2025
AUTOR: Vereador NICE CONDAQUE
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à designação de uma servidora para exercer a 
função de regulador na Unidade Básica de Saúde Marina Donária de Lima, situada na 
Linha 14, Distrito de Divinópolis.
INDICAÇÃO N. 132/2025
AUTOR: Vereador AMALIA MILANI
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja estudada a viabilidade de:
1. Estender a gratificação atualmente concedida aos cirurgiões-dentistas do 
Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos profissionais dentistas que atuam no 
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS), considerando que todos exercem atividades essenciais e de igual 
relevância para a saúde bucal da população;
2. Reavaliar o valor da gratificação em questão, com o objetivo de promover a 
valorização dos profissionais dentistas de forma equânime, independentemente 
de sua lotação, reconhecendo o esforço técnico e a dedicação desses servidores à 
promoção da saúde pública.
INDICAÇÃO N. 133/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte 
e Trânsito - SEMTTRAN, o estudo de viabilização para a implantação de um quebra￾molas, confecção de faixa de pedestres e revitalização horizontal da pintura de meio-fio na 
Av. Inderval José Brasil com a Rua Ana Lúcia, localizada no bairro Novo Cacoal.
INDICAÇÃO N. 134/2025
AUTOR: Vereador CLEBIM FÚRIA
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de implantação de quebra-molas na Av. Inderval 
José Brasil com a Rua Ana Lúcia, no bairro Novo Cacoal.
ORDEM DO DIA
PLO 16/2025
AUTOR: VEREADORA MARILANDES ALVES
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS PARA 
TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE PRIVADA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO 
MÉDICA, EM MOMENTOS DE DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PLO 40/2025
AUTOR: VEREADOR Farlen Maycon Machado 
Ementa: INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 
ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

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