| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 248 |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a integra da sessão em áudio e vídeo.
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA: PAUTA EXPEDIENTES RECEBIDOS PLO SUBSTITUTIVO 42/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR, VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO SUBSTITUTIVO 53/2025 AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ EMENTA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. PLO 64/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLO 73/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 14-D, QUADRA 14, SETOR INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 3.000M², INSCRITO NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACOAL SOB A MATRÍCULA N. 11.913 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 74/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 75/2025 AUTOR: VEREADOR AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO EMENTA: “INSTITUI BASQUETE O "STREETBALL" PROGRAMA DE A RUA SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. . INDICAÇÕES Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICAÇÃO N. 139/2025 AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feita a instalação de bebedouros públicos na pista de caminhada da Avenida Cuiabá próximo ao Laclin-Laboratorio e no espaço de caminhada na marginal da BR-364, no trecho entre a rotatória do Greenville e a Vemaq Chevrolet. INDICAÇÃO N. 140/2025 AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a análise e posterior recuo do muro da Escola Municipal Maria do Socorro, localizada no bairro Vista Alegre, com o objetivo de melhorar a visibilidade do cruzamento entre a Avenida Alzira Seleri Barbosa e a Rua Nove. INDICAÇÃO N. 141/2025 AUTOR: Vereadora Nice Condaque INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a extensão do serviço "Tarifa Zero," 2 (duas) vezes por semana no Distrito de Divinópolis, na linha 14. INDICAÇÃO N. 142/2025 AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja feita a instalação de bebedouro de água potável e banheiro no ponto de ônibus central da cidade de Cacoal. INDICAÇÃO N. 143/2025 AUTOR: Vereador Edimar Kapiche INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de um levantamento técnico, conduzido por um engenheiro, para identificar as necessidades de revitalização da sede da Associação dos Aposentados, Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal (AAPC). E após esse levantamento que seja feito a revitalização da sede. Considerando que essa associação civil, sem fins lucrativos, presta serviços gratuitos e permanentes às pessoas com deficiência e à terceira idade, promovendo atividades como danças, jogos, entretenimento e lazer. É de suma importância a parceria do poder público para melhor atender essa população INDICAÇÃO N. 144/2025 AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que institua novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, voltado à regularização de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso, com concessão de descontos em multas e juros moratórios. A proposta tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram inadimplentes com o IPTU, promovendo justiça fiscal e possibilitando que o Município aumente sua arrecadação de forma eficiente INDICAÇÃO N. 145/2025 AUTOR: Vereador Edimar Kapiche INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTTRAN), a implantação de sinalização horizontal, com pintura nas lombadas, na Rua Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio. Considerando que esse trecho apresenta grande fluxo de veículos, sendo uma via principal de acesso ao bairro e à marginal da BR-364, A sinalização horizontal nas lombadas é uma medida essencial para garantir a segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco de acidentes. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa ORDEM DO DIA PLO 55/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 56/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO PLO 66/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . PLO 68/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.