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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-28
native_id248

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
PLO SUBSTITUTIVO 42/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
RESPONSABILIZAÇÃO – PAR, VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE 
ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO SUBSTITUTIVO 53/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ 
EMENTA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO 
DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
PLO 64/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 73/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO 
IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 14-D, QUADRA 14, SETOR 
INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 3.000M², INSCRITO NO 2º REGISTRO DE 
IMÓVEIS DE CACOAL SOB A MATRÍCULA N. 11.913 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 74/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PLO 75/2025
AUTOR: VEREADOR AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO 
EMENTA: “INSTITUI BASQUETE O "STREETBALL" PROGRAMA DE A RUA 
SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICAÇÃO N. 139/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja feita a instalação de bebedouros 
públicos na pista de caminhada da Avenida Cuiabá próximo ao Laclin-Laboratorio e no 
espaço de caminhada na marginal da BR-364, no trecho entre a rotatória do Greenville e a 
Vemaq Chevrolet.
INDICAÇÃO N. 140/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a análise e posterior recuo 
do muro da Escola Municipal Maria do Socorro, localizada no bairro Vista Alegre, com o 
objetivo de melhorar a visibilidade do cruzamento entre a Avenida Alzira Seleri Barbosa 
e a Rua Nove.
INDICAÇÃO N. 141/2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a extensão do serviço "Tarifa Zero," 2 (duas) 
vezes por semana no Distrito de Divinópolis, na linha 14.
INDICAÇÃO N. 142/2025
AUTOR: Vereador AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja feita a instalação de bebedouro de água 
potável e banheiro no ponto de ônibus central da cidade de Cacoal.
INDICAÇÃO N. 143/2025
AUTOR: Vereador Edimar Kapiche 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de 
Planejamento (SEMPLAN) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de um levantamento técnico, conduzido por um engenheiro, para 
identificar as necessidades de revitalização da sede da Associação dos Aposentados, 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal (AAPC). E após esse 
levantamento que seja feito a revitalização da sede. Considerando que essa associação civil, 
sem fins lucrativos, presta serviços gratuitos e permanentes às pessoas com deficiência e à 
terceira idade, promovendo atividades como danças, jogos, entretenimento e lazer. É de 
suma importância a parceria do poder público para melhor atender essa população
INDICAÇÃO N. 144/2025
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias 
para a elaboração e envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que institua novo 
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, voltado à regularização de débitos referentes 
ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso, com concessão de descontos em 
multas e juros moratórios. A proposta tem como objetivo facilitar a regularização fiscal 
dos contribuintes que se encontram inadimplentes com o IPTU, promovendo justiça fiscal 
e possibilitando que o Município aumente sua arrecadação de forma eficiente
INDICAÇÃO N. 145/2025
AUTOR: Vereador Edimar Kapiche
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito 
e Transporte (SEMTTRAN), a implantação de sinalização horizontal, com pintura nas 
lombadas, na Rua Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio. Considerando que esse trecho 
apresenta grande fluxo de veículos, sendo uma via principal de acesso ao bairro e à 
marginal da BR-364, A sinalização horizontal nas lombadas é uma medida essencial para 
garantir a segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo 
o risco de acidentes.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
ORDEM DO DIA
PLO 55/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E 
REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 56/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO 
DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL-RO
PLO 66/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
.
PLO 68/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

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