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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-05-05
native_id249

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
PLO 77/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “uso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS 
FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E 
ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 
2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N. 146/2025
AUTOR: Vereadora MARILANDES ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias 
para a elaboração e envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que crie o cargo de 
Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no quadro de servidores municipais, bem 
como a posterior abertura de vagas para contratação de profissionais habilitados. A medida 
visa garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
acesso aos serviços públicos, atendimentos institucionais, eventos oficiais e demais 
atividades do poder público municipal..
INDICAÇÃO N. 147/2025
AUTOR: Vereadora NICE CONDAQUE 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, indico que, em conjunto com a AMEC 
(Autarquia Municipal de Esportes) sejam promovidas aulas de exercício funcional e aulas 
de hidroginástica voltadas para o atendimento de mães e famílias atípicas do nosso 
município. As atividades poderão ser realizadas conforme segue: Aulas de hidroginástica 
início 16/05 local Country Club - bairro Incra, turma 01 - das 17:30 às 18:30 turma 02 -
das 18:30 às 19:30. Aulas de exercício funcional Início: 14/05 Local 01: Espaço Beira Rio 
Horário: das 18h00 às 19h00 Local 02: Parque Sabiá Bairro: BNH Horário: das 20h30 às 
21h30.
ORDEM DO DIA
PLO 33/2025
AUTOR: VEREADOR CLEBIM FÚRIA
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA 
LINGUIÇA POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 35/2025
AUTOR: VEREADOR CLEBIM FÚRIA
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura 
Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e 
dá outras providências.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 62/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PLO 74/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 71/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 3.481/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARREIRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE AGRICULTURA, DE 
MEIO AMBIENTE, DE EDUCAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO, DE SAÚDE E DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO 
MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 2.735/PMC/2010, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 70/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL REAFIRMA SUA NATUREZA 
ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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