br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-05-12
native_id251

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
PLO 81/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.646/PMC/2010 
REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLO 82/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PLO 83/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA A LEI 2.964/PMC/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE 
CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 
DIRETAMENTE LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 84/2025
AUTOR: ALAEZIO DO TEIXEIRÃO
EMENTA: “Altera o inciso IV do art. 2° da Lei Municipal LEI Nº 4.197/PMC/2019, 
que "Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de MOTOTAXI, e 
dá outras providências.
PLO 85/2025
AUTOR: VEREADORA NICE CONDAQUE 
EMENTA: “"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
EVANGÉLICA ACOLHIDA BETEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PLO 86/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: ““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PLO 87/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PLO 88/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 89/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇÃO N. 148/2025
AUTOR: Vereadores Farlen Maycon, Cleber Junior, Carlos Freitas e Marilande 
Alves, Gimenez Fritz.
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a inclusão da "Festa do Dia do Trabalhador", 
comemorada em 1º de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal.
ORDEM DO DIA
EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 57/2025
AUTOR: EDMAR KAPICHGE 
EMENTA: Que seja modificado o Art. 1° inciso II, §1, do projeto de Lei,passando a 
vigorar com a seguinte redação; 
II.no caso de vacância. 
§ 1º A substituição remunerada será exercida por servidor efetivo do quadro de pessoal, 
deste Poder Legislativo, ou servidor cedido do quadro de provimento efetivo de outro 
Ente, Poder, Órgão ou Entidadecuja designação dependerá de ato do Presidente da Mesa 
Diretiva e somente ocorrerá quando imprescindível para assegurar a continuidade do 
serviço público, respeitados os requisitos do cargo substituído, mediante habilitação 
compatível do substituto para o exercício das respectivas atribuições e competências.
EMENDA SUPRESSIVA PLO 57/2025 
AUTOR: EDMAR KAPICHGE 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: Que seja suprimido o § 2 do inciso II, do artigo 1° do projeto de Lei, 
renumerando os dispositivos.
PLO 57/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ
EMENTA: ACRESCENTA O ART. 46-A À LEI N.1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

open original →