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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-26
native_id253

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
PLO 93/2025
AUTOR: Vereadora Marilande Alves 
EMENTA: “Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes 4 8Dia do Faça Bonito9, a ser comemorado anualmente no 
dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”.
PLO 94/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE 
SISTEMA DE ECOBARREIRAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
NAS REDES HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL￾RO.”
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 95/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS
N. 5.031/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.343/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 96/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO
E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015,
3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.342/PMC/2024 DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 97/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I DA LEI 5.311/PMC/2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 98/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA 
LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,
2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015,
3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 
5.033/PMC/2022 E 5.241/PMC/2023; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELA 
LEI 5.521/PMC/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 99/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 
1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,
2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014,
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 
5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 100/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA
TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S
3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019,
4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022 E 5.243/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO N. 152/2025
AUTOR: Vereador Amarilson Carvalho
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Que seja feito a construção de um ponto de 
ônibus escolar com cobertura e adequado, frente a Vila de moradores, a 3,3 km após a 
ponte sobre o Rio Machado na rodovia 208, próximo a escola Cláudio Manoel da Costa.
INDICAÇÃO N. 153/2025
AUTOR: Vereador Farley Maycon
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada operação tapa-buracos na 
Avenida Isabel Betiel com a Rua Pedro José de Brito, nas proximidades do Centro 
Especializado em Reabilitação (CER)
INDICAÇÃO N. 154/2025
AUTOR: Vereador Edmar Kapiche
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, para que seja implantado a iluminação 
pública na Aldeia PINPAYTER CENTRAL, na linha 09. Considerando a importância da 
iluminação pública para garantir segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores da aldeia, 
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
solicitamos a instalação de iluminação adequada nas áreas comunitárias e vias de acesso. A 
ausência de iluminação compromete a mobilidade noturna, aumenta o risco de acidentes e favorece 
situações de vulnerabilidade à criminalidade
INDICAÇÃO N. 155/2025
AUTOR: Vereador Farley Maycon
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a retirada imediata da tábua de madeira 
posicionada sobre a faixa de pedestres, bem como a elevação da faixa elevatória, localizada 
na Avenida Belo Horizonte, no Bairro Liberdade, nas proximidades do semáforo.
INDICAÇÃO N. 156/2025
AUTOR: Vereador Farley Maycon
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de iluminação pública na rua 
situada atrás da Escola Josino Brito, Avenida Isabel Betiol Pichek
.
ORDEM DO DIA
PLO 86/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PLO 88/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 89/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PLO 91/2025
AUTOR: VEREADOR AMARILSON CARVALHO
EMENTA: “Regulamenta a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, 
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no Município 
de Cacoal, e dá outras providências..”
PLO 92/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”

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