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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-06-02
native_id254

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
VETO 005/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente 
ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM 
MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO 
DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.
PLO 101/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 102/2025
AUTOR: VEREADORA MARILANDES ALVES
EMENTA: Dispõe sobre a comercialização de cobre e outros metais não ferrosos no 
Município de Cacoal e dá outras providências.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 103/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS 
CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTORREGULARIZAÇÃO 
PÓSCOMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS 
TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS PELO DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA 
SEFIN”.
PLO 104/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 105/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 3.926/PMC/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLO 106/2025
AUTOR: VEREADOR AMARILSON CARVALHO 
EMENTA: Institui o "Dia 02 de junho como dia do Pioneiro" no Município de Cacoal e 
dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE METAS 1º 
QUADRIMESTRE 2025 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
ASSUNTO: Envio Relatório de Acompanhamento das Metas Atingidas e Atividades 
Desenvolvidas no 1º Quadrimestre de 2025.”
O Expediente foi devidamente encaminhado ao e-mail dos Nobres Vereadores em 28 de 
maio de 2025.
INDICAÇÃO N. 157/2025
AUTOR: Vereador EDMAR KAPICHE
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de 
Administração — SEMAD, para que seja enviado o projeto de lei, de alteração da 
nomenclatura do cargo e emprego de Vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal. 
Segue em anexo Minuta do projeto de le instalação de iluminação pública na rua situada 
atrás da Escola Josino Brito, Avenida Isabel Betiol Pichek
INDICAÇÃO N. 158/2025
AUTOR: Vereador FARLEN MAYCON
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de instalação de placa de 
sinalização PARE na Rua Luiz Alves de Araújo, nas imediações da Escola Municipal 
Rodolfo Lutemberg, situada no Bairro Residencial Parque Alvorada.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
INDICAÇÃO N. 159/2025
AUTOR: Vereador EDMAR KAPICHE
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, 
Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a necessidade de pavimentação asfáltica no Bairro Vista 
Alegre, especificamente no seguinte trecho:
Logradouro Trecho Bairro
Rua Cassimiro de Abreu Av. Flor do Maraca/ Av. Primavera Vista Alegre
 A indicação e necessária devido a pavimentação facilitar o 
deslocamento de veículos e pedestres, garantindo um tráfego mais fluido e 
seguro na região. A infraestrutura adequada contribui para a redução de 
acidentes, além de evitar problemas causados por buracos, lama e poeira, 
que afetam a saúde e o bem-estar dos moradores.
INDICAÇÃO N. 160/2025
AUTOR: Vereador FARLEN MAYCON
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de instalação de iluminação 
pública e sinalização viária no trecho do anel viário, nas proximidades da Escolinha 
Flamengo de Futebol, no Bairro Residencial Parque do Brizon.
ORDEM DO DIA
PLO 87/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. - R$ 499.987,00 FMS
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
PLO 69/2025
AUTOR: VEREADORA NICE CONDAQUE
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS TESTES DA ORELHINHA 
EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES, ANTES DA ALTA 
HOSPITALAR.”.

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