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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-23
native_id259

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC
DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA:
PAUTA
EXPEDIENTES RECEBIDOS
PLO 115/2025
AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ E VEREADOR ZIVAN ALMEIDA
EMENTA: Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar e dá outras 
providências.
PLO 116/2025
AUTOR: MESA DIRETIVA 
EMENTA: CORRIRGE DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA
LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO N. 172/2025
AUTOR: PAULINHO DO CINEMA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, indicar a 
necessidade da aquisição e envio de um otoscópio para a Unidade Básica de Saúde Cleide Gomes, 
localizada na R. Napoleão Ferreira Vieira, bairro Alpha Parque Cacoal/RO.
INDICAÇÃO N. 173/2025
AUTOR: PAULINHO DO CINEMA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja 
providenciada a aquisição e instalação de cadeiras de espera para a UBS Cleide Gomes.
INDICAÇÃO N. 174/2025
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
AUTOR: PAULINHO DO CINEMA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada operação tapa-buracos na rua Luiz 
Cardoso, localizada no bairro Alpha Parque, neste município.
INDICAÇÃO N. 175/2025
AUTOR: PAULINHO DO CINEMA
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas 
Felisberto A. Topa, localizadas no bairro Alpha Parque, neste município.
INDICAÇÃO N. 176/2025
AUTOR: NICE CONDAQUE
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da secretaria competente, viabilize a 
substituição do playground da praça infantil situada na Rua Salgueiro, no bairro Paineiras.
INDICAÇÃO N. 177/2025
AUTOR: AMARILSON CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Que seja providenciada a instalação de iluminação 
pública em trechos da avenida paraná conforme detalhado abaixo: 
*Trecho 1: Entre a Av Belo Horizonte e Machado de Assis, existem 3 postes sem iluminação: 
*Trecho 2: Entre a Rua Machado de assis e José de Alencar, existem 5 postes sem iluminação: 
Ademais, pedimos que seja feita a averiguação de toda a av Paraná e que seja trocada todas as 
lâmpadas queimadas.
INDICAÇÃO N. 178/2025
AUTOR: AMARILSON CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja planejada e executada uma obra de 
alargamento da Avenida Amazonas, em toda a sua extensão, com a criação de uma nova faixa 
rápida para veículos de emergências na área central da pista.
INDICAÇÃO N. 179/2025
AUTOR: AMARILSON CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Que seja planejada e executada a reforma da calçada 
central da avenida paraná, com acréscimo sugerido de 40 cm na largura, visando oferecer melhores 
condições de mobilidade e segurança à população que transita diariamente pelo local.
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
REQUERIMETNO N. 11/2025
AUTOR: GIMENEZ FRITZ
EMENTA: Requer a autorização para realização de Sessão Itinerante.
EDITAL N. 01/2025
AUTOR: GIMENEZ FRITZ
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o que estabelece o § 2º do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal, coloca em 
exposição, na Diretoria Legislativa desta Casa de Leis, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar 
desta data, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, a prestação de contas 
desta Casa, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 
2025..
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO 11/2025
AUTOR: GIMENEZ FRITZ
REQUERIMENTO N. 011/2025 
Requer a autorização para realização de Sessão 
Itinerante.
Submeto Plenário nos termos do art. 2º,§1º do Regimento Interno, o que segue:
Considerando a relevância na participação popular no acompanhamento das atividades 
do Poder Legislativo, permitindo que tenham conhecimento dos trabalhos realizados;
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem e o plenário desta casa 
aprovou, nos termos do art. 2º, §1º do Regimento Interno, a realização da Sessão Itinerante (20º 
Sessão Ordinária), que ocorrera no dia 30 de junho de 2025, as 19:00 (dezenove horas), na Escola 
EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA, localizada na Rua Aglair Nogueira, 1881, Distrito 
Riozinho.
Cacoal-RO, 20 de junho de 2025
GIMENEZ FRITZ
PRESIDENTE DA CMC
PLO 103/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS 
CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTO REGULARIZAÇÃO PÓS 
COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 
CONSTATADAS PELO DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”.
PLO 111/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA
PLO 114/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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