| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a integra da sessão em áudio e vídeo.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC VIGÉSSIM SESSÃO ORDINÁRIA: PAUTA EXPEDIENTES RECEBIDOS PLO 118/2025 AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRITZ EMENTA: Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências. PLO 119/2025 AUTOR: VEREADORA AMÁLIA MILANI EMENTA: Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais com deficiência, sem redução de vencimentos, e dá outras providências PLO 120/2025 AUTOR: VEREADOR AMARILSON CARVALHO EMENTA: “INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLO 121/2025 AUTOR: VEREADORA AMALIA MILANI EMENTA: Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais – no município de Cacoal e dá outras providências. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa PLO 122/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLO 123/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PLO 124/2025 AUTOR: VEREADORA NICE CONDAQUE EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLO 125/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 126/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa PLO 127/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 128/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 129/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PLO 130/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 131/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 132/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa EMENTA: AUTORIZA A RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DO SETOR 04, DA QUADRA 90 DO DISTRITO DO RIOZINHO E CRIA A QUADRA 90-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLO 133/2025 AUTOR: VEREADORA NICE CONDAQUE EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris (DDQ) nos recém-nascidos atendidos nas maternidades e estabelecimentos de saúde públicos no município de Cacoal – RO, e dá outras providências.” PLO 134/2025 AUTOR: VEREADORA NICE CONDAQUE EMENTA: Dispõe sobre o direito à memória, dignidade, acolhimento e sepultamento digno dos natimortos no Município de Cacoal e dá outras providências. PLO 135/2025 AUTOR: VEREADOR GIMENEZ FRIZ EMENTA: INSTITUI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CRIANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES CORELACIONADOS E ALTERA AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N.º 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS N. 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014 , 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E LEI N. 5.241/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. EMENDA MODIFICATIVA N. 13/2025 AUTOR: VEREADOR EDIMAR KAPICHE EMENTA: Que seja modificado o Art. 3° do projeto de Lei 107/2025. INDICAÇÃO N. 184/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a construção de aproximadamente 35 metros de calçada na Rua dos Pioneiros, esquina com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Centro, neste município de Cacoal. INDICAÇÃO N. 185/2025 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizada, com urgência, a contratação de profissional psicólogo para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Riozinho. A presença de um psicólogo na UBS é essencial para garantir um atendimento humanizado, preventivo e terapêutico, além de apoiar as equipes de saúde da família no acolhimento de pacientes em sofrimento psíquico. INDICAÇÃO N. 186/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada, na maternidade municipal, a implantação de uma sala separada e reservada para atendimento de mães que sofreram perda gestacional, parto de natimorto ou óbito neonatal, conforme determinado pela Lei Federal nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. INDICAÇÃO N. 187/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de reduzir a carga horária dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). INDICAÇÃO N. 188/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da realização de procedimentos simples nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). INDICAÇÃO N. 189/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da secretaria competente, solicite a viabilização da construção de estacionamento no canteiro central da Rua Rosilene Xavier Transpadini, no trecho compreendido entre a esquina do Hospital São Daniel Comboni até em frente ao prédio da Faculdade Uninassau, preservando-se as árvores já existentes no local. INDICAÇÃO N. 190/2025 AUTOR: FARLEN MAYCON Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de médicos ginecologistas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde do município. INDICAÇÃO N. 191/2025 AUTOR: FARLEN MAYCON INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de serviço de patrolamento na Linha 04, na zona rural do município. INDICAÇÃO N. 192/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 2.735/PMC/2010, especificamente para revogar o § 2º do art. 79, que atualmente veda a acumulação da gratificação por desempenho de função aos servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo quando percebida com outras verbas. INDICAÇÃO N. 193/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que através da Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizados ao menos 5 (cinco) kits de sutura para cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, com atenção especial às unidades situadas nos distritos de Riozinho e Divinópolis. INDICAÇÃO N. 194/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que através Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o cadastro da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Judas Tadeu, localizada no distrito do Riozinho, e da UBS Marina Lima Donária, no distrito de Divinópolis, no Programa "Saúde na Hora", do Governo Federal. INDICAÇÃO N. 195/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de uma nova cadeira odontológica e de materiais odontológicos para o consultório de saúde bucal da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Judas Tadeu, localizada no Distrito do Riozinho. EDITAL N. 02/2025 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa AUTOR: GIMENEZ FRITZ EMENTA: O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o § 2º do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal, coloca em exposição, na Diretoria Legislativa desta Casa de Leis, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, a prestação de contas desta Casa, referente aos meses de março, abril e meio de 2025 e janeiro e fevereiro de 2025. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AUTOR: GIMENEZ FRTIZ EMENTA: " Requer regime de urgência para apreciação e tramitação em regime de urgência especial para os projetos 126 e 131. PLO 73/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 14-D, QUADRA 14, SETOR INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 3.000M², INSCRITO NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACOAL SOB A MATRÍCULA N. 11.913 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PLO 42/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: "INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR, VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa PLO 131/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PLO 106/2025 - AUTOR: AMARILSON CARVALHO EMENTA: “Institui o "Dia 02 de junho como dia do Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras providências.” PLO 126/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA MODIFICATIVA N. 13/2025 AUTOR: VEREADOR EDIMAR KAPICHE EMENTA: Que seja modificado o Art. 3° do projeto de Lei 107/2025. PLO 107/2025 AUTOR: VEREADOR AMARILSON CARVALHO EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS, VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS, RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 116/2025 AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: CORRIGE DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 117/2025 AUTOR: VEREADOR ZIVAN ALMEIDA EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO FILHOS DE RONDÔNIA - AFRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS