| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 269 |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a integra da sessão em áudio e vídeo.
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 – CMC VIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA: PAUTA EXPEDIENTES RECEBIDOS PLO 137/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: ALTERA A LEI 4.750/PMC/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E VEÍCULOS OFICIAS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO. PLO 138/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 139/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PLO 140/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PLO 141/2025 AUTOR: VEREADORA MARILANDES ALVES Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), e dá outras providências.” PLO 142/2025 AUTOR: VEREADORA MARILANDES ALVES EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema, e dá outras providências.” PLO 143/2025 AUTOR: VEREADORA MARILANDES ALVES EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo para apoio logístico a instituições religiosas, associações civis, culturais e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.” PLO 146/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E A LEI N.º 5.346/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLO 147/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLO 150/2025 AUTOR: VEREADOR AMARILSON CARVALHO EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLO 151/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA I DO ANEXO II DA LEI N.º 2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PLO 152/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLO 153/2025 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO 154/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 3.861/PMC/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA ADITIVA N. 14/2025 AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: Que seja incluído o art. 5º e parágrafo único ao PLO 129/2025. REQUERIMENTO N. 16/2025 AUTOR: AMARILSON CARVALHO EMENTA: REQUER DA Secretaria Municipal de Administração, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO de todos os servidores. INDICAÇÃO N. 196/2025 AUTOR: ALAEZIO DO TEIXERÃO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 80 metros da Rua Aluízio Azevedo, situada no bairro Parque Fortaleza. INDICAÇÃO N. 197/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que viabilize a criação do Departamento de Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública Municipal. INDICAÇÃO N. 198/2025 AUTOR: ALAEZIO DO TEIXERÃO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Lenzi, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira de Melo e a Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, no bairro Village do Sol I. INDICAÇÃO N. 199/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que promova o acréscimo ao texto do Art. 07 inciso IV da Lei Municipal nº 3.861/PMC/2017, a fim de estender a isenção do Imposto Municipal Territorial Urbano (IMTU) e da taxa de coleta de lixo também às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down. INDICAÇÃO N. 200/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que seja elaborado e regulamentado, por meio de decreto ou projeto de lei, o uso das calçadas e passeios públicos por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Cacoal. Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICAÇÃO N. 201/2025 AUTOR: AMALIA MILANI INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam promovidas capacitações específicas para os servidores reguladores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde do município. INDICAÇÃO N. 202/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à secretaria competente a instalação de nova iluminação pública na Vila Olímpica do bairro Green Ville. INDICAÇÃO N. 203/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que estude a viabilidade de construir uma pista pública destinada à prática do jogo de bocha nas dependências do Teleclube Municipal. INDICAÇÃO N. 204/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que estude a viabilidade de construir uma pista pública destinada à prática do jogo, que promova a elaboração de proposta legislativa ou normativa específica que contemple a possibilidade de regularização de obras paralisadas por ordem judicial, tendo em vista que a atual legislação urbanística do município, inclusive o novo Código de Obras, não trata dessa hipótese. INDICAÇÃO N. 205/2025 AUTOR: ALAEZIO DO TEIXERAO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a pavimentação asfáltica da pista que contorna o campo de futebol localizado no bairro Village do Sol I. INDICAÇÃO N. 206/2025 AUTOR: AMARILSON CARVALHO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine, por meio da Secretaria competente, o fechamento das paredes da sala de estar da Secretaria Municipal de Obras, bem como o fornecimento de cadeiras de melhor qualidade aos colaboradores que atuam no local. INDICAÇÃO N. 207/2025 AUTOR: NICE CONDAQUE INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja analisada a viabilidade de aquisição de centrais de ar-condicionado para a climatização dos Ginásios de Esportes Senador Ronaldo Aragão e Capitão Rui Luiz Teixeira. INDICAÇÃO N. 208/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população. INDICAÇÃO N. 209/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de 02 (dois) assistentes sociais, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) profissionais de segurança para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil deste Município, com escala de plantão presencial de 24 horas diárias. INDICAÇÃO N. 210/2025 AUTOR: MARILANDES ALVES INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a criação e lotação de profissionais psicopedagogos nas escolas da Rede Pública Municipal de Cacoal com número de alunos igual ou superior a 300 (trezentos), visando o atendimento psicopedagógico especializado. INDICAÇÃO N. 211/2025 AUTOR: ALAEZIO DO TEIXERÃO INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento da Linha 03, no Setor Prosperidade, zona rural deste município EDITAL N. 03/2025 AUTOR: GIMENEZ FRITZ EMENTA: O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o § 2º do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal, coloca em exposição, na Diretoria Legislativa desta Casa de Leis, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, a prestação de contas desta Casa, referente ao mês de junho de 2025. ORDEM DO DIA 1º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa REQUERIMENTO N. 16/2025 AUTOR: AMARILSON CARVALHO EMENTA: " O Vereador Amarilson Teixeira de Carvalho, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DA Secretaria Municipal de Administração, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO de todos os servidores nomeados ativos, que ocupem cargos comissionados na atual gestão municipal, incluindo secretários e cargos de diretoria/presidente. PLO 82/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EMENDA ADITIVA N. 14/2025 AUTOR: MESA DIRETIVA EMENDA: Que seja incluído Art. 5° e parágrafo único ao PLO 129. PLO 129/2025 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"