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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-08-25
native_id272

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 09:00
Encerramento: 25/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“INSTITUI O AUXÍLIO
DESLOCAMENTO INDENIZATÓRIO
AOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, EM
SUBSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE
DIÁRIAS.” 
Aguardando Leitura em Plenário
2 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
Indico ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a
adoção de providências para a
aquisição de um ônibus escolar
adequado para viagens
intermunicipais e interestaduais,
destinado à rede municipal de ensino
do município de Cacoal. 
Aguardando Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
que o município de Cacoal seja
instituído como Centro de
Treinamento e Referência em
Revitalização de Solo, Nascentes e
Matas Ciliares. 
Aguardando Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Zivan Almeida 
INDICO a Prefeitura Municipal de
Cacoal através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que seja
feito o serviço de instalação de meio￾fio e tampas de bueiros na Avenida
Anel Viário, no cruzamento com a
Avenida Sete de Setembro. 
Aguardando Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
a reabertura da Rua Projetada A,
localizada entre os bairros Morada do
Bosque e Nova Canaã, com a devida
colocação de manilhas para drenagem
e posterior aterro da via. 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 22/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cacoal, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura, em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde, que
sejam criadas aulas de hidroginástica
destinadas à população do município,
a serem ofertadas em espaços
públicos adequados ou em convênios
com clubes e academias. 
Aguardando Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a
instalação de bebedouros de água
potável nas praças públicas do
município de Cacoal. 
Aguardando Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Zivan Almeida 
INDICO a Prefeitura Municipal de
Cacoal através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, o serviço de
limpeza de mato com arador nas áreas
que atualmente se encontram vazias
na Rua: Domingos Cadilac na frente
do n⁰ 4113, bairro São Jorge. 
Aguardando Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche 
Indico à Prefeitura Municipal de
Cacoal, através do Prefeito Adailton
Antunes Ferreira, e da Coordenação
de Defesa Civil, a realização de ações
preventivas nos rios Tamarupá,
Pirarara e Rio Salgadinho com
limpeza e o desassoreamento.
Importante ressaltar que ações
semelhantes foram realizadas em anos
anteriores, com resultados altamente
positivos. A remoção preventiva dos
sedimentos contribuiu para a melhoria
da vazão dos rios, evitando
transbordamentos e garantindo maior
segurança para os moradores das
áreas ribeirinhas. 
Aguardando Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Zivan Almeida 
INDICO a Prefeitura Municipal de
Cacoal através da Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito –
SEMTTRAN o serviço de fiscalização e
instalação de placas de sinalização de
‘’Proibido Parar e Estacionar’ ’no
entorno da Escola Tiradentes da
Policia Militar (CTPM IX), que fica
localizada na Rua dos Suruis, 3500,
esquina com a Rua Monteiro Lobato,
Bairro Teixeirão, no período: das
12h00 às 19h00, com ênfase nos dias
de feira livre (todas as sexta-feira),
quando o movimento aumenta
consideravelmente, dificultando a
circulação e o acesso dos ônibus
escolares responsáveis pelo transporte
dos alunos. 
Aguardando Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
Solicita a extensão do horário de
atendimento na Unidade Básica de
Saúde do Distrito de Divinópolis, com
a disponibilização de médicos da
Estratégia Saúde da Família nos
períodos matutino e vespertino. 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 22/08/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche 
Indico a Prefeitura Municipal de
Cacoal através da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transporte –
SEMTTRAN, para que seja feito o
estudo para implantação de lombadas
na rua Miguel Ferreira no Bairro
Embratel. A solicitação de estudo
técnico para a implantação de
lombadas na Rua Miguel Ferreira,
situada no Bairro Embratel, se
fundamenta na crescente preocupação
dos moradores com a segurança viária
da região. 
Aguardando Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche 
Indico ao Prefeito Municipal de
Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
execução de obras de drenagem e
pavimentação nas ruas Napoleão
Bonaparte e na Rua das Graças,
ambas localizadas no Bairro
Liberdade. A indicação e necessária
devido os transtornos causados pelas
chuvas, a falta de pavimentação
dificulta o tráfego de veículos e
pedestres, prejudica o acesso a
serviços públicos e contribui para a
degradação da qualidade de vida da
população local. 
Aguardando Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche 
Indico ao Prefeito Municipal de
Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
pavimentação, na rua Beco do Salto,
Bairro Liberdade. Considerando que a
ausência de pavimentação contribui
para o aumento da poeira nos dias
secos, afetando diretamente a saúde
respiratória da população local,
especialmente crianças e idosos. 
Aguardando Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
Solicita a instalação de placas de
“Proibido Estacionar” ou de
“Estacionamento Exclusivo para
Ambulância” na Avenida Cuiabá, em
frente à UPA Pediátrica, no município
de Cacoal – RO. 
Aguardando Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158
de 2025
Processo: -
Autor: Zivan Almeida 
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS
LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO
RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162
de 2025
Processo: -
Autor: ALAEZIO LEMES 
Institui o Programa de Valorização por
Resultados na Aprendizagem no
âmbito das Unidades Escolares do
Sistema Público Municipal de Ensino
de Cacoal, destinado a homenagear e
premiar os profissionais da educação. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 22/08/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 429 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
2.684.623,45 SEMED 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 169
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 441 ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$ 4.890.000,00
FUNDEB ok 
Aguardando Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 170
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 442 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
1.624.000,00 FUNDEB 
Aguardando Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 438 ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL R$ 3.480.067,43
FUNDEB ok 
Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 172
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 444 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
620.000,00 PGM 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 22/08/2025
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