br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2025-09-15
native_id277

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 09:22
Encerramento: 15/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI 5.612/PMC/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de
2025
Processo: -
Autor: Gimenez Fritz - Presidente 
DISPÕE SOBRE ALTERAR A
DENOMINAÇÃO DA RUA
AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA
RURAL, PARA RUA ARISTIDES
FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI 2.543/PMC/2009 QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
OFICIO 489 ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR R$ 280.000,00 FMS 
Aguardando Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO
DE 2 QUEBRA-MOLAS NO SENTIDO
DE IDA E VINDA DA AV: BRASIL,
ANTES E APÓS A CURVA ATRÁS DA
MILLENNIUM E DA PISTA DE AUTO
ESCOLA - BAIRRO INDUSTRIAL
DIVISA COM LIBERDADE. A MEDIDA
SE FAZ NECESSÁRIA E URGENTE
EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO
DE ACIDENTES REGISTRADOS NO
LOCAL, OCASIONADOS PELA ALTA
VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE
TRAFEGAM NAQUELA VIA. 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 15/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA FEITO A ALTERAÇÃO DO
LOCAL DESTINADO AO
ESTACIONAMENTO DE CARROS E
MOTOCICLETAS EM FRENTE AO
HOTEL AMAZONAS, SITUADA À RUA
SÃO LUIZ, Nº 1173, CENTRO. TAL
ALTERAÇÃO, DEVE INVERTER O
LOCAL ATUAL, DE
ESTACIONAMENTO PARA CARROS E
MOTOS, OTIMIZANDO O ESPAÇO E
GARANTINDO MAIS VAGAS PARA O
LOCAL. 
Aguardando Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA
DO LIXO ACUMULADO NAS
MARGENS DOS RIOS PIRARARA E
TAMARUPÁ, BEM COMO O SERVIÇO
DE DESASSOREAMENTO EM
PONTOS CRÍTICOS, A FIM DE
GARANTIR A PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL E A MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. 
Aguardando Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS DA QUADRA
ESPORTIVA DO BAIRRO PAINEIRAS. 
Aguardando Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO
CONSERTO DA REDE DE ESGOTO
NA RUA DANIEL PIRES, BAIRRO
INCRA.” 
Aguardando Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO
MUNICIPAL,QUE DETERMINE À
SECRETARIA COMPETENTE A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA
TRAFEGABILIDADE NA RUA DANIEL
PIRES, BAIRRO INCRA. 
Aguardando Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO
MUNICIPAL,QUE DETERMINE À
SECRETARIA DE SAÚDE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS
EQUIPES MÉDICAS COMPLETAS
PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
EDMUR JOSÉ MARCHIORE, EM
CACOAL. 
Aguardando Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
que seja providenciada junto à
secretaria competente a iluminação na
cor verde, em alusão ao Dia
Internacional de Combate ao
Preconceito contra Pessoas com
Nanismo. 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 15/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autores: AMÁLIA MILANI, FARLEN
MAYCON, MARILANDE ALVES 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cacoal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMUSA), sejam adotadas as
providências necessárias para a
contratação de vigilantes destinados à
UPA Pediátrica e ao Hospital
Municipal Materno Infantil. 
Aguardando Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO
DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NO
CRUZAMENTO DA RUA DOS
PIONEIROS COM A AVENIDA
MARECHAL RONDON, NAS
PROXIMIDADES DO LAVADOR. 
Aguardando Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL:
QUE SEJA SOLICITADO À
SECRETARIA COMPETENTE A
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
(REDUTORES DE VELOCIDADE) NA
RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE,
CRUZAMENTO COM A AVENIDA
NAÇÕES UNIDAS, E TAMBÉM NO
CRUZAMENTO COM A AVENIDA
AFONSO PENA, BAIRRO PRINCESA
ISABEL. 
Aguardando Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: FARLEN MAYCON 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a
substituição do playground de
madeira localizado na Avenida Belo
Horizonte, em frente ao Ginásio
Poliesportivo Senador Ronaldo
Aragão, por um playground de
plástico ou material similar mais
seguro e durável. 
Aguardando Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: FARLEN MAYCON 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
que, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, seja avaliada a possibilidade
de ampliar o horário de atendimento
da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Bairro São Marcos até as 19 horas. 
Aguardando Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: FARLEN MAYCON 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
que seja realizada a reforma e
revitalização da Praça do Parque
Sabiá, atendendo ao clamor da
população que, especialmente nos
finais de semana, lota o espaço em
busca de lazer, recreação e integração
adequado para suas famílias. 
Aguardando Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
que seja realizada a substituição das
lâmpadas queimadas em toda a
extensão da Avenida Porto Velho,
Avenida 02 de junho, Avenida Cuiabá,
Avenida Amazonas abrangendo não
apenas o trecho que está no bairro
Centro, mas toda a via, garantindo
iluminação adequada em todos os
pontos. 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 15/09/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124
de 2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE
CACOAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 151
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE
ERRO MATERIAL NA TABELA I DO
ANEXO II DA LEI N.º 2.587/PMC/2010
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE ESPORTES DE
CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 1.584/PMC/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 184
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 478 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
485.457,47 SEMED 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 185
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 477 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
100.000,00 SEMFAZ 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 476 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
182.000,00 AMEC 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 187
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 473 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
4.000.000,00 FMS 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 188
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 479 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
1.514.542,53 SEMED 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 189
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGO, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
10 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: Gimenez Fritz - Presidente,
Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar
Kapiche Luciano - 1º Secretário, Zivan
Almeida - Vice-Presidente 
Dispõe sobre a regulamentação do
Programa de Prevenção e Combate ao
Assédio Moral e Sexual no âmbito da
Câmara Municipal de Cacoal e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 15/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
11 - Emenda Legislativa nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
EMENDAS APRESENTADA PELO
VEREADORA CLAUDENICE
CONDAQUE DOURADOS AO
PROJETO DE LEI Nº 124/2025 –
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE
CACOAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’’ 
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 15/09/2025
Página 5

open original →