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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-09-29
native_id279

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Ata dispensada nos termos da Resolução n. 2/2022, sendo disponibilizada a 
integra da sessão em áudio e vídeo.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 09:20
Encerramento: 29/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE GUA E ESGOTO DE
CACOAL – SAAE A REAJUSTAR
VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS
E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E
ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de
2025
Processo: -
Autores: FARLEN MAYCON, AMÁLIA
MILANI, MARILANDE ALVES 
“Dispõe sobre a realização do teste de
glicemia capilar em crianças e
adolescentes atendidos nas unidades
de saúde do Município de Cacoal, e dá
outras providências." 
Aguardando Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de
2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 509 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
350.000,00 FUNDEMA 
Aguardando Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de
2025
Processo: -
Autor: AMÁLIA MILANI 
INSTITUI A CENTRAL DE
INTÉRPRETES DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
PARA PESSOAS COM SURDEZ NO
MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de
2025
Processo: -
Autores: FARLEN MAYCON,
MARILANDE ALVES 
INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
DIABETES” NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autores: FARLEN MAYCON,
MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a
necessidade de substituição da areia
existente nos parquinhos públicos do
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 29/09/2025
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Matéria Ementa Situação
município por piso emborrachado
permeável. 
8 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autores: FARLEN MAYCON,
MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a
necessidade de implantação de uma
Praça CEU (Centro de Artes e
Esportes Unificados) no Bairro Vista
Alegre, no Município de Cacoal. 
Aguardando Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a
necessidade da criação de um
aplicativo municipal gratuito e de fácil
acesso, voltado ao comércio eletrônico
de pequenos produtores e artesãos,
funcionando como uma feira online
onde estes possam divulgar e
comercializar seus produtos de forma
prática, acessível e segura,
integrando-se a um programa
municipal de incentivo ao pequeno
agricultor e ao artesanato local. 
Aguardando Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: ALAEZIO LEMES 
Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor
Adaílton Antunes Ferreira, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
a execução de obras de drenagem e
pavimentação asfáltica na Rua
Argentino Gonçalves de Assis, situada
no Bairro Teixeirão. A referida via é
uma das poucas ainda não
contempladas com infraestrutura
adequada, a sua melhoria é
fundamental para completar a malha
asfáltica do bairro, garantir acesso
digno e assegurar melhores condições
de circulação para pedestres, ciclistas
e motoristas. 
Aguardando Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: NICE CONDAQUE 
que seja realizado estudo técnico para
a ampliação da pista de caminhada
que atualmente percorre a Rua Eligio
Locateli e um trecho da Avenida
Rosilene Xavier Transpadini, sendo
esta ampliação interligada com a Rua
Pedro José de Brito, Avenida Isabel
Betiol Picheck e Rua Antônio de Paula
Nunes, no Bairro Jardim Eldorado. 
Aguardando Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: FARLEN MAYCON 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
que seja determinada a tomada das
medidas cabíveis junto às empresas
responsáveis pelas obras de meio-fio
não concluídas, para que estas
cumpram com suas obrigações
contratuais e finalizem os serviços
iniciados. 
Aguardando Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Gimenez Fritz - Presidente 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,
que encaminhe Projeto de Lei
dispondo sobre a denominação oficial
do Hospital Municipal de Cacoal,
atualmente em construção, para
“Hospital Municipal Santa Selma
Rodrigues Coutinho Bordinhon”, em
homenagem póstuma à fundadora da
Casa de Acolhida São Camilo,
personalidade que dedicou sua vida ao
serviço da comunidade e ao
acolhimento de pessoas em situação
de vulnerabilidade, tornando-se
Aguardando Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 29/09/2025
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Matéria Ementa Situação
referência de solidariedade, fé e
dignidade humana em Cacoal. 
14 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: FARLEN MAYCON, AMÁLIA
MILANI, MARILANDE ALVES 
Os Vereadores que este subscreve, nos
termos dos artigos 260, § 1º, IV, do
REGIMENTO INTERNO desta Casa de
Leis, vem respeitosamente
REQUERER a Vossa Excelência, após
ouvido o soberano Plenário, a
realização de Sessão Solene no dia 30
de outubro de 2025 as 19:00, no
Plenário Senador Ronaldo Aragão,
desta Casa Legislativa, com a
finalidade de proceder à entrega de
Moção de Aplausos a todos os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias
(ACE) do Município de Cacoal. 
Aguardando Leitura em Plenário
15 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILSON CARVALHO 
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Cacoal – RO, O
vereador que este subscreve, nos
termos do artigo 260,§1º,IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis,
vem respeitosamente REQUERER à
Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa
desta Casa de homenagear, com
Moção de Aplausos, servidores de
cada corporação: Bombeiro Militar,
Polícia Militar e Politec, a serem
indicados pelos respectivos comandos,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados no ano de 2024,
que se destacaram pelo compromisso,
dedicação e contribuição em prol da
segurança e bem-estar da população
cacoalense. 
Aguardando Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI 5.612/PMC/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191
de 2025
Processo: -
Autor: Gimenez Fritz - Presidente 
DISPÕE SOBRE ALTERAR A
DENOMINAÇÃO DA RUA
AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA
RURAL, PARA RUA ARISTIDES
FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 193
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
OFICIO 489 ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR R$ 280.000,00 FMS 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 194
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“ALTERA A LEI N.º 2.735/PMC/2010
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGO, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 29/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 196
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
PL OFICIO 501 ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR R$
315.376,55 SEMED 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 198
de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
“CRIA O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
7 - Veto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º
120/2025, referente ao Projeto de Lei
n.º 120/2025, que “INSTITUI O
PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
8 - Veto nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira -
Prefeito 
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º
128/2025, referente ao Projeto de Lei
n.º 150/2025, “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA
DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE
RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
9 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: AMARILSON CARVALHO,
NICE CONDAQUE 
Os Vereadores Nice Condaque e
Amarilson Carvalho, no uso de suas
atribuições regimentais, com
fundamento no artigo 261, § 4º, inciso
VII, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, vêm respeitosamente
REQUERER à Secretaria Municipal de
Agricultura, que encaminhe a este
Poder Legislativo o cronograma
semanal de atendimentos realizados
pelo Programa “Porteira Adentro”. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
dia
Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo - Cacoal RO Tel.: (69) 3441-5454 http://
www.cacoal.ro.leg.br - E-mail: junior@cacoal.ro.leg.br 29/09/2025
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