sessao nº 2

Câmara Micondelgraal de Cacoal
Siste le Apoio ao Pr SS so Legislativo
Termo de Posse do Excelentíssimo Sr. Tony Pablo de Castro Chaves no cargo de
Prefeito do Município de Cacoal.
Ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis, na sede da Câmara Municipal
de Cacoal-RO, ás 18:30 horas, em Sessão Solene de Posse convocada nos termos do Art. 20,
849, inciso I da Lei Orgânica do Município de Cacoal, no Plenário Senador Ronaldo Aragão,
perante à Mesa Diretora, presidida pelo Sr. Vereador Gimenez Fritz e secretariada pelo 1º
Secretário, Sr. Vereador Edimar Kapiche Luciano, integrando ainda a Mesa o Sr. Vice-
Presidente, Vereador Josisvan Coelho de Almeida, e o 2º Secretário, Sr. Vereador Carlos
Antônio de Freitas Lima, compareceu o Sr. Tony Pablo de Castro Chaves, Vice-Prefeito do
Município, para ser investido no cargo de Prefeito Municipal, com fundamento no art. 41 da
Lei Orgânica do Município de Cacoal, em virtude da vacância decorrente de renúncia formal
apresentada, nesta data, 2 de abril de 2026, pelo então Prefeito, Sr. Adailton Antunes
Ferreira, passando, assim, a sucedê-lo em caráter definitivo. O empossado prestou, na forma
do art. 11 do Regimento Interno desta Casa, o seguinte compromisso: "Prometo cumprir a
Lei Orgânica, a Constituição Federal e a Constituição do Estado, observar as leis,
desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do
Município e bem-estar de meu povo”. Isto feito, o Sr. Presidente Gimenez Fritz, declarou em
voz alta que o Sr. Tony Pablo de Castro Chaves estava empossado nesta data no cargo de
Prefeito do Município de Cacoal-RO. E, por ser expressão da verdade, mandou que se
lavrasse o presente Termo que, lido e achado conforme, é assinado pelo Presidente da
Câmara Municipal, pelo Prefeito empossado e pelos demais Membros da Mesa Diretora.
Cacoal-RO, 02 de abril de 2026.
2º. Reg. Civile
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Gimenez Fritz — Presidente Et te
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Josisvan Coelho de Almeida — Vice-Presidente ss. RO
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Edimar Kapiche Luciano — 1º o —— eo Tab. de Notas
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Carlos Antônio de Freitas Lima — 2º Secretário Tab. a Noto Ç
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Tony Pablo de Castro Chaves — Prefeito empossado
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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
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ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA TRANSMISSÃO DE CARGO DE
PREFEITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL —- RO
Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito
horas e trinta minutos (18h30), no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, Estado
de Rondônia, realizou-se a Sessão Solene de Posse destinada à transmissão de
cargo do Chefe do Poder Executivo Municipal, em conformidade com as disposições
legais vigentes. Registra-se que as gravações das sessões substituem as atas, sendo
que após a realização das reuniões o link da sessão deverá ser disponibilizado no
SAPL. Somente será feita a ata quando houver a indisponibilidade do sistema de
gravação, conforme, art. 32, Parágrafo Único da Resolução nº 2/2022, estando todos
os discursos e demais ocorrências registradas em áudio e vídeo estando
armazenados nos registros internos da Câmara municipal de Cacoal e disponíveis ao
público por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, assim, o
presente documento é elaborado excepcionalmente para fins de registro oficial e
validade jurídica dos atos que dele necessitem. A solenidade foi aberta sob a
condução do Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Gimenez Fritz,
compondo a Mesa de Honra autoridades do Poder Legislativo Municipal,
representantes do Poder Executivo, autoridades civis e militares, líderes religiosos,
representantes de entidades de classe, associações comunitárias e demais
convidados, além da presença da população em geral que compareceu para prestigiar
o ato solene. Dando início aos trabalhos, foi realizada a composição oficial da Mesa,
sendo composta por membros do legislativo sendo o Vereador Gimenez Fritz
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Josisvan Coelho de Almeida
Vice-Presidente, Vereador Edimar Kapiche Luciano, 1º Secretário, Vereador Carlos
Antônio de Freitas Lima 2º Secretário, Vereador Alaézio Lemes, Vereadora Amalia
Campos Milani e Silva, Vereador Amarilson Teixeira de Carvalho, Vereadora
Claudenice Condaque Dourados, Vereador Cleber Junior Souza Diniz, Vereador
Farlen Maycon Machado, Vereadora Marilande Alves de Sousa Cruz, e Vereador
Paulo Roberto Duarte Bezerra, ainda foram convidados a compor a Mesa,
Excelentíssimo Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito Municipal de Cacoal, e sua
esposa Joliane Tamires dos Duran Simoes, Excelentíssimo. Senhor Tony Pablo de
- Cx Postal 118 - - Cep. : 76963 620 - = - (069) 3441 5454/0893 - = Feio (069) 3441-5454 - = Cacoal ” -Ro .
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Castro Chaves, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Cássio Gois, Miguel
Antônio Paes de Barros Filho — Presidente da OAB Subseção de Cacoal, Roberson
Bertone de Jesus - Defensor Público, Atenor Correa Barreto - Comandante do 4º
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (4º GBM), João Carlos Rodrigues Matos
- Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, e Caio Raphael Ramalho Veche e
Silva — Procurador Geral do município de Cacoal, em seguida da execução do Hino
do Município de Cacoal, ocasião em que todos os presentes se colocaram em posição
de respeito. Na sequência, foram realizadas as saudações protocolares às
autoridades presentes, destacando-se a importância institucional do ato de
transmissão de cargo para a continuidade administrativa e o fortalecimento
democrático no âmbito municipal, pelo Presidente da Câmara foi declarada aberta a
Sessão. Passada a palavra para o Vereador Edimar Kapiche Luciano, 1º Secretário
foi lida a convocação Extraordinária feita pra a realização da Sessão solene de posse,
após a leitura da convocação em ato contínuo, o então Prefeito Municipal, Adailton
Antunes Ferreira, fez uso da palavra, oportunidade em que apresentou um breve
balanço de sua gestão, ressaltando as ações desenvolvidas, os avanços conquistados
e os desafios enfrentados ao longo do período em que esteve à frente do Poder
Executivo. Destacou, ainda, a importância da harmonia entre os poderes e agradeceu
à equipe de governo, servidores públicos e à população pelo apoio recebido durante
sua administração. Convidados ainda para compor o dispositivo de honra a Senhora
Daiane Maria De Oliveira - Representando o Senhor Cirone Deiró — Deputado
Estadual de Rondônia e o Senhor José Moura Dos Santos — Representante da Casa
Civil do Governo do Estado de Rondônia. Foi convidada a fazer o uso da palavra a
primeira dama Sra. Joliane Tamires dos Duran Simoes. Feito o uso da palavra pelo
então Prefeito Municipal, e primeira dama, foi solicitado ao 1º Secretário que proceda
à leitura do Pedido de Renúncia entregue ao Presidente da Câmara Municipal, em
seguida foi feito a leitura da declaração de vacância do cargo de prefeito do município
de Cacoal — RO emitida pelo Presidente da Câmara Municipal, assim pelo Presidente
da Câmara nos termos da Lei Orgânica do Município, foi declarada formalizada a
| renúncia do Senhor Adailton Antunes Ferreira an cargo de Prefeito Municipal de
Cacoal.
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Em seguida foram convidados para fazer o uso da palavra as os convidados
que compunham o dispositivo, foi feito o uso da palavra na seguinte ordem, Miguel
Antônio Paes de Barros Filho — Presidente da OAB Subseção de Cacoal, Roberson
Bertone de Jesus - Defensor Público, Atenor Correa Barreto - Comandante do 4º
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (4º GBM), e João Carlos Rodrigues Matos
- Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar. Convidados ainda para compor o
dispositivo de honra o Senhor Mário Fofão — Vice-Prefeito do de Ministro Andreazza
eo Senhor Silvio de Jesus Machado — Chefe de gabinete da Prefeitura de Cacoal. Em
continuidade pelo Presidente da Câmara nos termos do art. 41 da Lei Orgânica do
Município, foi convocado o Vice-Prefeito, Excelentíssimo Senhor Tony Pablo de
Castro Chaves, para prestar o compromisso legal e tomar posse no cargo de Prefeito
Municipal, solicitado que o Excelentíssimo Senhor Tony Pablo de Castro Chaves se
colocasse de pé e com a mão direita estendida, prestar o compromisso legal com a
seguinte declaração “PROMETO CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, OBSERVAR AS LEIS,
DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE MEU POVO”,
por fim o Presidente da Câmara Declarou como empossado no cargo de Prefeito
Municipal de Cacoal o Excelentíssimo Senhor Tony Pablo de Castro Chaves.
Passadas as formalidades legais e assinatura do termo de posse pelo o
Excelentíssimo Senhor Tony Pablo de Castro Chaves Prefeito empossado e membros
da mesa diretiva da Câmara municipal foi realizada a leitura do termo de posse pelo
1º Secretário, formalizando, assim, a investidura no cargo. Dado prosseguimento à
solenidade, procedeu-se ao ato formal de transmissão de cargo ao Vice-Prefeito
Municipal, Tony Pablo Castro Chaves, que, naquele momento, assumiu oficialmente
o cargo de Prefeito Municipal de Cacoal, em razão do afastamento do titular para fins
de desincompatibilização eleitoral, conforme a legislação vigente. O ato foi
simbolizado pela entrega da faixa prefeitoral, gesto que representa a transferência
legítima das responsabilidades administrativas e institucionais do município. Em
AV seguida, o Prefeito empossado, Tony Pablo Castro Chaves, fez uso da palavra,
. (ral ocasião em que reafirmou seu compromisso com os princípios da administração
Nº pública, especialmente a legalidade, na rr publicidade e
cmmememamRUa Presidente Médici, 1849 - Cx. Postal 118 - Cop.: 76963-620 - 8 (069) 3441-5454/0893 - Fax: (069) 3441-5454 - Cacoal - RO |
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
eficiência. Destacou que dará continuidade aos projetos em andamento, bem como
buscará implementar novas ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social
do Município de Cacoal. Em seu pronunciamento, agradeceu a confiança depositada,
reconheceu a importância da colaboração entre os poderes constituídos e reforçou
seu compromisso com o bem-estar da população. Foi convidada a fazer o uso da
palavra também a Primeira Dama Samara Gnoatto de Castro Chaves. Ainda foi feito
o usa da palavra pelo Deputado Estadual de Rondônia Senhor Cássio Gois, em
seguida foi feito uso da palavra pelos vereadores da Câmara Municipal de Cacoal na
seguinte ordem, Vereador Alaezio Lemes, Vereadora Amalia Campos Milani e Silva,
Amarilson Teixeira de Carvalho, Vereadora Claudenice Condaque Dourados,
Vereador Cleber Junior Souza Diniz, Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra,
Vereador Josisvan Coelho de Almeida, Vereador Edimar Kapiche Luciano, Vereadora
Marilande Alves de Sousa Cruz, Vereador Carlos Antonio de Freitas Lima, foi
concedido ainda o uso da palavra para o Senhor Silvio de Jesus Machado — Chefe de
gabinete da Prefeitura de Cacoal, assim como a Senhora Patrícia Migliorine Costa
Rodrigues - Controladora Geral do Município de Cacoal, e por fim foi feito uso da
palavra pelo Vereador Gimenez Fritz Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
Registrou-se, ainda, a presença de diversas entidades representativas da sociedade
civil organizada, que prestigiaram o ato, evidenciando o caráter democrático e
participativo da solenidade. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a
presente Sessão Solene de Posse, às vinte e duas horas e trinta minutos (22h30), do
dia dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), da qual se
lavrou a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada
pelos membros da mesa diretiva para que produza seus efeitos legais.
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GIME EDIMAR KAPICHE ÇA SNTÓNIO DE FREITAS
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC 2º Secretário
CARTÓR 'ÁVILA
2º. OFÍCIO NOTARIAL N
RECONHECIMENTO DE
FIRMA NO VERSO
Rua Presidente Médici, 849 = Cx. Postal 118 - Cep. : 16963+ 620 - - ss (069) 3441- 5454/0893 - Fax: 4069) 3441-5454 = Cacoal -
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ESPAÇO EM BRANCO