materia nº 32/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSE CARLOS VIEIRA NETO
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº003/2024
AUTOR Vereador: JOSE CARLOS VIEIRA NETO 
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.008 – Atividades da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho, na Natureza da Despesa: 
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
Ação: Atender Ao Centro de Convivência do Idoso – CCI com a aquisição de Caixa de som ativa 
com potência de 250W de saída RMS; 03 vias Alto falante 15” 110/220V; Caixa de som passiva com 
potência de 200W RMS; 8 OMHs; Alto falante 15”; Microfone sem fio duplo (base com 2 microfones de 
bastão) acompanha: cabo P10XP10, fonte para ligação da base e 4 pilhas AA para os microfones; Mesa 
de som com 12 canais, sendo: 10 entradas balanceadas p/microfone; 10entradas de linha balanceada; 
02 entradas de linha RCA; 01 entrada de linha P2; 03 bandas de equalização de 31 banda; Phantom 
Power (+48V); Módulo PM3 player c/entrada USB e SD card; Conexão via BT; Estante tripé para caixa 
de som em alumínio na cor preta; Estante para microfone modelo Girafa, com controle a altura e 
inclinação, em ferro na cor preta.; Plug speakon (para ligação entre as caixas); Cabo PP 2,00 X 0,70 
(para ligação entre as caixas); Plug Kenon; Plug P10; Rolo de cabo para microfone Balanceado/estéril 
(100m).
Objetivo: O projeto tem por objetivo adquirir uma mesa completa de som, caixas alto falantes e 
microfones para serem utilizados nas atividades semanais e aos domingos nos bailes promovidos pela 
Associação Municipal da Pessoa Idosa.
Justificativa: O Centro de Convivência do Idoso Eduardo Valverde de Colorado do Oeste – RO 
é uma entidade que atende Pessoas Idosas (acima de 60 anos) durante cinco (5) dias da semana com 
atividades tipificadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, promovendo 
atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia 
e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção 
de situações de risco social, tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o 
rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa.
Atualmente o equipamento de som utilizado tem apresentado defeitos que prejudicam a 
qualidade de som, isso se deve ao tempo de uso que tornou os equipamentos ineficazes para a demanda 
atual, tornando-se assim necessária esta aquisição.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das 
dotações da respectiva secretaria, no valor de R$ 5.000,00, na Fonte: 0100 – Recursos Ordinários 
(Próprios).
ID: 416965 e CRC: 88653EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSE CARLOS VIEIRA NETO
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
_____________________________________________________
JOSÉ CARLOS VIEIRA NETO
Vereador
ID: 416965 e CRC: 88653EC0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416965
67A4A549A3D3B55D22DAC53E6275DD69
88653EC0
MD5:
CRC:
SHA256: FFD663164B30A9D691208C4659E5296686D6F741417569976A4FED8EED39DD8D
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
03/VER/PEZINHO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
03 JOSE CARLOS VIEIRA NETO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 09:31:25 Finalização: 15/12/2024 09:47:38
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 09:31:25
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 09:31:25
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS VIEIRA NETO VEREADOR 15/12/2024 15:12:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416965 e o CRC 88653EC0.
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