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materia nº 38/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para a Organização e Realização de Evento de Ciclismo, envolvendo diversas categorias.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-12-17 Aguardando Sanção D —
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024
AUTOR Vereador: MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor de R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.063 – Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas 
Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para a Organização e Realização de Evento de Ciclismo, envolvendo 
diversas categorias.
Objetivo: Custeio para o desenvolvimento e incentivo ao ciclismo Coloradense, organizando e 
realizando competições.
Justificativa: Fortalecer e incentivar a prática do ciclismo, pois se trata de um esporte que 
contribui de forma expressiva para com a saúde física e mental, bem como promover intercâmbio entre 
atletas de Colorado com vários Municípios e Estados.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das 
dotações da respectiva Secretaria, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na Fonte: 0100.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador da CMCO
ID: 416971 e CRC: DD4502D5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416971
E15626121C497F458A8C1CCB5C645146
DD4502D5
MD5:
CRC:
SHA256: 9EC819E5D884EC26C1AA097E204B68ADBEEFE0F3157D76CA4A0ED82F7DB3275B
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
03/VER/MARCELINO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
03 MARCELINO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 11:09:46 Finalização: 15/12/2024 11:11:05
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 11:09:46
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 11:09:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARCELINO VIEIRA DA SILVA VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 23:49:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416971 e o CRC DD4502D5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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