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← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 39/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para o atendimento à AGROSIPRO.
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-12-17 Aguardando Sanção D —
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA VEREADOR MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº004/2024
AUTOR Vereador: MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN: O valor 
de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), na Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e Parcerias com 
Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à AGROSIPRO.
Objetivo: Aquisição de Tendas e demais materiais pertinentes para atender as demandas da 
Associação das Agroindústrias Cadastradas no Sim e no Prove e artesanatos de Colorado do Oeste –
AGROSIPRO. Atender as exposições e feiras das Agroindústrias e do Artesanato, bem como, os eventos 
da AGROSIPRO.
Justificativa: As exposições e feiras das Agroindústrias e Artesanatos movimentam a economia 
local e geram empregos temporários. Esses segmentos vêm assumindo significativa importância nos 
espaços, promovendo uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais. No entanto, para que 
esses eventos possam acontecer de forma organizada, é preciso estrutura e as tendas, bem como outros 
materiais pertinentes servirão no apoio para atender uma demanda maior de expositores em suas 
exposições na sede da AGROSIPRO.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das 
dotações da respectiva secretaria, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), na Fonte: 0100.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador
ID: 416972 e CRC: 7C7901AB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416972
64596C366C0C84FC543A7E0B169D4187
7C7901AB
MD5:
CRC:
SHA256: CD6ED8F7C0143E55D9D6D056B2811CAE9BF1FCC853E46AA2F11E127204FAFC65
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
04/VER/MARCELINO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
04 MARCELINO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 11:12:08 Finalização: 15/12/2024 11:13:53
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 11:12:08
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 11:12:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARCELINO VIEIRA DA SILVA VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 23:49:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416972 e o CRC 7C7901AB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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