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materia nº 40/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais da Água Viva - APRAVIVA.
native_id1010

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-12-17 Aguardando Sanção D —
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024
AUTOR Vereador: MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, 
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, o 
valor de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais), na Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e 
Parcerias com Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais da Água 
Viva – APRAVIVA.
Objetivo: Custeio na contratação de mão de obra para perfuração de poço artesiano da
Associação dos Produtores Rurais da Água Viva – APRAVIVA, situada na Linha 5, KM 16, Primeira
Eixo – Rumo Colorado, Zona Rural, neste Município.
Justificativa: Com o poço artesiano, a água é captada diretamente da fonte, eliminando a 
necessidade de comprar e transportar água de outras regiões ou que a Prefeitura tenha que levar água 
em períodos de estiagem. Além disso, os poços artesianos contribuem para a sustentabilidade e 
preservação do meio ambiente, uma vez que não há desperdício de água e não há necessidade de 
construção de reservatórios.
A instalação de um poço artesiano também irá trazer melhorias significativas na saúde e 
qualidade de vida da população rural daquela região, uma vez que a água é tratada e livre de 
contaminações. Além disso, o poço artesiano pode ser utilizado em atividades agrícolas e na criação 
de animais, garantindo o desenvolvimento econômico da comunidade em questão.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais), na Fonte:
0100 – Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador
ID: 416973 e CRC: F87C9EDD
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416973
6E9833FB138EAD2CB137FC9B03D502AE
F87C9EDD
MD5:
CRC:
SHA256: 757476DE8B9DB265CAD6DF3CB7E8B84CDDBBDAC44BF0FA23D00A1D6AFA1BC8B9
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
05/VER/MARCELINO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
05 MARCELINO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 11:14:11 Finalização: 15/12/2024 11:15:44
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 11:14:11
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 11:14:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARCELINO VIEIRA DA SILVA VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 23:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416973 e o CRC F87C9EDD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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