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materia nº 41/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais Boa Sorte — ASPRORBS.
native_id1011

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2024-12-17 Aguardando Sanção D
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L

Documents (1)

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024
AUTOR Vereador: MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, 
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, o 
valor de R$ 9.000,00, (Nove Mil Reais) na Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e Parcerias com 
Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais Boa Sorte
– ASPRORBS.
Objetivo: Compra de máquina Adubadora e Semeadora Pendular com capacidade de 
caçamba (L):600, largura (Cm): 145, Comprimento (Cm): 120, Altura (Cm): 129 para atender as 
demandas da Associação dos Produtores Rurais Boa Sorte – ASPRORBS, situada na Linha 2, KM 
4,5 – Rumo Escondido, Zona Rural, neste Município.
Justificativa: As principais vantagens da semeadora-adubadora são: Aumento da 
produtividade da lavoura, Redução de custos, Agilização da operação, Uniformidade na adubação, 
benefícios que a referida Associação Rural necessita.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 9.000,00, (Nove Mil Reais), na Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador
ID: 416974 e CRC: 54841B8E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416974
06E6C76377C87CDED0C5BFB3608DBEF9
54841B8E
MD5:
CRC:
SHA256: E28AC62998EAEDAA17E7828BA0074E2E8C17313E34C9A4641924C51AFA343103
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
06/VER/MARCELINO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
06 MARCELINO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 11:16:06 Finalização: 15/12/2024 11:17:27
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 11:16:06
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 11:16:06
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARCELINO VIEIRA DA SILVA VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 23:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416974 e o CRC 54841B8E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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