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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024
AUTOR Vereador: MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, o
valor de R$ 15.403,62, (Quinze Mil Quatrocentos e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos), no
Projeto/Atividade: 2.039 – Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros, na Natureza
da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
Ação: Apoio financeiro para aquisição de manilhas.
Objetivo: Apoiar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura aumentando o
atendimento das necessidades do município de Colorado do Oeste.
Justificativa: O apoio a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura, irá
contribuir no atendimento nas necessidades, das ruas, avenidas e áreas rurais, do município de
Colorado do Oeste.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 15.403,62 (Quinze Mil Quatrocentos e Três Reais e
Sessenta e Dois Centavos), na Fonte: 0100 – Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador
ID: 416975 e CRC: 321BAC47
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416975
AEBB30A2BE3BB497DB5EAFA0EE5F00F3
321BAC47
MD5:
CRC:
SHA256: CF0E3A4742FFEFD5B7A199753F39DD3169B62CF8A9FD5F5233B0E3245A4F35E1
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
07/VER/MARCELINO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
07 MARCELINO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 11:17:31 Finalização: 15/12/2024 11:19:29
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 11:17:31
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 11:17:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARCELINO VIEIRA DA SILVA VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 23:49:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416975 e o CRC 321BAC47.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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