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materia nº 51/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais de Colorado do Oeste — ASPROVEN.
native_id1027

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-12-17 Aguardando Sanção D —
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº003/2024
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN: O valor 
de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e Parcerias com 
Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais de Colorado do 
Oeste – ASPROVEN.
Objetivo: Aquisição de duas Tendas e um Semeador de Grama Frontal IKEDA com a finalidade 
de atender demandas da Associação dos Produtores Rurais de Colorado do Oeste – ASPROVEN, 
podendo assim beneficiar os produtores rurais e atender suas necessidades. 
Justificativa: A Associação ASPROVEN, localizada na Linha 4 KM 10,5, Rumo Escondido, Zona 
Rural-Município de Colorado do Oeste-RO, assim a Associação vem trazendo benefícios a comunidade 
com seus serviços prestados ao longo de seus quase trinta anos de existência, e a aquisição dessas 
Tendas e do Semeador irá beneficiar e muito os produtores que utilizam o serviço da Associação.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das 
dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 18.000,00(Dezoito Mil Reais), na Fonte: 0100 – Recursos 
Ordinários (Próprios).
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador da CMCO
ID: 416984 e CRC: 86298F0A
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416984
79863E0578BAC9C7E540F35620F74A3C
86298F0A
MD5:
CRC:
SHA256: 9C6F657975E1CD2DA136670325EE7BE6583D2AE1339F94FD65FF9744B3811558
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
03/VER/MARTINHO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
03 MARTINHO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 13:16:07 Finalização: 15/12/2024 13:16:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 13:14:55
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 13:14:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 15/12/2024 20:34:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416984 e o CRC 86298F0A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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