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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU: O valor de R$
19.903,00 (Dezenove Mil Novecentos e Três Reais), no Projeto/Atividade: 1.031 – Obras de Melhoria
nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo, na Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e
Instalações.
Ação: Apoio financeiro para construção de Alambrado no Estádio Municipal de Colorado do
Oeste.
Objetivo: Apoiar e incentivar o esporte Coloradense, na modalidade Futebol, onde irá
beneficiar a população que frequenta o local.
Justificativa: Devido ao calendário extenso de competições e eventos relacionados à
modalidade, tal ação de apoio aos Coloradenses é de suma importância, permitindo um conforte e
segurança aos prestigiadores dos eventos realizado no Estádio municipal.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais
das dotações da SEMELJU no valor de R$ 19.903,00 (Dezenove Mil e Novecentos e Três Reais), na
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador da CMCO
ID: 416985 e CRC: 81F78C47
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416985
1165EECB490A6D45BCDBB55FDF510F5B
81F78C47
MD5:
CRC:
SHA256: 91B3F323BF5BA593FE96832922CC906DAFFABF83B35A45AAF117F6B329528EDF
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
04/VER/MARTINHO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
04 MARTINHO
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 13:16:57 Finalização: 15/12/2024 13:18:44
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 13:16:57
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 13:16:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 15/12/2024 20:34:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416985 e o CRC 81F78C47.
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