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PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
178/2025
Suprime parte do Artigo 2º, do Projeto de
Resolução nº 178.
Onde se lê:
Art. 2° O Gabinete Itinerante do Vereador pode ser realizado
em ponto fixo de atendimentos nos bairros do Município de Colorado
do Oeste, sem a geração de quaisquer ônus à Câmara Municipal,
sendo sua realização de inteira responsabilidade do parlamentar
interessado, podendo apresentar os gastos da implantação do
Gabinete Itinerante na prestação de contas da verba indenizatória.
Leia-se:
Art. 2° O Gabinete Itinerante do Vereador pode ser realizado
em ponto fixo de atendimentos nos bairros do Município de Colorado
do Oeste, sem a geração de quaisquer ônus à Câmara Municipal,
sendo sua realização de inteira responsabilidade do parlamentar
interessado.
JUSTIFICATIVA
A presente supressão no artigo 2º do Projeto de Resolução
justifica-se em razão de não ter ficado claro quais os gastos deveriam ser
apresentados na prestação de contas de verba indenizatória, visto que tal Projeto
de Resolução neste mesmo artigo 2º versa que não gerará quaisquer ônus à
Câmara Municipal, sendo assim, sem a geração de quaisquer ônus, não há o
que se falar em apresentar os gastos da implementação do Gabinete Itinerante
na prestação de contas da verba indenizatória, motivo este que entende-se por
suprimir esta parte do artigo 2º.
Plenário da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, 27 de Fevereiro de
2025.
Colorado do Oeste – RO, 27 de Fevereiro de 2025.
IVANDRO ANTÔNIO BUZANELLO
Vereador Presidente da C.P.L.J.R.F.
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da C.P.L.J.R.F.
ID: 438521 e CRC: 03387D00
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador Membro da C.P.L.J.R.F.
ID: 438521 e CRC: 03387D00
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 438521
3B4E0C03602E7A8865A604B718453868
03387D00
MD5:
CRC:
SHA256: 4E75AF548513D3801B061069E1234EAB9EA72140D4FE2ED4FD06386D53D2BF35
EMENDA
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
06/03/2025
Data
Processo: 57-2/2025
Processo Documento
Proposta de Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 178.
Súmula/Objeto:
Usuário: Ivandro Antonio Buzanello
Criação: 06/03/2025 08:29:27 Finalização: 06/03/2025 08:33:58
INTERESSADOS
Ivandro Antonio Buzanello COLORADO DO OESTE RO 06/03/2025 08:31:35
Sandra Ribeiro dos Santos Grey Colorado Do Oeste RO 06/03/2025 08:31:41
FABIO DA SILVA SOUZA COLORADO DO OESTE RO 06/03/2025 08:31:52
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/03/2025 08:29:27
Emenda 06/03/2025 08:32:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Parecer 01 06/03/2025 438514
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ivandro Antonio Buzanello VEREADOR 06/03/2025 08:34:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 06/03/2025 09:05:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 06/03/2025 09:51:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 438521 e o CRC 03387D00.
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