br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 2405/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id104

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição aprovada U Matéria aprovada por todos os vereadores presentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-22T07:56:59.947567-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0
2019-10-22T07:56:41.040422-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 540/2019-GP Colorado do Oeste – RO, 21 de outubro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, 
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, 
com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação 
do presente Projeto de Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da 
Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande relevância pública.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos 
votos de elevada estima e distinta consideração.
 Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo 
sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 83.989,68
(Oitenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), oriundos de 
Recursos Próprios através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, 
§ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, desta Administração Municipal, para o 
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, a solicitação dos Nobres Edis, Srs. Vereadores ATAÍDE 
RIBEIRO GONÇALVES, MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES, FÁBIO DA SILVA SOUZA e 
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE, que solicitaram ao Chefe do Executivo Municipal através dos 
Ofícios nº 0017/GAB/VER/CMCO/2019, 006/GAB/VER/CMCO/2019, 007/GAB/VER/CMCO/2019 e 
008/GAB/VER/CMCO/2019, respectivamente, a alteração da forma de execução das Emendas 
Impositivas de nº 002/2018 de autoria dos mesmos, que foi prevista anteriormente para a contratação 
de uma empresa que executaria as referidas obras de Construção de Bueiros em Concreto Armado 
nas Zonas Urbana e Rural do Município para a Aquisição de Manilhas, sendo assim ficando a cargo da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a execução de forma direta de tais 
obras, visando com essa alteração uma economia considerável “em observância ao princípio da 
economicidade”.
Pelos motivos acima explícitos e por se tratar de matéria de grande 
“relevância pública”, torna-se imprescindível a Autorização para Abertura de Crédito Adicional 
Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, 
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do 
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 83.989,68
(Oitenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), necessário para 
a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que 
trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios através de “Transferência” por Anulação 
de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade 
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 202 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO
0 SDDR 20.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 258 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 303 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
304 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 74.000,00
310 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
43 AODEB 3.000,00
315 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
75 EF 63.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 329 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
82 DCRFOD 7.200,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 336 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
79 DCRFOD 4.390,66
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 354 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
79 DCRFOD 6.800,00
357 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
80 DCORI 14.000,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 285 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 FNDE
34 PNATE 2.232,40
 205.623,06
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 76 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 49.430,36
77 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO
0 SDDR 11.044,63
80 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO
0 SDDR 34.310,00
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 109 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO
Social - CREAS 0 SDDR 1.900,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 256 3.3.50.41 Contribuições 101 PRÓPRIO
75 EF 500,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 270 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 112.800,00
274 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 22.600,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 304 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 5.000,00
307 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 77.200,00
309 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 34.000,00
310 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
43 AODEB 21.000,00
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 352 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 70.000,00
355 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 14.000,00
07.01.12.361.0025.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 316 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
66 EE 33.500,00
317 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
66 EE 15.000,00
318 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
66 EE 5.400,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 283 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 426.800,00
285 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 FNDE
34 PNATE 7.981,40
286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 22.627,72
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 516 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
15 ECD 2.100,00
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 453 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 102 PRÓPRIO
7 PAB 60.000,00
458 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 127 SUS/CUSTEIO
7 PAB 50.345,00
09.01.10.301.0025.2.066 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 465 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
9 PSF 4.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 491 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 70.501,58
TOTAL 1.152.040,69
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 203 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de 100 PRÓPRIO
Campo 0 SDDR 50.000,00
 50.000,00
 1.407.663,75
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 200 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 20.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 263 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 305 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 73.000,00
306 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 74.000,00
314 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
43 AODEB 3.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 323 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
82 DCRFOD 7.200,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 333 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 4.390,66
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO/EDU
80 DCORI 14.000,00
351 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 6.800,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 281 3.3.90.30 Material de Consumo 108 FNDE
34 PNATE 2.232,40
 205.623,06
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 66 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
0 SDDR 8.928,10
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 69 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO
0 SDDR 6.000,00
73 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 PRÓPRIO
0 SDDR 756,89
04.01.08.244.0006.2.011 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 89 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100 PRÓPRIO
Gratuita 0 SDDR 15.000,00
04.01.16.482.0006.2.014 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 110 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
111 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
112 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
60 FIEH 10.000,00
113 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO
60 FIEH 10.000,00
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 102 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Social - CREAS 0 SDDR 16.000,00
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08.243.0005.1.005 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e 114 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Adolescência - CCIA I 73 RDCA 2.000,00
115 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
73 RDCA 3.000,00
116 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
73 RDCA 5.000,00
04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e 117 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Adolescência - CCIA II "Projeto Roda Moinho" 73 RDCA 2.000,00
118 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
73 RDCA 3.000,00
119 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
73 RDCA 5.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 319 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
64 EI 5.000,00
320 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
64 EI 5.000,00
522 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 2.513,95
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 255 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB
43 AODEB 36.700,00
07.01.12.122.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 233 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 305 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 30.000,00
311 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 323 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
82 DCRFOD 188,41
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 341 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
83 DCORI 200.000,00
342 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 90.000,00
343 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
82 DCRFOD 82.000,00
344 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
83 DCORI 50.000,00
345 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
82 DCRFOD 14.000,00
346 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 33.000,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 333 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 5.825,36
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO/EDU
80 DCORI 287.000,00
351 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 2.200,00
356 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO/EDU
80 DCORI 3.000,00
07.01.12.306.0011.2.047 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 239 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Fundamental - PNAEF 75 EF 3.000,00
07.01.12.306.0012.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 243 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO/EDU
Creche - PNAEC 80 DCORI 5.000,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
07.01.12.365.0012.2.052 Atividades do Transporte Escolar 339 3.3.90.30 Material de Consumo 108 FNDE
34 PNATE 7.981,40
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.035 Obras de Melhoria em Unidades de Saúde 398 3.3.90.30 Material de Consumo 102 PRÓPRIO
89 IRSS 1.460,00
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 473 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
89 IRSS 57.141,58
09.01.10.301.0018.2.064 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 403 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 102 PRÓPRIO
Gratuita 12 FB 70.000,00
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades do Programa de Saúde Bucal 424 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS/CUSTEIO
10 SB-PSFO 12.345,00
425 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS/CUSTEIO
10 SB-PSFO 10.000,00
09.01.10.301.0019.2.069 Atividades do Sub-Programa de Combate à Deficiência 433 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 102 PRÓPRIO
Nutricional Gratuita 13 CN 8.000,00
09.01.10.302.0017.2.074 Atividades da Rede Cegonha (MAC) 486 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS/CUSTEIO
16 MAC 13.000,00
09.01.10.301.0018.2.075 Atividades do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 428 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS/CUSTEIO
da Atenção Básica - PMAQ 87 PMAQ 15.000,00
 1.152.040,69
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 14 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
0 SDDR 20.000,00
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 21 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 15.000,00
02.01.06.181.0002.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Órgãos de Segurança 33 3.3.30.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Pública Estadual e Federal no Município 0 SDDR 15.000,00
 50.000,00
 1.407.663,75
TOTAL
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.306.0011.2.047 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 240 3.3.90.30 Material de Consumo 108 FNDE
Fundamental - PNAEF 33 PNAE 63.491,31
07.01.12.306.0012.2.048 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré- 242 3.3.90.30 Material de Consumo 108 FNDE
Escola - PNAEP 33 PNAE 5.000,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 574 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612 CONVÊNIO
37 TCE 51.537,40
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 575 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327 SUS/CUSTEIO
7 PAB 30.970,89
 150.999,60
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.035 Obras de Melhoria em Unidades de Saúde 537 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327 SUS/CUSTEIO
47 RASS-AD 30.970,89
 30.970,89
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Prefeito Municipal
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

open original →