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materia nº 2924/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2924 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id1054

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-04-01 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-04-01 Aguardando Sanção D —
2025-03-31 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-03-31 Proposição aprovada A —
2025-03-31 Aguardando apresentação e leitura em plenário. L —
2025-03-27 Incluso na Pauta L —
2025-03-27 Aguardando Inclusão na Pauta L —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T11:32:31.060301-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 108/2025-GP Colorado do Oeste – RO, 26 de março de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhora Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, 
dispondo sobre RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, 
que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 446326 e CRC: EBDA0CF9
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre 
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, que dispõe sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o conhecimento, 
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que 
originou a Lei supracitada, exclusivamente ocorrido nas Fichas Orçamentárias “inseridas” de
Códigos: 688, 689 e 690, constantes da página 02 do ANEXO ÚNICO, numeradas erroneamente, 
sendo que a sequencial numérica correta dos Códigos das Fichas é 689, 690 e 691, há a 
necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento Geral do Município 
deste Exercício de 2025, visando a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração 
de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 26 DE MARÇO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 446326 e CRC: EBDA0CF9
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 26 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.645, de 14 de março de 2025, que dispõe 
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere às 
Fichas Orçamentárias “inseridas” de Códigos: 688, 689 e 690, constantes da página 02 do ANEXO 
ÚNICO, numeradas erroneamente, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua 
devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê “688, 689 e 690”, leia-se “689, 690 e 691”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 
data de 14 de março de 2025.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 26 DE MARÇO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 446326 e CRC: EBDA0CF9
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 446326
37D34E9FA584894FA7DE85C9E162447B
EBDA0CF9
MD5:
CRC:
SHA256: 62FC3908AA7CCB9065C45F08858B6DE6D25ABB36AB608B9924E30F762B40D584
Projeto de Lei
Tipo do Documento
108
Identificação/Número
26/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 26/03/2025 21:24:04 Finalização: 26/03/2025 21:27:06
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 26/03/2025 21:25:13
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 26/03/2025 21:25:20
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 26/03/2025 21:25:25
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 26/03/2025 21:25:39
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 26/03/2025 21:25:49
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 27/03/2025 10:25:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 446326 e o CRC EBDA0CF9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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