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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo nº 55-14/2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.160, DE 10 DE SETEMBRO DE
2019, QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE/RO.
Conforme parecer jurídico, entende esta Comissão que o Projeto de Lei que
altera a Lei 2160/2019 em questão enseja na legalidade normativa, não contrariando os
preceitos legais, possuindo viabilidade quanto ao seu prosseguimento.
Portanto, somos favoráveis ao Projeto.
É o que temos a manifestar.
Colorado do Oeste/RO, 30 de abril de 2025.
Ivandro Antonio Buzanello – Presidente
Sandra Ribeiro dos Santos Grey – Vice Presidente
Fábio da Silva Souza - Membro
ID: 456805 e CRC: C3B0BEFF
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 456805
E0D221229D882140BB095A1909979A94
C3B0BEFF
MD5:
CRC:
SHA256: 37F7937405370417F8578208303C83D4E6FDF738A864221F11B9AC6D5FA80D7F
Relatório
Tipo do Documento
2927
Identificação/Número
30/04/2025
Data
Processo: 55-14/2025
Processo Documento
Relatorio Comissão Permanente
Súmula/Objeto:
Usuário: Ivandro Antonio Buzanello
Criação: 30/04/2025 07:59:46 Finalização: 30/04/2025 08:06:16
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/04/2025 07:59:46
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 30/04/2025 07:59:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ivandro Antonio Buzanello Operador de Retro Escavadeira 30/04/2025 08:07:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 30/04/2025 11:16:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 456805 e o CRC C3B0BEFF.
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