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materia nº 3233/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3233 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaIndica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que através Secretaria Municipal Competente, procedam uma revisão nos valores de IPTU e taxa de lixo.
native_id1090

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição encaminhada ao executivo para providências L —
2025-05-12 Aguardando encaminhamento ao executivo L —
2025-05-12 Proposição apresentada em Plenário L —
2025-05-08 Incluso na Pauta L —
2025-05-08 Aguardando Inclusão na Pauta L —

Documents (1)

texto original #

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Indicação 3233 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 458734 e CRC: E98658B4). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
INDICAÇÃO Nº. 3.233/2025
Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de
Almeida, para que através Secretaria Municipal Competente, procedam uma revisão
nos valores de IPTU e taxa de lixo.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Visto que foram observadas algumas divergências nos
valores cobrados em taxa de lixo e também de IPTU, indico que sejam reavaliados
tanto o valor venal dos imóveis, bem como dos valores de IPTU que estão sendo
cobrados de modo a garantir que os contribuintes estejam pagando o valor coerente
com a localização e qualidade dos seus terrenos.
Na oportunidade, solicite que viabilize estudo para que a
taxa de lixo seja cobrada de forma a parte, separada da taxa de IPTU, visando dar
maior clareza para o cidadão coloradense a respeito dos valores cobrados.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado,
ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta)
dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 07 de Maio de 2025
ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Vereador da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
07/05/2025 às 12:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 458734 e o código verificador E98658B4.
Referência: Processo nº 3-79/2025. Docto ID: 458734 v1

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